RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 19 de 27)

. 134-136 134-136 134-136 134-136
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Aplicação de Radioastronomia Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Radioastronomia Radioastronomia
. . . . .
. 136-141 136-141 136-141 136-141
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Radioamador Radioamador
. Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite
.
. .5.149 .5.149 . .
. 141-148,5 141-148,5 141-148,5 141-148,5
. FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.149 .5.149 . .
. 148,5-151,5 148,5-151,5 148,5-151,5 148,5-151,5
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 .5.340 . .
. 151,5-155,5 151,5-155,5 151,5-155,5 151,5-155,5
. FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.149 .5.149 . .
. 155,5-158,5 155,5-158,5 155,5-158,5 155,5-158,5
. FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.149 .5.149 . .
. 158,5-164 158,5-164 158,5-164 158,5-164
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
. . . . .
. 164-167 164-167 164-167 164-167
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 .5.340 . .
. 167-174,5 167-174,5 167-174,5 167-174,5
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES (Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558
.
. .5.149 .5.149 . .
. 174,5-174,8 174,5-174,8 174,5-174,8 174,5-174,8
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558 (Observada a atribuição da faixa)
. . . . .
. 174,8-182 174,8-182 174,8-182 174,8-182
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. ENTRE SATÉLITES 5.562H ENTRE SATÉLITES 5.562H
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
. . . . .
. 182-185 182-185 182-185 182-185
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 .5.340 . .
. 185-190 185-190 185-190 185-190
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. ENTRE SATÉLITES 5.562H ENTRE SATÉLITES 5.562H
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
. . . . .
. 190-191,8 190-191,8 190-191,8 190-191,8
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 .5.340 . .
. 191,8-200 191,8-200 191,8-200 191,8-200
. FIXO FIXO
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES
. MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558
. MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE
.
. .5.149 5.341 5.554 .5.149 5.341 5.554 . .
. 200-209 200-209 200-209 200-209
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 5.341 5.563A .5.340 5.341 5.563A . .
. 209-217 209-217 209-217 209-217
. FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
. MÓVEL MÓVEL
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA
.
. .5.149 5.341 .5.149 5.341 . .
. 217-226 217-226 217-226 217-226
. FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
. MÓVEL MÓVEL
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B
.
. .5.149 5.341 .5.149 5.341 . .
. 226-231,5 226-231,5 226-231,5 226-231,5
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 .5.340 . .
. 231,5-232 231,5-232 231,5-232 231,5-232
. FIXO FIXO
. MÓVEL MÓVEL
. Radiolocalização Radiolocalização
. . . . .
. 232-235 232-235 232-235 232-235
. FIXO FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
. MÓVEL MÓVEL
. Radiolocalização Radiolocalização
. . . . .
. 235-238 235-238 235-238 235-238
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo) 5.563AA
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
5.563AA
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. FIXO FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
. MÓVEL MÓVEL
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.563A 5.563B .5.563A 5.563B . .
. 238-239,2 238-239,2 238-239,2 238-239,2
. FIXO FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
. MÓVEL MÓVEL
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE
. . . . .
. 239,2-240 239,2-240 239,2-240 239,2-240
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE
. . . . .
. 240-241 240-241 240-241 240-241
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO
. . . . .
. 241-242,2 241-242,2 241-242,2 241-242,2
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA Radioamador Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO
. Radioamador Radioamador
. Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite
.
. .5.149 .5.149 . .
. 242,2-244,2 242,2-244,2 242,2-244,2 242,2-244,2
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Radioamador Radioamador
. Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite
.
. .5.138 5.149 .5.138 5.149 . .
. 244,2-247,2 244,2-247,2 244,2-247,2 244,2-247,2
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA Radioamador Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO
. Radioamador Radioamador
. Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite
.
. .5.138 5.149 .5.138 5.149 . .
. 247,2-248 247,2-248 247,2-248 247,2-248
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Radioamador Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Radioamador Radioamador
. Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite
.
. .5.149 .5.149 . .
. 248-250 248-250 248-250 248-250
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Aplicação de Radioastronomia Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Radioastronomia Radioastronomia
.
. .5.149 .5.149 . .
. 250-252 250-252 250-252 250-252
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 5.563A .5.340 5.563A . .
. 252-265 252-265 252-265 252-265
. FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. MÓVEL MÓVEL
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE
.
. .5.149 5.554 .5.149 5.554 . .
. 265-275 265-275 265-275 265-275
. FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
. MÓVEL MÓVEL
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA
.
. .5.149 5.563A .5.149 5.563A . .
. 275-3000 275-3000 275-3000 275-3000
. (não atribuída) (não atribuída)
.
. .5.564A 5.565 .5.564A 5.565 . .
ANEXO V
Distribuição de Faixas de Frequências
525-1705 kHz
. .SERVIÇO .DISTRIBUIÇÃO .INSTRUMENTOS
. .RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - OM .Plano básico de distribuição de canais de radiodifusão sonora
em ondas médias
.Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
Ato SOR nº 3116/20 (D.O.U. de e 16.10.2020)
2300-2495 kHz (120 m); 3200-3400 kHz (90 m); 4750-4995 kHz (60 m); e 5005-5060 kHz (60 m)
. .SERVIÇO .DISTRIBUIÇÃO .INSTRUMENTOS
. .RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS TROPICAIS - OT .Plano básico de distribuição de canais de radiodifusão sonora
em ondas tropicais
.Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
Ato SOR nº 3116/20 (D.O.U. de e 16.10.2020)
5950-6200 kHz (49 m); 9500-9775 kHz (31 m); 11700-11975 kHz (25 m); 15100-15450 kHz (19 m); 17700-17900 kHz (16 m); 21450-21750 kHz (13 m); e 25600-26100 kHz (11 m)
. .SERVIÇO .DISTRIBUIÇÃO .INSTRUMENTOS
. .RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS - OC .Plano básico de distribuição de canais de radiodifusão sonora
em ondas curtas
.Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
54-72 MHz; 76-88 MHz; 174-216 MHz; 470-608 MHz; 614-698 MHz
. .SERVIÇO .DISTRIBUIÇÃO .INSTRUMENTOS
. .RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - TV .Plano básico de distribuição de canais de televisão em VHF e
em UHF
.Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
Ato SOR nº 9751/22 (D.O.U. de 18.07.2022)
. .RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO - RTV .Plano básico de distribuição de canais de retransmissão de
televisão em VHF e UHF
.Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
Ato SOR nº 9751/22 (D.O.U. de 18.07.2022)
76-108 MHz
. .SERVIÇO .DISTRIBUIÇÃO .INSTRUMENTOS
. .RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - FM .Plano básico de distribuição de canais de radiodifusão sonora
em FM
.Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
Ato SOR nº 8104/22 (D.O.U. de 18.07.2022)
. .RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL - RTR .Plano básico de distribuição de canais de radiodifusão sonora
em FM, nos municípios da Amazônia Legal
.Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
Ato SOR nº 8104/22 (D.O.U. de 18.07.2022)
87,4-88 MHz
. .SERVIÇO .DISTRIBUIÇÃO .INSTRUMENTOS
. .Radiodifusão Comunitária - RadCom .Plano de Referência de RadCom .Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
Ato SOR nº 8104/22 (D.O.U. de 18.07.2022)
ANEXO VI
Notas internacionais
5.53 - As administrações que autorizem o uso de frequências abaixo de 8,3 kHz devem assegurar que nenhuma interferência prejudicial será causada a serviços para os
quais as faixas abaixo de 8,3 kHz estão atribuídas. (CMR-12)
5.54 - As administrações que conduza pesquisa científica usando frequências abaixo de 8,3 kHz estão impelidas a avisar outras administrações que possam ser pertinentes
de que esta pesquisa fará o possível para evitar qualquer interferência prejudicial. (CMR-12)
5.54A - O uso da faixa de frequências 8,3-11,3 kHz por estações no serviço de auxílio à meteorologia está limitada ao uso passivo apenas. Na faixa de frequências 9-11,3 kHz, as
estações no serviço de auxílio à meteorologia não devem solicitar proteção às estações no serviço de radionavegação submetidas à notificação ao Bureau antes de 1º de janeiro de 2013. Para
o compartilhamento entre estações no serviço de auxílio à meteorologia e estações no serviço de radionavegação submetidas à notificação após esta data, a mais recente versão da
Recomendação ITU-R RS.1881 deve ser aplicada. (CMR-12)
5.56 - As estações nos serviços aos quais estão atribuídas as faixas de frequências 14-19,95 kHz e 20,05-70 kHz e, na Região 1, também as faixas de frequências 72-84
kHz e 86-90 kHz, podem transmitir sinais padrões de frequência e tempo. Tais estações devem ser protegidas de interferências prejudiciais. Na Armênia, Azerbaijão, Belarus, Federação
da Rússia, Geórgia, Quirguistão, Tajiquistão e Turcomenistão, as frequências 25 kHz e 50 kHz são usadas para este propósito sob as mesmas condições. (CMR-23)
5.57 - O uso das faixas de frequências 14-19,95 kHz, 20,05-70 kHz e 70-90 kHz (72-84 kHz e 86-90 kHz na Região 1) pelo serviço móvel marítimo está restrito às estações
costeiras radiotelegráficas (A1A e F1B somente). Excepcionalmente, é autorizado o uso das emissões de classe J2B ou J7B, sob a condição de que a largura de faixa necessária não
exceda a largura que normalmente corresponde às emissões de classe A1A ou F1B nas faixas pertinentes.
5.60 - Nas faixas de frequências 70-90 kHz (70-86 kHz na Região 1) e 110-130 kHz (112-130 kHz na Região 1), os sistemas de radionavegação pulsada podem ser utilizados
sob a condição de que não causem interferência prejudicial aos outros serviços aos quais essas faixas estão atribuídas.
5.61 - Na Região 2, a instalação e operação de estações no serviço de radionavegação marítima nas faixas de frequências 70-90 kHz e 110-130 kHz estão sujeitas a acordo
obtido conforme nº 9.21 com as administrações cujos serviços que operam de acordo com a Tabela podem ser afetados. Entretanto, as estações nos serviços fixo, móvel marítimo
e de radiolocalização não devem causar interferência prejudicial às estações no serviço de radionavegação marítima em operação em conformidade com tais acordos.
5.62 - As administrações que operam estações no serviço de radionavegação na faixa de frequências 90-110 kHz são instadas a coordenar as características técnicas e
operacionais de forma a evitar interferência prejudicial nos serviços prestados por essas estações.
5.64 - Somente emissões de classe A1A ou F1B, A2C, A3C, F1C ou F3C estão autorizadas para estações no serviço fixo nas faixas atribuídas a este serviço entre 90 kHz
e 160 kHz (148,5 kHz na Região 1) e para estações no serviço móvel marítimo nas faixas atribuídas a este serviço entre 110 kHz e 160 kHz (148,5 kHz na Região 1). Excepcionalmente,
as emissões de classe J2B ou J7B estão, também, autorizadas nas faixas entre 110 kHz e 160 kHz (148,5 kHz na Região 1) para estações no serviço móvel marítimo.
5.67 - Atribuição adicional: no Quirguistão e Turcomenistão, a faixa de frequências 130-148,5 kHz também está atribuída ao serviço de radionavegação em secundário.
Dentro e entre esses países esse serviço deve ter igual direito à operação. (CMR-19)
5.67A - As estações no serviço radioamador, usando a faixa de frequências 135,7-137,8 kHz, não devem exceder a potência máxima radiada de 1 W (e.i.r.p.) e não devem
causar interferências prejudiciais às estações no serviço de radionavegação em operação nos países listados no nº 5.67. (CMR-07)
5.73 - A faixa de frequências 285-325 kHz (283,5-325 kHz na Região 1) no serviço de radionavegação marítima pode ser usada para transmitir informações suplementares de
navegação utilizando técnicas de faixa estreita, sob a condição de não causar interferência prejudicial às estações de radiofarol em operação no serviço de radionavegação. (CMR-97)
5.76 - A frequência 410 kHz está identificada à radiogoniometria no serviço de radionavegação marítima. Os outros serviços de radionavegação aos quais a faixa de
frequências 405-415 kHz está atribuída não devem causar interferência prejudicial à radiogoniometria na faixa de frequências 406,5-413,5 kHz.
5.78 - Diferente categoria de serviço: em Cuba, Estados Unidos e México, a atribuição da faixa de frequências 415-435 kHz ao serviço de radionavegação aeronáutica é
em primário.
5.79 - No serviço móvel marítimo, as faixas de frequências 415-495 kHz e 505-526,5 kHz são limitadas à radiotelegrafia e também podem ser usadas para o sistema NAVDAT
de acordo com a versão mais recente da Recomendação ITU-R M.2010, sujeita a acordo entre administrações interessadas e afetadas. A transmissão das estações NAVDAT são
limitadas às estações costeiras. (CMR-19)
5.79A - Quando instaladas estações costeiras no serviço NAVTEX nas frequências 490 kHz, 518 kHz e 4209,5 kHz, as administrações são fortemente recomendadas a
coordenar as características de operação de acordo com os procedimentos da Organização Marítima Internacional (IMO) (ver Resolução 339 (Rev. CMR-07)). (CMR-07)
5.80 - Na Região 2, o uso da faixa de frequências 435-495 kHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitado a radiofaróis não direcionais sem transmissão de voz.
5.80A - A máxima potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) das estações no serviço radioamador usando frequências na faixa de 472-479 kHz não deve exceder
1 W. As administrações podem aumentar o limite de e.i.r.p. para 5 W nas porções de seus territórios que estão a uma distância maior que 800 km da fronteira com Argélia, Arábia
Saudita, Azerbaijão, Bahrein, Belarus, China, Comores, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Federação da Rússia, Irã (Rep. Islâmica do), Iraque, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano,
Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã, Uzbequistão, Catar, Síria (Rep. Árabe da), Quirguistão, Somália, Sudão, Tunísia, Ucrânia e Iêmen. Nessas faixas de frequências, estações no serviço
radioamador não devem causar interferência nem solicitar proteção de estações no serviço de radionavegação aeronáutica. (CMR-12)
5.82 - No serviço móvel marítimo, a frequência 490 kHz deve ser usada exclusivamente para transmissão por estações costeiras de navegação e avisos meteorológicos e
de informações urgentes para navios, por meio de telegrafia de impressão direta de faixa estreita. As condições para o uso da frequência 490 kHz estão descritas nos arts. 31 e
52 do RR. Ao usar a faixa de frequências 415 a 495 kHz para o serviço de radionavegação aeronáutica, as administrações são solicitadas a assegurar que nenhuma interferência
prejudicial será causada à frequência 490 kHz. Ao usar a faixa de frequências 472 a 479 kHz para o serviço radioamador, as administrações devem assegurar que nenhuma
interferência prejudicial será causada à frequência 490 kHz. (CMR-12)
5.82C - A faixa de frequências 495-505 kHz é usada para o sistema NAVDAT internacional, conforme descrito na versão mais recente da Recomendação ITU-R M.2010. A
transmissão das estações NAVDAT são limitadas às estações costeiras. (CMR-19)
5.82D - Ao estabelecer estações costeiras no sistema NAVDAT nas frequências 500 kHz e 4226 kHz, as condições para o uso das frequências 500 kHz e 4226 kHz estão
prescritas nos artigos 31 e 52. Recomenda-se fortemente às administrações que coordenem as características operacionais dos sistemas NAVDAT de acordo com os procedimentos
da Organização Marítima Internacional (IMO) (ver Resolução 364 (CMR-23)). (CMR-23)
5.84 - As condições para o uso da frequência 518 kHz pelo serviço móvel marítimo estão descritas nos arts. 31 e 52. (CMR-07)
5.86 - Na Região 2, na faixa de frequências 525-535 kHz a potência da portadora das estações de radiodifusão não devem exceder 1 kW durante o dia e 250 W durante a noite.
5.89 - Na Região 2, o uso da faixa de frequências 1605-1705 kHz por estações no serviço de radiodifusão está sujeito ao Plano estabelecido pela Conferência Administrativa
Regional de Radiocomunicações (Rio de Janeiro, 1988). O exame de consignações de frequências a estações nos serviços fixo e móvel na faixa de frequências 1625-1705 kHz deve
levar em conta as distribuições de canais que aparecem no Plano estabelecido pela Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações (Rio de Janeiro, 1988).
5.90 - Na faixa de frequências 1605-1705 kHz, nos casos em que uma estação de radiodifusão da Região 2 seja pertinente, a área de serviço das estações no serviço móvel
marítimo na Região 1 deve ser limitada àquela fornecida pela propagação da onda de superfície.
5.102 - Atribuição alternativa: na Bolívia, Chile, Paraguai e Peru, a faixa de frequências 1850-2000 kHz está atribuída aos serviços fixo, móvel exceto móvel aeronáutico,
radiolocalização e radionavegação em primário. (CMR-15)
5.105 - Na Região 2, exceto na Groenlândia, as estações costeiras e estações navais utilizando radiotelefonia na faixa de frequências 2065-2107 kHz devem estar limitadas
à classe J3E de emissões e uma potência de pico de envoltória que não exceda 1 kW. Preferencialmente, as seguintes frequências portadoras devem ser usadas: 2065 kHz, 2079
kHz, 2082,5 kHz, 2086 kHz, 2093 kHz, 2096,5 kHz, 2100 kHz e 2103,5 kHz. Na Argentina e Uruguai, as frequências portadoras 2068,5 kHz e 2075,5 kHz também são usadas para
esta finalidade, enquanto que as frequências dentro da faixa de frequências 2072-2075,5 kHz são usadas como previsto no nº 52.165.
5.106 - Nas Regiões 2 e 3, as frequências compreendidas na faixa de frequências 2065-2107 kHz podem ser usadas por estações no serviço fixo que se comuniquem
somente no interior das fronteiras nacionais e cuja potência média não exceda a 50 W, desde que não causem interferência prejudicial ao serviço móvel marítimo. Por ocasião da
notificação dessas frequências, o Bureau deve estar atento a essas disposições.
5.108 - A frequência portadora 2182 kHz é uma frequência internacional de chamada e socorro para radiotelefonia. As condições de uso da faixa de frequências 2173,5-
2190,5 kHz estão descritas nos arts. 31 e 52. (CMR-07).
5.109 - As frequências 2187,5 kHz, 4207,5 kHz, 6312 kHz, 8414,5 kHz, 12577 kHz e 16804,5 kHz são frequências internacionais de socorro para chamada seletiva digital.
As condições para o uso dessas frequências estão estabelecidas no Artigo 31.
5.110 - As frequências 2174,5 kHz, 4177,5 kHz, 6268 kHz, 8376,5 kHz, 12520 kHz e 16695 kHz são utilizadas para o sistema de conexão automática (ACS), como descrito
na versão mais recente da Recomendação UIT-R M.541. (CMR-23).