PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 7)

c) A terceirização tem por finalidade ampliar a capacidade do SEPM para
atender às necessidades do público beneficiário do FDEPM, flexibilizar a contratação de
pessoal, sem a constituição de vínculo empregatício, e criar estruturas físicas e
administrativas necessárias à execução ou gestão de cursos constantes dos PREPOM-
Portuários e PREPOM-AC;
d) A contratação dos profissionais e dos serviços necessários à realização dos
cursos programados para os portuários estão sujeitos aos procedimentos de licitação,
conforme legislação específica sobre o assunto; e
e) Quando a capacitação pretendida implicar em certificação pela Autoridade
Marítima, somente as empresas credenciadas poderão ser contratadas para esse fim, de
modo a assegurar a qualidade da certificação a ser conferida.
É importante ressaltar que, a fim de agilizar a terceirização, é desejável que
as entidades interessadas em participar de concorrências para este fim, na medida em
que desenvolvam regularmente atividades ligadas ao ensino ou treinamento e possuam
infraestrutura organizacional adequada, solicitem previamente ao OE correspondente o
seu credenciamento pela DPC, uma vez que a participação em certames de
terceirização para a execução ou gestão de cursos do PREPOM-Portuários requer o
credenciamento prévio dessas entidades. O detalhamento do processo, os requisitos e
os documentos necessários para o credenciamento de entidades para a aplicação de
cursos do EPM de portuários constam do Capítulo 7 destas Normas.
1.10. OUTRAS INFORMAÇÕES A SEREM INCLUÍDAS NOS ACORDOS
ADMINISTRATIVOS
Todas as necessidades, não só pedagógicas, mas, também, as
administrativas, deverão constar do Acordo Administrativo, assim como deverão ser
incluídos os custos referentes às despesas com as seguintes alocações:
1.10.1. Coordenador
Indicado pelo órgão responsável pela execução dos cursos (OGMO, OE ou
entidade Extra-MB conveniada ou contratada). O profissional contratado deverá possuir
formação e/ou experiência profissional compatível com a função, para executar as
seguintes tarefas:
a) contribuir para o cumprimento do Acordo Administrativo;
b) tratar da reprodução, controle e distribuição do material didático;
c) auxiliar o professor no preparo das aulas e utilização do material de apoio
constante do sumário da disciplina;
d) controlar a frequência dos alunos e o lançamento dos conteúdos
ministrados em sala de aula, bem como daqueles trabalhados em ambiente externo;
e) acompanhar o desempenho dos alunos e apoiar o preparo de atividades
extracurriculares para recuperação;
f) organizar as aulas práticas;
g) acompanhar as atividades externas;
h) cumprir e fazer cumprir os relatórios destas Normas;
i) contribuir para a excelência dos cursos, informando ao OE, mediante
relatório, os erros ou falhas detectadas pelos instrutores no material didático para que
sejam corrigidos pela DPC;
j) fiscalizar a qualidade e a distribuição da merenda; e
k) prestar informações sobre a execução dos cursos, sempre que
solicitado.
O pagamento do coordenador será baseado no valor de referência da hora-
aula que encontra-se na Tabela de Valores das Naturezas de Despesas (ND) - Anexo D
e o cálculo será feito da seguinte forma:
Onde: 1_MD_20_296
CHT (Carga Horária Total) corresponde ao somatório da carga horária teórica
+ (Carga horária da Prática Operacional Individual X nº de vagas) + Ativ. Extraclasse +
Tempo de Reserva.
Hora-aula Coordenador = valor base para cálculo da remuneração das horas
trabalhadas pelo coordenador
1.10.2. Professores/instrutores
Selecionados pela instituição responsável pela realização dos cursos. É
recomendável que o professor/instrutor contratado possua formação em nível superior
e/ou experiência profissional compatível com a(s) disciplina(s) a ser(em) ministrada(s).
Os instrutores dos cursos operacionais deverão ter, no mínimo, a escolaridade de nível
médio e comprovada experiência na operação do equipamento. É desejável que todos
os professores/instrutores possuam o certificado do Curso de Técnica de Ensino (CTE)
ou outro com o propósito similar. Cabem aos professores/instrutores as seguintes
tarefas:
a) participar do planejamento do curso;
b) selecionar livros e textos a fim de complementar as informações dos
manuais adotados;
c) preparar aulas, notas complementares e exercícios sobre o conteúdo
programático constante do sumário da disciplina;
d) dar aulas sobre os assuntos programados e registrá-los no Plano de
Aula;
e) orientar os alunos em seus trabalhos;
f) avaliar o aproveitamento dos alunos por meio de provas, trabalhos
escritos ou outras atividades a seu critério, desde que promovam o alcance dos
objetivos propostos para o curso;
g) realizar pesquisas e apresentar o resultado dessas pesquisas em reuniões,
relatórios ou outros meios de divulgação;
h) avaliar o material didático, a fim de informar a sua adequação aos
objetivos do curso ou, se for o caso, a necessidade de revisão/atualização dos
conteúdos, identificando a sua localização no manual e o ajuste a ser efetuado;
i) desenvolver as atividades planejadas;
j) propor atividades e exercícios para estimular o desenvolvimento
sociocultural do aluno;
k) elaborar instrumentos de avaliação, como trabalhos, provas e testes,
aplicá-los e corrigi-los, dando retorno ao aluno;
l) organizar e acompanhar atividades complementares: sessões de vídeo,
dinâmicas de grupo, passeios, visitas, etc;
m) organizar tarefas coletivas para estimular a integração em grupos e o
desenvolvimento da cidadania;
n) perceber e atender às necessidades de reforço na aprendizagem de cada
aluno;
o) indicar bibliografias para estudo complementar à formação do aluno; e
p) realizar demonstrações e orientar as práticas operacionais constantes nos
currículos do EPM para capacitação profissional dos trabalhadores portuários.
O pagamento do instrutor será baseado no valor de referência da hora-aula
que encontra-se na Tabela de Valores das Naturezas de Despesas (ND) - Anexo D e o
cálculo será feito da seguinte forma:
CHT X hora-aula professor/instrutor + 20% Encargos Sociais + 11% INSS
Autônomo
Onde:
CHT (Carga Horária Total) corresponde ao somatório da carga horária teórica
+ (Carga horária da Prática Operacional Individual X nº de vagas) + Ativ. Extraclasse +
Tempo de Reserva.
Hora-aula = valor base para cálculo da remuneração das horas trabalhadas
pelo instrutor
1.10.3. Rancho/merenda, cozinheiro e pessoal de copa, quando aplicável;
e
1.10.4. Locação de equipamento ou qualquer acessório de ensino necessário
à aplicação do curso
A alocação desses recursos será feita somente pelo tempo necessário à
aplicação do curso, cabendo ao OGMO incluir na proposta de cursos os recursos
necessários para a contratação, devidamente justificados.
1.11. PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO
1.11.1. A comunidade portuária poderá propor à DPC o pagamento de
bolsas de estudos para os beneficiários do EPM em cursos de nível superior,
promovidos por instituições de ensino superior estranhas ao SEPM.
1.11.2. A proposta para o pagamento de bolsa de estudo para os cursos
sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão poderá ser elaborada pelo
OGMO ou entidade da comunidade portuária e encaminhada à DPC, via OE local. Caso
a proposta venha a ser aprovada, a DPC divulgará as instruções para a seleção dos
candidatos a bolsa.
1.11.3. Após aprovada a proposta, a DPC providenciará a correspondente
provisão de recursos financeiros pertinentes ao pagamento das bolsas de estudos à
instituição contratada.
1.11.4. Caberá às entidades que ministrarem os cursos encaminhar,
bimestralmente, um relatório à DPC informando a frequência e o aproveitamento dos
alunos nos cursos, assim como a emissão do certificado de conclusão do curso para os
alunos que forem aprovados.
1.11.5. sistemática de execução financeira das despesas com matrícula e
mensalidades em curso realizado em entidade estranha ao SEPM obedecerá, no que
couber, às regras previstas nestas Normas para os demais cursos.
CAPÍTULO 2
ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO PARA PORTUÁRIOS
SEÇÃO I
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2.1. CURSOS
Visando à padronização da terminologia, o conceito de curso deve ser
considerado como o processo de disseminação de conhecimentos e informações
indispensáveis à preparação para o exercício profissional. Enquanto processo, deve ser
contínuo, progressivo e sistemático a fim de possibilitar a realização da aprendizagem
de técnicas, atitudes e habilidades pelos alunos, mediante a ação didática de
professores/instrutores. Nesse contexto, os cursos do EPM são fruto de pesquisas e
análises sobre o que é preciso ensinar, de modo a garantir que todas as ações venham
a convergir no sentido de prover a capacitação necessária para o desempenho das
diferentes tarefas inerentes à atividade portuária.
Com a constante preocupação em transmitir conhecimentos, o SEPM, por
meio de seus elementos componentes, estará atento às necessidades da formação e
qualificação profissional, visando à contínua atualização de seu elenco de cursos.
Os cursos poderão incluir, em seus currículos, estágio com as operadoras
portuárias ou prática em simuladores, visando dar ao aluno as habilidades necessárias
ao exercício da função. Quando houver a necessidade de prática operacional em
equipamentos portuários, o OGMO deverá buscar parceria com os operadores
potencialmente beneficiados pela formação do profissional.
SEÇÃO II
ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS
2.2. CLASSIFICAÇÃO
Os cursos para portuários são classificados de acordo com as seguintes
designações, conforme legislação específica do EPM:
2.2.1. Formação: preparar pessoal para o desempenho de cargos e o
exercício de funções e ocupações peculiares às atividades de movimentação de carga
nos portos;
2.2.2. Aperfeiçoamento: ampliar os conhecimentos necessários ao
desempenho dos cargos e ao exercício das funções e ocupações peculiares às
atividades portuárias;
2.2.3. Atualização: proporcionar conhecimentos, visando adequar o
profissional às exigências do avanço tecnológico;
2.2.4. Especial: preparar os portuários para atividades que exijam
qualificações específicas não conferidas por cursos de outras modalidades;
2.2.5. Expedito: promover a habilitação técnico-profissional dos portuários
conforme a necessidade do serviço; e
2.2.6. Avançado: preparar os portuários para o exercício de cargos e funções
na administração e gerência técnica de órgãos e empresas vinculadas ao transporte
marítimo.
2.3. RELAÇÃO DOS CURSOS
A relação dos cursos do SEPM, as siglas correspondentes e a classificação
dos mesmos, constam do Anexo E.
2.4. CURRÍCULO
2.4.1. O currículo é o documento básico que definirá o curso e regulará o
ensino em seu âmbito, assegurando a uniformidade da instrução e padronizando a
formação conferida ao pessoal beneficiário.
2.4.2. Com vista à padronização, os currículos dos cursos do EPM são
compostos de sinopse geral do curso e sumários das disciplinas.
2.4.3. Entende-se por sinopse geral do curso o documento que contém a
apresentação concisa do conteúdo de um curso. Nela, estão estabelecidos, de um
modo geral, o objetivo do curso, as diretrizes quanto à sua estruturação, as técnicas
de ensino adequadas à sua aplicação, a frequência às aulas, a aferição do
aproveitamento do aluno, a seleção das disciplinas e a determinação das cargas
horárias.
2.4.4. O sumário da disciplina é o documento que apresenta um
detalhamento do conteúdo da matéria a ser ministrada. Nele, consta a enumeração
das principais divisões do conteúdo (Unidade de Ensino - UE), na mesma sequência em
que o assunto se sucede. Seu propósito consiste em facilitar a visão do conjunto do
curso e a localização de suas partes.
2.4.5. Os currículos dos cursos do EPM serão aprovados pelo Diretor de
Portos e Costas e obedecerão às regras e exigências das convenções e acordos
internacionais dos quais o País seja signatário.
SEÇÃO III
SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO
2.5. PLANEJAMENTO
2.5.1. Considerando a FDEPM no orçamento do Comando da Marinha, o
Diretor de Portos e Costas definirá, anualmente, com base nas contribuições
arrecadadas das empresas particulares, estatais, de economia mista e autarquias,
federais, estaduais ou municipais, de navegação marítima, fluvial ou lacustre; de
serviços portuários; de dragagem e de administração e exploração de portos e de
acordo com o montante estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) o limite a ser
utilizado para a realização dos cursos relativos ao PREPOM do ano correspondente.
2.6. APLICAÇÃO
2.6.1. Com base no estabelecido no PREPOM, os OEs celebrarão convênios
com os OGMOs para ministrarem os cursos utilizando os créditos financeiros alocados
pela DPC.
2.6.2. Os cursos programados só deverão iniciar após estarem disponíveis os
recursos financeiros correspondentes e houver a confirmação dos
professores/instrutores cogitados para todas as disciplinas envolvidas, assim como a
viabilização de uso dos equipamentos para as aulas práticas.
2.6.3. Na impossibilidade de celebração de convênios com o OGMO, em
razão de registro de sua inadimplência nos cadastros mantidos pelo Governo Federal,
o OE poderá celebrar Acordo Administrativo, com entidade que possua condições
técnicas e administrativas para atender as premissas da formação e qualificação dos
trabalhadores portuários, e que não possua impedimento para contratar com a União.
A celebração desse Acordo Administrativo estará sujeito às regras de contratação da
Administração Pública Federal.
2.6.4. Caso não haja entidade apta à celebração de Acordo Administrativo,
o OE tornar-se-á o responsável pela execução dos cursos para portuários, devendo
entrar em contato com a DPC, tão logo tome conhecimento do valor aprovado para
a realização do PREPOM, para solicitar a transferência da natureza de despesa (ND) de
Convênio para as ND correspondentes às diversas despesas que serão efetuadas para
aplicação dos cursos.
2.7. PRÉ-REQUISITOS
Entende-se por pré-requisito a condição necessária para a obtenção de
determinado objetivo e/ou o curso cujo conteúdo seja imprescindível à aprendizagem
de outro. Nesse contexto, os pré-requisitos foram estabelecidos para cada curso com
a finalidade de atender plenamente ao propósito para o qual foi criado. Sendo assim,
o aluno só poderá inscrever-se em curso/exame, após verificar o preenchimento dos
pré-requisitos necessários àquele fim - Anexo F.
2.7.1. Caso o candidato ao curso não atenda as condições para inscrição
previstas no PREPOM, o OGMO poderá solicitar que a DPC autorize a isenção do
referido pré-requisito ou a concomitância na realização dos cursos. A solicitação
devidamente justificada será encaminhada ao OE, que opinará a respeito e submeterá
à aprovação da DPC.
2.7.2. O TPA que pretenda ser habilitado em atividade diversa àquela
correspondente ao seu registro ou cadastro terá que ter sua condição enquadrada nos
termos do Acordo vigente e cumprir os pré-requisitos necessários à realização da
atividade desejada. Não constituem justificativa suficiente para quebra de pré-requisito
as seguintes situações:
a) atendimento da multifuncionalidade;
b) cumprimento de decisão judicial; e
c) o fato do aluno ter cursado anteriormente o pré-requisito e ter sido
reprovado.
2.7.3. Os TPAs que já exercem a atividade sem a habilitação
correspondente, os TPAs com desempenho profissional muito bom e os TPAs com
experiência anterior nos assuntos envolvidos, serão levados em conta, particularmente,
considerando cada situação apresentada.
2.8. INSCRIÇÃO DE CANDIDATO
2.8.1. O candidato receberá, ao efetuar a inscrição para os cursos do EPM,
as instruções elaboradas pelo OGMO, com informações sobre: o propósito do curso e
o certificado a que fará jus, se aprovado; o período de aplicação e o horário das aulas;
os requisitos para matrícula e os critérios para o preenchimento das vagas; e, no caso
de exame de seleção, o conteúdo programático e os dias e horários das provas, além
de outras informações julgadas úteis pelo OGMO.
2.8.2. A inscrição para os cursos do EPM será efetivada, de acordo com o
atendimento aos pré-requisitos constantes do Anexo F, recomendando-se efetuar a
inscrição dos candidatos conforme as seguintes prioridades:
a) TPA registrado, cuja atividade para qual é escalado, tenha correlação com
o curso em questão;
b) Trabalhador com vínculo empregatício, cuja atividade no registro do
OGMO tenha correlação com o curso em questão;
c) TPA registrado em outras atividades;
d) TPA cadastrado, postulante ao registro na atividade para a qual o curso
será ministrado; e
e) TPA cadastrado em outras atividades.
2.8.3. Os TPAs considerados nas alíneas c, d e e terão acesso à inscrição
desde que exista Acordo Coletivo em vigor sobre a multifuncionalidade ou decisão
judicial que deva ser cumprida. Nesses casos, os pré-requisitos necessários à realização
do curso deverão ser os mesmos observados pelos demais TPAs.
2.8.4. O Curso Básico do Trabalhador Portuário (CBTP) será obrigatório para
inscrição de elemento novo no cadastro do OGMO, considerando aqueles TPA que
ingressaram após 2005, e recomendável para o cumprimento dos pré requisitos dos
demais cursos, pelos TPA registrados ou cadastrados antes de 2005 e que comprovem
o efetivo exercício de suas funções nos últimos dez anos, mediante informação
prestada pelo OGMO.
2.8.5. Os trabalhadores com vínculo empregatício a prazo indeterminado,
oriundos do registro do OGMO, possuem igual acesso aos cursos do EPM.
2.9. EXAME DE SELEÇÃO
Os exames de seleção para os cursos do EPM, quando houver, serão
organizados e executados pelos OGMO.
2.10. MATRÍCULA DO CANDIDATO
2.10.1. As vagas em curso serão preenchidas em conformidade com os
critérios estabelecidos no PREPOM.
2.10.2. O número de vagas, por curso, será estipulado no PREPOM e o
número mínimo de alunos, por turma, não poderá ser inferior a 50% do previsto, a
menos que autorizado pela DPC.
2.10.3. Caso não haja o número mínimo de alunos para compor uma turma,
o OGMO deverá comunicar ao OE que solicitará à DPC, por mensagem, até cinco dias
após o término das inscrições, o cancelamento do curso ou a sua realização em caráter
excepcional, devidamente justificada.
2.10.4. A relação dos candidatos inscritos e selecionados para matrícula no
curso será divulgada pelos OGMOs, até cinco dias antes da data prevista para o início
do curso.
2.10.5. A matrícula para portuários será efetivada de acordo com o
estabelecido no PREPOM, sendo a indicação dos candidatos às vagas de
responsabilidade dos OGMOs.
2.10.6. O OGMO poderá selecionar 10% de candidatos a mais que o número
de vagas, a fim de constituir uma lista de reserva, na qual estabelecerá a ordem de
prioridade daqueles que poderão substituir os alunos matriculados que ficarem
impossibilitados de participar do curso. Isso poderá ocorrer quando o aluno
matriculado informar ao OGMO sua desistência/impossibilidade ou não comparecer nos
dois primeiros dias de aula consecutivos ou período correspondente à frequência
inferior a 80% do total das aulas na disciplina, o que acarretará em sua
reprovação.
2.10.7. O candidato reserva deverá comparecer ao curso nos dois primeiros
dias de aula para verificar se houve alguma desistência, bem como assistir às aulas
para que não haja prejuízo de sua aprendizagem no curso. Caso haja desistência, o
candidato reserva, de acordo com sua posição na lista de reserva, poderá assumir a
vaga, sendo efetivada a sua matrícula no curso. Caso não haja desistência, não poderá
permanecer assistindo às aulas. Este procedimento visa o aproveitamento total das
vagas oferecidas, a fim de evitar que as vagas não preenchidas sejam desperdiçadas.
Ficará a critério do OGMO adotá-lo ou não, sendo que qualquer alteração na relação
dos candidatos matriculados deverá ser informada pelo OGMO ao OE,
impreterivelmente, até o quinto dia após o início do curso.
2.10.8. Quando o número de interessados for maior do que a oferta de
vagas aos cursos do EPM, o OGMO poderá, além da observância dos pré-requisitos,
estabelecer critérios que facilitem a seleção dos candidatos a fim de compor a turma
com o número de vagas estabelecido no PREPOM.
2.11. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA
O cancelamento de matrícula é o ato que registra, formalmente, a condição
de exclusão do aluno no curso, que ocorrerá nos casos de:
a) reprovação, quando o aluno não alcançar os requisitos mínimos exigidos
para o aproveitamento e frequência nas disciplinas;
b) comportamento incompatível com os padrões de moral e bons costumes,
a critério do OGMO;
c) desistência;
d) identificação de irregularidade do aluno em relação ao Sistema, isto é,
não ser registrado, nem cadastrado no OGMO, ou ainda, não comprovar cumprimento
dos pré-requisitos; e
e) O cancelamento da matrícula constará de Ordem de Serviço do
respectivo curso, expedida pelo OE, conforme previsto no artigo 4.7.
2.12. REGIME
2.12.1. Os cursos do EPM terão uma carga horária diária máxima de sete
horas, quando realizados no período diurno e de quatro horas, no período noturno,
com exceção dos cursos Básico de Inglês Técnico e Avançado de Inglês Técnico, que
deverão ter carga horária diária de, no máximo, três horas e, no mínimo, duas
horas.
2.12.2. O desenvolvimento de uma aula ocorrerá dentro de uma unidade de
tempo (hora-aula), compreendendo cinquenta minutos de efetiva atividade de ensino,
seguidos de dez minutos de intervalo antes do início da atividade seguinte. A
prorrogação desse período poderá ser admitida, a critério do instrutor, a fim de evitar
interrupções inadmissíveis em atividades peculiares (exercícios, manobras etc.).
2.12.3. Os currículos prevem a carga horária, o tempo e o intervalo de aula
recomendado. Entretanto, durante a parte prática, os tempos de aula poderão ser
adaptados de forma a dar sequência ao objetivo da aprendizagem, com flexibilidade de
intervalos a cargo do instrutor.
2.12.4. A escolha do horário de aplicação do curso ficará a critério do
OGMO, tendo em vista a melhor forma de atendimento do público local. No caso de
ser empregada a carga horária diária mínima, os cursos terão os prazos de duração
estendidos para cumprir o contido nos currículos dos mesmos.
2.12.5. O uso parcial ou total do tempo de reserva previsto em cada
currículo será feito ao final da disciplina, se constatada a necessidade de completar
conteúdos previstos no sumário da disciplina. O emprego do tempo de reserva deverá
ser justificado no relatório final do curso (artigo 2.14 - RECO/PORTUÁRIOS).
2.13. DEFINIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE CURSO E DE TURMA
As turmas dos cursos constantes do PREPOM serão identificadas por um
código composto da abreviatura do curso e da numeração da turma, estabelecida em
ordem crescente conforme a sequência.
Somente em casos de extrema necessidade, quando a urgência requerida
não puder aguardar a programação anual, poderão ser propostos outros cursos além
dos programados no PREPOM. Tais cursos são denominados extraordinários e estão
enquadrados em duas modalidades: Cursos EXTRAPREPOM e Cursos EXTRAFDEPM
A identificação dos cursos do PREPOM e dos EXTRAORDINÁRIOS será feita
da seguinte forma:
2.13.1. Cursos do PREPOM
São cursos regulares do EPM, sendo previstos e programados anualmente
no PREPOM e custeados integralmente pelo FDEPM. A identificação das turmas de
cada curso será composta pela sigla do curso (anexo E) , número sequencial da turma
e o ano de sua aplicação. Cada informação será separada por uma barra, apresentando
o seguinte formato: sigla do curso, barra e o número sequencial de ordem da turma
em curso de mesma natureza (01, 02, 03,...), outra barra e os dois últimos dígitos
correspondente ao ano de aplicação do curso. Assim, por exemplo: a segunda turma
do Curso de Operação de Veículos Leves, aplicado em 2016, será identificada pelo
seguinte código: COVL/02/16.
2.13.2. Cursos EXTRAPREPOM
Os cursos EXTRAPREPOM são cursos do EPM, de caráter extraordinário, não
previstos no PREPOM, mas também custeados integralmente pelo FDEPM. A
identificação desses cursos será feita conforme o exemplo abaixo:
Exemplo: uma turma EXTRAPREPOM do curso de Operação com Guindaste
de Bordo, aplicado em 2016. 1_MD_20_297
2.13.3. Cursos EXTRAFDEPM
Os cursos EXTRAFDEPM são realizados com recursos próprios das instituições,
entidades ou empresas interessadas em promover tais cursos, independentemente, de
disponibilidade do FDEPM.
A identificação desses cursos será feita conforme o exemplo a seguir, de uma
turma do curso de Operação com Guindaste de Terra, aplicado em 2016: 1_MD_20_298
2.13.4. A proposição para os cursos EXTRAPREPOM e EXTRAFDEPM poderá ser
feita pelo OGMO por carta ou por ofício, ao OE que solicitará a autorização da DPC, via
mensagem.
2.13.5. A proposta encaminhada deverá conter a justificativa da necessidade
do(s) cursos(s), quantidade de turmas, o público que será atendido, o critério de seleção,
o período de aplicação e os pré-requisitos que serão observados.