RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 24 de 27)

5.474D - Estações no serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) não
devem causar interferência prejudicial nem solicitar proteção: de estações nos serviços de
radionavegação marítima e radiolocalização na faixa de frequências 9200-9300 MHz; dos
serviços de radionavegação e radiolocalização na faixa de frequências 9900-10000 MHz; e
do serviço de radiolocalização na faixa de frequências 10,0-10,4 GHz. (CMR-15)
5.475 - O uso da faixa de frequências 9300-9500 MHz pelo serviço de
radionavegação aeronáutica está limitado aos radares meteorológicos a bordo de
aeronaves e aos radares de solo. Adicionalmente, os radiofaróis dos radares de solo no
serviço de radionavegação aeronáutica são permitidos na faixa de frequências 9300-9320
MHz na condição de não causarem interferência prejudicial ao serviço de radionavegação
marítima. (CMR-07)
5.475A - O uso da faixa de frequências 9300-9500 MHz pelo serviço de
exploração da Terra por satélite (ativo) e pelo serviço de pesquisa espacial (ativo) está
limitado a sistemas que requerem uma largura de faixa necessária maior do que 300 MHz
que não podem ser totalmente acomodados dentro da faixa de frequências 9500-9800
MHz. (CMR-07)
5.475B - Na faixa de frequências 9300-9500 MHz, estações em operação no
serviço de radiolocalização não devem causar interferência prejudicial nem solicitar
proteção a radares em operação no serviço de radionavegação de acordo com o
Regulamento de Rádio. Radares no solo usados para propósitos meteorológicos tem
prioridade sobre outros de uso da radiolocalização. (CMR-07)
5.476A - Na faixa de frequências 9300-9800 MHz, estações no serviço
exploração da Terra por satélite (ativo) e do serviço pesquisa espacial (ativo) não devem
causar interferência prejudicial nem solicitar proteção das estações nos serviços de
radionavegação e de radiolocalização. (CMR-07)
5.477 - Diferente categoria de serviço: na Argélia, Arábia Saudita, Bahrein,
Bangladesh, Brunei Darussalam, Camarões, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritreia,
Etiópia, Guiana, Índia, Indonésia, Irã (Rep. Islâmica do), Iraque, Jamaica, Japão, Jordânia,
Kuwait, Líbano, Libéria, Malásia, Nigéria, Omã, Uganda, Paquistão, Catar, Síria (Rep. Árabe
da), Rep. Pop. Dem. da Coreia, Singapura, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Trinidad e
Tobago, e Iêmen, a atribuição da faixa de frequências 9800-10000 MHz ao serviço fixo é
em primário. (ver nº 5.33). (CMR-15)
5.478A - O uso da faixa de frequências 9800-9900 MHz pelo serviço de
exploração da Terra por satélite (ativo) e pelo serviço de pesquisa espacial (ativo) está
limitado a sistemas que requerem uma largura de faixa necessária maior que 500 MHz e
que não podem ser totalmente acomodados dentro da faixa de frequências 9300-9800
MHz. (CMR-07)
5.478B - Na faixa de frequências 9800-9900 MHz, as estações no serviço de
exploração da Terra por satélite (ativo) e no serviço de pesquisa espacial (ativo) não
devem causar interferência prejudicial nem solicitar proteção das estações no serviço fixo
para o qual essa faixa de frequências também está atribuída em secundário. (CMR-07)
5.479 - A faixa de frequências 9975-10025 MHz é também atribuída ao serviço
meteorológico por satélite em secundário, quando usada por radares meteorológicos.
5.480 - Atribuição adicional: na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica,
Cuba, República Dominicana, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México,
Paraguai, os países e territórios ultramarinos no Reino dos Países Baixos na Região 2, Peru,
Suriname e Uruguai, a faixa de frequências 10-10,45 GHz também está atribuída aos
serviços fixo e móvel em primário. Na Venezuela, a faixa de frequências 10-10,45 GHz
também está atribuída ao serviço fixo em primário. (CMR-23)
5.480A - Nos seguintes países da Região 2: Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba,
República Dominicana, Equador, Guatemala, Jamaica, México, Paraguai, Peru e Uruguai, a
faixa de frequências 10-10,5 GHz é identificada para a implementação da componente
terrestre das Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). No México, a implementação
dessa identificação está sujeita à obtenção de acordo com os Estados Unidos conforme o
nº 9.21. O uso da faixa de frequências 10-10,5 GHz por estações IMT no serviço móvel não
deve solicitar proteção contra sistemas no serviço de radiolocalização. Essa identificação
não impede o uso dessa faixa de frequências por qualquer aplicação nos serviços aos quais
é atribuída e não estabelece prioridade no Regulamento de Rádio. A Resolução 219 (CMR-
23) se aplica. (CMR-23)
5.481 - Atribuição adicional: na Argélia, Alemanha, Angola, Brasil, China,
Colômbia, Costa Rica, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti, República Dominicana, Egito, El
Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Hungria, Jamaica, Japão, Quênia, Marrocos,
México, Nigéria, Omã, Uzbequistão, Paquistão, Palestina*, Paraguai, Peru, Rep. Pop. Dem.
da Coreia, Romênia, Tunísia e Uruguai, a faixa de frequências 10,45-10,5 GHz também está
atribuída aos serviços fixo e móvel em primário. (CMR-23)
5.482 - Na faixa de frequências 10,6-10,68 GHz, a potência entregue à antena
das estações nos serviços fixo e móvel, exceto móvel aeronáutico, não deve exceder -3
dBW. Este limite pode ser excedido, mediante acordo obtido conforme nº 9.21. No
entanto, na Argélia, Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Bangladesh, Belarus,
Egito, Emirados Árabes Unidos, Geórgia, Índia, Indonésia, Irã (Rep. Islâmica do), Iraque,
Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Moldova, Nigéria, Omã,
Uzbequistão, Paquistão, Filipinas, Catar, Síria (Rep. Árabe da), Quirguistão, Singapura,
Tajiquistão, Tunísia e Vietnã, essa restrição não se aplica aos serviços fixo e móvel, exceto
móvel aeronáutico. (CMR-07)
5.482A - Para o compartilhamento da faixa de frequências 10,6-10,68 GHz,
entre os serviços de exploração da Terra por satélite (passivo), fixo e móvel, exceto móvel
aeronáutico, a Resolução 751 (CMR-07) é aplicável. (CMR-07)
5.483 - Atribuição adicional: Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bahrein,
Belarus, China, Colômbia, Coreia (Rep. da), Egito, Emirados Árabes Unidos, Geórgia, Irã
(Rep. Islâmica do), Iraque, Israel, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano, Mongólia, Catar,
Quirguistão, Rep. Pop. Dem. da Coreia, Tajiquistão, Turcomenistão e Iêmen, a faixa de
frequências 10,68-10,7 GHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel, exceto móvel
aeronáutico, em primário. Tal uso está limitado a equipamentos em operação em 1 de
janeiro de 1985. (CMR-12)
5.484A - O uso das faixas de frequências 10,95-11,2 GHz (espaço para Terra),
11,45-11,7 GHz (espaço para Terra), 11,7-12,2 GHz (espaço para Terra) na Região 2, 12,2-
12,75 GHz (espaço para Terra) na Região 3, 12,5-12,75 GHz (espaço para Terra) na Região
1, 13,75-14,5 GHz (Terra para espaço), 17,3-17,7 GHz (espaço para Terra) na Região 2,
17,8-18,6 GHz (espaço para Terra), 19,7-20,2 GHz (espaço para Terra), 27,5-28,6 GHz (Terra
para espaço) e 29,5-30 GHz (Terra para espaço) por sistemas de satélites não
geoestacionários no serviço fixo por satélite está sujeito à aplicação das disposições do nº
9.12 para coordenação com outros sistemas de satélites não geoestacionários no serviço
fixo por satélite. Os sistemas de satélites não geoestacionários no serviço fixo por satélite
não devem solicitar proteção de redes de satélites geoestacionários no serviço fixo por
satélite que funcionem em conformidade com o Regulamento de Rádio, independente da
data de recebimento pelo Bureau das informações completas de coordenação ou de
notificação, conforme apropriado, dos sistemas não geoestacionários no serviço fixo por
satélite e as informações completas de coordenação ou de notificação, conforme
apropriado, das redes de satélite geoestacionárias, e nº 5.43A não se aplica. Os sistemas
de satélites não geoestacionários no serviço fixo por satélite nessas faixas devem ser
operados de tal forma que qualquer interferência inaceitável que possa ocorrer durante
sua operação seja rapidamente eliminada. Na Região 2, o nº 22.2 continua a se aplicar na
faixa de frequências 17,3-17,7 GHz. (CMR-23)
5.484B - A Resolução 155 é aplicável. (CMR-15)
5.485 - Na Região 2, na faixa de frequências 11,7-12,2 GHz, transponders de
estações espaciais no serviço fixo por satélite podem também ser usados para
transmissões no serviço de radiodifusão por satélite, desde que tais transmissões não
tenham uma e.i.r.p. máxima maior que 53 dBW por canal de televisão e não causem maior
interferência ou exijam mais proteção contra interferência que as consignações de
frequências coordenadas no serviço fixo por satélite. Com relação aos serviços espaciais,
essa faixa de frequências deve ser usada principalmente pelo serviço fixo por satélite.
5.486 - Diferente categoria de serviço: no México e nos Estados Unidos, a
atribuição da faixa de frequências 11,7-12,1 GHz para o serviço fixo é em caráter
secundário (ver nº 5.32).
5.487A - Atribuição adicional: na Região 1, a faixa de frequências 11,7-12,5
GHz; na Região 2, a faixa de frequências 12,2-12,7 GHz; e na Região 3, a faixa de
frequências 11,7-12,2 GHz, estão também atribuídas ao serviço fixo por satélite (espaço
para Terra) em primário, limitada a sistemas não geoestacionários e sujeito a aplicação das
disposições do nº 9.12 para coordenação com outros sistemas de satélites não
geoestacionários no serviço fixo por satélite. Os sistemas de satélites não geoestacionários
no serviço fixo por satélite não devem solicitar proteção às redes de satélites
geoestacionários no serviço de radiodifusão por satélite em operação de acordo com o
Regulamento de Rádio, independente da data de recebimento pelo Bureau das
informações completas de coordenação ou de notificação, conforme apropriado, dos
sistemas não geoestacionários no serviço fixo por satélite e das informações completas de
notificação ou de coordenação, conforme apropriado, das redes geoestacionárias, e nº
5.43A não se aplica. Os sistemas de satélites não geoestacionários no serviço fixo por
satélite nas faixas de frequências acima citadas devem ser operados de forma que
qualquer interferência inaceitável que possa ocorrer durante sua operação seja
rapidamente eliminada. (CMR-03)
5.488 - O uso da faixa de frequências 11,7-12,2 GHz por redes de satélites
geoestacionários no serviço fixo por satélite na Região 2 está sujeito a aplicação das
disposições do nº 9.14 para coordenação com estações nos serviços terrestres nas Regiões
1, 2 e 3. Para o uso da faixa de frequências 12,2-12,7 GHz pelo serviço de radiodifusão por
satélite na Região 2, ver o Apêndice 30. (CMR-03)
5.489 - Atribuição adicional: no Peru, a faixa de frequências 12,1-12,2 GHz
também está atribuída ao serviço fixo em primário.
5.490 - Na Região 2, na faixa de frequências 12,2-12,7 GHz, os serviços de
radiocomunicações terrestres existentes e futuros não devem causar interferência
prejudicial aos serviços espaciais em operação de acordo com o Plano para a Região 2
contido no Apêndice 30.
5.492 - Consignações para estações no serviço de radiodifusão por satélite que
estão de acordo com o devido Plano regional ou incluídas na Lista do Apêndice 30 nas
Regiões 1 e 3 também podem ser usadas para transmissões no serviço fixo por satélite
(espaço para Terra) desde que essas transmissões não causem mais interferência ou
requeiram mais proteção contra interferência do que transmissões do serviço de
radiodifusão por satélite em operação de acordo com o devido Plano ou Lista. (CMR-2000)
5.496A - A faixa de frequências 12,75-13,25 GHz (Terra para espaço) pode ser
usada por estações terrenas em movimento, limitada a estações terrenas a bordo de
aeronaves e embarcações, que comunicam com estações espaciais geoestacionárias no
serviço fixo por satélite. A Resolução 121 (CMR-23) se aplica. (CMR-23)
5.497 - O uso da faixa de frequências 13,25-13,4 GHz pelo serviço de
radionavegação aeronáutica está limitado a auxílios à navegação que empreguem o efeito
Doppler.
5.498A - Os serviços de exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa
espacial (ativo) em operação na faixa de frequências 13,25-13,4 GHz não devem causar
interferência prejudicial ou restringir o uso e desenvolvimento do serviço de
radionavegação aeronáutica. (CMR-97)
5.499C - A atribuição da faixa de frequências 13,4-13,65 GHz ao serviço de
pesquisa espacial em primário está limitada a:
- satélites em operação no serviço de pesquisa espacial (espaço para espaço)
para retransmitir dados de satélites geoestacionários para satélites não geoestacionários
para os quais a informação de publicação antecipada tenha sido recebida pelo Bureau até
27 de novembro de 2015,
- satélites com sensores ativos, e
- satélites em operação no serviço de pesquisa espacial (espaço para espaço)
para retransmitir dados de satélites geoestacionários para estações terrenas associadas.
Outros usos da faixa de frequências pelo serviço de pesquisa espacial são em
secundário. (CMR-15)
5.499D - Na faixa de frequências 13,4-13,65 GHz, satélites no serviço de
pesquisa espacial (espaço para Terra) e/ou no serviço de pesquisa espacial (espaço para
espaço) não devem causar interferência prejudicial nem solicitar proteção dos serviços
fixo, móvel, radiolocalização e exploração da Terra por satélite (ativo). (CMR-15)
5.501A - A atribuição da faixa de frequências 13,65-13,75 GHz ao serviço de
pesquisa espacial em primário está limitada a sensores espaciais ativos. Outros usos da
faixa de frequências pelo serviço de pesquisa espacial são em secundário. (CMR-15)
5.501B - Na faixa frequências 13,4-13,75 GHz, os serviços de exploração da Terra
por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) não devem causar interferência prejudicial
nem restringir o uso e desenvolvimento do serviço de radiolocalização. (CMR-97)
5.502 - Na faixa de frequências 13,75-14 GHz, uma estação terrena em uma
rede no serviço fixo por satélite geoestacionário deve ter uma antena de no mínimo 1,2
m de diâmetro e uma estação terrena em um sistema no serviço fixo por satélite não
geoestacionário deve ter uma antena de no mínimo 4,5 m de diâmetro. Adicionalmente,
a e.i.r.p., média em um segundo, radiada por uma estação nos serviços de radiolocalização
ou radionavegação não deve exceder 59 dBW para ângulos de elevação acima de 2º e 65
dBW para ângulos menores. Antes que uma administração coloque em operação uma
estação terrena em uma rede de satélite geoestacionária no serviço fixo por satélite nessa
faixa com um diâmetro de antena inferior a 4,5 m, ela deve assegurar que a densidade de
fluxo de potência produzida por esta estação terrena não exceda:
- -115 dB(W/(m2 · 10 MHz)) por mais de 1% do tempo produzido à 36 m acima
do nível do mar na linha de maré baixa, oficialmente reconhecida pelo estado costeiro.
- -115 dB(W/(m2 · 10 MHz)) por mais de 1% do tempo produzido 3 m acima do
solo na fronteira do território da administração em implantação ou com planos de
implantar radares móveis terrestres nesta faixa, a não ser por acordo já obtido.
Para estações terrenas no serviço fixo por satélite com uma antena de
diâmetro maior ou igual a 4,5 m, a e.i.r.p. de qualquer emissão deve ser de pelo menos
68 dBW e não deve exceder 85 dBW. (CMR-03)
5.503 - Na faixa de frequências 13,75-14 GHz, estações espaciais
geoestacionárias no serviço de pesquisa espacial, para as quais o Bureau tenha recebido
informação para publicação antecipada antes de 31 de janeiro de 1992, devem operar em
igualdade de condições com estações no serviço fixo por satélite; após esta data, novas
estações espaciais geoestacionárias no serviço de pesquisa espacial operarão em caráter
secundário. Até que as estações espaciais geoestacionárias no serviço de pesquisa espacial
para as quais o Bureau tenha recebido informação para publicação antecipada antes de 31
de janeiro de 1992 cessem suas operações nesta faixa:
- na faixa de frequências 13,77-13,78 GHz, a densidade de e.i.r.p. das emissões
de qualquer estação terrena no serviço fixo por satélite que opere com estação espacial
geoestacionária, não devem exceder:
i) 4,7 · D + 28 dB(W/40 kHz), onde D é o diâmetro (m) da antena da estação
terrena no serviço fixo por satélite, para diâmetros iguais ou maiores que 1,2 m e menores
que 4,5 m;
ii) 49,2 + 20 log(D/4,5) dB(W/40 kHz), onde D é o diâmetro (m) da antena da
estação terrena no serviço fixo por satélite, para diâmetros iguais ou maiores que 4,5 m
e menores que 31,9 m;
iii) 66,2 dB(W/40 kHz), para qualquer diâmetro (m) da antena da estação
terrena no serviço fixo por satélite igual ou maior que 31,9 m;
iv) 56,2 dB(W/4 kHz) para emissões em banda estreita (largura de faixa
necessária menor que 40 kHz) de qualquer estação terrena no serviço Fixo por Satélite
cujo diâmetro da antena seja igual ou maior que 4,5 metros;
- a densidade de e.i.r.p. das emissões de qualquer estação terrena no serviço
fixo por satélite que opere com estação espacial não geoestacionária não deve exceder 51
dBW em uma faixa de 6 MHz de 13,772 à 13,778 GHz.
O controle automático de potência pode ser usado para aumentar a densidade
de e.i.r.p. nessas faixas de frequências visando compensar a atenuação por chuva, desde
que a densidade de fluxo de potência na estação espacial no serviço fixo por satélite não
exceda o valor resultante do uso por uma estação terrena de e.i.r.p. encontre os limites
definidos acima nas condições de céu claro. (CMR-03)
5.504 - O uso da faixa de frequências 14-14,3 GHz pelo serviço de
radionavegação deve ser tal que promova proteção suficiente às estações espaciais do
serviço fixo por satélite.
5.504A - Na faixa de frequências 14-14,5 GHz, estações terrenas a bordo de
aeronaves em operação no serviço móvel aeronáutico por satélite em secundário podem
também comunicar com estações espaciais no serviço fixo por satélite. As disposições nº
5.29, 5.30 e 5.31 se aplicam. (CMR-03)
5.504B - As estações terrenas de aeronaves que operam no serviço móvel
aeronáutico por satélite na faixa de frequências 14-14,5 GHz devem cumprir as disposições
do Anexo 1, Parte C, da Recomendação ITU-R M.1643-0, quanto a qualquer estação de
radioastronomia que realiza observações na faixa de frequências 14,47-14,5 GHz,
localizada no território da Espanha, França, Índia, Itália, Reino Unido e África do Sul. (CMR
- 15)
5.506 - A faixa de frequências 14-14,5 GHz pode ser usada, no serviço fixo por
satélite (Terra para espaço), para enlaces de alimentação para o serviço de radiodifusão
por satélite, sujeito a coordenação com outras redes no serviço fixo por satélite. Tal uso
de enlaces de alimentação está reservado a países fora da Europa.
5.506A - Na faixa de frequências 14-14,5 GHz, as estações terrenas navais cuja
potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p) seja superior a 21 dBW devem
operar segundo as mesmas condições das estações terrenas a bordo de embarcações,
como estabelecido na Resolução 902 (CMR-03). Esta nota não se aplica a estações terrenas
navais para as quais a informação completa do Apêndice 4 tenha sido recebida pelo
Bureau antes de 5 de julho de 2003. (CMR-23)
5.506B - Estações terrenas localizadas a bordo de embarcações em
comunicação com estações espaciais no serviço fixo por satélite podem operar na faixa de
frequências 14-14,5 GHz sem a necessidade de acordo prévio com Chipre e Malta, dentro
da distância mínima dada pela Resolução 902 (CMR-03) desses países. (CMR-15)
5.509A - Na faixa de frequências 14,3-14,5 GHz, a densidade de fluxo de
potência produzida no território dos países: Arábia Saudita, Bahrein, Botsuana, Camarões,
China, Costa do Marfim, Egito, França, Gabão, Guiné, Índia, Irã (Rep. Islâmica do), Itália,
Kuwait, Marrocos, Nigéria, Omã, Síria (Rep. Árabe da), Reino Unido, Sri Lanka, Tunísia e
Vietnã por qualquer estação terrena a bordo de aeronave no serviço móvel aeronáutico
por satélite não deve exceder os limites dados pelo Anexo 1, Parte B da Recomendação
ITU-R M.1643-0, exceto quando especificamente acordado pelas administrações afetadas.
As disposições desta nota de rodapé não prejudicam as obrigações do serviço móvel
aeronáutico por satélite para operar como serviço secundário, de acordo com o nº 5.29.
(CMR-15)
5.509B - O uso das faixas de frequências 14,5-14,75 GHz, nos países listados na
Resolução 163 (CMR-15), e 14,5-14,8 GHz, nos países listados na Resolução 164 (CMR-15),
pelo serviço fixo por satélite (Terra para espaço), exceto para enlaces de alimentação no
serviço de radiodifusão por satélite, é limitado a satélites geoestacionários. (CMR-15)
5.509C - Para o uso das faixas de frequências 14,5-14,75 GHz, nos países
listados na Resolução 163 (CMR-15), e 14,5-14,8 GHz, nos países listados na Resolução 164
(CMR-15), pelo serviço fixo por satélite (Terra para espaço), exceto para enlaces de
alimentação do serviço de radiodifusão por satélite, as estações terrenas do serviço fixo
por satélite devem ter um diâmetro mínimo de antena de 6 m e uma densidade espectral
de potência máxima de -44,5 dBW/Hz na entrada da antena. As estações terrenas devem
ser notificadas em localidades conhecidas em terra. (CMR-15)
5.509D - Antes de uma administração colocar em operação uma estação
terrena no serviço fixo por satélite (Terra para espaço), exceto para enlaces de
alimentação do serviço de radiodifusão por satélite nas faixas de frequências 14,5-14,75
GHz (nos países listados na Resolução 163 (CMR-15)) e 14,5-14,8 GHz (nos países listados
na Resolução 164 (CMR-15)), deve assegurar que a densidade de fluxo de potência
produzida por esta estação terrena não excederá a -151,5 dB (W/4 kHz)) produzida em
todas as altitudes de 0 m a 19.000 m acima do nível do mar a 22 km de toda região
costeira, definida como linha de maré baixa, reconhecida oficialmente por cada Estado
costeiro. (CMR-15)
5.509E - Nas faixas de frequências 14,50-14,75 GHz, nos países listados na
Resolução 163 (CMR-15), e 14,50-14,8 GHz, nos países listados na Resolução 164 (CMR-
15), a localização das estações terrenas no serviço fixo por satélite (Terra para espaço),
exceto para enlaces de alimentação no serviço de radiodifusão por satélite, deve manter
uma distância de separação de pelo menos 500 km das fronteiras de outros países, a
menos que as distâncias mais curtas sejam explicitamente acordadas por essas
administrações. Nº 9.17 não se aplica. Ao aplicar esta disposição, as administrações devem
considerar as partes pertinentes do presente Regulamento e as últimas Recomendações da
UIT-R relevantes. (CMR-15)
5.509F - Nas faixas de frequências 14,50-14,75 GHz, nos países listados na
Resolução 163 (CMR-15), e 14,50-14,8 GHz, nos países listados na Resolução 164 (CMR-
15), as estações terrenas no serviço fixo por satélite (Terra para espaço), exceto para
enlaces de alimentação no serviço de radiodifusão por satélite, não devem restringir a
futura implantação dos serviços fixos e móveis. (CMR-15)
5.509G - A faixa de frequência 14,5-14,8 GHz também está atribuída ao serviço
de pesquisa espacial em primário. No entanto, esse uso é limitado aos sistemas de satélite
que operam no serviço de pesquisa espacial (Terra para espaço) para retransmitir dados
para estações espaciais na órbita geoestacionária de satélite a partir de estações terrenas
associadas. As estações no serviço de pesquisa espacial não devem causar interferência
prejudicial nem solicitar proteção de estações nos serviços fixo e móvel e no serviço fixo
por satélite limitado a enlaces de alimentação para o serviço de radiodifusão por satélite
e funções associadas às operações espaciais usando as faixas de guarda conforme
Apêndice 30A e enlaces de alimentação para o serviço de transmissão por satélite na
Região 2. Outros usos dessa faixa de frequências pelo serviço de pesquisa espacial são
secundários. (CMR 15)
5.510 - Exceto para uso de acordo com a Resolução 163 (CMR - 15) e
Resolução 164 (CMR- 15), o uso da faixa de frequências 14,5-14,8 GHz pelo serviço fixo
por satélite (Terra para espaço) está limitado a enlaces de alimentação do serviço de
radiodifusão por satélite. Este uso está reservado para países fora da Europa. Usos que
não sejam enlaces de alimentação para o serviço de radiodifusão por satélite não são
autorizados nas Regiões 1 e 2 na faixa de frequências 14,75 a 14,8 GHz. (CMR-15)
5.510A - A atribuição da faixa de frequências 14,8-15,35 GHz ao serviço de
pesquisa espacial em primário é limitada aos sistemas de satélites em operação nas
direções espaço para espaço, espaço para Terra e Terra para espaço em distâncias da
Terra inferiores a 2 × 106 km, conforme a Resolução 678 (CMR-23). Outros usos dessa
faixa de frequências pelo serviço de pesquisa espacial são em secundário. O uso da faixa
de frequências 14,8-15,35 GHz pelo serviço de pesquisa espacial (espaço para Terra, Terra
para espaço) é em secundário em relação aos serviços terrestres nos seguintes países:
Argélia, Arábia Saudita, Bahrein, Coreia (Rep. da), Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados
Unidos, Índia, Iraque, Japão, Kuwait, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã, Qatar, Síria (Rep.
Árabe da), Tunísia e Iêmen. (CMR-23)
5.511 - Atribuição adicional: na Arábia Saudita, Bahrein, Camarões, Djibuti,
Egito, Emirados Árabes Unidos, Guiné, Irã (Rep. Islâmica do), Iraque, Israel, Kuwait, Líbano,
Omã, Paquistão, Catar, Síria (Rep. Árabe da) e Somália, a faixa de frequências 15,35-15,4
GHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em secundário. (CRM-12)
5.511A - O uso da faixa de frequência 15,43-15,63 GHz pelo serviço fixo por
satélite (Terra para o espaço) é limitado a enlaces de alimentação de sistemas não
geoestacionários no serviço móvel por satélite, sujeito à coordenação conforme nº 9.11A.
(CMR-15)
5.511C - Estações em operação no serviço de radionavegação aeronáutica
devem limitar a e.i.r.p. efetiva de acordo com a Recomendação ITU-R S.1340-0. A distância
mínima de coordenação requerida para proteger as estações de radionavegação
aeronáutica (nº 4.10 se aplica) de interferência prejudicial de enlaces de alimentação de
estações terrenas e a máxima e.i.r.p. transmitida em relação ao plano horizontal local pelo
enlace de alimentação de uma estação terrena deve estar de acordo com a Recomendação
ITU-R S.1340-0. (CMR-15)
5.511E - Na faixa de frequências 15,4-15,7 GHz, estações em operação no
serviço de radiolocalização não devem causar interferência nem solicitar proteção a
estações em operação no serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-12)
5.511F - Com o objetivo de proteger o serviço de radioastronomia na faixa de
frequências 15,35-15,4 GHz, estações de radiolocalização em operação na faixa de
frequências 15,4-15,7 GHz não devem exceder um nível de densidade de fluxo de potência
de -156 dB(W/m2) em uma largura de faixa de 50 MHz na faixa de frequências 15,35-15,4
GHz, em qualquer observatório de radioastronomia por mais de 2% do tempo. (CMR-
12)
5.511G - Estações no serviço móvel aeronáutico (OR) que operam na faixa de
frequências 15,41-15,7 GHz não devem causar interferência prejudicial ao serviço de
radioastronomia que opera na faixa de frequências 15,35-15,4 GHz. A densidade de fluxo de
potência (pfd) agregada recebida das estações no serviço móvel aeronáutico (OR) que
operam na faixa de frequências 15,41-15,7 GHz em qualquer estação de radioastronomia
que opere na faixa de frequências 15,35-15,4 GHz deve estar em conformidade com os
critérios de proteção dispostos nas Recomendações UIT-R RA.769-2 e UIT-R RA.1513-2, salvo
acordo contrário dado expressamente pela(s) administração(ões) afetada(s). (CMR-23)
5.513A - Sensores espaciais ativos em operação na faixa de frequências 17,2-
17,3 GHz não devem causar interferência prejudicial ou restringir o desenvolvimento dos
serviços de radiolocalização e outros serviços atribuídos em primário. (CMR-97)
5.515 - Na faixa de frequências 17,3-17,8 GHz, o compartilhamento entre o
serviço fixo por satélite (Terra para espaço) e o serviço de radiodifusão por satélite também
devem estar de acordo com as disposições do § 1º do Anexo 4 do Apêndice 30A.