. 1270-1300 1270-1300 1270-1300 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) Radioamador Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . RADIOLOCALIZAÇÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . RADIONAVEGAÇÃO 5.331 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A (Observada a atribuição da faixa) . PESQUISA ESPACIAL (ativo) . Radioamador . . .5.282 5.330 5.331 5.332 5.332A 5.335 5.335A .5.330 5.332A 5.335 5.335A . . . 1300-1350 1300-1350 1300-1350 1300-1350 . RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa) . . .5.149 5.337A .5.149 5.337A . . . 1350-1400 1350-1400 1350-1400 1350-1400 . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A . . . .5.149 5.334 5.339 .5.149 5.334 5.339 . . . 1400-1427 1400-1427 1400-1427 1400-1427 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 5.341 .5.340 5.341 . . . 1427-1429 1427-1429 1427-1429 1427-1429 . OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . FIXO MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B Operação Espacial (Terra para espaço) TELEFONE FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.338A 5.341 .5.338A 5.341 . . . 1429-1452 1429-1452 1429-1452 1429-1452 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . TELEFONE FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . (Observada a atribuição da faixa) . .5.338A 5.341 .5.338A 5.341 . . . 1452-1492 1452-1492 1452-1472 1452-1472 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B TELEFONE FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Limitado Móvel Aeronáutico Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . . . . 1472-1492 1472-1492 . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . TELEFONE FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . .5.341 5.344 5.345 .5.341 5.345 . .Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . 1492-1518 1492-1518 1492-1518 1492-1518 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL 5.341B 5.343 MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . TELEFONE FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . (Observada a atribuição da faixa) . .5.341 5.344 .5.341 . . . 1518-1525 1518-1525 1518-1525 1518-1525 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . MÓVEL 5.343 MÓVEL 5.343 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348B 5.351A (Observada a atribuição da faixa) . Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . .5.341 5.344 .5.341 . . . 1525-1530 1525-1535 1525-1535 1525-1535 . OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . Exploração da Terra por Satélite Exploração da Terra por Satélite (Observada a atribuição da faixa) . Fixo Fixo . Móvel 5.343 Móvel 5.343 . Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . .5.341 5.351 5.354 . 1530-1535 . OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A . Exploração da Terra por Satélite . Fixo . Móvel 5.343 . . .5.341 5.351 5.354 .5.341 5.351 5.354 . . . 1535-1559 1535-1559 1535-1559 1535-1559 . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A . .Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . 1559-1610 1559-1610 1559-1610 1559-1610 . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.341 .5.341 . . . 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 1610-1610,6 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . . .5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 .5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 . . . 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 1610,6-1613,8 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . . .5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 .5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 . . . 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 1613,8-1621,35 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B . . .5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A .5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A . . . 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 1621,35-1626,5 . MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) . Móvel por Satélite (espaço para Terra) exceto móvel marítimo por satélite (espaço para Terra) Móvel por Satélite (espaço para Terra) . . .5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 .5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 . . . 1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 1626,5-1660 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376 .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376 . . . 1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5 1660-1660,5 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A .5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A . . . 1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668 1660,5-1668 . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial . Fixo . Móvel exceto móvel aeronáutico . . .5.149 5.341 5.379A .5.149 5.341 5.379A . . . 1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4 1668-1668,4 . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . Fixo (Observada a atribuição da faixa) . Móvel exceto móvel aeronáutico . . .5.149 5.341 5.379A .5.149 5.341 5.379A . . . 1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670 1668,4-1670 . AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite . MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOASTRONOMIA - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C (Observada a atribuição da faixa) . RADIOASTRONOMIA . . .5.149 5.341 5.379D 5.379E .5.149 5.341 5.379D 5.379E . . . 1670-1675 1670-1675 1670-1675 1670-1675 . AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B . . .5.341 5.379D 5.379E 5.380A .5.341 5.379D 5.379E 5.380A . . . 1675-1690 1675-1690 1675-1690 1675-1700 . AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) . METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico . . .5.341 .5.341 . . 1690-1700 1690-1700 1690-1700 . AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - exceto Exploração da Terra por Satélite . METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite . Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) 5.289 . . .5.289 5.341 5.381 .5.289 5.341 . . . 1700-1710 1700-1706 1700-1706 1700-1706 . FIXO METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - exceto Exploração da Terra por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) 5.289 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite . MÓVEL exceto móvel aeronáutico . .5.341 . . . 1706-1710 1706-1710 1706-1710 . FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Meteorologia por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) 5.289 Telefônico Fixo Comutado . Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) . . .5.289 5.341 .5.341 . . . 1710-1930 1710-1785 1710-1785 1710-1785 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . MÓVEL 5.384A 5.388A MÓVEL 5.384A 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Telefônico Fixo Comutado . .5.149 5.341 5.385 5.386 . . . 1785-1980 1785-1805 1785-1805 . FIXO Telefônico Fixo Comutado . MÓVEL 5.384A 5.388A . . .5.386 5.388 . . . 1805-1880 1805-1880 1805-1880 . FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . MÓVEL 5.384A 5.388A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Telefônico Fixo Comutado . .5.388 . .
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 11 de 27)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/01/2025