. 47-47,2 47-47,2 47-47,2 47-47,2 . RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . . . . . . 47,2-47,5 47,2-50,2 47,2-50,2 47,2-50,2 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo e Fixo por Satélite . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.550C 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A 5.516B 5.550C 5.552 exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL 5.553B MÓVEL 5.553B (Observada a atribuição da faixa) . . .5.552A . 47,5-47,9 . FIXO . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.550C 5.552 . MÓVEL 5.553B . . . 47,9-48,2 . FIXO . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.550C 5.552 . MÓVEL 5.553B . . .5.552A . 48,2-50,2 . FIXO . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A 5.516B 5.550C 5.552 . MÓVEL . . .5.149 5.340 5.555 .5.149 5.340 5.552A 5.555 . . . 50,2-50,4 50,2-50,4 50,2-50,4 50,2-50,4 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 .5.340 . . . 50,4-51,4 50,4-51,4 50,4-51,4 50,4-51,4 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Móvel por Satélite . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A 5.550C FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A 5.550C (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL MÓVEL . Móvel por Satélite (Terra para espaço) Móvel por Satélite (Terra para espaço) . . . . . . 51,4-52,4 51,4-52,4 51,4-52,4 51,4-52,4 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.555C FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.555C (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL MÓVEL . . .5.338A 5.547 5.556 .5.338A 5.547 5.556 . . . 52,4-52,6 52,4-52,6 52,4-52,6 52,4-52,6 . FIXO 5.338A FIXO 5.338A . MÓVEL MÓVEL . . .5.547 5.556 .5.547 5.556 . . . 52,6-54,25 52,6-54,25 52,6-54,25 52,6-54,25 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 5.556 .5.340 5.556 . . . 54,25-55,78 54,25-55,78 54,25-55,78 54,25-55,78 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . . . . . 55,78-56,9 55,78-57 55,78-57 55,78-57 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . FIXO 5.557A FIXO 5.557A . ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A 5.558A . MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558 . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.547 . 56,9-57 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) . FIXO . ENTRE SATÉLITES 5.558A . MÓVEL 5.558 . PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.547 .5.547 . . . 57-58,2 57-58,2 57-58,2 57-58,2 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558 (Observada a atribuição da faixa) . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.547 .5.547 . . . 58,2-59 58,2-59 58,2-59 58,2-59 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . MÓVEL MÓVEL exceto serviços de interesse coletivo terrestres . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) (Observada a atribuição da faixa) . . .5.547 5.556 .5.547 5.556 . . . 59-59,3 59-59,3 59-59,3 59-59,3 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558 (Observada a atribuição da faixa) . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . . . . . 59,3-64 59,3-64 59,3-64 59,3-64 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558 (Observada a atribuição da faixa) . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 . . .5.138 .5.138 . . . 64-65 64-65 64-65 64-65 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa) . . .5.547 5.556 .5.547 5.556 . . . 65-66 65-66 65-66 65-66 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa) . PESQUISA ESPACIAL PESQUISA ESPACIAL . . .5.547 .5.547 . . . 66-71 66-71 66-71 66-71 . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite . MÓVEL 5.553 5.558 5.559AA MÓVEL 5.553 5.558 5.559AA (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE . RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE . . .5.554 .5.554 . . . 71-74 71-74 71-74 71-74 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) . . . . . . 74-76 74-76 74-76 74-76 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa) . RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO . RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . .5.561 .5.561 . . . 76-77,5 76-77,5 76-77,5 76-77,5 . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . Radioamador Radioamador Radioamador . Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . .5.149 .5.149 . . . 77,5-78 77,5-78 77,5-78 77,5-78 . RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559B Aplicação de Radioastronomia . Radioastronomia Radioastronomia Limitado Privado - Pesquisa Espacial . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . .5.149 .5.149 . . . 78-79 78-79 78-79 78-79 . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Aplicação de Radioastronomia Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . Radioamador Radioamador Limitado Privado - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite Radioamador . Radioastronomia Radioastronomia . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . .5.149 5.560 .5.149 5.560 . . . 79-81 79-81 79-81 79-81 . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . Radioamador Radioamador Radioamador . Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . .5.149 .5.149 . . . 81-84 81-81,5 81-81,5 81-81,5 . FIXO 5.338A FIXO 5.338A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . MÓVEL MÓVEL - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa) . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Radioamador . Radioamador por Satélite . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . .5.149 5.561A . . . 81,5-84 81,5-84 81,5-84 . FIXO 5.338A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . MÓVEL - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa) . RADIOASTRONOMIA . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . .5.149 5.561A .5.149 . . . 84-86 84-86 84-86 84-86 . FIXO 5.338A FIXO 5.338A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . MÓVEL MÓVEL - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA (Observada a atribuição da faixa) . . .5.149 .5.149 . . . 86-92 86-92 86-92 86-92 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 .5.340 . . . 92-94 92-94 92-94 92-94 . FIXO 5.338A FIXO 5.338A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA exceto serviços de interesse coletivo terrestres . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO (Observada a atribuição da faixa) . . . .5.149 .5.149 . . . 94-94,1 94-94,1 94-94,1 94-94,1 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Aplicação de Radioastronomia . PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) . Radioastronomia Radioastronomia . . .5.562 5.562A .5.562 5.562A . . . 94,1-95 94,1-95 94,1-95 94,1-95 . FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA exceto serviços de interesse coletivo terrestres . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO (Observada a atribuição da faixa) . . . .5.149 .5.149 . . . 95-100 95-100 95-100 95-100 . FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA exceto serviços de interesse coletivo terrestres . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO (Observada a atribuição da faixa) . RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE . . .5.149 5.554 .5.149 5.554 . . . 100-102 100-102 100-102 100-102 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 5.341 .5.340 5.341 . . . 102-105 102-105 102-105 102-105 . FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . . .5.149 5.341 .5.149 5.341 . . . 105-109,5 105-109,5 105-109,5 105-109,5 . FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.149 5.341 .5.149 5.341 . . . 109,5-111,8 109,5-111,8 109,5-111,8 109,5-111,8 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 5.341 .5.340 5.341 . . . 111,8-114,25 111,8-114,25 111,8-114,25 111,8-114,25 . FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.149 5.341 .5.149 5.341 . . . 114,25-116 114,25-116 114,25-116 114,25-116 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 5.341 .5.340 5.341 . . . 116-119,98 116-122,25 116-122,25 116-122,25 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . ENTRE SATÉLITES 5.562C ENTRE SATÉLITES 5.562C . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.341 . 119,98-122,25 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) . ENTRE SATÉLITES 5.562C . PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.138 5.341 .5.138 5.341 . . . 122,25-123 122,25-123 122,25-123 122,25-123 . FIXO FIXO Radioamador Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558 . Radioamador Radioamador . . .5.138 .5.138 . . . 123-130 123-130 123-130 123-130 . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) Aplicação de Radioastronomia . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Observada a atribuição da faixa) . Radioastronomia Radioastronomia . . .5.149 5.554 .5.149 5.554 . . . 130-134 130-134 130-134 130-134 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.562E EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.562E APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558 exceto serviços de interesse coletivo terrestres . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA (Observada a atribuição da faixa) . . .5.149 5.562A .5.149 5.562A . .
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 18 de 27)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/01/2025