PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 9 de 11)

g) Tempo máximo de fundo dos mergulhadores no sino e na água
I) o período de permanência dos mergulhadores no sino/água, entre
desfazer e refazer o selo sino/câmara, não poderá exceder a oito horas por cada
período de 24 horas, garantido nesse período um descanso ininterrupto de doze
horas;
II) deverá ser respeitado o ciclo biológico dos mergulhadores, entendendo-
se como tal, a manutenção dos períodos de descanso, preferencialmente, nas mesmas
horas do dia;
III) os períodos de permanência dos mergulhadores na água, dentro do
período de selo a selo, estão limitados a:
- seis horas na faixa de zero a 210 metros;
- cinco horas na faixa de 211 a 260 metros; e
- quatro horas na faixa de 261 a trezentos metros.
IV) o mergulhador que vai para água terá direito de, a seu critério e com
a respectiva concordância do supervisor, ser substituído pelo mergulhador de
emergência, ou ter um período de descanso e de recuperação calórica dentro do sino.
Recomenda-se que o período em questão seja por até trinta minutos, após ter
completado metade do tempo estabelecido na alínea anterior.
10.6. PROCEDIMENTOS MÍNIMOS PARA MERGULHOS EM PROFUNDIDADES
ENTRE
TREZENTOS E 350 METROS
Para mergulhos nas profundidades entre trezentos e 350 metros, deverão
ser cumpridos os seguintes requisitos:
a) Procedimentos gerais
I) os mergulhadores deverão ter experiência profissional comprovada por
meio de registros próprios no LRM, de pelo menos 6000 horas de saturação em
profundidades superiores a duzentos metros;
II) fazer instrução prévia específica para execução da operação de mergulho
envolvendo os supervisores, técnicos de saturação, mergulhadores, técnicos de
RCV/ROV, profissionais de saúde, e outros cujas ações possam interferir no
mergulho;
III) fazer treinamento prévio para situações de emergência, inclusive de
evacuação hiperbárica, com todos os mergulhadores e pessoal de apoio;
IV) utilizar equipamentos de emergência individuais (SLS ou similares) com
autonomia de, no mínimo, quinze minutos e fazer treinamento específico antes de cada
operação;
V) limitar o comprimento do umbilical dos mergulhadores a 33 metros,
contados a partir do sino;
VI) não efetuar mais do que uma compressão e uma descompressão
ininterruptas durante o período total da saturação;
VII) efetuar operações, somente, dentro dos limites superior e inferior de
profundidades estabelecidas no planejamento; e
VIII) utilizar o acompanhamento por RCV/ROV e manter os registros de som
e imagem por um período mínimo de um ano a contar do término das operações ou
por cinco anos em caso de ocorrência de acidente/incidente.
b) Velocidade de compressão
I) da superfície até a profundidade de cem metros, a velocidade máxima de
compressão deverá ser de 0,5 metro/minuto (dois minutos por metro);
II) de cem a duzentos metros, a velocidade máxima de compressão deverá
ser de 0,25 metro/minuto (quatro minutos por metro);
III) de duzentos a trezentos metros, a velocidade máxima de compressão
deverá ser de 0,166 metro/minuto (seis minutos por metro); e
IV) de trezentos a 350 metros, a velocidade máxima de compressão deverá
ser de 0,125 metro/minuto (oito minutos por metro).
c) Duração das paradas de estabilização durante a compressão inicial
I) na profundidade de cem metros - cumprir parada para estabilização por
duas horas;
II) na profundidade de duzentos metros - cumprir parada para estabilização
por duas horas; e
III) na profundidade de trezentos metros - cumprir parada para estabilização
por duas horas.
d) Duração das paradas de estabilização após a chegada no Nível de Vida
Em saturações entre trezentos e 350 metros de profundidade, deverá ser
cumprida uma parada para estabilização na chegada à profundidade de saturação com
duração de, pelo menos, doze horas.
e) Velocidade de pressurização e paradas de estabilização em compressões
intermediárias
Nos mergulhos realizados em níveis de vida entre trezentos e 350 metros
não deverão ser realizadas compressões intermediárias, contudo, se por razões de
segurança isto for necessário, deverão ser cumpridas a mesma velocidade de
pressurização e a duração da parada de estabilização como fosse uma pressurização
inicial.
f) Excursões
Poderão ser realizadas excursões, para cima e para baixo, a partir da
profundidade de saturação (nível de vida) na velocidade de subida ou descida de dez
metros por minuto, sem restrições de tempo de duração, desde que nunca seja
ultrapassada a profundidade de 350 metros.
A distância máxima de excursão ascendente e descendente é de 25 metros,
não havendo excursões excepcionais.
g) Descompressão
As velocidades padrão de descompressão, bem como os procedimentos
específicos, são aplicadas independentemente da faixa de profundidade na qual esteja
situada a saturação.
O item 1008 apresenta os procedimentos e as velocidades que deverão ser
cumpridas na descompressão.
h) Tempo máximo de fundo dos mergulhadores no sino e na água
I) o período de permanência dos mergulhadores no sino/água, entre
desfazer e refazer o selo sino/câmara, não poderá exceder seis horas, com três horas
no máximo de trabalho efetivo na água por cada período de 24 horas, garantido nesse
período um descanso ininterrupto de dezesseis horas; e
II) deverá ser respeitado o ciclo biológico dos mergulhadores, entendendo-
se como tal, a manutenção dos períodos de descanso, preferencialmente, nas mesmas
horas do dia.
10.7. TABELAS DE EXCURSÃO
a) Velocidade das excursões
Poderão ser realizadas excursões, para cima e para baixo, a partir da
profundidade de saturação (nível de vida), na velocidade de subida ou descida de dez
metros por minuto, sem restrição quanto à duração.
b) Tipos de excursão
A excursão será considerada Padrão ou Excepcional, de acordo com a Tabela
10.7.1.
As excursões excepcionais permitem distâncias maiores do que as excursões
padrões, contudo, estão associadas a restrição de emprego. Essas excursões não devem
ser planejadas como rotina, devendo ser empregadas somente em situações especiais
ou de emergência.
Cada mergulhador saturado somente poderá realizar duas excursões
excepcionais por saturação, seja atuando como mergulhador ou como guia do sino. 1_MD_20_444
c) Períodos de estabilização para excursões
Após a realização de uma excursão o mergulhador deverá observar um período
para estabilização antes de realizar outra excursão, de acordo com o estabelecido na
Tabela 10.7.2., cujo primeiro argumento de entrada está na linha horizontal ("Após
Excursão ...") e o segundo argumento está na vertical ("Antes de Excursão ...). 1_MD_20_445
d) Combinações permitidas para realização de excursões sem intervalo
As seguintes combinações de excursões podem ser efetuadas, de acordo com
os critérios estabelecidos na Tabela 10.7.2.:
I) Excursão Descendente Padrão seguida de Excursão Descendente
Excepcional. 1_MD_20_446
II) Excursão Descendente Excepcional seguida de Excursão Descendente
Padrão. 1_MD_20_447
III) Excursão Descendente Padrão seguida de Excursão Ascendente Padrão. 1_MD_20_448
IV) Excursão Ascendente Padrão seguida de Excursão Descendente Padrão. 1_MD_20_449
V) Excursão Ascendente Padrão seguida de Excursão Descendente
Excepcional. 1_MD_20_450
VI) Excursão Ascendente Padrão seguida de Excursão Ascendente Excepcional. 1_MD_20_451
e) Excursões após uma descompressão intermediária
Após uma descompressão intermediária não é requerido nenhum período de
estabilização para se fazer uma excursão descendente. Contudo, para se realizar uma
excursão ascendente, será necessário um período de estabilização equivalente ao
tempo necessário para a descompressão até a profundidade da excursão.
10.8. DESCOMPRESSÃO
a) Saturação Padrão, Profunda e Excepcional
O procedimento padrão de descompressão é o mesmo para as saturações
padrão, profunda e excepcional, devendo as velocidades estabelecidas para as
diferentes faixas de profundidades ser cumpridas conforme aplicável.
Do início da descompressão até a profundidade na qual a porcentagem de
oxigênio na câmara atinja 21%, deverá ser mantida a pressão parcial de oxigênio entre
0,44 e 0,48 ATA.
A partir dessa profundidade, a pressão parcial de oxigênio deverá ser
diminuída de modo a manter a porcentagem de oxigênio na mistura respiratória
utilizada na câmara em 21%, devido ao risco de incêndio.
b) Descompressão Final e Intermediária: 1_MD_20_452
c) Período de estabilização antes de iniciar a descompressão:
I) a descompressão poderá iniciar com uma excursão ascendente, respeitados
os períodos de estabilização estabelecidos na Tabela 10.7.2., antes de iniciar essa
excursão ascendente; e
II) caso a descompressão comece a partir do nível de vida por meio do
cumprimento da velocidade de descompressão estabelecida na alínea b anterior, não será
obrigatório o cumprimento do período de estabilização.
10.9. NÚMERO ANUAL DE SATURAÇÕES
a) Saturação Padrão e Saturação Profunda
Utilizando a Técnica de Saturação, o período máximo de permanência sob
pressão será de 28 dias e o intervalo mínimo entre duas saturações será igual ao tempo
de saturação, não podendo este intervalo ser inferior a quatorze dias. O tempo máximo
de permanência sob saturação em um período de doze meses consecutivos não poderá
ser superior a 120 dias.
b) Saturação Excepcional
I) só será permitido ao mergulhador realizar duas saturações por ano nessa
faixa de profundidade, com intervalo mínimo de seis meses entre cada uma e desde que
não tenha realizado saturação profunda (entre 181 e trezentos metros) durante esse
intervalo;
II) caso o mergulhador já tenha realizado uma saturação entre 300 e 350
metros, ele só poderá realizar outra saturação após decorridos quatro meses do término
da saturação anterior, não podendo ultrapassar 77 dias saturados no intervalo de doze
meses, contados a partir do início da saturação em profundidade entre trezentos e 350
metros; e
III) o período máximo de permanência sob pressão será de 21 dias.
10.10. EMPREGO DE OUTRAS TABELAS E NOVOS PROCEDIMENTOS
Os requisitos estabelecidos no presente Capítulo não restringem nem vedam
a adoção de tabelas e procedimentos distintos. As tabelas e procedimentos de mergulho
que estejam de acordo com o estabelecido nas presentes Normas não necessitam ser
submetidos à análise pela DPC, contudo, outras tabelas e procedimentos que não estejam
previstos deverão ser encaminhados à DPC, acompanhados de informações relativas ao
seu desenvolvimento, bem como, documento que demonstre a consolidação do seu
emprego seguro.
CAPÍTULO 11
REQUISITOS GERAIS DE SEGURANÇA
11.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
As precauções de segurança estabelecidas nestas Normas são consideradas
regras básicas que devem ser do conhecimento de todos os envolvidos na realização de
trabalho mergulho, principalmente, o pessoal ligado diretamente com as operações de
mergulho (superintendente, supervisor, mergulhadores, técnicos, instrutores, e equipe de
apoio); o comandante da embarcação ou encarregado da unidade de mergulho; o pessoal
de segurança do trabalho; e os tripulantes das embarcações de apoio.
Qualquer pessoa, envolvida ou não com as operações de mergulho, ao
perceber uma situação de risco para os mergulhadores tem o dever de alertar
imediatamente o supervisor de mergulho para que sejam tomadas as medidas
cabíveis.
11.2. PLANEJAMENTO DAS OPERAÇÕES DE MERGULHO
Todas as operações de mergulho deverão, obrigatoriamente, ser precedidas de
um planejamento cuidadoso e detalhado, elaborado pelo responsável técnico da
empresa/escola de mergulho, que embasará o documento denominado "PLANO DE
OPERAÇÃO DE MERGULHO (POM)", que deverá ser do conhecimento de todos os
integrantes da equipe de mergulho e das pessoas envolvidas, direta ou indiretamente,
com as operações de mergulho. O POM deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:
a) Definição dos objetivos.
b) Profundidade e condições meteorológicas.
c) Estabelecimento das tarefas operacionais.
d) Seleção da técnica de mergulho.
e) Seleção dos equipamentos e suprimentos.
f) Componentes da equipe de mergulho.
g) Estabelecimento de procedimentos e precauções de segurança.
h) Preparação final para o mergulho.
i) Realização da operação.
j) Movimentação de embarcações na área.
k) Perigos submarinos, incluindo aspirações e descargas.
l) Disponibilidade e qualificação do pessoal envolvido.
m) Exposição a quedas de pressão atmosférica causada por transporte aéreo,
após o mergulho.
n) Plano de Contingência.
o) Operações de mergulho simultâneas.
p) Emprego de CH e sinetes/cestas.
q) Apoio médico.
r) Sobressalentes necessários.
s) Lista de verificação dos equipamentos.
t) Demais informações pertinentes que garantam a segurança das operações
de mergulho e o fiel cumprimento das presentes Normas.
11.3. LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECK LIST)
Os equipamentos componentes de um Sistema de Mergulho deverão ser
verificados quanto ao estado de conservação e condições de operação antes do início de
qualquer faina, por meio do cumprimento de Lista de Verificação (Check List) elaborada
pelo responsável técnico da empresa/escola, devendo sempre ser conduzida por pessoal
devidamente qualificado. Esta lista deve ser assinada por quem verificou e pelo
supervisor de mergulho, sendo de porte obrigatório nas frentes de trabalho.
11.4. ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO
Deverá ser efetuada a análise dos riscos decorrentes das características e dos
perigos relativos à natureza do trabalho e do local onde será realizado.
Essa análise deverá constar de um documento elaborado pelo responsável
técnico denominado Análise Preliminar de Risco (APR). Antes do início de cada operação
de mergulho, o supervisor da equipe deverá complementá-lo, efetuando lançamentos
durante seu preenchimento, caso seja identificado e analisado qualquer risco no local que
não esteja contemplado pela APR. Este documento também deverá ser preenchido pelo
contratante.
Como regra básica de segurança, a APR deverá ser revisada sempre que forem
introduzidas modificações na operação ou quando ocorrer algum acidente durante a sua
realização. É recomendável, também, que essa avaliação seja revista a intervalos
regulares, de modo a assegurar que os procedimentos adotados sejam atualizados.
A seguir, são apresentados alguns itens que devem ser avaliados na
elaboração da APR. A relação não abarca todas as variáveis presentes nas operações e
deverá ser complementada com outros itens, fruto da especificidade das condições
presentes em cada faina:
a) Limitação da vazão e volume do suprimento de mistura respiratória pelos
equipamentos autônomos.
b) Suprimento de mistura respiratória para o mergulho.
c) Contaminação ou composição inadequada da mistura respiratória.
d) Emprego de tempos limites de exposição nos mergulhos dependentes
utilizando ar comprimido ou MRA.
e) Mergulhos próximos a aspirações, descargas submersas ou qualquer local
que possa sofrer efeitos causados pela diferença de pressão dos seus ambientes.
f) Visibilidade no local.
g) Correntes submarinas.
h) Mergulhos junto a veículos de operação remota.
i) Emprego de equipamentos elétricos.
j) Emprego de equipamentos para jateamento com água a alta pressão.
k) Emprego de equipamentos de reflutuação.
l) Emprego de ferramentas de corte/solda.
m) Mergulhos a partir de navios em posicionamento dinâmico.
n) Mergulhador preso no fundo, inclusive sino de mergulho preso no
fundo.
o) Evacuação hiperbárica.
p) Tratamento de acidentados em CH.
q) Proximidade de emissões de sonar ou de pesquisas sísmicas.
r) Deslocamentos aéreos após o mergulho.
s) Temperatura da água do mar e da água utilizada para aquecimento do
mergulhador.
t) Limites para exposição do mergulhador.
u) Familiarização da equipe com a atividade a ser executada.
v) Operações aéreas nas proximidades.
w) Manobras de carga, andaimes ou objetos que possam cair pela borda nas
proximidades.
x) Segurança tanto do ambiente de mergulho, assim como das suas rotas para
os casos de emergência.
y) Comunicação direta e clara, de forma que haja compreensão de fala e
escrita entre supervisor de mergulho e demais responsáveis pela avaliação das operações
de mergulho da embarcação. Caso contrário, no local do serviço deve haver um
intérprete profissional contratado pela empresa de mergulho.
11.5. PLANO DE CONTINGÊNCIA
Plano de Contingência (PC) é um documento elaborado pelo responsável
técnico que apresenta estrutura organizada em procedimentos para combater
emergências, geralmente associadas aos riscos analisados de acordo com o item 1104.
Nele deverão estar definidas responsabilidades e ações para o controle das situações de
emergência e a mitigação dos efeitos decorrentes a fim de também servirem como
material para os treinamentos da equipe. As empresas/escolas de mergulho deverão
elaborar seus PC específicos para cada tipo de operação a ser realizada, devendo sempre
levar em consideração o atendimento a mergulhadores que necessitem ser evacuados sob
pressão no momento da emergência.
11.6. REQUISITOS PARA SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS
A condução de operações de mergulho utilizando procedimentos que não
estejam de acordo com os requisitos estabelecidos nas presentes Normas deverá ser
previamente submetida à apreciação da DPC. Para essa avaliação, a empresa/escola de
mergulho deverá encaminhar requerimento consubstanciado contendo, no mínimo, as
seguintes informações:
a) Lista de equipamentos a serem efetivamente empregados, inclusive com
eventuais alterações efetuadas em relação aos requisitos padrão estabelecidos nas
normas em vigor.
b) Dados operacionais tais como profundidade, características do local da
operação, corrente predominante, duração dos mergulhos, duração da operação, distância
a ser percorrida pelo mergulhador e outros julgados pertinentes.
c) Procedimentos a serem empregados, inclusive os relativos às situações de
emergência.
d) Justificativa fundamentada para a solicitação.
11.7. PREVENÇÃO, DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
a) Risco de Incêndio em Câmaras Hiperbáricas
Devido ao grande potencial de incêndio no interior das CH, em face da
presença de oxigênio em pressões parciais elevadas, a principal ação para reduzir esse
risco é o estabelecimento de medidas preventivas contra o aumento excessivo do
percentual de O2 na atmosfera da CH.
Os seguintes requisitos mínimos são aplicáveis às CH, visando à prevenção de
incêndios:
I) emprego de máscaras para respiração de oxigênio e misturas terapêuticas
ricas em O2 (Buit-in Breathing system - BIBS) com descarga para a atmosfera externa ou,
no caso de utilização de máscaras com descarga interna, de arranjo de válvulas que
permita ventilação segura da câmara;
II) emprego de analisadores de oxigênio de modo a detectar o aumento da
percentagem de O2 antes de alcançar níveis críticos;
III) emprego de sistema de ventilação capaz de assegurar que a atmosfera
possa ser corrigida ou que se possa manter o percentual de oxigênio abaixo de 21%;
IV) proibição de entrada na câmara de isqueiros, fósforos, tintas, solventes,
combustíveis ou materiais voláteis e inflamáveis, bem como restrição à quantidade de
papéis, jornais e outros itens que possam iniciar e alimentar o fogo;
V) emprego de toalhas e roupas de cama de tecido retardante de chamas;
VI) proibição de recipientes tipo aerossol;
VII) emprego de materiais que previnam a geração de eletricidade estática e
a formação de centelhas;
VIII) emprego de equipamentos de combate a incêndio que utilizem agentes
extintores não tóxicos, tais como extintor de água pressurizada por gás não tóxico;
IX) verificação regular da pressão do cilindro do agente extintor de acordo
com a recomendação do fabricante; e
X) pintura interna da câmara e suas redes com tintas antichamas e atóxicas,
de acordo com a norma da ABNT.
b) Risco de incêndio envolvendo a área na qual está instalado o sistema de
mergulho
O sistema de mergulho deve ser instalado em áreas seguras, de modo a evitar
ou diminuir a possibilidade de ser afetado por incêndio, devendo ser aplicados os
seguintes requisitos:
I) quando o sistema for instalado em áreas confinadas ou fechadas, a área
externa deverá ser equipada com detectores e alarmes de incêndio;
II) o local de controle dos sistemas de mergulho instalados a bordo de navios
ou de plataformas deverá ser dotado de máscaras com suprimento autônomo de ar
comprimido, com capacidade para funcionar por até trinta minutos com um consumo de
sessenta litros por minuto, e de extintores de incêndio;
III) deverão ser distribuídos extintores portáteis em locais pré-determinados e
identificados, devendo pelo menos um deles ser localizado junto à entrada do
compartimento;
IV) deverá ser reduzido ao estritamente necessário o emprego de materiais
combustíveis;
V) deverá ser minimizado o emprego de materiais e equipamentos que
acumulem eletricidade estática, podendo produzir faíscas ou centelhas; e
VI) sistemas de mergulho localizados em plataformas ou em outros locais
sujeitos à classificação de Zona de Risco, conforme estabelecido no Código para
Construção e Equipamentos de Unidades Móveis de Perfuração Marítima - MODU CODE
ou em código equivalente, deverão ser instalados em locais fora das Zonas 0, 1 ou 2. Nas
situações em que não possa ser adotado esse procedimento, os equipamentos
componentes do Sistema de Mergulho deverão ser à prova de explosão.
11.8. MISTURAS RESPIRATÓRIAS
a) Limites de contaminantes
Para as atividades subaquáticas, a mistura respiratória utilizada (ar
comprimido ou MRA) deverá atender aos requisitos técnicos e de segurança. Além disso,
a mistura deverá ser insípida e inodora e os níveis de contaminantes devem estar abaixo
dos seguintes limites:
I) CO2 - 1.000 ppm (0,1%) - Valor Equivalente na Superfície (VES);
II) CO - 10 ppm (0,001%) - VES; e
III) partículas e vapores e óleo - 5 mg/m3.
A análise da mistura respiratória para verificação dos citados limites poderá
ser efetuada por meio de analisadores portáteis, utilizando tubos reagentes tais como:
I) CO2 - 100/a CH 8101811, leitura de 100 a 3000 ppm;
II) CO - 5/C CH 25601, leitura de 5 a 700 ppm; e
III) óleo - 1/A CH 6733031 até 10 mg/m3.
Os limites de contaminantes, referentes a uma profundidade qualquer, podem
ser obtidos através da seguinte fórmula: 1_MD_20_453
b) Instalação de compressores
Todos os compressores de misturas respiratórias, especialmente os de ar,
deverão ser instalados de maneira que não exista o risco de que aspirem gases da
descarga do seu próprio motor ou de ambientes onde exista qualquer possibilidade de
contaminação (praça de máquinas, porões, etc.).
c) Misturas respiratórias fornecidas por empresas especializadas
Os gases ou misturas respiratórias, quando fornecidos por terceiros, em
reservatórios para as operações de mergulho, só poderão ser utilizados se acompanhados
das seguintes especificações:
I) percentual dos elementos constituintes;
II) grau de pureza;
III) tipo de análise realizada; e
IV) nome e assinatura do responsável pela análise.
d) Análise de misturas respiratórias
As misturas respiratórias artificiais deverão ser analisadas quanto aos seus
percentuais de oxigênio no local das operações e ter, indelevelmente, marcados os seus
reservatórios, de forma legível, com o nome e a composição do seu conteúdo.
A equipe de mergulho deverá ter, sempre, condições de analisar, no local da
operação, as misturas respiratórias artificiais empregadas, quanto ao percentual de:
I) oxigênio;
II) gás carbônico; e
III) monóxido de carbono.
e) Suprimento mínimo de misturas
Só poderá ser realizada uma operação de mergulho se houver disponível no
local uma quantidade de gases, no mínimo, igual a três vezes a necessária à pressurização
das CH na pressão da profundidade máxima de trabalho, durante uma operação
normal.
Nos equipamentos que dispuserem de sistema de reciclagem, essa quantidade
de gases poderá ser de apenas duas vezes a necessária à pressurização das CH na pressão
da profundidade máxima de trabalho, durante uma operação normal.