RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 23 de 27)

5.434 - Na Região 2, a faixa de frequências 3600-3700 MHz é identificada para
uso pelas administrações que desejam implementar Telecomunicações Móveis
Internacionais (IMT). Essa identificação não impede o uso dessa faixa de frequências por
qualquer aplicações dos serviços aos quais está atribuída e não estabelece prioridade no
Regulamento de Rádio. As administrações que desejam implementar IMT devem obter o
acordo dos países vizinhos para garantir a proteção do serviço fixo por satélite (espaço
para Terra). SUP Na fase de coordenação, as disposições dos nos 9.17 e 9.18 também se
aplicam. Antes duma administração colocar em operação uma estação base ou móvel
dum sistema IMT, deve buscar acordo conforme nº 9.21 com outras administrações e
garantir que a densidade de fluxo de potência (pfd) produzida a 3 m acima do solo não
exceda -154,5 dB(W/(m2 × 4 kHz)) por mais de 20% do tempo na fronteira do território
de qualquer outra administração. Esse limite pode ser excedido no território de qualquer
país cuja administração que assim tenha acordado. A fim de assegurar o cumprimento do
limite de pfd na fronteira do território de qualquer outra administração, os cálculos e as
verificações devem ser realizados tendo em conta todas as informações relevantes, com
o acordo mútuo de ambas as administrações (a administração responsável pela estação
terrestre e a administração responsável pela estação terrena), com a assistência do
Bureau se assim for solicitado. Em caso de desacordo, o cálculo e a verificação da pfd
devem ser executados pelo Bureau, levando em conta as informações acima referidas. As
estações no serviço móvel, incluindo as dos sistemas IMT, na faixa de frequências 3600-
3700 MHz não devem solicitar mais proteção das estações espaciais do que a prevista na
Tabela 21-4 do Regulamento de Rádio (edição de 2004). (CMR-23)
5.535B - Nas Bahamas, Belize, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Estados
Unidos, Guatemala, departamentos e coletividades ultramarinas francesas da Região 2,
Groenlândia, países e territórios ultramarinos do Reino dos Países Baixos na Região 2,
Paraguai, Peru, Trinidad e Tobago e Uruguai, a faixa de frequências 3700-3800 MHz é
identificada para uso por qualquer dessas administrações que desejam implementar
Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). Essa identificação não impede o uso dessa
faixa de frequências por qualquer aplicação dos serviços aos quais está atribuída e não
estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. As administrações que desejam
implementar IMT devem obter o acordo dos países vizinhos para garantir a proteção do
serviço fixo por satélite (espaço para Terra). (CMR-23)
5.436 - O uso da faixa de frequências 4200-4400 MHz por estações do serviço
móvel aeronáutico (R) é reservado exclusivamente para sistemas de comunicação sem fio
entre equipamentos aviônicos (WAIC) a bordo de uma aeronave, operados de acordo com
as normas aeronáuticas internacionais reconhecidas. Esse uso deve ser de acordo com a
Resolução 424 (Rev. CMR-23). (CMR-23)
5.437 - A detecção passiva, nos serviços de exploração da Terra por satélite e
de pesquisa espacial, pode ser autorizada na faixa de frequências 4200-4400 MHz em
secundário. (CMR-15)
5.438 - O uso da faixa de frequências 4200-4400 MHz pelo serviço de
radionavegação aeronáutica está reservado exclusivamente aos radioaltímetros instalados
a bordo de aeronaves e aos transponders de solo associados. (CMR-15)
5.440 - O serviço de sinais padrões de frequência e tempo por satélite pode
ser autorizado a usar a frequência 4202 MHz para transmissões do espaço para Terra e
a frequência 6427 MHz para transmissões da Terra para espaço. Tais transmissões devem
estar contidas dentro dos limites de ±2 MHz em torno destas frequências, sujeitas a
acordo obtido conforme nº 9.21.
5.440A - Na Região 2 (exceto Brasil, Cuba, departamentos e comunidades
ultramarinos franceses, Guatemala, Paraguai, Uruguai e Venezuela), e na Austrália, a faixa
de frequências 4400-4940 MHz pode ser usada para telemetria móvel aeronáutica para
teste em voo de estações aéreas (ver nº 1.83). Tal uso deve estar de acordo com a
Resolução 416 (CMR-07) e não deve causar interferência prejudicial nem solicitar
proteção aos serviços fixo e fixo por satélite. Qualquer desses usos não impede o uso da
faixa por outra aplicação do serviço móvel ou por outro serviço ao qual está atribuída em
coprimário e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. (CMR-07)
5.441 - O uso das faixas de frequências 4500-4800 MHz (espaço para Terra) e
6725-7025 MHz (Terra para espaço) pelo serviço fixo por satélite deve estar de acordo com
as disposições do Apêndice 30B. O uso das faixas de frequências 10,7-10,95 GHz (espaço
para Terra), 11,2-11,45 GHz (espaço para Terra) e 12,75-13,25 GHz (Terra para espaço)
pelos sistemas de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite deve estar de
acordo com as disposições do Apêndice 30B. O uso das faixas de frequências 10,7-10,95
GHz (espaço para Terra), 11,2-11,45 GHz (espaço para Terra) e 12,75-13,25 GHz (Terra para
espaço) pelos sistemas de satélites não geoestacionários do serviço fixo por satélite está
sujeito aplicação das disposições do nº 9.12 para coordenação com outros sistemas de
satélites não geoestacionários do serviço fixo por satélite. Sistemas de satélites não
geoestacionários no serviço fixo por satélite não devem solicitar proteção de redes de
satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite em operação de acordo com o
Regulamento de Rádio, independente da data de recebimento pelo Bureau das informações
completas de coordenação ou de notificação, conforme apropriado, dos sistemas não
geoestacionários no serviço fixo por satélite e as informações completas de coordenação ou
de notificação, conforme apropriado, das redes geoestacionárias, e o nº 5.43A não se
aplica. Os sistemas de satélites não geoestacionários do serviço fixo por satélite devem ser
operados nas faixas acima de tal forma que qualquer interferência inaceitável que possa
ocorrer durante sua operação seja rapidamente eliminada. (CMR-2000)
5.441A - No Brasil, Paraguai e Uruguai, a faixa de frequências 4800-4900 MHz,
ou partes dela, é identificada para a implementação de Telecomunicações Móveis
Internacionais (IMT). Essa identificação não impede o uso dessa faixa de frequências por
qualquer aplicação dos serviços aos quais esteja atribuída e não estabelece prioridade no
Regulamento de Rádio (RR). O uso dessa faixa de frequências para a implementação de
IMT está sujeita ao acordo obtido entre os países vizinhos, e as estações IMT não devem
solicitar proteção de estações de outras aplicações do serviço móvel. Tal uso deve estar
de acordo com a Resolução 223 (Rev.CMR-19). (CMR-19)
5.441B - Em Angola, Argentina, Armênia, Azerbaijão, Benin, Botsuana, Brasil,
Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, Chile, China, Colômbia, Congo
(Rep. do), Costa do Marfim, Djibuti, Eswatini, Federação da Rússia, Gabão, Gana, Guiné,
Irã (Rep. Islâmica do), Iraque, Cazaquistão, Laos (Rep. Dem. Pop. do), Lesoto, Libéria,
Madagascar, Malawi, Mali, Mongólia, Namíbia, Níger, Uganda, Uzbequistão, Congo (Rep.
Dem. do), Quirguistão, Rep. Pop. Dem. da Coréia, Sudão do Sul, África do Sul (Rep. da),
Chade, Togo, Vietnã, Zâmbia e Zimbábue, a faixa de frequências 4800-4990 MHz, ou
partes dela, está identificada para uso pelas administrações que desejam implementar
Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT ) Essa identificação não impede o uso dessa
faixa de frequências por qualquer aplicações dos serviços aos quais está atribuída e não
estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. O uso de estações IMT está sujeito ao
acordo obtido conforme nº 9.21 com as administrações interessadas, e as estações IMT
não podem solicitar proteção das estações de outras aplicações do serviço móvel.
Ademais, antes de uma administração colocar em operação uma estação IMT no serviço
móvel, deve assegurar que a densidade de fluxo de potência (pfd) produzida por essa
estação não exceda -155 dB (W / (m2 ¸1 MHz)) produzido até 19 km acima do nível do
mar a 20 km da costa, definido como a linha de maré baixa, reconhecida oficialmente
pelo Estado costeiro. A resolução 223 (Rev. CMR-23) se aplica. (CMR-23)
5.442 - Nas faixas de frequências 4825-4835 MHz e 4950-4990 MHz, a
atribuição do serviço móvel está restrita ao serviço móvel, exceto móvel aeronáutico. Na
Região 2 (exceto Brasil, Cuba, Guatemala, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela), e na
Austrália, a faixa de frequências 4825-4835 MHz também está atribuída ao serviço móvel
aeronáutico, limitado a telemetria móvel aeronáutica para teste em voo de estações em
aeronaves. Tal uso deve estar de acordo com a Resolução 416 (CMR-07) e não deve
causar interferência prejudicial ao serviço fixo. (CMR-15)
5.443 - Diferente categoria de serviço: na Argentina, Austrália e Canadá, as
atribuições das faixas de frequências 4825-4835 MHz e 4950-4990 MHz ao serviço de
radioastronomia são em primário (ver nº 5.33).
5.443AA - Nas faixas de frequências 5000-5030 MHz e 5091-5150 MHz, o
serviço móvel aeronáutico por satélite (R) está sujeito a acordo obtido conforme nº 9.21.
O uso destas faixas pelo serviço móvel aeronáutico por satélite (R) está limitado a
padrões internacionais de sistemas aeronáuticos. (CMR-12)
5.443B - Para não causar interferência prejudicial ao sistema de aterrissagem
por micro-ondas que opera acima de 5030 MHz, a densidade de fluxo de potência
agregada produzida na superfície da Terra na faixa de frequências 5030-5150 MHz por
todas as estações espaciais dentro de qualquer sistema do serviço de radionavegação por
satélite (espaço para Terra) que opera na faixa de frequências 5010-5030 MHz não deve
exceder -124,5 dB(W/m2) em uma faixa de 150 kHz. Para não causar interferência
prejudicial ao serviço de radioastronomia na faixa de frequências 4990-5000 MHz,
sistemas do serviço de radionavegação por satélite que operam na faixa de frequências
5010-5030 MHz devem cumprir os limites da faixa de frequências 4990-5000 MHz
definidos na Resolução 741 (Rev.CMR-15). (CMR-15)
5.443C - O uso da faixa de frequências 5030-5091 MHz pelo serviço móvel
aeronáutico (R) está limitado a padrões internacionais dos sistemas aeronáuticos.
Emissões indesejadas do serviço móvel aeronáutico (R) na faixa de frequências 5030-5091
MHz devem ser limitadas de forma a proteger o enlace de descida de sistemas RNSS na
faixa de frequências adjacente 5010-5030 MHz. Até que seja determinado um valor
apropriado em uma Recomendação ITU-R, o limite de densidade de e.i.r.p. de -75
dBW/MHz na faixa de frequências 5010-5030 MHz para emissões indesejadas de qualquer
estação AM(R)S deve ser utilizado. (CMR-12)
5.443D - Na faixa de frequências 5030-5091 MHz, o serviço móvel aeronáutico
por satélite (R) está sujeito à coordenação conforme nº 9.11A. O uso dessa faixa de
frequências pelo serviço móvel aeronáutico por satélite (R) está limitado a padrões
internacionais de sistemas aeronáuticos. (CMR-12)
5.444 - A faixa de frequências 5030-5150 MHz deve ser usada para operações
do sistema de padrão internacional (sistema de pouso por micro-ondas) para precisão da
aproximação e pouso. Na faixa de frequências 5030-5091 MHz, os requisitos do sistema
devem ter prioridade sobre outros usos desta faixa. Para o uso da faixa de frequências
5091-5150 MHz, nº 5.444A e Resolução 114 (Rev. CMR-15) se aplicam. (CMR-15)
5.444A - O uso da atribuição ao serviço fixo por satélite (Terra para espaço)
da faixa de frequências 5091-5150 MHz está limitado aos enlaces de alimentação de
sistemas de satélites não geoestacionários no serviço móvel por satélite e está sujeito a
coordenação de acordo com nº. 9.11A. O uso da faixa de frequências 5091-5150 MHz por
enlaces de alimentação de sistemas de satélite não geoestacionários no serviço móvel por
satélite estão sujeitas a aplicação da Resolução 114 (Rev. CMR-15). Ademais, para garantir
que o serviço de radionavegação aeronáutica está protegido de interferências prejudiciais,
a coordenação é necessária para estações terrenas de enlace de alimentação dos sistemas
de satélite não geoestacionários no serviço móvel por satélite que estiverem separados
por menos de 450 km do território de uma administração que opere estações terrestres
no serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-15)
5.444B - O uso da faixa de frequências 5091-5150 MHz pelo serviço móvel
aeronáutico está limitado à:
- sistemas em operação no serviço móvel aeronáutico (R) e de acordo com os
padrões aeronáuticos internacionais, limitado a aplicações de superfície em aeroportos.
Tal uso deve estar de acordo com a Resolução 748 (Rev. CMR-19);
- transmissões de telemetria aeronáutica de estações em aeronave (ver nº
1.83) de acordo com a Resolução 418 (Rev. CMR-19). (CMR-19)
5.446 - Atribuição adicional: nos países listados no nº 5.369, a faixa de
frequências 5150-5216 MHz também está atribuída ao serviço de radiodeterminação por
satélite (espaço para Terra) em primário, sujeita a acordo obtido conforme nº 9.21. Na
Região 2 (exceto no México), a faixa de frequências também está atribuída ao serviço de
radiodeterminação por satélite (espaço para Terra), em primário. Nas Regiões 1 e 3,
exceto naqueles países listados no nº 5.369 e Bangladesh, a faixa está também atribuída
ao serviço de radiodeterminação por satélite (espaço para Terra) em secundário. O uso
pelo serviço de radiodeterminação por satélite está limitado a enlaces de alimentação
combinados com o serviço de radiodeterminação por satélite em operação nas faixas de
frequências 1610-1626,5 MHz e/ou de 2483,5-2500 MHz. A densidade de fluxo de
potência total na superfície da Terra não deve exceder em nenhum caso a -159 dB(W/m2)
em qualquer faixa de 4 kHz para todos os ângulos de chegada. (CMR-15)
5.446A - O uso das faixas de frequências 5150-5350 MHz e de 5470-5725 MHz
por estações no serviço móvel, exceto móvel aeronáutico, devem estar de acordo com a
Resolução 229 (Rev. CMR-23). (CMR-23)
5.446B - Na faixa de frequências 5150-5250 MHz, estações no serviço móvel
não devem solicitar proteção de estações terrenas no serviço fixo por satélite. nº 5.43A
não se aplica ao serviço móvel com relação às estações terrenas no serviço fixo por
satélite. (CMR-03)
5.446C - Atribuição Adicional: na Região 1 (exceto em Argélia, Arábia Saudita,
Bahrein, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Marrocos, Omã,
Catar, Síria (Rep. Árabe da), Sudão, Sudão do Sul e Tunísia), a faixa de frequências 5150-
5250 MHz também está atribuída para o serviço móvel aeronáutico em primário, limitado
a transmissões de telemetria aeronáutica das estações de aeronaves (ver nº 1.83), de
acordo com a Resolução 418 (Rev.CMR-19). Essas estações não podem solicitar proteção
de outras estações em operação conforme artigo 5. Nº 5.43A não se aplica. (CMR-19)
5.446D - Atribuição Adicional: no Brasil, a faixa de frequências 5150-5250 MHz
também está atribuída para o serviço móvel aeronáutico em primário, limitado a
transmissões de telemetria aeronáutica das estações de aeronaves (ver nº 1.83), de
acordo com a Resolução 418 (Rev.CMR-19). (CMR-19).
5.447A - A atribuição ao serviço fixo por satélite (Terra para espaço) na faixa
de frequências 5150-5250 MHz está limitada aos enlaces de alimentação dos sistemas de
satélites não geoestacionários no serviço móvel por satélite e estão sujeito à coordenação
nº 9.11A.
5.447B - Atribuição adicional: a faixa de frequências 5150-5216 MHz está
também atribuída ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra) em primário. Esta
atribuição está limitada aos enlaces de alimentação dos sistemas de satélites não
geoestacionários no serviço móvel por satélite e está sujeita as disposições do nº 9.11A.
A densidade de fluxo de potência na superfície da Terra produzida pelas estações
espaciais no serviço fixo por satélite em operação no sentido espaço para Terra na faixa
de frequências 5150-5216 MHz não deve exceder em nenhum caso -164 dB(W/m2) em
qualquer faixa de 4 kHz para todos os ângulos de chegada.
5.447C - As administrações responsáveis por redes do serviço fixo por satélite
na faixa de frequências 5150-5250 MHz em operação conforme nos 5.447A e 5.447B
devem coordenar em igualdade de condições de acordo com o nº 9.11A com as
administrações responsáveis por redes de satélites não geoestacionários em operação
conforme nº 5.446 e a entrada em operação tenha sido antes de 17 de novembro de
1995. Redes de satélite em operação conforme previsto no nº 5.446 cuja a entrada em
operação tenha sido após 17 de novembro de 1995 não deve solicitar proteção nem
causar interferência prejudicial a estações no serviço fixo por satélite em operação
conforme nos 5.447A e 5.447B.
5.447D - A atribuição da faixa de frequências 5250-5255 MHz ao serviço
pesquisa espacial em primário está limitada aos sensores espaciais ativos. Outros usos da
faixa pelo serviço de pesquisa espacial são em secundário. (CMR-97)
5.447F - Na faixa de frequências 5250-5350 MHz, estações no serviço móvel
por satélite não devem solicitar proteção dos serviços de radiolocalização, exploração da
Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo). Os serviços radiolocalização,
exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) não devem impor
critérios de proteção mais restritivos ao serviço móvel do que aqueles estipulados na
Resolução 229 (Rev. CMR-23). (CMR-23)
5.448A - Os serviços exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa
espacial (ativo) na faixa de frequências 5250-5350 MHz não devem solicitar proteção do
serviço de radiolocalização. nº 5.43A não se aplica. (CMR-03)
5.448B - O serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) em operação na
faixa de frequências 5350-5570 MHz e o serviço de pesquisa espacial (ativo) em operação
na faixa de frequências 5460-5570 MHz não devem causar interferência prejudicial ao
serviço de radionavegação aeronáutica na faixa de frequências 5350-5460 MHz, ao serviço
de radionavegação na faixa de frequências 5460-5470 MHz e ao serviço de
radionavegação marítima na faixa de frequências 5470-5570 MHz. (CMR-03)
5.448C - O serviço de pesquisa espacial (ativo) em operação na faixa de
frequências 5350-5460 MHz não deve causar interferência prejudicial nem solicitar
proteção de outros serviços aos quais a faixa de frequências está atribuída. (CMR-03)
5.448D - Na faixa de frequências 5350-5470 MHz, estações no serviço de
radiolocalização não devem causar interferência prejudicial nem solicitar proteção a
sistemas de radares do serviço de radionavegação aeronáutica em operação de acordo
com nº 5.449. (CMR-03)
5.449 - O uso da faixa de frequências 5350-5470 MHz pelo serviço de
radionavegação aeronáutica está limitado aos radares em aeronave e aos radiofaróis
associados a bordo.
5.450A - Na faixa de frequências 5470-5725 MHz, estações no serviço móvel
não devem solicitar proteção dos serviços de radiodeterminação. Os serviços de
radiodeterminação não devem impor critérios de proteção mais restritivos ao serviço
móvel do que aqueles estipulados na Resolução 229 (Rev. CMR-23). (CMR-23)
5.450B - Na faixa de frequências 5470-5650 MHz, estações no serviço de
radiolocalização, exceto radares de solo usados para fins meteorológicos na faixa de
frequências 5600-5650 MHz, não devem causar interferência prejudicial nem solicitar
proteção a sistemas radares do serviço de radionavegação marítima. (CMR-03)
5.452 - Entre 5600 MHz e 5650 MHz, os radares em solo usados para
propósitos meteorológicos estão autorizados a operar em igualdade de condições com o
serviço de radionavegação marítima.
5.455 - Atribuição adicional: na Armênia, Azerbaijão, Belarus, Cuba, Federação
da Rússia, Geórgia, Hungria, Cazaquistão, Moldova, Uzbequistão, Quirguistão, Romênia,
Tajiquistão, Turcomenistão e Ucrânia, a faixa de frequências 5670-5850 MHz também está
atribuída ao serviço fixo em primário. (CMR-19)
5.457A - Nas faixas de frequências 5925-6425 MHz e 14-14,5 GHz, estações
terrenas a bordo de embarcações podem comunicar com estações espaciais no serviço
fixo por satélite. Esse uso deve estar de acordo com a Resolução 902 (Rev. CMR-23). Na
faixa de frequências 5925-6425 MHz, as estações terrenas localizadas a bordo de
embarcações e que se comunicam com as estações espaciais no serviço fixo por satélite
podem empregar antenas de transmissão com diâmetro mínimo de 1,2 m e operar sem
acordo prévio de qualquer administração, se localizadas pelo menos 330 km da linha de
maré baixa oficialmente reconhecida pelo Estado costeiro. Todas as outras disposições da
Resolução 902 (Rev. CMR-23) são aplicáveis. (CMR-23)
5.457C - Na Região 2 (exceto Brasil, Cuba, departamentos e comunidades
ultramarinos franceses, Guatemala, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela), a faixa de
frequências 5925-6700 MHz pode ser usada para telemetria móvel aeronáutica para
testes de voo em estações de aeronaves (ver no. 1.83). Esse uso deve estar de acordo
com a Resolução 416 (CMR-07) e não deve causar interferência prejudicial nem solicitar
proteção dos serviços fixo e fixo por satélite. Qualquer uso desse tipo não impede o uso
dessa faixa de frequência por outras aplicações do serviço móvel ou por outros serviços
aos quais essa faixa de frequências está atribuída como coprimários e não estabelece
prioridade no Regulamento de Rádio. (CMR - 15)
5.457F - No Brasil e no México, a faixa de frequências 6425-7125 MHz é
identificada para a componente terrestre das Telecomunicações Móveis Internacionais
(IMT). O uso dessa faixa de frequências para a implementação de IMT está sujeito ao
acordo obtido conforme o nº 9.21 com os países vizinhos. Essa identificação não impede
o uso dessa faixa de frequências por qualquer aplicação dos serviços aos quais está
atribuída e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. A Resolução 220 (CMR-
23) se aplica. A faixa de frequências também é utilizada para a implementação de
sistemas de acesso sem fio (WAS), incluindo redes locais de rádio (RLAN). (CMR-23)
5.458 - Na faixa de frequências 6425-7075 MHz, medições feitas por sensores
de micro-ondas passivos são realizadas sobre os oceanos. Na faixa de frequências 7075-
7250 MHz, medições feitas por sensores de micro-ondas passivos são realizadas. As
administrações devem ter em mente os serviços exploração da Terra por satélite (passivo)
e pesquisa espacial (passivo) nos seus planejamentos futuros das faixas de frequências
6425-7075 MHz e 7075-7250 MHz.
5.458A - Ao fazer consignações a estações no serviço fixo por satélite na faixa
de frequências 6700-7075 MHz, as administrações são instadas a tomar todas as medidas
possíveis a fim de proteger as observações de linha espectral do serviço de
radioastronomia na faixa de frequências 6650-6675,2 MHz de interferências prejudiciais
oriundas de emissões indesejáveis.
5.458B - A atribuição ao serviço fixo por satélite no sentido espaço para Terra
na faixa de frequências 6700-7075 MHz está limitada aos enlaces de alimentação de
sistemas de satélites não geoestacionários no serviço móvel por satélite e está sujeita a
coordenação conforme nº 9.11A. O uso da faixa de frequências 6700-7075 MHz (espaço
para Terra) por enlaces de alimentação de sistemas de satélites não geoestacionários no
serviço móvel por satélite não está sujeito ao nº 22.2.
5.460 - Nenhuma emissão dos sistemas do serviço de pesquisa espacial (Terra
para espaço) orientadas ao espaço profundo deve ser feita na faixa de frequências 7190-
7235 MHz. Satélites geoestacionários no serviço pesquisa espacial em operação na faixa
de frequências 7190-7235 MHz não devem solicitar proteção das estações existentes e
futuras nos serviços fixo e móvel e o nº 5.43 não se aplica. (CMR-15)
5.460A - O uso da faixa de frequências 7190-7250 MHz (Terra para espaço) pelo
serviço de exploração da Terra por satélite deve se limitar ao rastreamento, telemetria e
comando para a operação de veículos espaciais. Estações espaciais em operação no serviço
de exploração da Terra por satélite (Terra para espaço) na faixa de frequências 7190-7250
MHz não devem solicitar proteção de estações futuras e existentes no serviços fixo e móvel
e o nº 5.43A não se aplica. Nº 9.17 se aplica. Ademais, para garantir proteção a implantação
futura e existente dos serviços fixo e móvel, a localização de estações terrenas que dão
suporte a veículo espacial no serviço de exploração da Terra por satélite, em órbitas não
geoestacionárias ou geoestacionárias, deve manter uma distância de separação de no
mínimo 10 km e 50 km, respectivamente, da fronteira de países vizinhos, a não ser que uma
distância menor tenha sido acordada entre as administrações interessadas. (CMR-15)
5.460B - Estações espaciais geoestacionárias em operação no serviço
exploração da Terra por satélite (Terra para espaço) na faixa de frequências 7190-7235
MHz não devem solicitar proteção das estações futuras e existentes no serviço de
pesquisa espacial, e o nº 5.43A não se aplica. (CMR-15)
5.461 - Atribuição adicional: as faixas de frequências 7250-7375 MHz (espaço
para Terra) e 7900-8025 MHz (Terra para espaço) estão também atribuídas ao serviço
móvel por satélite em primário, sujeitas a acordo obtido conforme nº 9.21, com a
exceção de que nº 9.21 não se aplica às redes de satélites geoestacionários no serviço
móvel por satélite para as quais as informações completas de coordenação sejam
recebidas pelo Bureau a partir de 1º de janeiro de 2025, em relação aos sistemas de
satélites não geoestacionários para os quais as informações completas de coordenação ou
notificação, conforme o caso, sejam recebidas pelo Bureau a partir de 1º de janeiro de
2025. Sistemas de satélites não geoestacionários para os quais as informações completas
de coordenação ou notificação, conforme o caso, sejam recebidas pelo Bureau a partir de
1º de janeiro de 2025, não devem causar interferência inaceitável nem solicitar proteção
das redes de satélites geoestacionários no serviço móvel por satélite em operação de
acordo com este Regulamento. O nº 5.43A não se aplica. (CMR-23)
5.461A - O uso da faixa de frequências 7450-7550 MHz pelo serviço de
meteorologia por satélite (espaço para Terra) está limitado a sistemas de satélites
geoestacionários. Sistemas de satélites não geoestacionários do serviço de meteorologia
por satélite nessa faixa notificados antes de 30 de novembro de 1997 podem continuar
a operar em primário até o fim de sua vida útil. (CMR-97)
5.461B - O uso da faixa de frequências 7750-7900 MHz pelo serviço
meteorologia por satélite (espaço para Terra) está limitado a sistemas de satélites não
geoestacionários. (CMR-12)
5.461AC - Na faixa de frequências 7375-7750 MHz, sistemas de satélites não
geostacionários em operação no serviço fixo por satélite, para os quais as informações
completas de coordenação ou notificação, conforme o caso, sejam recebidas pelo Bureau
a partir de 1º de janeiro de 2025, não devem causar interferência inaceitável nem
solicitar proteção das redes de satélites geoestacionários no serviço móvel marítimo por
satélite em operação de acordo com este Regulamento. O nº 5.43A não se aplica. (CMR-
23)
5.463 - As estações em aeronaves não estão autorizadas a transmitir na faixa
de frequências 8025-8400 MHz. (CMR-97)
5.465 - No serviço de pesquisa espacial, o uso da faixa de frequências 8400-
8450 MHz está limitado ao espaço profundo.
5.468 - Atribuição adicional: na Arábia Saudita, Bahrein, Bangladesh, Brunei
Darussalam, Burundi, Camarões, China, Congo (Rep. do), Djibuti, Egito, Emirados Árabes
Unidos, Eswatini, Gabão, Guiana, Indonésia, Irã (Rep. Islâmica do), Iraque, Jamaica,
Jordânia, Quênia, Kuwait, Líbano, Líbia, Malásia, Mali, Marrocos, Mauritânia, Nepal,
Nigéria, Omã, Uganda, Paquistão, Catar, Síria (Rep. Árabe da), Rep. Pop. Dem. da Coreia,
Senegal, Singapura, Somália, Sudão, Chade, Togo, Tunísia e Iêmen, a faixa de frequências
8500-8750 MHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em primário. (CMR-
19)
5.469A - Na faixa de frequências 8550-8650 MHz, estações no serviço de
exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) não devem causar
interferência prejudicial nem impedir o uso e desenvolvimento das estações no serviço de
radiolocalização. (CMR-97)
5.470 - O uso da faixa de frequências 8750-8850 MHz pelo serviço de
radionavegação aeronáutica está limitado aos auxílios à navegação a bordo de aeronave
que utilizem o efeito Doppler na frequência central de 8800 MHz.
5.471 - Atribuição adicional: na Argélia, Alemanha, Bahrein, Bélgica, China,
Egito, Emirados Árabes Unidos, França, Grécia, Indonésia, Irã (Rep. Islâmica do), Líbia,
Países Baixos, Catar e Sudão, as faixas de frequências 8825-8850 MHz e 9000-9200 MHz
também estão atribuídas ao serviço de radionavegação marítima, em primário, apenas
para uso por radares costeiros. (CRM-15)
5.472 - Na faixa de frequências 8850-9000 MHz e 9200-9225 MHz, o serviço de
radionavegação marítima esta limitado a radares costeiros.
5.473 - Atribuição adicional: na Armênia, Áustria, Azerbaijão, Belarus, Cuba,
Federação da Rússia, Geórgia, Hungria, Uzbequistão, Polônia, Quirguistão, Romênia,
Tajiquistão, Turcomenistão e Ucrânia, as faixas de frequências 8850-9000 MHz e 9200-
9300 MHz também estão atribuídas ao serviço de radionavegação em primário. (CMR-
19)
5.473A - Na faixa de frequências 9000-9200 MHz, estações em operação no
serviço de radiolocalização não devem causar interferência prejudicial nem solicitar
proteção de sistemas identificados no nº 5.337 em operação no serviço de radionavegação
aeronáutica ou de sistemas de radar no serviço de radionavegação marítima em operação
nessa faixa de frequências em primário nos países listados no nº 5.471. (CMR-07)
5.474 - Na faixa de frequências 9200-9500 MHz, transponders de busca e
salvamento (SART) podem ser usados desde que atendendo à Recomendação apropriada
da UIT-R (ver também o Artigo 31).