PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 7)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o
Ensino Profissional Marítimo de Portuários e
Atividades Correlatas - NORMAM 32/DPC para as
Normas da Autoridade Marítima para o Ensino
Profissional Marítimo de Portuários e Atividades
Correlatas - NORMAM-103/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições que lhe confere
o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 8º, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro
de 1986, resolve:
Art 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional
Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas - NORMAM-32/DPC para as Normas da
Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades
Correlatas - NORMAM-103/DPC, que a esta acompanham.
Art 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 87, de 30 de agosto de 2023,
publicada no DOU nº 175, Seção 1, pág. 12, de 13 de setembro de 2023.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante