PORTARIA CGSP/MF Nº 2.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 5)

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
22 - Processo nº: 19515.002648/2008-12 - Embargante: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
23 - Processo nº: 13888.002333/2008-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
24 - Processo nº: 13056.720465/2014-91 - Recorrente: CALCADOS MARTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
25 - Processo nº: 13056.720466/2014-35 - Recorrente: CALCADOS MARTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13056.720467/2014-80 - Recorrente: CALCADOS MARTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13056.720468/2014-24 - Recorrente: CALCADOS MARTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na alínea "b" do inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ ICMS nº 175, de 23 de
dezembro de 2024, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2024, Seção 1, página 187,
I - no "caput" onde se lê: "b) os itens 5 e 6 ao campo ...", leia-se: "b) os itens
6 e 7 ao campo ...";
II - na coluna item da planilha "ANEXO II":
a) onde se lê: "5", leia-se: "6"; e
b) onde se lê: "6", leia-se: "7".
RENATA LARISSA SILVESTRE