RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 20 de 27)

5.111 - As frequências 2182 kHz, 3023 kHz, 5680 kHz, 8364 kHz e as frequências 121,5 MHz, 156,525 MHz, 156,8 MHz e 243 MHz também podem ser usadas de acordo
com os procedimentos em vigor para os serviços de radiocomunicações terrestres, nas operações de busca e salvamento que envolvam veículos espaciais tripulados. As condições
de uso dessas frequências estão descritas no Artigo 31. O mesmo se aplica às frequências 10003 kHz, 14993 kHz e 19993 kHz, mas para cada caso as emissões devem estar confinadas
a uma faixa de ±3 kHz em torno dessas frequências. (CMR-07)
5.113 - Para as condições de uso das faixas de frequências 2300-2495 kHz (2498 kHz na Região 1), 3200-3400 kHz, 4750-4995 kHz e 5005-5060 kHz pelo serviço de
radiodifusão, ver os números 5.16 a 5.20, 5.21 e 23.3 a 23.10.
5.115 - As frequências 3023 kHz e 5680 kHz também podem ser usadas, de acordo com o Artigo 31, por estações no serviço móvel marítimo envolvidas na coordenação
de operações de busca e salvamento. (CMR-07)
5.116 - As administrações são instadas a autorizar o uso da faixa de frequências 3155-3195 kHz, com vistas a fornecer um canal comum, em base mundial, para os
aparelhos de correção auditiva sem fio de baixa potência. Canais adicionais para esses aparelhos podem ser consignados pelas administrações na faixa de frequências 3155-3400 kHz
a fim de fazer atender as necessidades locais. Deve-se notar que as frequências na faixa de frequências 3000-4000 kHz são adequadas para aparelhos de correção auditiva projetados
a funcionar a curtas distâncias dentro do campo de indução.
5.118 - Atribuição adicional: nos Estados Unidos, México e Peru, a faixa de frequências 3230-3400 kHz também está atribuída ao serviço de radiolocalização em secundário. (CMR-19)
5.119 - Atribuição adicional: no Peru, a faixa de frequências 3500-3750 kHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em caráter primário. (CMR-15)
5.122 - Atribuição alternativa: na Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Peru, a faixa de frequências 3750-4000 kHz está atribuída aos serviços fixo e móvel, exceto móvel
aeronáutico, em primário. (CMR-15)
5.127 - O uso da faixa de frequências 4000-4063 kHz pelo serviço móvel marítimo está limitado a estações navais usando radiotelefonia (ver nº 52.220 e Apêndice 17).
5.128 - As faixas de frequências 4063-4123 kHz e 4130-4438 kHz podem ser usadas excepcionalmente por estações no serviço fixo, comunicando apenas dentro das fronteiras do país
no qual estão localizadas, com potência média que não exceda 50 W, desde que não cause interferência prejudicial ao serviço móvel marítimo. Adicionalmente, no Afeganistão, Argentina,
Armênia, Azerbaijão, Belarus, Botsuana, Burkina Faso, República Centro-Africana, China, Federação da Rússia, Geórgia, Índia, Cazaquistão, Mali, Níger, Paquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Chade,
Turcomenistão e Ucrânia, nas faixas de frequências 4063-4123 kHz, 4130-4133 kHz e 4408-4438 kHz, estações no serviço fixo, com potência média não superior a 1 kW, podem operar desde que
situadas a pelo menos 600 km da costa e que não cause interferência prejudicial ao serviço móvel marítimo. (CMR-19)
5.130 - As condições de uso das frequências 4125 kHz e 6215 kHz estão descritas nos arts. 31 e 52. (CMR-07)
5.131 - A frequência 4209,5 kHz é usada exclusivamente para transmissões por estações costeiras de avisos meteorológicos e de navegação, bem como de informações urgentes
para navios, através de técnicas de impressão direta de faixa estreita. (CMR-97)
5.132 - As frequências 4210 kHz, 6314 kHz, 8416,5 kHz, 12579 kHz, 16806,5 kHz, 19680,5 kHz, 22376 kHz e 26100,5 kHz são as frequências internacionais para a transmissão de
Informações para Segurança Marítima (MSI) (ver Apêndices 15 e 17). (CMR-23)
5.132A - Estações no serviço de radiolocalização não devem causar interferência prejudicial, nem solicitar proteção, a estações em operação nos serviços fixo e móveis.
Aplicações do serviço de radiolocalização estão limitadas a radares oceanográficos em operação de acordo com a Resolução 612 (Rev. CMR-12). (CMR-12)
5.133B - Estações no serviço radioamador usando a faixa de frequências 5351,5-5366,5 kHz não devem exceder a potência máxima radiada de 15 W (e.i.r.p.). Entretanto,
na Região 2 no México, estações no serviço radioamador usando a faixa de frequências 5351,5-5366,5 kHz não devem exceder a potência máxima radiada de 20 W (e.i.r.p.). Nos
seguintes países da Região 2: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Dominica, El Salvador,
Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad
e Tobago, Uruguai, Venezuela, assim como os países e territórios ultramarinos do Reino dos Países Baixos na Região 2, estações no serviço radioamador usando a faixa de frequências
5351,5-5366,5 kHz não devem exceder a potência máxima radiada de 25 W (e.i.r.p.). (CRM-19)
5.134 - O uso das faixas de frequências 5900-5950 kHz, 7300-7350 kHz, 9400-9500 kHz, 11600-11650 kHz, 12050-12100 kHz, 13570-13600 kHz, 13800-13870 kHz, 15600-
15800 kHz, 17480-17550 kHz e 18900-19020 kHz pelo serviço de radiodifusão está sujeito à aplicação dos procedimentos do Artigo 12. As administrações são incentivadas a usar
essas faixas de frequências para facilitar a introdução das emissões com modulação digital de acordo com as disposições da Resolução 517 (Rev. CMR-19). (CMR-19)
5.136 - Atribuição adicional: frequências na faixa de frequências 5900-5950 kHz podem ser usadas por estações nos seguintes serviços, comunicando somente com as bordas
do país em que estão localizadas: serviço fixo (nas três Regiões), serviço móvel terrestre (na Região 1), serviço móvel exceto móvel aeronáutico (R) (nas Regiões 2 e 3), com a condição
de não causar interferências prejudiciais ao serviço de radiodifusão. Quando usar frequências para esses serviços, as administrações são instadas a operar com mínima potência
requerida e a considerar o uso sazonal de frequências pelo serviço de radiodifusão publicado de acordo com o Regulamento de Rádio. (CMR-07)
5.137 - Com a condição que nenhuma interferência prejudicial seja causada ao serviço móvel marítimo, as faixas de frequências 6200-6213,5 kHz e 6220,5-6525 kHz podem
ser usadas excepcionalmente por estações no serviço fixo, comunicando apenas com as bordas do país a que pertencem, com potência média não superior a 50 W. No momento
da notificação dessas frequências, a atenção do Bureau está voltada para as condições acima.
5.137A - As frequências 6337,5 kHz, 8443 kHz, 12663,5 kHz, 16909,5 kHz e 22450,5 kHz são as frequências regionais para a transmissão de informações de segurança
marítima (MSI) por meio do sistema NAVDAT (ver Apêndices 15 e 17). (CMR-23)
5.138 - As seguintes faixas de frequências:
6765-6795 kHz (frequência central 6780 kHz),
433,05-434,79 MHz (frequência central 433,92 MHz) na Região 1 exceto nos países mencionados no n° 5.280,
61-61,5 GHz (frequência central 61,25 GHz),
122-123 GHz (frequência central 122,5 GHz), e
244-246 GHz (frequência central 245 GHz)
são designadas para aplicações industriais, científicas e médicas (ISM). O uso dessas faixas de frequências para aplicações ISM deve ser sujeita a autorizações especiais
pela administração pertinente, em acordo com outras administrações cujos serviços de radiocomunicações podem ser afetados. Ao aplicar esta disposição, as administrações devem
considerar a última Recomendação ITU-R relevante.
5.142 - O uso da faixa de 7200-7300 kHz na Região 2 pelo serviço radioamador não deve impor restrições ao serviço de radiodifusão planejado para o uso na Região
1 e Região 3. (CMR-12)
5.143 - Atribuição adicional: as frequências na faixa de 7300-7350 kHz podem ser usadas por estações nos serviços fixo e móvel terrestre, para comunicações somente
no interior das fronteiras do país em que estão localizadas, com a condição de não causar interferências prejudiciais ao serviço de radiodifusão. Ao usar frequências para esses
serviços, as administrações são instadas a operar com a potência mínima necessária e a considerar o uso sazonal destas frequências pelo serviço de radiodifusão publicado no
Regulamento de Rádio. (CMR-07)
5.143D - Na Região 2, as frequências na faixa de 7350-7400 kHz podem ser usadas nos serviços fixo e móvel terrestre, para comunicar apenas com as bordas do país
em que estão localizados, sob a condição que nenhuma interferência prejudicial não seja causada ao serviço de radiodifusão. Quando usando frequências para estes serviços,
administrações são instadas a utilizar a potência mínima requerida e a considerar o uso sazonal de frequências pelo serviço de radiodifusão publicado em acordo com o Regulamento
de Rádio. (CMR-12)
5.145 - As condições para o uso das frequências 8291 kHz, 12290 kHz e 16420 kHz estão estabelecidas nos Artigos 31 e 52. (CMR-07)
5.145A - Estações no serviço de radiolocalização não devem causar interferência nem solicitar proteção de estações em operação no serviço fixo. Aplicações do serviço
de radiolocalização estão limitadas a radares de oceanografia de acordo com a Resolução 612 (Rev. CMR-12). (CMR-12)
5.146 - Atribuição adicional: nas faixas de frequências 9400-9500 kHz, 11600-11650 kHz, 12050-12100 kHz, 15600-15800 kHz, 17480-17550 kHz e 18900-19020 kHz podem ser
usadas por estações no serviço fixo, comunicando somente com as bordas do país onde estão localizadas, na condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão.
Quando usar frequências no serviço fixo, as administrações são instadas a operar com potência mínima requerida e a considerar o uso sazonal dessas frequências pelo serviço de Radiodifusão
publicado de acordo com o Regulamento de Rádio. (CMR-07)
5.147 - Sob condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão, as frequências das faixas de 9775-9900 kHz, 11650-11700 kHz e 11975-12050 kHz
podem ser usadas por estações no serviço fixo para comunicações somente no interior das fronteiras do país onde estão situadas e a potência total radiada de cada estação não
deve exceder 24 dBW.
5.149 - Ao consignar às estações de outros serviços para os quais as faixas de frequências abaixo:
13360-13410 kHz,
25550-25670 kHz,
37,5-38,25 MHz,
73-74,6 MHz na Região 1 e 3,
150,05-153 MHz na Região 1,
322-328,6 MHz,
406,1-410 MHz,
608-614 MHz na Região 1 e 3,
1330-1400 MHz,
1610,6-1613,8 MHz,
1660-1670 MHz,
1718,8-1722,2 MHz,
2655-2690 MHz,
3260-3267 MHz,
3332-3339 MHz,
3345,8-3352,5 MHz,
4825-4835 MHz,
4950-4990 MHz,
4990-5000 MHz,
6650-6675,2 MHz,
10,6-10,68 GHz,
14,47-14,5 GHz,
22,01-22,21 GHz,
22,21-22,5 GHz,
22,81-22,86 GHz,
23,07-23,12 GHz,
31,2-31,3 GHz,
31,5-31,8 GHz na Região 1 e 3,
36,43-36,5 GHz,
42,5-43,5 GHz,
48,94-49,04 GHz,
76-86 GHz,
92-94 GHz,
94,1-100 GHz,
102-109,5 GHz,
111,8-114,25 GHz,
128,33-128,59 GHz,
129,23-129,49 GHz,
130-134 GHz,
136-148,5 GHz,
151,5-158,5 GHz,
168,59-168,93 GHz,
171,11-171,45 GHz,
172,31-172,65 GHz,
173,52-173,85 GHz,
195,75-196,15 GHz,
209-226 GHz,
241-250 GHz,
252-275 GHz
estão atribuídas, as administrações devem tomar todas as medidas possíveis para proteger o serviço de radioastronomia de interferência prejudicial. Emissões de estações
espaciais ou aeronáuticas podem ser particularmente fontes de interferências graves para o serviço de radioastronomia (ver nos 4.5 e 4.6 e Artigo 29). (CMR-07)
5.150 - As seguintes faixas de frequências:
13553-13567 kHz (frequência central 13560 kHz),
26957-27283 kHz (frequência central 27120 kHz),
40,66-40,70 MHz (frequência central 40,68 MHz),
902-928 MHz na Região 2 (frequência central 915 MHz),
2400-2500 MHz (frequência central 2450 MHz),
5725-5875 MHz (frequência central 5800 MHz), e
24-24,25 GHz (frequência central 24,125 GHz)
são também designadas para aplicações industriais, científicas e médicas (ISM). Serviços de radiocomunicações em operação nessas faixas de frequências devem aceitar
interferência prejudicial que podem ser causadas por estas aplicações. Equipamentos ISM em operação nessas faixas estão sujeitas as disposições do nº 15.13.
5.151 - Atribuição adicional: as faixas de frequências 13570-13600 kHz e 13800-13870 kHz podem ser usadas por estações nos serviços fixo e móvel, exceto o móvel
aeronáutico (R), comunicando apenas com as bordas do país onde estão localizados, com a condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão. Quando usando
frequências para esses serviços, as administrações são instadas a operar com potência mínima requerida e a considerar o uso sazonal das frequências pelo serviço de radiodifusão
publicado de acordo com o Regulamento de Rádio. (CMR-07)
5.155B - A faixa de frequências 21870-21924 kHz é usada pelo serviço fixo para provimento de serviços relacionados com segurança de aeronaves em voo.
5.156A - O uso da faixa de frequências 23200-23350 kHz pelo serviço fixo está limitado ao provimento de serviços relacionados com segurança de aeronaves em voo.
5.157 - O uso da faixa de frequências 23350-24000 kHz pelo serviço móvel marítimo está limitado à radiotelegrafia entre navios.
5.159A - O uso da faixa de frequências 40-50 MHz pelo serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) deve ser conforme as restrições da área geográfica e com as
condições operacionais e técnicas definidas na Resolução 677 (CMR-23). As disposições desta nota de rodapé não isentam de forma alguma o serviço de exploração da Terra por
satélite (ativo) da obrigação de operar como um serviço secundário, conforme os nos. 5.29 e 5.30. (CMR-23)
5.161A - Atribuição adicional: na Coreia (Rep. da), Estados Unidos e México, as faixas de frequências 41,015-41,665 MHz e 43,35-44 MHz também estão atribuídas ao
serviço de radiolocalização em primário. Estações no serviço de radiolocalização não devem causar interferência prejudicial nem solicitar proteção de estações em operação nos
serviços fixo e móvel. Aplicações do serviço de radiolocalização estão limitadas aos radares oceanográficos em operação de acordo com a Resolução 612 (Rev. CMR-12). (CMR-
19)
5.172 - Diferente categoria de serviço: nos departamentos e comunidades ultramarinos franceses na Região 2 e Guiana, a atribuição da faixa de frequências 54-68 MHz
aos serviços fixo e móvel é em primário (ver nº 5.33). (CMR-15)
5.173 - Diferente categoria de serviço: nos departamentos e comunidades ultramarinos franceses na Região 2 e Guiana, a atribuição da faixa de frequências 68-72 MHz
aos serviços fixo e móvel é em primário (ver nº 5.33). (CMR-15)
5.178 - Atribuição adicional: na Colômbia, Cuba, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras e Nicarágua, a faixa de frequências 73-74,6 MHz também está atribuída aos
serviços fixo e móvel em secundário. (CMR-12)
5.180 - A frequência 75 MHz é consignada a radiofaróis marcadores. As administrações devem evitar consignar frequências vizinhas aos limites da faixa de guarda a estações
de outros serviços que, devido a sua potência ou posição geográfica, possam causar interferência prejudicial aos radiofaróis marcadores ou impor-lhes outras restrições. Todos os
esforços devem ser feitos para melhorar ainda mais as características dos receptores a bordo de aeronaves e limitar a potência das estações que transmitam em frequências próximas
dos limites 74,8 MHz e 75,2 MHz.
5.185 - Diferente categoria de serviço: nos Estados Unidos, departamentos e comunidades ultramarinos franceses na Região 2 e Guiana, a atribuição da faixa de frequências
76-88 MHz aos serviços fixo e móvel é em primário (ver nº 5.33). (CMR-15)
5.197A - Atribuição adicional: a faixa de frequências 108-117,975 MHz está também atribuída em primário ao serviço móvel aeronáutico (R), limitada a sistemas em
operação de acordo com padrões aeronáuticos internacionais reconhecidos. Tal uso deve estar de acordo com a Resolução 413 (Rev. CMR-23). O uso da faixa de frequências 108-
112 MHz pelo serviço móvel aeronáutico (R) deve limitar-se aos sistemas compostos de transmissores terrestres e receptores associados que fornecem informações navegacionais de
apoio às funções de navegação aérea de acordo com padrões aeronáuticos internacionais reconhecidos. (CMR-23)
5.198A - O uso da faixa de frequências 117,975-137 MHz pelo serviço móvel aeronáutico por satélite (R) está sujeito à coordenação conforme nº 9.11A. Nº 9.16 não se aplica.
Esse uso será limitado a sistemas de satélites não geoestacionários operados de acordo com as normas aeronáuticas internacionais. Aplica-se a Resolução 406 (CMR-23). (CMR-23)
5.198B - O uso da faixa de frequências 117,975-137 MHz pelo serviço móvel aeronáutico (R) terá prioridade sobre o uso pelo serviço móvel aeronáutico por satélite (R). (CMR-23)
5.200 - Na faixa de frequências 117,975-137 MHz, a frequência 121,5 MHz é a frequência de emergência aeronáutica e, onde necessário, a frequência 123,1 MHz é a
frequência aeronáutica auxiliar de 121,5 MHz. As estações móveis no serviço móvel marítimo podem comunicar nestas frequências, nas condições previstas no Artigo 31, para o
propósito de segurança e socorro com estações no serviço móvel aeronáutico e móvel aeronáutico por satélite. (CMR-23)
5.203C - O uso do serviço de operação espacial (espaço para Terra) para sistemas de satélite não geoestacionários em missões de curta duração na faixa de frequências
137-138 MHz está sujeito à Resolução 660 (CMR-19). A Resolução 32 (CMR-19) se aplica. Esses sistemas não devem causar interferência prejudicial ou solicitar proteção dos serviços
existentes para os quais a faixa de frequências está atribuída em primário. (CMR-19)
5.208 - O uso da faixa de frequências 137-138 MHz pelo serviço móvel por satélite
está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no nº 9.11A. (CMR-07)
5.208A - Ao fazer consignações a estações espaciais no serviço móvel por
satélite nas faixas de frequências 137-138 MHz, 387-390 MHz e 400,15-401 MHz e no
serviço móvel marítimo por satélite (espaço para Terra) nas faixas de frequências
157,1875-157,3375 MHz e 161,7875-161,9375 MHz, as administrações devem tomar
todas as medidas necessárias para proteger o serviço de radioastronomia nas faixas de
frequências 150,05-153 MHz, 322-328,6 MHz, 406,1-410 MHz e 608-614 MHz contra
interferências prejudiciais de emissões indesejadas, conforme mostrado na versão mais
recente da Recomendação ITU-R RA.769. (CMR-19)
5.208B [001] - Nas faixas de frequências:
137-138 MHz,
157,1875-157,3375 MHz,
161,7875-161,9375 MHz,
387-390 MHz,
400,15-401 MHz,
1452-1492 MHz,
1525-1610 MHz,
1613,8-1626,5 MHz,
2655-2690 MHz,
21,4-22 GHz,
a Resolução 739 (Rev. CMR-19) se aplica. (CMR-19)
5.209 - O uso das faixas de frequências 137-138 MHz, 148-150,05 MHz, 399,9-
400,05 MHz, 400,15-401 MHz, 454-456 MHz e 459-460 MHz pelo serviço móvel por
satélite está limitado aos sistemas de satélites não geoestacionários. (CMR-97)
5.209A - O uso da faixa de frequências 137,175-137,825 MHz por sistemas de
satélite não geoestacionários no serviço de operação espacial identificado como missão
de curta duração de acordo com o Apêndice 4 não está sujeito ao nº 9.11A. (CMR-
19)
5.217 - Atribuição alternativa: no Afeganistão, Bangladesh, Cuba, Guiana e Índia,
a faixa de frequências 146-148 MHz está atribuída em primário aos serviços fixo e móvel.
5.218 - Atribuição adicional: a faixa de frequências 148-149,9 MHz também
está atribuída, em primário, ao serviço de operação espacial (Terra para espaço),
mediante acordo obtido conforme nº 9.21. A largura de faixa de qualquer transmissão
individual não deve exceder a ± 25 kHz.
5.218A - A faixa de frequências 148-149,9 MHz no serviço de operação
espacial (Terra para espaço) pode ser usada por sistemas de satélite não geoestacionários
com missões de curta duração. Sistemas de satélite não geoestacionários no serviço de
operação espacial utilizados para uma missão de curta duração, de acordo com a
Resolução 32 (CMR-19) do Regulamento de Rádio não está sujeita a acordo sob o nº
9.21. No estágio de coordenação, as disposições dos nos 9.17 e 9.18 também se aplicam.
Na faixa de frequências 148-149,9 MHz, sistemas de satélites não geoestacionários com
missões de curta duração não devem causar interferência inaceitável ou solicitar proteção
dos serviços primários existentes nessa faixa de frequências ou impor restrições
adicionais aos serviços de operação espacial e móvel por satélite. Ademais, estações
terrenas em sistemas de satélite não geoestacionários no serviço de operação espacial
com missões de curta duração na faixa de frequências 148-149,9 MHz devem garantir
que a densidade do fluxo de potência não exceda -149 dB (W / (m2 × 4 kHz)) por mais
de 1% do tempo na fronteira do território dos seguintes países: Armênia, Azerbaijão,
Belarus, China, Coreia (Rep. da), Cuba, Federação da Rússia, Índia, Irã (Rep. Islâmica do),
Japão, Cazaquistão, Malásia, Uzbequistão, Quirguistão, Tailândia e Vietnã. Caso esse
limite de densidade de fluxo de potência seja excedido, é necessário obter um acordo
sob o nº 9.21 dos países mencionados nesta nota de rodapé. (CMR-19)
5.219 - O uso da faixa de frequências 148-149,9 MHz pelo serviço móvel por
satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no nº 9.11A. O
serviço móvel por satélite não deve restringir o desenvolvimento e uso dos serviços fixo,
móvel e operação espacial na faixa de frequências 148-149,9 MHz. O uso da faixa de
frequências 148-149,9 MHz por sistemas de satélite não geoestacionários no serviço de
operação espacial identificado como missão de curta duração não está sujeito ao nº
9.11A. (CMR-19)
5.220 - O uso das faixas de frequências 149,9-150,05 MHz e 399,9-400,05
MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeita aos procedimentos de coordenação
estabelecidos no nº 9.11A. (CRM-15)
5.221 - As estações no serviço móvel por satélite na faixa de frequências 148-
149,9 MHz não devem causar interferência prejudicial nem solicitar proteção das
estações nos serviços fixo ou móvel, em operação de acordo com a Tabela de Atribuição
de Frequências nos seguintes países: Albânia, Argélia, Alemanha, Arábia Saudita,
Austrália, Áustria, Bahrein, Bangladesh, Barbados, Belarus, Bélgica, Benin, Bósnia e
Herzegovina, Botsuana, Brunei Darussalam, Bulgária, Camarões, China, Chipre, Congo
(Rep. do), Coreia (Rep. da), Coreia (Rep. Pop. Dem. da), Costa do Marfim, Croácia, Cuba,
Dinamarca, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Espanha, Estônia, Eswatini,
Etiópia, Finlândia, França, Gabão, Geórgia, Gana, Grécia, Guiné, Guiné-Bissau, Hungria,
Índia, Irã (Rep. Islâmica do), Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia,
Cazaquistão, Quênia, Kuwait, Lesoto, Letônia, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Lituânia,
Luxemburgo, Macedônia do Norte, Malásia, Mali, Malta, Mauritânia, Moldova, Mongólia,
Montenegro, Moçambique, Namíbia, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Uganda, Uzbequistão,
Paquistão, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Países Baixos, Filipinas, Polônia,
Portugal, Catar, Síria (Rep. Árabe da), Quirguistão, Romênia, Reino Unido, Rússia (Fed.
da), Senegal, Sérvia, Serra Leoa, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, Somália, Sudão, Sri
Lanka, África do Sul (Rep. da), Suécia, Suíça, Tanzânia, Chade, Togo, Tonga, Trinidad e
Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Vietnã, Iêmen, Zâmbia e Zimbábue. (CMR-23)
5.226 - A frequência 156,525 MHz é a frequência internacional de socorro,
segurança e chamada para o serviço móvel marítimo radiotelefônico em VHF usando
chamada seletiva digital (DSC). As condições de uso desta frequência e da faixa de
156,4875-156,5625 MHz constam no Artigo 31 e 32, e no Apêndice 18.
A frequência 156,8 MHz é a frequência internacional de socorro, segurança e
chamada para o serviço móvel marítimo radiotelefônico em VHF. As condições de uso
dessa frequência e da faixa de frequências 156,7625-156,8375 MHz constam no Artigo 31
e no Apêndice 18.
Nas faixas de frequências 156-156,4875 MHz, 156,5625-156,7625 MHz,
156,8375-157,45 MHz, 160,6-160,975 MHz e 161,475-162,05 MHz, cada administração
deve dar prioridade ao serviço Móvel Marítimo somente naquelas frequências onde há
estações no serviço móvel marítimo autorizadas pela administração. (ver arts. 31 e 52, e
Apêndice 18).
Qualquer uso de frequências nestas faixas por estações de outros serviços aos
quais estão atribuídas devem ser evitadas em áreas que o uso possa causar interferências
prejudiciais às radiocomunicações VHF do serviço móvel marítimo.
Entretanto, as frequências 156,525 e 156,8 MHz e as faixas de frequências às
quais a prioridade é concedida ao serviço móvel marítimo, podem ser usadas para
radiocomunicações nas vias fluviais mediante acordo entre a administração interessada e
a administração afetada e considerando o uso atual das frequências e os acordos
existentes. (CMR-07)
5.227 - Atribuição adicional: as faixas de frequências 156,4875-156,5125 MHz
e 156,5375-156,5625 MHz estão também atribuídas aos serviços fixos e móveis terrestres
em caráter primário. O uso destas faixas pelos serviços fixo e móveis terrestres não
devem causar interferência prejudicial nem solicitar proteção dos serviços de
radiocomunicação móveis marítimos em VHF. (CMR-07)
5.228 - O uso das faixas de frequências 156,7625-156,7875 MHz e de
156,8125-156,8375 MHz pelo serviço móvel por satélite (Terra para espaço) está limitado
à recepção de emissões de longa distância de mensagens do Sistema Automático de
Identificação (AIS) (Mensagem 27, ver a versão mais recentes da Recomendação ITU-R
M.1371). Com exceção das emissões de AIS, emissões nessas faixas de frequências por
sistemas em operação no serviço móvel marítimo para comunicações não deve exceder
1 W. (CMR-12)
5.228AB - O uso das faixas de frequências 157,1875-157,3375 MHz e
161,7875-161,9375 MHz pelo serviço móvel marítimo por satélite (Terra para espaço) é
limitada a sistemas de satélite não geoestacionários que operam de acordo com o
Apêndice 18. (CMR-19)
5.228AC - O uso das faixas de frequências 157,1875-157,3375 MHz e
161,7875-161,9375 MHz pelo serviço móvel marítimo por satélite (espaço para Terra)
está limitado a sistemas de satélite não geoestacionários que operam de acordo com o
Apêndice 18 do Regulamento de Rádio. Esse uso está sujeito a acordo de coordenação
obtido conforme nº 9.21 com respeito aos serviços terrestres no Azerbaijão, Belarus,
China, Coreia (Rep. da), Cuba, Federação Russa, Síria (Rep. Árabe da), Rep. Pop. Dem. da
Coreia, África do Sul e Vietnã. (CMR-19)
5.228C - O uso das faixas de frequências 161,9625-161,9875 MHz e 162,0125-
162,0375 MHz pelo serviço móvel marítimo e o serviço móvel por satélite (Terra para
espaço) está limitado ao sistema automático de identificação (AIS), incluindo
transmissores de busca e salvamento do AIS (AIS-SART) e radiofaróis indicadores de
posição de emergência por satélite com AIS (EPIRB-AIS). O uso dessas faixas de
frequências pelo serviço móvel aeronáutico (OR) limita-se às emissões do AIS
provenientes de aeronaves em operações de busca e salvamento. As operações de AIS,
AIS-SART e EPIRB-AIS nessas faixas de frequências não devem restringir o
desenvolvimento e uso dos serviços fixo e móveis em operação nas faixas de frequências
adjacentes. (CMR-23)
5.228D - As faixas de frequências 161,9625-161,9875 MHz (AIS 1) e 162,0125-
162,0375 MHz (AIS 2) podem continuar a ser usadas pelos serviços fixo e móvel em
primário até 1º de janeiro de 2025, quando estas atribuições não serão mais válidas. As
administrações são encorajadas a envidar todos os esforços para descontinuar o uso
destas faixas pelos serviços fixo e móvel antes da data de transição. Durante esse
período de transição, o serviço móvel marítimo nessas faixas de frequências tem
prioridade em relação aos serviços fixo, móvel terrestre e móvel aeronáutico. (CMR-
12)
5.241 - Na Região 2 não podem ser autorizadas novas estações no serviço de
radiolocalização na faixa de frequências 216-225 MHz. As estações autorizadas antes de
1º de janeiro de 1990 podem continuar a operar em secundário.
5.242 - Atribuição adicional: no Canadá e no México, a faixa de frequências
216-220 MHz também está atribuída ao serviço móvel terrestre em primário.
5.254 - As faixas de frequências 235-322 MHz e 335,4-399,9 MHz podem ser
usadas pelo serviço móvel por satélite, mediante acordo obtido conforme nº 9.21, na
condição de que as estações neste serviço não provoquem interferência prejudicial
àquelas de outros serviços em operação ou planejadas para operar de acordo com a
Tabela de Atribuição de Frequências, exceto as atribuições adicionais feitas pela nota nº
5.256A. (CMR-03)
5.255 - As faixas de frequências 312-315 MHz (Terra para espaço) e 387-390 MHz
(espaço para Terra) no serviço móvel por satélite também podem ser usadas por sistemas de
satélite não geoestacionários. Tal uso está sujeito à coordenação conforme nº 9.11A.
5.256 - A frequência 243 MHz é a frequência nesta faixa para uso por estações em
aeronaves de salvamento e equipamentos utilizados para fins de sobrevivência. (CMR-07)
5.256A - Atribuição adicional: na China, Federação da Rússia e Cazaquistão, a
faixa de frequências 258-261 MHz também está atribuída ao serviço de pesquisa espacial
(Terra para espaço) e ao serviço de operação espacial (Terra para espaço) em primário.
Estações no serviço de pesquisa espacial (Terra para espaço) e do serviço de operação
espacial (Terra para espaço) não devem causar interferência prejudicial nem solicitar
proteção ou restringir o uso e desenvolvimento de sistemas dos serviços móvel e móvel
por satélite em operação nessa faixa de frequências. Estações no serviço de pesquisa
espacial (Terra para espaço) e no serviço de operação espacial (Terra para espaço) não
devem restringir o desenvolvimento futuro de sistemas do serviço fixo de outros países.
(CRM-15)
5.257 - A faixa de frequências 267-272 MHz pode ser usada pelas
administrações para telemetria espacial nos seus países em primário, sujeita a acordo
obtido conforme nº 9.21.
5.258 - O uso da faixa de frequências 328,6-335,4 MHz pelo serviço de
radionavegação aeronáutica está limitado aos Sistemas de Aterrissagem por Instrumentos
- ILS (alinhamento de descida).
5.260A - Na faixa de frequências 399,9-400,05 MHz, o valor máximo de e.i.r.p.
de qualquer emissão de estações terrenas no serviço móvel por satélite não deve
exceder 5 dBW qualquer intervalo de 4 kHz da faixa, e o máximo e.i.r.p. de cada estação
terrena no serviço móvel por satélite não deve exceder 5 dBW em toda a faixa de
frequências 399,9-400,05 MHz. Até 22 de novembro de 2022, esse limite não se aplica
aos sistemas de satélite para os quais as informações completas de notificação tenham
sido recebidas pelo Bureau de Radiocomunicações até 22 de novembro de 2019 e que
tenham entrado em operação até aquela data. Após 22 de novembro de 2022 esses
limites serão aplicáveis a todos os sistemas do serviço móvel por satélite que operam
nessa faixa de frequência.
Na faixa de frequências 399,99-400,02 MHz, os limites de e.i.r.p. especificados
acima serão aplicados após 22 de novembro de 2022 a todos os sistemas do serviço
móvel por satélite. Solicita-se às administrações que seus enlaces de satélite do serviço
móvel por satélite na faixa de frequências 399,99-400,02 MHz estejam em conformidade
com os limites de e.i.r.p. como especificados acima após 22 de novembro de 2019. (CMR-
19)
5.260B - Na faixa de frequências 400,02-400,05 MHz, as disposições da nota
nº 5.260A não são aplicáveis para enlaces de subida de telecomando no serviço móvel
por satélite. (CMR-19)
5.261 - As emissões devem estar contidas numa faixa de ± 25 kHz em torno
da frequência padrão 400,1 MHz.
5.262 - Atribuição adicional: na Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bahrein,
Belarus, Botsuana, Colômbia, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Equador, Federação
da Rússia, Geórgia, Hungria, Irã (Rep. Islâmica do), Iraque, Israel, Jordânia, Cazaquistão,
Kuwait, Libéria, Malásia, Moldova, Omã, Uzbequistão, Paquistão, Filipinas, Catar, Síria
(Rep. Árabe da), Quirguistão, Singapura, Somália, Tajiquistão, Chade, Turcomenistão e
Ucrânia, a faixa de 400,05-401 MHz também está atribuída aos serviços fixo e móvel em
primário. (CMR-12)
5.263 - A faixa de frequências 400,15-401 MHz está também atribuída ao
serviço de pesquisa espacial, no sentido espaço para espaço, para comunicações com
veículos espaciais tripulados. Nesta aplicação o serviço de pesquisa espacial não é
considerado como um serviço de segurança.
5.264 - O uso da faixa de frequências 400,15-401 MHz pelo serviço móvel por
satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no nº 9.11A. O
limite de densidade de fluxo de potência indicado no Anexo 1 do Apêndice 5 se aplicará
até sua revisão por uma conferência mundial de radiocomunicações competente.
5.264A - Na faixa de frequências 401-403 MHz, o valor máximo de e.i.r.p. de
qualquer emissão de cada estação terrena no serviço meteorológico por satélite e no
serviço de exploração da Terra por satélite não deve exceder 22 dBW em qualquer
intervalo de 4 kHz para sistemas de satélites geoestacionários e não geoestacionários
com uma órbita de apogeu igual ou superior a 35.786 km.
O valor máximo de e.i.r.p. de qualquer emissão de cada estação terrena no
serviço meteorológico por satélite e no serviço de exploração da Terra por satélite não
deve exceder 7 dBW em qualquer intervalo de 4 kHz para sistemas de satélites não
geoestacionários com uma órbita de apogeu inferior a 35.786 km.