RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 27)

ANEXO
PLANO DE ATRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE
FREQUÊNCIAS NO BRASIL
CAPÍTULO I
DO OBJETO E DAS DEFINIÇÕES
Art. 1º O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de
Frequências no Brasil - PDFF atribui faixas de frequências para um ou mais serviços de
radiocomunicações ou de radioastronomia, e destina faixas de frequências para um ou mais
aplicações ou serviços de telecomunicações ou de radiodifusão e seus ancilares, observadas
as disposições do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, do Regulamento
de Condições de Uso de Radiofrequências e dos tratados e acordos internacionais.
Art. 2º Para os efeitos deste Plano, aplicam-se as definições contidas no
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e, subsidiariamente, no
Regulamento de Rádio - RR da União Internacional de Telecomunicações - UIT.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3º A Anatel, ao atribuir faixas de frequências, deve observar as
atribuições aos serviços de radiocomunicações definidas pela União Internacional de
Telecomunicações - UIT para a Região 2, conforme figura do Anexo I a este Plano.
Parágrafo único. A definição de cada serviço de radiocomunicações está
contida no Regulamento de Rádio da UIT.
Art. 4º Os serviços de telecomunicações ou de radiodifusão e seus ancilares
podem ser compatíveis com mais de uma atribuição a um serviço de radiocomunicações.
§ 1º Os serviços de telecomunicações, prestados em regime público ou
privado, de interesse coletivo ou restrito, são definidos pela Anatel e não se
confundem com os serviços de radiocomunicações.
§ 2º Os serviços de radiodifusão e seus ancilares são estabelecidos pelos Poderes
Executivo e Legislativo e não se confundem com os serviços de radiocomunicações.
Art. 5º A destinação de faixas de frequências em primário ou secundário a
um serviço de telecomunicações ou radiodifusão e seus ancilares independe de sua
natureza, interesse ou regime de prestação.
§ 1º Admite-se a destinação de uma faixa de frequências a um serviço ou
aplicação em secundário compatível com uma atribuição em primário.
§ 2º Para uma atribuição em secundário, só é admissível uma destinação de
uma faixa de frequências a um serviço ou aplicação compatível em secundário.
§ 3º Admite-se a destinação de uma faixa de frequências a um mesmo serviço ou
aplicação em primário e em secundário se houver restrições distintas por atribuição ou aplicação.
§ 4º As relações entre os serviços de radiocomunicações e de telecomunicações,
de radiodifusão e seus ancilares estão estabelecidas na tabela do Anexo II a este Plano.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
Art. 6º As unidades de grandeza utilizadas nas faixas de frequências são
exibidas neste Plano da seguinte forma:
I - em kHz, para faixas de frequências até 28000 kHz;
II - em MHz, para faixas de frequências de 28 MHz a 10000 MHz; e,
III - em GHz, para faixas de frequências de 10 GHz a 3000 GHz.
Art. 7º A tabela de atribuição e destinação de faixas de frequências contém
colunas com as seguintes informações:
I - atribuição das faixas de frequências definida pela UIT para os países
compreendidos na Região 2;
II - atribuição das faixas de frequências em vigor no Brasil, definida pela
Administração Brasileira por intermédio da Anatel;
III - destinação das faixas de frequências; e,
IV - instrumentos aplicáveis para o uso das faixas de frequências relacionadas.
Art. 8º Nas tabelas constantes deste Plano, as colunas de instrumentos
informam a regulamentação nacional aplicável para o uso das faixas de frequências e
possuem as seguintes características:
I - não possuem força normativa;
II - possuem conteúdo meramente informativo a ser atualizado à medida
que novas disposições forem estabelecidas, inclusive aquelas publicadas por meio de
instrumentos hierarquicamente inferiores a este Plano; e,
III - sua atualização, acrescentando ou retirando instrumentos a fim de
exibir aqueles vigentes, não representa uma modificação do PDFF e deve ser feita
neste Plano até que seja aprovado um novo.
Art. 9º Os serviços constantes das tabelas de atribuição, destinação e
distribuição de faixas de frequências são apresentados em duas categorias, em função
do direito à proteção de determinado serviço em relação aos demais serviços na
mesma faixa de frequências, seguindo a seguinte sistemática:
I - serviços em categoria primária, caráter primário ou serviços primários
devem ser apresentados em letras maiúsculas; e,
II - serviços em categoria secundária, caráter secundário ou serviços
secundários devem ser apresentados em letras minúsculas com a inicial maiúscula.
§ 1º A ordem apresentada nas tabelas referidas no caput é alfabética, não
representando qualquer tipo de prioridade relativa entre os serviços.
§ 2º Nas colunas de atribuição, os serviços são listados em ordem alfabética de
acordo com a versão em língua francesa do Regulamento de Rádio, ao passo que, na
coluna de destinação, a ordem alfabética será de acordo com a língua portuguesa.
§ 3º Na coluna de instrumentos, estes estão ordenados por hierarquia e,
em segundo lugar, por data de publicação.
Art. 10. As notas de rodapé são disposições acerca das atribuições e são
posicionadas ao lado de um serviço de radiocomunicações quando a este se referem
ou, caso contrário, ao final de cada intervalo de frequências ao qual se aplicam.
§ 1º As notas de rodapé referidas no caput são divididas em dois conjuntos:
I - Notas Internacionais, extraídas do artigo 5 do Regulamento de Rádio da
UIT, numeradas segundo aquele Regulamento; e,
II - Notas Específicas do Brasil, de responsabilidade da administração
brasileira, com numeração própria.
§ 2º As Notas Internacionais que citam o Brasil ou países vizinhos, e que
podem afetar o uso do espectro de radiofrequências no Brasil ou que são por essas
notas referenciadas, estão traduzidas.
§ 3º As notas de rodapé dispostas na coluna de atribuição no Brasil devem
ser observadas no uso das faixas de frequências a que se referem.
§ 4º As Notas Específicas do Brasil são identificadas pelo código do Brasil
na UIT, "B", seguido pelo número correspondente à faixa de frequências mais baixa
referenciada, conforme Anexo III, seguido por ponto e numeração sequencial, podendo
haver sufixos para posicioná-la de acordo com a faixa de frequências.
Art. 11. A destinação de faixas de frequências pode sofrer restrições quanto à atribuição
ao serviço de radiocomunicações ou quanto às aplicações ou modalidades possíveis, sendo que:
I - quando se tratar de restrição relativa ao serviço de radiocomunicações, adota-
se o formato "SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÕES";
II - quando se tratar de restrição relativa à aplicação ou modalidade de
serviço de telecomunicações , adota-se o formato "SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES -
para APLICAÇÃO/MODALIDADE";
III - a destinação pode detalhar exceções com relação a determinados
serviços de radiocomunicações ou determinadas aplicações;
IV - para uma faixa de frequências destinada a aplicação ou serviço compatível com
mais de um serviço de radiocomunicações, pode haver separação de categorias de serviço em
primário ou secundário limitadas às atribuições existentes e que lhe dão suporte ou aplicações; e,
V - para uma faixa de frequências destinada a aplicação ou serviço compatível com
mais de uma atribuição, pode haver destinações à mesma aplicação ou serviço, separados por
categorias distintas, limitados às atribuições existentes e que lhe dão suporte.
Art. 12. Na destinação de faixas de frequências as expressões "TODOS OS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES" e "Observada a atribuição da faixa" devem ser
interpretadas em conjunto.
§ 1º Quando houver destinação a "TODOS OS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES", a faixa de radiofrequências estará destinada a qualquer serviço
de telecomunicações compatível com os serviços de radiocomunicações atribuídos no
Brasil, exceto serviços de telecomunicações de interesse coletivo terrestres.
§ 2º A expressão "Observada a atribuição da faixa" indica que deve ser
considerada a categoria da atribuição do serviço de radiocomunicações naquela faixa.
§ 3º Quando um serviço estiver expressamente listado na mesma faixa em
que houver as expressões TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES" e "Observada
a atribuição da faixa", ele não estará abrangido por essas expressões.
§ 4º Nos casos em que houver atribuição aos serviços de radiocomunicações
fixo ou móvel terrestres, eventuais destinações a serviços de interesse coletivo
terrestres deverão ser estabelecidas de forma expressa e individualizada.
Art. 13. As tabelas de distribuição de faixas de frequências são separadas
por faixas ou listas de faixas de frequências e indicam os serviços associados a planos
de distribuição ou a regiões de prestação e os instrumentos pertinentes.
§ 1º Os serviços de radiodifusão, o serviço de retransmissão de televisão e o
serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal estão sujeitos a planos onde a
distribuição ocorre por unidade federativa, por município e por canal (ou radiofrequências).
§ 2º O serviço de acesso condicionado é passível de restrição por região
metropolitana ou por municípios.
Art. 14. Existem condições específicas de uso na destinação de determinadas faixas
de frequências que promovem alterações, de imediato ou no curso do tempo, relativas a:
I - os direitos à proteção entre serviços de mesma categoria;
II - as restrições por área de prestação; ou,
III - outras restrições de qualquer natureza.
Parágrafo único. As condições mencionadas no caput deste artigo podem
impactar a autorização de uso de radiofrequências e o licenciamento de estações nas
respectivas faixas de frequências.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ATRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
FAIXAS DE FREQUÊNCIAS
Art. 15. As atribuições das faixas de frequência na Região 2 da UIT e no
Brasil, seguidas da correspondente destinação e instrumentos aplicáveis, constam da
tabela do Anexo IV a este Plano.
Art. 16. A distribuição de faixas de frequências no Brasil consta das tabelas
do Anexo V a este Plano.
Art. 17. A tradução das Notas Internacionais consta do Anexo VI a este Plano.
Art. 18. As Notas Específicas do Brasil constam do Anexo VII a este Plano.
Art. 19. As condições específicas de uso na destinação de determinadas
faixas de frequências constam do Anexo VIII a este Plano.
Art. 20. As siglas e abreviaturas utilizadas constam do Anexo IX a este Plano.
ANEXO I
Divisão regional do globo terrestre segundo a União Internacional de
Telecomunicações (UIT) 1_MCOM_22_001
ANEXO II
Relações entre os serviços de telecomunicações ou de radiodifusão e seus ancilares e os de radiocomunicações e radioastronomia:
. .Serviço de Telecomunicações ou de Radiodifusão e Ancilares .Serviço de Radiocomunicações
e Radioastronomia
. .acesso condicionado .fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
radiodifusão (1.38)
radiodifusão por satélite (1.39)
. .auxiliar de radiodifusão e correlatos .fixo (1.20)
móvel (1.24)
móvel terrestre (1.26)
. .comunicação multimídia .fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
. .distribuição de sinais multiponto multicanal .fixo (1.20)
. limitado móvel aeronáutico móvel (1.24)
móvel aeronáutico (1.32)
móvel aeronáutico (OR) (1.34)
móvel aeronáutico por satélite (OR) (1.37)
móvel aeronáutico (R) (1.33)
móvel aeronáutico por satélite (R) (1.36)
. móvel aeronáutico por satélite (1.35)
móvel por satélite (1.25)
radiodeterminação (1.40)
radiodeterminação por satélite (1.41)
radionavegação (1.42)
radionavegação aeronáutica (1.46)
. . .radionavegação aeronáutica por satélite (1.47)
radionavegação por satélite (1.43)
. limitado móvel marítimo móvel (1.24)
móvel marítimo (1.28)
móvel marítimo por satélite (1.29)
móvel por satélite (1.25)
movimento de navios (1.31)
operações portuárias (1.30)
. . .radiodeterminação (1.40)
radiodeterminação por satélite (1.41)
radionavegação (1.42)
radionavegação marítima (1.44)
radionavegação marítima por satélite (1.45)
radionavegação por satélite (1.43)
. limitado privado auxílio à meteorologia (1.50)
entre satélites (1.22)
exploração da Terra por satélite (1.51)
fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
frequência padrão e sinais horários (1.53)
. frequência padrão e sinais horários por satélite (1.54)
meteorologia por satélite (1.52)
móvel (1.24)
móvel aeronáutico (1.32)
móvel aeronáutico (OR) (1.34)
. móvel aeronáutico (R) (1.33)
móvel aeronáutico por satélite (1.35)
móvel aeronáutico por satélite (OR) (1.37)
móvel aeronáutico por satélite (R) (1.36)
móvel marítimo (1.28)
móvel marítimo por satélite (1.29)
. móvel por satélite (1.25)
móvel terrestre (1.26)
móvel terrestre por satélite (1.27)
movimento de navios (1.31)
operações portuárias (1.30)
operação espacial (1.23)
. pesquisa espacial (1.55)
radiodeterminação (1.40)
radiodeterminação por satélite (1.41)
radiodifusão (1.38)
radiodifusão por satélite (1.39)
radiolocalização (1.48)
. radiolocalização por satélite (1.49)
radionavegação (1.42)
radionavegação aeronáutica (1.46)
radionavegação aeronáutica por satélite (1.47)
radionavegação marítima (1.44)
radionavegação marítima por satélite (1.45)
. . .radionavegação por satélite (1.43)
. .móvel especializado .móvel (1.24)
móvel terrestre (1.26)
. .móvel global por satélite .móvel por satélite (1.25)
móvel aeronáutico por satélite (1.35)
móvel marítimo por satélite (1.29)
móvel terrestre por satélite (1.27)
. .móvel pessoal .móvel (1.24)
móvel terrestre (1.26)
. .radioamador .radioamador (1.56)
radioamador por satélite (1.57)
. .radiodifusão comunitária .radiodifusão (1.38)
. .radiodifusão de sons e imagens .radiodifusão (1.38)
. .radiodifusão sonora em frequência modulada .radiodifusão (1.38)
. .radiodifusão sonora em ondas curtas .radiodifusão (1.38)
. .radiodifusão sonora em ondas médias .radiodifusão (1.38)
. .radiodifusão sonora em ondas tropicais .radiodifusão (1.38)
. .radiovias .radiodifusão (1.38)
. .repetição de televisão .fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
. .retransmissão de rádio na Amazônia Legal .radiodifusão (1.38)
. .retransmissão de televisão .radiodifusão (1.38)
. .rádio do cidadão .móvel (1.24)
móvel terrestre (1.26)
. .telefonia rural .fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
. .telefônico fixo comutado .fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
. .televisão em circuito fechado com utilização de radioenlace .fixo (1.20)
. .radioastronomia .radioastronomia (1.58)
Nota: são consideradas as características desta tabela para fins de convivência harmônica e interferência.
ANEXO III
Tabela de faixas de nomenclaturas das faixas de frequências em conformidade com o Regulamento de Rádio da UIT
. .Número da faixa .Símbolo .Faixa de frequências (excluindo o limite baixo,
incluindo o limite alto)
.Subdivisão métrica correspondente
. .4 .VLF .3-30 kHz .Ondas Miriamétricas
. .5 .LF .30-300 kHz .Ondas Quilométricas
. .6 .MF .300-3000 kHz .Ondas Hectométricas
. .7 .HF .3-30 MHz .Ondas Decamétricas
. .8 .VHF .30-300 MHz .Ondas Métricas
. .9 .UHF .300-3000 MHz .Ondas Decimétricas
. .10 .SHF .3-30 GHz .Ondas Centimétricas
. .11 .EHF .30-300 GHz .Ondas Milimétricas
. .12 . .300-3000 GHz .Ondas Decimilimétricas
Nota 1: "Faixa N" (N= número da faixa) estende-se de 0,3 · 10N Hz à 3 · 10N Hz.
Nota 2: Prefixo: k = quilo (103), M = mega (106), G = giga (109).
ANEXO IV
Atribuição e Destinação de Faixas de Frequências
kHz kHz
. .REGIÃO 2 .BRASIL .DESTINAÇÃO .INSTRUMENTOS
. Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3
. (não atribuída) (não atribuída) (não atribuída) (não atribuída)
.
. .5.53 5.54 .5.53 5.54 . .
. 8,3-9 8,3-9 8,3-9 8,3-9
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia
.
. . .B4.1 . .
. 9-11,3 9-11,3 9-11,3 9-11,3
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. LIMITADO PRIVADO
. . .B4.1 . .
. 11,3-14 11,3-14 11,3-14 11,3-14
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. . . . .
. 14-19,95 14-19,95 14-19,95 14-19,95
. FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL MARÍTIMO 5.57 MÓVEL MARÍTIMO 5.57 LIMITADO PRIVADO
.
. .5.56 .5.56 . .
. 19,95-20,05 19,95-20,05 19,95-20,05 19,95-20,05
. FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS
(20 kHz)
FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS (20
kHz)
LIMITADO PRIVADO
. . . . .
. 20,05-70 20,05-70 20,05-70 20,05-70
. FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL MARÍTIMO 5.57 MÓVEL MARÍTIMO 5.57 LIMITADO PRIVADO
.
. .5.56 5.58 .5.56 . .
. 70-90 70-90 70-90 70-90
. FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL MARÍTIMO 5.57 MÓVEL MARÍTIMO 5.57 LIMITADO PRIVADO
. RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60 RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60
. Radiolocalização Radiolocalização
.
. .5.61 .5.61 . .
. 90-110 90-110 90-110 90-110
. RADIONAVEGAÇÃO 5.62 RADIONAVEGAÇÃO 5.62 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
. Fixo Fixo LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. Limitado Privado
. .5.64 .5.64 . .
. 110-130 110-130 110-130 110-130
. FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO
. RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60 RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60
. Radiolocalização Radiolocalização
.
. .5.61 5.64 .5.61 5.64 . .
. 130-135,7 130-135,7 130-135,7 130-135,7
. FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO
.
. .5.64 .5.64 . .
. 135,7-137,8 135,7-137,8 135,7-137,8 135,7-137,8
. FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Radioamador 5.67A Radioamador 5.67A Radioamador
.
. .5.64 .5.64 . .
. 137,8-160 137,8-160 137,8-160 137,8-160
. FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO
.
. .5.64 .5.64 . .
. 160-190 160-190 160-190 160-190
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO
. . . . .
. 190-200 190-200 190-200 190-200
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . . . .Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. 200-275 200-275 200-275 200-275
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. . . . .
. 275-285 275-285 275-285 275-285
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico Limitado Móvel Marítimo Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. Radionavegação Marítima (radiofaróis) Radionavegação Marítima (radiofaróis)
. . . . .
. 285-315 285-325 285-325 285-325
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis)
5.73
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. .
. 315-325
. RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis)
5.73
. Radionavegação Aeronáutica
. . . . .