. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .15 .10980.911162/2021-75 .16 a 16 . .28 .13837.720994/2017-40 .29 a 31 DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 19515.720156/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ISONIC TECHNOLOGY ELETRONICA EIRELI Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 2 - Processo nº: 10875.900591/2014-95 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.900592/2014-30 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.901625/2014-69 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10875.901677/2015-16 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10875.901678/2015-61 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10875.901892/2014-36 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.903099/2013-91 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10875.906840/2016-18 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10875.907375/2018-02 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10872.720061/2016-57 - Recorrente: BP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.721911/2016-10 - Recorrente: LIESS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10508.720132/2017-51 - Recorrente: LUCIANA BARLETTA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11610.002752/2001-32 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 15 - Processo nº: 10980.911162/2021-75 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.911163/2021-10 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.915320/2020-85 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.721952/2013-13 - Recorrente: AG BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10320.720099/2013-23 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.730547/2014-43 - Recorrente: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15504.730583/2014-15 - Recorrente: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13887.000202/2003-26 - Embargante: SANA AGRO AEREA SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12448.902148/2013-33 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12448.909153/2013-77 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12448.909571/2013-64 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 26 - Processo nº: 10183.723610/2017-94 - Recorrente: AGROINSUMOS COMERCIAL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10183.723611/2017-39 - Recorrente: AGROINSUMOS COMERCIAL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13837.720994/2017-40 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 29 - Processo nº: 13837.720991/2017-14 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13837.720992/2017-51 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13837.720993/2017-03 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 32 - Processo nº: 10280.901823/2011-70 - Recorrente: LINK DA AMAZONIA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.725885/2017-36 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 04/02/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10675.720254/2015-53 .2 . .7 .13839.900949/2016-76 .8 . .9 .13839.900951/2016-45 .10 . .11 .13839.900035/2017-96 .12 DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 10675.720254/2015-53 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 2 - Processo nº: 10675.720266/2015-88 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 10675.902076/2015-87 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.721514/2012-79 - Recorrente: BEVERLY HILLS DISTRIBUIDORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15892.000145/2007-65 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.972420/2016-51 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13839.900949/2016-76 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 8 - Processo nº: 13839.900952/2016-90 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 13839.900951/2016-45 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 10 - Processo nº: 13839.900950/2016-09 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 13839.900035/2017-96 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 12 - Processo nº: 13839.900036/2017-31 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 05 a 06/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .18220.729773/2020-02 .9 a 10 . .11 .10880.908083/2011-33 .12 a 15 . .17 .18220.721625/2021-12 .18 a 19 . .20 .10940.901062/2017-21 .21 a 22 DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10600.720139/2015-52 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.729817/2018-74 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.729678/2018-89 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo nº: 18220.729773/2020-02 - Recorrente: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 9 - Processo nº: 18220.729774/2020-49 - Recorrente: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18220.729775/2020-93 - Recorrente: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 10880.908083/2011-33 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 12 - Processo nº: 10880.668692/2011-44 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.925995/2011-70 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.930095/2012-25 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.963017/2011-26 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 16 - Processo nº: 10384.721332/2014-21 - Recorrente: R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 17 - Processo nº: 18220.721625/2021-12 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 18 - Processo nº: 18220.721624/2021-78 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18220.721626/2021-67 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 20 - Processo nº: 10940.901062/2017-21 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 21 - Processo nº: 10940.901061/2017-86 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10940.901063/2017-75 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 23 - Processo nº: 11516.723746/2013-24 - Recorrente: RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 24 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 25 - Processo nº: 10830.726979/2013-53 - Recorrente: CARLOS GUIMARAES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 26 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 27 - Processo nº: 11516.721972/2014-51 - Recorrente: SD INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 28 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 29 - Processo nº: 14112.000176/2009-55 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 30 - Processo nº: 10830.727608/2014-70 - Recorrente: SANTA CRUZ SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 31 - Processo nº: 19647.004211/2005-67 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 04 a 06/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 13896.722154/2017-17 - Recorrente: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.731356/2017-71 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.731387/2017-22 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 4 - Processo nº: 19515.720902/2014-06 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL OSPREY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 5 - Processo nº: 13134.000011/2011-87 - Recorrente: JOSE PEREIRA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES 6 - Processo nº: 12448.721814/2017-68 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13864.720021/2017-83 - Recorrente: VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13884.722540/2014-03 - Recorrente: VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 9 - Processo nº: 12448.721418/2016-50 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.728714/2015-68 - Recorrente: CÍRCULO DE APOIO A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DE GOIANIA - CAMP/GNIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15586.001476/2010-81 - Recorrente: Z & M COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.721526/2011-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.000514/2010-73 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCADORA DA INFANCIA E JUVENTUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES 14 - Processo nº: 19515.720010/2014-05 - Recorrente: COMAPI AGROPECUARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720663/2011-33 - Recorrente: COMAPI AGROPECUARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.722374/2012-01 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.722375/2012-48 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15956.720184/2015-09 - Recorrente: SAVEGNAGO- SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15956.720185/2015-45 - Recorrente: SAVEGNAGO- SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 2: IRPF Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 20 - Processo nº: 15746.720995/2023-87 - Recorrente: VICTORIO MURER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 14041.720161/2017-06 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 22 - Processo nº: 13896.720534/2015-55 - Recorrente: MARCELO SOUSA FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13896.720536/2015-44 - Recorrente: MARCIO DE SOUSA FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10437.723450/2019-16 - Recorrente: AIDEA ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.738063/2019-11 - Recorrente: LEVY DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.722549/2019-01 - Recorrente: PEDRO LOPES TARGINO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 27 - Processo nº: 10803.720012/2017-19 - Recorrente: CARLOS EDUARDO VIRTUOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 17227.722208/2023-26 - Recorrente: THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 29 - Processo nº: 10437.720211/2017-42 - Recorrente: FABIO MARRAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10580.726796/2016-70 - Recorrente: MARIA ROSINEY VIANA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 31 - Processo nº: 15746.720817/2022-75 - Recorrente: RODRIGO INACIO DE LIMA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.729166/2014-45 - Recorrente: JOEL NATALINO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 33 - Processo nº: 15746.721097/2021-84 - Recorrente: PAULO ROBERTO HOUCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11516.723174/2015-45 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RUY GONCALVES CARRAVETTA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 35 - Processo nº: 10280.722481/2017-19 - Recorrente: YASUHIDE WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.757314/2020-25 - Recorrente: JOSE RICARDO REZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 37 - Processo nº: 12448.733296/2019-97 - Recorrente: EZENTIS BRASIL S.A.
PORTARIA CGSP/MF Nº 2.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 21/01/2025