ANEXO I ESPECIFICAÇÃO DAS CÉDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL MODELO "A" - OCUPANTE DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1_MF_20_001 ANEXO III - ESPECIFICAÇÃO DOS DISTINTIVOS METÁLICOS MODELO "A" - OCUPANTE DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1_MF_20_003 ANEXO II - ESPECIFICAÇÃO DAS CÉDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL MODELO "B" - OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1_MF_20_002 SECRETARIA-ADJUNTA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/01/2025 a 27/01/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a- instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM 1 - Processo nº: 10142.721156/2023-61 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.730227/2024-91 - Recorrente: I9 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.728145/2024-67 - Recorrente: RICARDO FREITAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.728151/2024-14 - Recorrente: FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12466.720187/2024-59 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM Presidente do(a) VR-CEJUL-CRJ02/2ª Camara Recursal de Julgamento
PORTARIA RFB Nº 508, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 265. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 20/01/2025