RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 13 de 27)

. 2655-2670 2655-2670 2655-2670 2655-2670
. FIXO 5.410 FIXO 5.410 LIMITADO PRIVADO - Fixo e Móvel Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
(espaço para Terra) 5.415
MÓVEL 5.384A 5.409A MÓVEL PESSOAL Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A
5.409A
Exploração da Terra por Satélite (passivo) Acesso Condicionado Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.413 5.416 Radioastronomia Aplicação de Radioastronomia Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Exploração da Terra por Satélite (passivo) Pesquisa Espacial (passivo) Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
. Radioastronomia Comunicação Multimídia
. Pesquisa Espacial (passivo) Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. Repetição de Televisão
. Telefônico Fixo Comutado
. .5.149 5.208B .5.149 5.208B 5.413 5.416 . .
. 2670-2690 2670-2690 2670-2690 2670-2690
. FIXO 5.410 FIXO 5.410 LIMITADO PRIVADO - Fixo, Fixo por Satélite e Móvel Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
(espaço para Terra) 5.208B 5.415
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço
para Terra) 5.208B 5.415
MÓVEL PESSOAL Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A
5.409A
MÓVEL 5.384A 5.409A Acesso Condicionado Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Exploração da Terra por Satélite (passivo) Exploração da Terra por Satélite (passivo) Aplicação de Radioastronomia Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Radioastronomia Radioastronomia Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
. Pesquisa Espacial (passivo) Pesquisa Espacial (passivo) Comunicação Multimídia
. Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. Repetição de Televisão
. Telefônico Fixo Comutado
. .5.149 .5.149 . .
. 2690-2700 2690-2700 2690-2700 2690-2700
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 5.422 .5.340 . .
. 2700-2900 2700-2900 2700-2900 2700-2900
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. Radiolocalização Radiolocalização LIMITADO PRIVADO - para radares meteorológicos
. Limitado Privado
. .5.423 5.424 .5.423 5.424 . .
. 2900-3100 2900-3100 2900-3100 2900-3100
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO 5.426 RADIONAVEGAÇÃO 5.426 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.425 5.427 .5.425 5.427 . .
. 3100-3300 3100-3300 3100-3300 3100-3300
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. Exploração da Terra por Satélite (ativo) Exploração da Terra por Satélite (ativo) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Pesquisa Espacial (ativo) Pesquisa Espacial (ativo) (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.149 .5.149 . .
. 3300-3400 3300-3400 3300-3400 3300-3400
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.429G FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.429G LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Radioamador RADIOLOCALIZAÇÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Fixo Radioamador TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. Auxiliar de radiodifusão e correlatos Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Radioamador Ato SOR nº 9064/22
(D.O.U. de 28.06.2022)
. Repetição de televisão Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
. Televisão em circuito fechado com utilização de radioenlace Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. .5.149 5.429C 5.429D .5.149 5.429C 5.429D . .
. 3400-3500 3400-3410 3400-3410 3400-3410
. FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A
5.431B
Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. Radioamador Radioamador por Satélite 5.282 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Radiolocalização 5.433 Radioamador Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
. Ato SOR nº 9064/22
(D.O.U. de 28.06.2022)
. Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. .B9.2 . .
. 3410-3500 3410-3500 3410-3500
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Radioamador Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
. Ato SOR nº 9064/22
(D.O.U. de 28.06.2022)
. .5.282 . . .
. 3500-3600 3500-3600 3500-3600 3500-3600
. FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431B LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431B MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. Radiolocalização 5.433 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
. Ato SOR nº 9064/22
(D.O.U. de 28.06.2022)
. . . . .
. 3600-3700 3600-3700 3600-3700 3600-3700
. FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434 Fixo por Satélite (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. Radiolocalização 5.433 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
. (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 9064/22
(D.O.U. de 28.06.2022)
. . . . .Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. 3700-4200 3700-3800 3700-3800 3700-3800
. FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . .
. 3800-4200 3800-4200 3800-4200
. FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
. (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. . . . .
. 4200-4400 4200-4400 4200-4400 4200-4400
. MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436 MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438
.
. .5.437 5.439 5.440 .5.437 5.440 . .
. 4400-4500 4400-4500 4400-4500 4400-4500
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL 5.440A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . . .
. 4500-4800 4500-4530 4500-4530 4500-4530
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL 5.440A (Observada a atribuição da faixa)
. . . .
. 4530-4610 4530-4610 4530-4610
. FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL AERONÁUTICO 5.440A (Observada a atribuição da faixa)
.
. .B10.1 B10.2 . .
. 4610-4800 4610-4800 4610-4800
. FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . . .
. 4800-4990 4800-4990 4800-4830 4800-4830
. FIXO FIXO Aplicação de Radioastronomia Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442 MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. Radioastronomia Radioastronomia - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 4830-4950 4830-4950
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL PESSOAL
. TELEFONE FIXO COMUTADO
. Aplicação de Radioastronomia
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 4950-4990 4950-4990
. LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Aplicação de Radioastronomia
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.149 5.339 5.443 .5.149 5.339 5.443 . .
. 4990-5000 4990-5000 4990-5000 4990-5000
. FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. RADIOASTRONOMIA Pesquisa Espacial (passivo) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Pesquisa Espacial (passivo) (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.149 .5.149 . .
. 5000-5010 5000-5010 5000-5010 5000-5010
. MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R)
5.443AA
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
(Observada a atribuição da faixa)
. . . . .
. 5010-5030 5010-5030 5010-5030 5010-5030
. MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R)
5.443AA
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) (espaço para espaço) 5.328B
5.443B
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.443B
(Observada a atribuição da faixa)
.
. . .B10.1 . .
. 5030-5091 5030-5091 5030-5091 5030-5091
. MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R)
5.443D
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
.
. .5.444 .5.444 B10.1 B10.2 . .
. 5091-5150 5091-5150 5091-5150 5091-5150
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.444A
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R)
5.443AA
MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA (Observada a atribuição da faixa)
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
.
. .5.444 .5.444 B10.3 . .
. 5150-5250 5150-5216 5150-5216 5150-5216
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.447A
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A
5.446B
MÓVEL 5.446A 5.446B 5.446D TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA (Observada a atribuição da faixa)
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) 5.446
.
. .5.447B 5.447C . .
. 5216-5250 5216-5250 5216-5250
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.446A 5.446B 5.446D TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.446 5.446C 5.446D 5.447 5.447B 5.447C .5.447C . .
. 5250-5255 5250-5255 5250-5255 5250-5255
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A
5.447F
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO
. PESQUISA ESPACIAL 5.447D PESQUISA ESPACIAL 5.447D
.
. .5.447E 5.448 5.448A .5.448A . .
. 5255-5350 5255-5350 5255-5350 5255-5350
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A
5.447F
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO
. PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo)
.
. .5.448A .5.448A . .
. 5350-5460 5350-5460 5350-5460 5350-5460
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)
5.448B
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)
5.448B
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D LIMITADO PRIVADO
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.449 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.449
. PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448C PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448C
. . . . .
. 5460-5470 5460-5470 5460-5470 5460-5470
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D
. RADIONAVEGAÇÃO 5.449 PESQUISA ESPACIAL (ativo)
. PESQUISA ESPACIAL (ativo)
.
. .5.448B .5.448B . .
. 5470-5570 5470-5570 5470-5570 5470-5570
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A
5.450A
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B
. RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA PESQUISA ESPACIAL (ativo)
. PESQUISA ESPACIAL (ativo)
.
. .5.448B .5.448B . .
. 5570-5650 5570-5650 5570-5650 5570-5650
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A
5.450A
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B
. RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA
.
. .5.452 .5.452 . .