RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 5 de 27)

. 17900-17970 17900-17970 17900-17970 17900-17970
. MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . . . .Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. 17970-18030 17970-18030 17970-18030 17970-18030
. MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . . . .Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. 18030-18052 18030-18052 18030-18052 18030-18052
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 18052-18068 18052-18068 18052-18068 18052-18068
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Limitado Privado - Pesquisa Espacial
. . . . .
. 18068-18168 18068-18168 18068-18168 18068-18168
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 18168-18780 18168-18780 18168-18780 18168-18780
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Móvel exceto móvel aeronáutico TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 18780-18900 18780-18900 18780-18900 18780-18900
. MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . . . .Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. 18900-19020 18900-19020 18900-19020 18900-19020
. RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134
.
. .5.146 .5.146 . .
. 19020-19680 19020-19680 19020-19680 19020-19680
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 19680-19800 19680-19800 19680-19800 19680-19800
. MÓVEL MARÍTIMO 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.132 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . . . .Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. 19800-19990 19800-19990 19800-19990 19800-19990
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 19990-19995 19990-19995 19990-19995 19990-19995
. FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS Limitado Privado - Pesquisa Espacial
. Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial
.
. .5.111 .5.111 . .
. 19995-20010 19995-20010 19995-20010 19995-20010
. FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS
(20000 kHz)
FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS
(20000 kHz)
.
. .5.111 .5.111 . .
. 20010-21000 20010-21000 20010-21000 20010-21000
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Móvel TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 21000-21450 21000-21450 21000-21450 21000-21450
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. . . . .
. 21450-21850 21450-21850 21450-21750 21450-21750
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS (13 metros) Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. . .
. 21750-21850 21750-21850
. . . . .
. 21850-21870 21850-21924 21850-21924 21850-21924
. FIXO 5.155A FIXO 5.155B
.
. .5.155
. 21870-21924
. FIXO 5.155B
. . . . .
. 21924-22000 21924-22000 21924-22000 21924-22000
. MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . . . .Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. 22000-22855 22000-22855 22000-22855 22000-22855
. MÓVEL MARÍTIMO 5.132 5.137A MÓVEL MARÍTIMO 5.132 5.137A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. .5.156 . . .
. 22855-23000 22855-23200 22855-23200 22855-23200
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. 23000-23200
. FIXO
. Móvel exceto móvel aeronáutico (R)
. . . . .
. 23200-23350 23200-23350 23200-23350 23200-23350
. FIXO 5.156A FIXO 5.156A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. . . . .
. 23350-24000 23350-24000 23350-24000 23350-24000
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.157 MÓVEL MARÍTIMO 5.157 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 24000-24450 24000-24890 24000-24890 24000-24890
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL TERRESTRE TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. .
. 24450-24650
. FIXO
. MÓVEL TERRESTRE
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A
. .
. 24650-24890
. FIXO
. MÓVEL TERRESTRE
. . . . .
. 24890-24990 24890-24990 24890-24990 24890-24990
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. . . . .
. 24990-25005 24990-25005 24990-25005 24990-25005
. FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS
(25000 kHz)
FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS
(25000 kHz)
. . . . .
. 25005-25010 25005-25010 25005-25010 25005-25010
. FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS Limitado Privado - Pesquisa Espacial
. Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial
. . . . .
. 25010-25070 25010-25070 25010-25070 25010-25070
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 25070-25210 25070-25210 25070-25210 25070-25210
. MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. . . . .
. 25210-25550 25210-25550 25210-25270 25210-25270
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 25270-25480 25270-25480
. LIMITADO PRIVADO - para Radiochamada Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 25480-25550 25480-25550
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 25550-25670 25550-25600 25550-25600 25550-25600
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
.
. .5.149 . .
. .5.149 25600-26100 25600-26100 25600-26100
. 25670-26100 RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS (11 metros) Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. RADIODIFUSÃO
. . .5.149 . .
. 26100-26175 26100-26175 26100-26175 26100-26175
. MÓVEL MARÍTIMO 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.132 Limitado Móvel Marítimo Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . . . .Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. 26175-26200 26175-27500 26175-26480 26175-26480
. FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. .
. 26200-26420
. FIXO
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A
. .
. 26420-27500 . .
. FIXO 26480-26695 26480-26695
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 26695-26895 26695-26895
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . .Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. 26895-26960 26895-26960
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 26960-27500 26960-27500
. RÁDIO DO CIDADÃO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. .5.150 .5.150 . .
. 27500-28000 27500-28000 27500-27860 27500-27860
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO FIXO RÁDIO DO CIDADÃO
. MÓVEL MÓVEL . .
. 27860-28000 27860-28000
. LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia
. . . . .
MHz MHz
. .REGIÃO 2 .BRASIL .DESTINAÇÃO .INSTRUMENTOS
. 28-29,7 28-29,7 28-29,7 28-29,7
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. . . . .
. 29,7-30,005 29,7-30,005 29,7-30,005 29,7-30,005
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01
. OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de
satélites)
OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites) LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE
. PESQUISA ESPACIAL PESQUISA ESPACIAL
. . . . .
. 30,01-37,5 30,01-37,5 30,01-33,555 30,01-33,555
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 33,555-33,915 33,555-33,915
. LIMITADO PRIVADO - para Radiotáxi Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 33,915-34,475 33,915-34,475
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 34,475-34,83 34,475-34,83
. LIMITADO PRIVADO - para Radiotáxi Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 34,83-37,5 34,83-37,5
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Radioastronomia Radioastronomia Aplicação de Radioastronomia
.
. .5.149 .5.149 . .
. 38,25-39,986 38,25-39,986 38,25-38,31 38,25-38,31
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 38,31-39,83 38,31-39,83
. LIMITADO PRIVADO - para Radiotáxi Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 39,83-39,986 39,83-39,986
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . . .
. 39,986-40 39,986-40,02 39,986-40,02 39,986-40,02
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - exceto Pesquisa Espacial Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial
. . . . .
. 40-40,02 40-40,02 40-40,02 39,986-40,02
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Fixo e Móvel Terrestre Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite e
Pesquisa Espacial
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Exploração da Terra por satélite (ativo)
5.159A
Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A
. Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial
. . . . .