RESOLUÇÃO-RE Nº 215, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 215, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução - RE nº 3.774,
de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 06 de outubro
de 2023, Seção 1, págs. 95, referente à empresa constante no Anexo da presente
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO