RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 6 de 27)

. 40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Fixo e Móvel Terrestre Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Exploração da Terra por satélite (ativo)
5.159A
Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A
.
. .5.150 .5.150 . .
. 40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Fixo e Móvel Terrestre Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite e
Pesquisa Espacial
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Exploração da Terra por satélite (ativo)
5.159A
Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A
. Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial
.
. .5.160 5.161 . . .
. 41,015-42 41,015-50,00 41,015-42,54 41,015-42,54
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Fixo e Móvel Terrestre Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Exploração da Terra por satélite (ativo)
5.159A
Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A
.
. .5.160 5.161 5.161A
. 42-42,5
. FIXO
. MÓVEL
. Exploração da Terra por satélite (ativo)
5.159A
.
. .5.161
. 42,5-44 . .
. FIXO 42,54-42,98 42,54-42,98
. MÓVEL AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. Exploração da Terra por satélite (ativo)
5.159A
Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . .Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. .5.160 5.161 5.161A 42,98-47 42,98-47
. 44-47 LIMITADO PRIVADO - Fixo e Móvel Terrestre Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL
. Exploração da Terra por satélite (ativo)
5.159A
.
. .5.162 5.162A . .
. 47-50 47-48,7 47-48,7
. FIXO LIMITADO PRIVADO - para Supervisão e Controle Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Exploração da Terra por satélite (ativo)
5.159A
. . .
. 48,7-50 48,7-50
. LIMITADO PRIVADO - Fixo e Móvel Terrestre Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 50-54 50-54 50-54 50-54
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. . . . .
. 54-68 54-72 54-72 54-72
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. Fixo Fixo RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Resolução Anatel nº
747/21 (D.O.U. de
05.10.2021)
. Móvel Comunicação Multimídia
. Limitado Privado
. .5.172 Telefônico Fixo Comutado
. 68-72
. RADIODIFUSÃO
. Fixo
. Móvel
.
. .5.173 .5.172 5.173 . .
. 72-73 72-73 72-73 72-73
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . . .
. 73-74,6 73-74,6 73-74,6 73-74,6
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
.
. .5.178 .5.178 . .
. 74,6-74,8 74,6-74,8 74,6-74,8 74,6-74,8
. FIXO FIXO
. MÓVEL MÓVEL
. . . . .
. 74,8-75,2 74,8-75,2 74,8-75,2 74,8-75,2
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. .5.180 .5.180 . .
. 75,2-75,4 75,2-76 75,2-75,4 75,2-75,4
. FIXO FIXO
. MÓVEL MÓVEL
. . . .
. 75,4-76 75,4-76 75,4-76
. FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . . .
. 76-88 76-87,8 76-87,4 76-87,4
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. Fixo RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA
. Móvel RADIOVIAS
. RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL
. RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
. Limitado Privado - para Autocine
. Radiodifusão Comunitária
. . .
. 87,4-87,8 87,4-87,8
. RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA
. RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
. Radiodifusão Comunitária
. .5.185 . .
. 87,8-88 87,8-88 87,8-88
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. Fixo RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA
. Móvel RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
. Limitado Privado - para uso em rodovias
. Radiodifusão Comunitária
. .5.185 .5.185 B8.1 . .
. 88-100 88-108 88-108 88-108
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA
. . RADIOVIAS Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. 100-108 RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL
. RADIODIFUSÃO Limitado Privado - para Autocine
. Radiodifusão Comunitária
. . .B8.1 . .
. 108-117,975 108-117,975 108-117,975 108-117,975
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. .5.197A .5.197A . .
. 117,975-137 117,975-137 117,975-137 117,975-137
. MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R)
5.198A 5.198B
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.198A
5.198B
Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
.
. .5.111 5.200 5.201 5.202 .5.111 5.200 . .
. 137-137,025 137-137,025 137-137,025 137-137,025
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
5.203C
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação
Espacial e Pesquisa Espacial
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.208A 5.208B 5.209
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A
5.208B 5.209
(Observada a atribuição da faixa)
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)
. Fixo
. Móvel exceto móvel aeronáutico (R)
.
. .5.204 5.205 5.206 5.207 5.208 .5.208 . .
. 137,025-137,175 137,025-137,175 137,025-137,175 137,025-137,175
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
5.203C
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação
Espacial e Pesquisa Espacial
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)
. Fixo Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A
5.208B 5.209
. Móvel exceto móvel aeronáutico (R)
. Móvel por Satélite (espaço para Terra)
5.208A 5.208B 5.209
.
. .5.204 5.205 5.206 5.207 5.208 .5.208 . .
. 137,175-137,825 137,175-137,825 137,175-137,825 137,175-137,825
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
5.203C 5.209A
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C
5.209A
LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação
Espacial e Pesquisa Espacial
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.208A 5.208B 5.209
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A
5.208B 5.209
(Observada a atribuição da faixa)
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)
. Fixo
. Móvel exceto móvel aeronáutico (R)
.
. .5.204 5.205 5.206 5.207 5.208 .5.208 . .
. 137,825-138 137,825-138 137,825-138 137,825-138
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
5.203C
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) 5.203C LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação
Espacial e Pesquisa Espacial
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)
. Fixo Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A
5.208B 5.209
. Móvel exceto móvel aeronáutico (R)
. Móvel por Satélite (espaço para Terra)
5.208A 5.208B 5.209
.
. .5.204 5.205 5.206 5.207 5.208 .5.208 . .
. 138-143,6 138-143,6 138-143,6 138-143,6
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO
. MÓVEL MÓVEL
. RADIOLOCALIZAÇÃO
. Pesquisa Espacial (espaço para Terra)
. . . . .
. 143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65
. FIXO PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
. MÓVEL
. RADIOLOCALIZAÇÃO
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)
. . . . .
. 143,65-144 143,65-144 143,65-144 143,65-144
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO
. MÓVEL MÓVEL
. RADIOLOCALIZAÇÃO
. Pesquisa Espacial (espaço para Terra)
. . . . .
. 144-146 144-146 144-146 144-146
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. . . . .
. 146-148 146-148 146-148 146-148
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. .5.217 .5.217 . .
. 148-149,9 148-149,9 148-149,9 148-149,9
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.209
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 (Observada a atribuição da faixa)
. OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) 5.218
.
. .5.218 5.218A 5.219 5.221 .5.218 5.218A 5.219 5.221 . .
. 149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.209 5.220
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209
5.220
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 150,05-154 150,05-156 150,05-152 150,05-152
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL . .Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. 152-152,6 152-152,6
. LIMITADO PRIVADO - exceto para Estações Itinerantes Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Limitado Privado - para Estações Itinerantes Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
. . .
. 152,6-153 152,6-153
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . .Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. 153-153,6 153-153,6
. AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . .Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. 153,6-156 153,6-156
. 154-156,4875 LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO . . .Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL 156-156,4875 156-156,025 156-156,025
. MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL TERRESTRE . .Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. 156,025-156,4875 156,025-156,4875
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO PRIVADO - para Telestrada Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
.
. .5.226 .5.226 . .
. 156,4875-156,5625 156,4875-156,5625 156,4875-156,5625 156,4875-156,5625
. MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada via
DSC)
MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada via DSC) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - para Busca e Salvamento Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
. .5.111 5.226 5.227 .5.111 5.226 5.227 . .