PORTARIA CGSP/MF Nº 2.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 5)

FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
38 - Processo nº: 17095.720496/2023-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VARZEA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
39 - Processo nº: 10480.724073/2010-79 - Recorrente: HOSPITAL ALFA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 35432.001443/00-41 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
41 - Processo nº: 10665.720203/2012-06 - Recorrente: UNIAO DE FAZENDAS
AGROINDUSTRIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10665.720202/2012-53 - Recorrente: UNIAO DE FAZENDAS
AGROINDUSTRIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 3: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): WESLEY ROCHA
43 - Processo nº: 35403.000550/00-26 - Recorrente: ROSELI FABIANO ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11020.720980/2011-18 - Recorrente: VIACAO ITAUBA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
45 - Processo nº: 15983.720292/2013-84 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15983.720293/2013-29 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15983.720291/2013-30 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas, a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
1 - Processo nº: 12448.720001/2010-84 - Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.720002/2010-29 - Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.720003/2010-73 - Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.720314/2010-32 - Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
5 - Processo nº: 16327.721143/2015-09 - Recorrente: BTG PACTUAL
GESTORA DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
6 - Processo nº: 16327.720084/2019-77 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.720007/2019-17 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720220/2019-29 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
9 - Processo nº: 15746.728063/2022-00 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
10 - Processo nº: 10872.720013/2019-10 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11 - Processo nº: 10845.721328/2015-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
12 - Processo nº: 16004.720005/2014-66 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO
PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
13 - Processo nº: 10932.720148/2014-19 - Recorrente: REVPACK
TECNOLOGIA E COMERCIO DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
14 - Processo nº: 10348.722283/2020-29 - Recorrente: BRASVEC - SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
15 - Processo nº: 19515.720274/2011-16 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
16 - Processo nº: 16327.720084/2023-53 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
17 - Processo nº: 12448.723656/2015-19 - Recorrente: BROOKFIELD BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
18 - Processo nº: 19515.003566/2009-68 - Recorrente: UAM - ASSESSORIA E
GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.003567/2009-11 - Recorrente: UAM - ASSESSORIA E
GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
20 - Processo nº: 13603.723235/2017-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
21 - Processo nº: 15504.725213/2015-39 - Recorrente: MCA AUDITORIA E
GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13971.720903/2015-60 - Recorrente: PROACO INDUSTRIA
METALURGICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
23 - Processo nº: 10340.720090/2022-75 - Recorrente: INDUSTRIAS
ARTEFAMA S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
24 - Processo nº: 16646.720005/2015-91 - Recorrente: IMPORT-SERVICE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13210.000212/2007-48 - Recorrente: SOLUCAO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
26 - Processo nº: 10340.720425/2020-93 - Recorrentes: RENATO GARCIA
AMBROSIO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
27 - Processo nº: 11522.720590/2013-41 - Recorrente: ACYR MENDES
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
28 - Processo nº: 10283.723711/2021-13 - Recorrente: VALDEMIR AIMI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10283.723712/2021-68 - Recorrente: VALDEMIR AIMI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
30 - Processo nº: 10665.721804/2014-90 - Recorrente: GERALDO BENEDITO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10120.732056/2012-66 - Recorrente: RICARDO LOPES
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
32 - Processo nº: 11020.723231/2016-49 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11020.723232/2016-93 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
34 - Processo nº: 13830.721541/2015-39 - Recorrente: FRIGORIFICO
COMERCIAL BOSSONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
35 - Processo nº: 12420.000585/2019-14 - Recorrente: LIBER CONSERVACAO
E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
36 - Processo nº: 19311.720033/2020-46 - Recorrente: VIACAO CAICARA
LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
37 - Processo nº: 13555.000639/2008-26 - Recorrente: AGROFLORESTAL
MATA ATLANTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 17095.722713/2021-51 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.721426/2021-36 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17095.721970/2020-95 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CARNES BOI BRANCO LTDA e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.725420/2020-11 - Embargante: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
5 - Processo nº: 10980.723850/2019-65 - Recorrente: ADMINISTRACAO DOS
PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10872.720127/2017-90 - Recorrentes: ARAUJO ABREU
ENGENHARIA S/A e FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
7 - Processo nº: 10340.720446/2020-17 - Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.724874/2019-35 - Recorrente: HCB CARDIOLOGISTAS
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10970.720115/2019-19 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO
MEROLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721324/2014-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
11 - Processo nº: 16682.721380/2022-41 - Embargante: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.720001/2022-04 - Embargante: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15983.720164/2018-45 - Embargante: ASSOCIACAO
SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
14 - Processo nº: 10830.723041/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e A. N. R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
15 - Processo nº: 10830.723042/2017-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e A. N. R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
16 - Processo nº: 11234.721503/2023-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10320.723515/2016-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA
DO CORDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10283.720448/2020-20 - Recorrente: ANESTESIOLOGISTAS
ASSOCIADOS DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.723639/2020-49 - Recorrente: BLENDCOFFEE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10314.729101/2014-90 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
21 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
22 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Recorrentes: GLOBALPACK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19613.721647/2020-41 - Recorrente: GLOBALPACK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.721020/2020-90 - Recorrente: GLOBALPACK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
25 - Processo nº: 10580.723936/2020-34 - Recorrentes: BRASKEM S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
26 - Processo nº: 16045.720022/2019-21 - Recorrente: BIOFAST MEDICINA E
SAUDE LTDA - EM RECUPECACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11516.725197/2017-56 - Recorrentes: FABIOLA SCHRANN
AMARAL DOS SANTOS e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.720452/2023-63 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
29 - Processo nº: 17095.720232/2023-73 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DO
CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
30 - Processo nº: 11610.729183/2014-91 - Recorrente: GIANNI FRANCO
SAMAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.728355/2016-11 - Recorrente: NELSON FAGUNDES
DE AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
32 - Processo nº: 19515.720890/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
33 - Processo nº: 15746.721549/2021-28 - Recorrente: RUTH ALVES BARROS
DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15746.721557/2021-74 - Recorrente: SANDRA BARROS DA
ROCHA PICADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
35 - Processo nº: 10530.726614/2012-22 - Recorrente: CLOVIS ANTONIO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
36 - Processo nº: 16045.720012/2017-24 - Recorrente: MARIA ISABEL
FLORENCANO TAVARES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
37 - Processo nº: 10437.720870/2014-36 - Recorrente: MARIO ANTONIO
SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18088.720348/2013-92 - Recorrente: OSVALDO BENEDITO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2025 e fim às 23h59min
do dia 06/02/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home .
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 10480.735425/2012-83 - Recorrente: ALBERTO JORGE DO
NASCIMENTO FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13656.720151/2011-86 - Recorrente: ANTONIO CASADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12965.000459/2011-55 - Recorrente: GISLENE APARECIDA
LOPES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.728034/2019-93 - Recorrente: GUALTER SEBASTIAO
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18470.735165/2019-43 - Recorrente: IVAN FERREIRA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13897.000067/2011-18 - Recorrente: JONAS LEROSE FEIJO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13628.000911/2007-96 - Recorrente: JORGE JANUARIO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13871.000274/2010-71 - Recorrente: JOSE CARLOS
APARECIDO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13884.002497/2008-18 - Recorrente: LAURO MAURICIO DOS
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13852.000479/2010-85 - Recorrente: LUIZ CORSI NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15463.721211/2019-28 - Recorrente: MARIO LUIZ PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13839.001372/2009-99 - Recorrente: MAURICIO AMERICO
SUIGH CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.000486/2010-10 - Recorrente: OLDEMIR MARQUES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18404.001742/2010-55 - Recorrente: PAULO EDUARDO
GUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.721509/2011-24 - Recorrente: SOLI JOSE BRUSCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
16 - Processo nº: 10783.721344/2011-19 - Recorrente: ALMERINDA GRILLO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.725654/2011-31 - Recorrente: CARLOS CLAUDIANO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10855.721778/2012-09 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
ALONSO RAMAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.722117/2011-39 - Recorrente: FRANKLIN WALTER
GUIMARAES LIMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.726266/2010-36 - Recorrente: JAYME PONCIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.729660/2011-15 - Recorrente: JOSE ALAIM LOPES
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10865.720564/2012-98 - Recorrente: JOSE EDUARDO
STAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10935.721493/2012-70 - Recorrente: LUIZ CESAR PEREIRA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.734093/2011-19 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
NOGUEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.723516/2011-67 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
NOGUEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10840.720764/2012-29 - Recorrente: PAULO BARSANULFO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12326.000165/2010-78 - Recorrente: RAIMUNDO AGUIAR
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10640.722628/2011-49 - Recorrente: RENATO GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10725.001002/2009-41 - Recorrente: SEBASTIAO
FERNANDES AZEREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10510.722257/2011-81 - Recorrente: VALERIA REIS
BARCELLOS ORSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
31 - Processo nº: 11080.724063/2014-32 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER
BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.725318/2010-51 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER
BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.725317/2010-14 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER
BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.725316/2010-61 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER
BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10660.720639/2011-56 - Recorrente: LUIZ GOMES DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10730.730985/2012-52 - Recorrente: MARIA MADALENA
PEREIRA MONTEIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10320.723086/2017-30 - Recorrente: MARIA MARCIA NAVA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.013512/2010-05 - Recorrente: TELMA CORTADO
MACEDO AZENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.725453/2016-42 - Recorrente: VAGNER ARANAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19647.010336/2008-79 - Recorrente: MOZART BORBA
NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19647.010337/2008-13 - Recorrente: MOZART BORBA
NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19647.008341/2009-01 - Recorrente: MOZART BORBA
NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19647.017648/2008-11 - Recorrente: OSVALDO DE
MORAES SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 17613.721771/2012-71 - Recorrente: SERGIO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10660.722468/2010-19 - Recorrente: PATRICIA NUNES
MEIRELES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL