RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 16 de 27)

. 17,7-17,8 17,7-17,8 17,7-17,8 17,7-17,8
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.517
5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.517
5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. Móvel Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
.
. .5.515 .5.515 . .
. 17,8-18,1 17,8-18,1 17,8-18,1 17,8-18,1
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.484A 5.517A 5.517B (Terra para espaço)
5.516
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.519 .5.519 . .
. 18,1-18,4 18,1-18,4 18,1-18,4 18,1-18,4
. FIXO FIXO Limitado Privado - Fixo Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.484A 5.516B 5.517A 5.517B (Terra para
espaço) 5.520
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.516B 5.517A 5.517B (Terra para espaço)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL
.
. .5.519 5.521 .5.519 B10.11 . .
. 18,4-18,6 18,4-18,6 18,4-18,6 18,4-18,6
. FIXO FIXO Limitado Privado - Fixo Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.484A 5.516B 5.517A
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.516B 5.517A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
. ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A (Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL
. . .B10.11 . .
. 18,6-18,8 18,6-18,8 18,6-18,8 18,6-18,8
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.517A 5.522B
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.516B 5.517A 5.522B
Exploração da Terra por Satélite (passivo) (Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico Pesquisa Espacial (passivo)
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.522A .5.522A . .
. 18,8-19,3 18,8-19,3 18,8-19,26 18,8-19,26
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.516B 5.517A 5.517B 5.523A
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.517A 5.517B 5.523A
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A (Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL . .
. 19,26-19,3 19,26-19,3
. Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. . . . .
. 19,3-19,7 19,3-19,7 19,3-19,36 19,3-19,36
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Terra
para espaço) 5.517A 5.523B 5.523C 5.523D
5.523E
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Terra
para espaço) 5.517A 5.523B 5.523C 5.523D
5.523E
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. ENTRE SATÉLITES 5.521A 5.523DA ENTRE SATÉLITES 5.521A 5.523DA (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. MÓVEL Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. . .
. 19,36-19,7 19,36-19,7
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . . .
. 19,7-20,1 19,7-20,2 19,7-20,2 19,7-20,2
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.484B 5.516B 5.517B 5.527A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A (Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
.
. .5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.529
. 20,1-20,2
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.484A 5.484B 5.516B 5.527A
. ENTRE SATÉLITES 5.521A
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
.
. .5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 .5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.529 . .
. 20,2-21,2 20,2-21,2 20,2-21,2 20,2-21,2
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)
. Frequências Padrão e Sinais Horários por
Satélite (espaço para Terra)
Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite
(espaço para Terra)
.
. .5.524 5.529A .5.524 5.529A B10.6 . .
. 21,2-21,4 21,2-21,4 21,2-21,4 21,2-21,4
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO FIXO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. . . . .
. 21,4-22 21,4-21,8 21,4-21,8 21,4-21,8
. FIXO 5.530E FIXO 5.530E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.530A B10.12 . .
. 21,8-22 21,8-22 21,8-22
. FIXO 5.530E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.530A .5.530A B10.12 . .
. 22-22,2 22-22,21 22-22,21 22-22,21
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.149
. 22,2-22,21
. FIXO
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
.
. .5.149 .5.149 . .
. 22,21-22,5 22,21-22,4 22,21-22,4 22,21-22,4
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO FIXO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (passivo) (Observada a atribuição da faixa)
. RADIOASTRONOMIA
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) .5.149 5.532 . .
. 22,4-22,5 22,4-22,5 22,4-22,5
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.149 5.532 .5.149 5.532 . .
. 22,5-22,55 22,5-22,55 22,5-22,55 22,5-22,55
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. . . . .
. 22,55-23,15 22,55-23,15 22,55-22,75 22,55-22,75
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. ENTRE SATÉLITES 5.338A MÓVEL - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.532A (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. . .
. 22,75-23 22,75-23
. AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. . .
. 23-23,15 23-23,15
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.149 .5.149 . .
. 23,15-23,55 23,15-23,6 23,15-23,6 23,15-23,6
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. ENTRE SATÉLITES 5.338A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)
. .
. 23,55-23,6
. FIXO
. MÓVEL
. . .
. 23,6-24 23,6-24 23,6-24 23,6-24
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 .5.340 . .
. 24-24,05 24-24,05 24-24,05 24-24,05
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
. .5.150 .5.150 . .
. 24,05-24,25 24,05-24,25 24,05-24,25 24,05-24,25
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Radiolocalização
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Radioamador Radioamador Radioamador Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Exploração da Terra por Satélite (ativo) Exploração da Terra por Satélite (ativo)
.
. .5.150 .5.150 . .
. 24,25-24,45 24,25-24,45 24,25-24,45 24,25-24,45
. FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Radionavegação Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. . .B10.12 . .
. 24,45-24,65 24,45-24,65 24,45-24,65 24,45-24,65
. FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Radionavegação Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO PRIVADO
. MÓVEL PESSOAL
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. .5.533 .5.533 B10.12 . .
. 24,65-24,75 24,65-24,75 24,65-24,75 24,65-24,75
. FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. . .B10.12 . .
. 24,75-25,25 24,75-25,25 24,75-25,25 24,75-25,25
. FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .B10.12 B10.13 . .
. 25,25-25,5 25,25-25,5 25,25-25,35 25,25-25,35
. FIXO 5.534A FIXO 5.534A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. ENTRE SATÉLITES 5.536 ENTRE SATÉLITES 5.536 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3543/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Frequências Padrão e Sinais Horários por
Satélite (Terra para espaço)
Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite
(Terra para espaço)
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. . .
. 25,35-25,5 25,35-25,5
. ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL Ato SOR nº 3543/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. MÓVEL PESSOAL
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. . . . .