RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 17 de 27)

. 25,5-27 25,5-27 25,5-25,6 25,5-25,6
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(espaço para Terra) 5.536B
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço
para Terra) 5.536B
ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. FIXO 5.534A FIXO 5.534A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.536 ENTRE SATÉLITES 5.536 DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL Ato SOR nº 3543/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)
5.536C
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.536C MÓVEL PESSOAL
. Frequências Padrão e Sinais Horários por
Satélite (Terra para espaço)
Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite
(Terra para espaço)
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. . .
. 25,6-27 25,6-27
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3543/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. .5.536A .5.536A B10.12 . .
. 27-27,5 27-27,5 27-27,5 27-27,5
. FIXO 5.534A FIXO 5.534A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3543/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .B10.5 B10.12 . .
. 27,5-28,5 27,5-28,5 27,5-27,9 27,5-27,9
. FIXO 5.537A FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.539
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A
5.516B 5.517A 5.517B 5.539
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 27,9-28,5 27,9-28,5
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.538 5.540 .5.538 5.540 B10.11 B10.5 . .
. 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.523A 5.539
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A
5.516B 5.517A 5.517B 5.523A 5.539
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A (Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL MÓVEL
. Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
.
. .5.540 .5.540 B10.5 . .
. 29,1-29,5 29,1-29,5 29,1-29,25 29,1-29,25
. FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.516B 5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539
5.541A
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B
5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL MÓVEL - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
(Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 29,25-29,5 29,25-29,5
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.540 .5.540 B10.5 . .
. 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A
5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite e Móvel por Satélite
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa)
. Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
.
. .5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 .5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 B10.5 . .
. 29,9-30 29,9-30 29,9-30 29,9-30
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A
5.484B 5.516B 5.527A 5.539
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite e Móvel por Satélite
. Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541 5.543
Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541 5.543
(Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 .5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 B10.5 . .
. 30-31 30-31 30-31 30-31
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.338A
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa)
. Frequências Padrão e Sinais Horários por
Satélite (espaço para Terra)
Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite
(espaço para Terra)
.
. . .B10.5 B10.6 . .
. 31-31,3 31-31,3 31-31,3 31-31,3
. FIXO 5.338A 5.543B FIXO 5.338A 5.543B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO
. Frequências Padrão e Sinais Horários por
Satélite (espaço para Terra)
Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite
(espaço para Terra)
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. Pesquisa Espacial 5.544 5.545 Pesquisa Espacial 5.544 Limitado Privado - Pesquisa Espacial
.
. .5.149 .5.149 . .
. 31,3-31,5 31,3-31,8 31,3-31,8 31,3-31,8
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340
. 31,5-31,8
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
. RADIOASTRONOMIA
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 .5.340 . .
. 31,8-32 31,8-32,3 31,8-32,3 31,8-32,3
. FIXO 5.547A FIXO 5.547A LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo
. PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo)
(espaço para Terra)
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço
para Terra)
exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.547 5.547B 5.548
. 32-32,3
. FIXO 5.547A
. RADIONAVEGAÇÃO
. PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo)
(espaço para Terra)
.
. .5.547 5.547C 5.548 .5.547 5.547B 5.547C 5.548 . .
. 32,3-33 32,3-33 32,3-33 32,3-33
. FIXO 5.547A FIXO 5.547A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.547 5.547D 5.548 .5.547 5.547D 5.548 . .
. 33-33,4 33-33,4 33-33,4 33-33,4
. FIXO 5.547A FIXO 5.547A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.547 5.547E .5.547 5.547E . .
. 33,4-34,2 33,4-34,2 33,4-34,2 33,4-34,2
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO
. . . . .
. 34,2-34,7 34,2-34,7 34,2-34,7 34,2-34,7
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra
para espaço)
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra
para espaço)
. . . . .
. 34,7-35,2 34,7-35,2 34,7-35,2 34,7-35,2
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado
. Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial
. . . . .
. 35,2-35,5 35,2-35,5 35,2-35,5 35,2-35,5
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO
. . . . .
. 35,5-36 35,5-36 35,5-36 35,5-36
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO
. PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo)
.
. .5.549A .5.549A . .
. 36-37 36-37 36-37 36-37
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. FIXO FIXO
. MÓVEL MÓVEL
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.149 5.550A .5.149 5.550A . .
. 37-37,5 37-37,5 37-37,5 37-37,5
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.547 .5.547 . .
. 37,5-38 37,5-38 37,5-37,646 37,5-37,646
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.550C 5.550CA
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C
5.550CA
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B (Observada a atribuição da faixa)
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
. . .
. 37,646-37,814 37,646-37,814
. ACESSO CONDICIONADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
. DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL
. Telefônico Fixo Comutado
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 37,814-38 37,814-38
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.547 .5.547 . .
. 38-39,5 38-39,5 38-38,906 38-38,906
. FIXO 5.550D FIXO 5.550D COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C
. MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 38,906-39,074 38,906-39,074
. ACESSO CONDICIONADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
. DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL
. Telefônico Fixo Comutado
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 39,074-39,5 39,074-39,5
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. LIMITADO PRIVADO
. .5.547 .5.547 B11.1 . .
. 39,5-40 39,5-40 39,5-40 39,5-40
. FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.516B 5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
(Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.547 5.550E .5.547 5.550E B10.6 . .
. 40-40,5 40-40,5 40-40,5 40-40,5
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra
para espaço)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra
para espaço)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO FIXO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.516B 5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
(Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
. PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
.
. .5.550E .5.550E . .
. 40,5-41 40,5-41 40,5-41 40,5-41
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.516B 5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres,
. MÓVEL TERRESTRE 5.550B RADIODIFUSÃO Radiodifusão e Radiodifusão por Satélite
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE (Observada a atribuição da faixa)
. RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE Móvel 5.550B
. Móvel Aeronáutico Móvel por Satélite (espaço para Terra)
. Móvel Marítimo
. Móvel por Satélite (espaço para Terra)
.
. .5.547 .5.547 . .
. 41-42,5 41-42,5 41-42,5 41-42,5
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.516B 5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres,
Radiodifusão e Radiodifusão por Satélite
. MÓVEL TERRESTRE 5.550B MÓVEL TERRESTRE 5.550B (Observada a atribuição da faixa)
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO
. RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE
. Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico
. Móvel Marítimo Móvel Marítimo
.
. .5.547 5.551F 5.551H 5.551I .5.547 5.551H 5.551I . .
. 42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5
. FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B - exceto serviços de interesse coletivo terrestres,
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.149 5.547 .5.149 5.547 . .
. 43,5-47 43,5-47 43,5-47 43,5-47
. MÓVEL 5.553 5.553A MÓVEL 5.553 5.553A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE - exceto serviços de interesse coletivo terrestres,
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO (Observada a atribuição da faixa)
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE
.
. .5.554 .5.554 B10.6 . .