PORTARIA CGSP/MF Nº 2.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 5)

46 - Processo nº: 13049.720020/2011-57 - Recorrente: PAULO EDUARDO
PIZARRO DA SILVEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13634.002570/2008-95 - Recorrente: PAULO FERNANDES
SANCHES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
1 - Processo nº: 16327.721037/2018-60 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11234.720748/2021-38 - Recorrentes: CONSTRUTORA
SAMARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
3 - Processo nº: 11634.720165/2017-18 - Recorrente: EXEMPLO PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
4 - Processo nº: 10970.720157/2014-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10970.720147/2014-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
6 - Processo nº: 12998.000876/2011-11 - Recorrente: TRANSPORTE E
COMERCIO FASSINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
7 - Processo nº: 15215.720055/2016-67 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15215.720054/2016-12 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10970.720037/2019-52 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10970.720036/2019-16 - Recorrente: MAXI BEEF
ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10970.720044/2019-54 - Recorrente: MAXI BEEF
ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
12 - Processo nº: 18470.726412/2017-59 - Recorrente: CARFRANCE
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
13 - Processo nº: 10825.723468/2017-82 - Recorrente: MIRTO SGAVIOLI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
14 - Processo nº: 10166.746616/2020-43 - Recorrente: EVERLANE VICCARI
TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.746095/2020-24 - Recorrente: EVERTON VICCARI
TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.746106/2020-76 - Recorrente: ERITA STEFANA
VICCARI TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.746108/2020-65 - Recorrente: MONICA DE OLIVEIRA
E SILVA TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.722347/2015-82 - Recorrente: LUIS ANTONIO
BARRON GUERRA VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
19 - Processo nº: 17095.722490/2020-41 - Recorrente: UTB UNIAO
TRANSPORTE BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17095.722489/2020-17 - Recorrente: UTB UNIAO
TRANSPORTE BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11234.720282/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE
RAPOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11274.720914/2021-20 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
23 - Processo nº: 10435.720627/2019-42 - Recorrente: CESAR CENTRO DE
ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19396.720033/2017-58 - Recorrente: INTERSEA AMBIENTAL
COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
25 - Processo nº: 10240.001548/2007-82 - Recorrente: FRIGORIFICO PORTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
26 - Processo nº: 10320.723610/2011-87 - Recorrente: ALPHA MAQUINAS E
VEICULOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10320.723596/2011-11 - Recorrente: ALPHA MAQUINAS E
VEICULOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11634.720290/2011-32 - Recorrente: MARIA SATIRIA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
29 - Processo nº: 11020.724914/2011-17 - Recorrente: GENIR AMALCABURIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 05 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/02/2025 e fim às 23h59min do dia
06/02/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 35138.000067/2007-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.721731/2010-07 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.721728/2010-85 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.721724/2010-05 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.721726/2010-96 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.721727/2010-31 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.721725/2010-41 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.721730/2010-54 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.721729/2010-20 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14041.000143/2008-13 - Embargante: BRASILIENSE FUTEBOL
CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.000633/2010-55 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.000634/2010-08 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.000635/2010-44 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.000632/2010-19 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19647.021970/2008-37 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM
RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.726071/2013-95 - Recorrente: GERALDO CABRAL ROLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 14041.001077/2007-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASIL TELECOM S.A
19 - Processo nº: 14041.001075/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 10140.723154/2022-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA CONCORDIA LTDA
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
2 - Processo nº: 13161.727857/2019-98 - Recorrente: CENTRO OESTE
TRANSPORTES E GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.724207/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
4 - Processo nº: 10437.721298/2018-56 - Embargante: LUIZ OSVALDO PASTORE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 15956.720087/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO FACULDADE
REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10410.725084/2018-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARAPIRACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.727104/2018-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15983.720014/2019-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.724072/2017-22 - Recorrente: CLUBE NAVAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.723816/2013-52 - Recorrente: GRACIELA MARIA
CARDOSO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO
CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 03 a 07/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 03/02/2025 e fim às 23h59min do
dia 07/02/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 3 de Fevereiro de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
1 - Processo nº: 10640.720110/2008-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE
2 - Processo nº: 10640.720107/2008-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE
3 - Processo nº: 10640.720109/2008-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
4 - Processo nº: 10880.900300/2006-80 - Recorrente: SINCRO PARTICIPACOES
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
5 - Processo nº: 15471.002120/2009-19 - Recorrente: HELCIO VILLACA SIMOES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
6 - Processo nº: 19515.003930/2010-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FABRICIO DE ARAUJO SACCHI
7 - Processo nº: 10280.722463/2013-11 - Recorrente: JACI LUCIO DA SILVA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.721681/2011-32 - Recorrente: LOIDES PRATES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.726239/2018-16 - Recorrente: MILTON DE OLIVEIRA
LYRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.731379/2019-89 - Recorrente: MILTON DE OLIVEIRA
LYRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10540.721758/2013-54 - Recorrente: UMBERTO JOSE
DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
12 - Processo nº: 15504.003495/2008-91 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
13 - Processo nº: 10380.720894/2010-64 - Recorrente: COMUNIDADE
CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.720891/2010-21 - Recorrente: COMUNIDADE
CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.720893/2010-10 - Recorrente: COMUNIDADE
CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.001996/2010-39 - Recorrente: SUL-ARNO CRIACOES
EM ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11020.001998/2010-28 - Recorrente: SUL-ARNO CRIACOES
EM ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.002000/2010-11 - Recorrente: SUL-ARNO CRIACOES
EM ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
19 - Processo nº: 10972.000248/2010-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNIAO
DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10972.000247/2010-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNIAO
DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10972.000246/2010-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNIAO
DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
22 - Processo nº: 13603.722244/2012-41 - Recorrente: CONTAGEM CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
23 - Processo nº: 13851.720442/2014-19 - Recorrente: COMERCIO DE CARNES
BOIBOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
24 - Processo nº: 10920.726418/2019-31 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.726373/2019-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
26 - Processo nº: 10880.720753/2017-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
27 - Processo nº: 13864.720262/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GUARAREMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10945.720114/2013-96 - Recorrente: NINFA INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10140.000088/2009-65 - Recorrente: RADIO CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10911.000180/2009-57 - Recorrente: RADIO CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 03 a 07/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 03/02/2025 e fim às
23h59min do dia 07/02/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .24 .13056.720465/2014-91 .25 a 27
DIA 3 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
1 - Processo nº: 10580.728453/2013-05 - Recorrente: LC
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.100674/2007-14 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: J MACEDO S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
3 - Processo nº: 10803.720094/2013-78 - Recorrente: AVERSA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12269.000058/2007-76 - Recorrente: HOTEL LAJE DE PEDRA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11330.000854/2007-55 - Embargante: VALESUL ALUMINIO S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.001098/2009-91 - Recorrente: EDILSON JAIR
CASAGRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.723488/2011-38 - Recorrente: SELMA RIBEIRO DE
PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 - Processo nº: 10680.725787/2012-18 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
9 - Processo nº: 11020.725028/2011-01 - Recorrente: GENERE DECORACOES
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.000594/2009-17 - Recorrente: CERQUILHO CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
11 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: USIMEGA USINAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 - Processo nº: 13888.002329/2008-84 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
13 - Processo nº: 13888.002331/2008-53 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
14 - Processo nº: 23034.000607/2002-78 - Embargante: VIRGOLINO DE OLIVEIRA
S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 23034.000605/2002-89 - Embargante: VIRGOLINO DE OLIVEIRA
S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
16 - Processo nº: 13888.000595/2009-53 - Recorrente: CERQUILHO CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13888.002332/2008-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
18 - Processo nº: 10880.728739/2011-36 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
19 - Processo nº: 13888.002330/2008-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
20 - Processo nº: 11080.722484/2010-03 - Embargante: BANCO DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
21 - Processo nº: 13855.001790/2010-11 - Recorrente: LEILA REGINA
CAMPOS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL