PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 8 de 11)

I) "- Para operação até a profundidade máxima de trinta metros em
mergulhos com parada para descompressão ou na presença de condições perigosas e/ou
especiais, é obrigatório estar pronta e disponível, no local de mergulho, uma câmara
hiperbárica; e, caso o tempo de descompressão na água seja superior a vinte minutos,
a utilização de sino aberto de mergulho (sinete), ambos certificados por Organização
Reconhecida pela DPC para certificar sistemas de mergulho."; ou
II) "- Para operação entre trinta e cinquenta metros de profundidade é
obrigatório estar pronta e disponível, no local do mergulho, uma câmara hiperbárica e a
utilização de sino aberto de mergulho (sinete), ambos certificados por Organização
Reconhecida pela DPC para certificar sistemas de mergulho".
c) Modelo do CSSM
O modelo do CSSM a ser emitido pelas OR consta do anexo 8-E.
8.7. VISTORIAS, PERÍCIAS E INSPEÇÕES PREVISTAS
a) Vistoria Inicial (VI)
Realizada para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas
normas em vigor, visando à emissão do CSSM. Esta vistoria será conduzida por
Organização Reconhecida pela DPC para certificar sistemas de mergulho em nome do
governo brasileiro.
b) Vistoria de Renovação (VR)
Realizada antes do término do período de cinco anos de validade do CSSM,
efetuando as mesmas verificações da VI. Deverá ser solicitada com antecedência mínima
de trinta dias e efetivada antes do término da data de validade do CSSM. Esta vistoria
será conduzida por Organização Reconhecida pela DPC para certificar sistemas de
mergulho em nome do governo brasileiro.
c) Vistoria Anual (VA)
Realizada anualmente para endosso de um CSSM válido, devendo ser
concretizada dentro de um período de noventa dias antes ou depois da data de
aniversário do Certificado. Esta vistoria será conduzida por Organização Reconhecida pela
DPC para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro.
d) Vistoria Pré-Operação (VPO)
Realizada pela DPC nos sistemas de mergulho (novos ou antigos, devidamente
certificados/endossados) embarcados ou em terra, antes de sua primeira operação,
levando em conta que os testes iniciais (sem o uso do mergulhador na água), já foram
realizados. Tem o propósito de verificar as instalações, as condições operacionais dos
equipamentos, o gerenciamento de risco sobre o ambiente que compõe o conjunto do
sistema de mergulho e os procedimentos para o atendimento de emergências que
requeiram tratamento hiperbárico.
A VPO será comprovada pela emissão da Declaração de Conformidade para
Operação de Mergulho (DCOM).
Nas escolas de mergulho profissional, também serão verificados os recursos
instrucionais disponíveis e os processos didático-pedagógicos utilizados.
No caso dos sistemas de mergulho mobilizados para embarque, que já
passaram por VPO, e/ou tiveram mudança de embarcação deverá ser realizada uma nova
vistoria devido ao novo Ambiente de Mergulho (ver item 0103 desta Norma).
No caso de sistemas embarcados, que já passaram por VPO, em que ocorra
mudança de um ponto para outro, na mesma embarcação, caberá aos responsáveis pela
"Análise Preliminar de Risco" avaliar a necessidade de nova VPO.
No caso de sistema de mergulho embarcado que não esteja incluído na FCEM
da empresa responsável pela condução das operações, seguem as seguintes
orientações:
I) solicitação de VPO, anexo 2-A, deverá ser instruída com a apresentação dos
documentos previstos no item 0202 aplicáveis ao caso, com pelo menos trinta dias de
antecedência à data prevista para entrada em operação do navio;
II) além da documentação citada, será necessária a apresentação do Plano de
Operação de Mergulho (POM), nos termos estabelecidos no item 1102, referente à
operação de mergulho que o navio realizará;
III) após análise da documentação apresentada, a DPC realizará Vistoria Pré-
Operação no sistema de mergulho instalado a bordo do navio;
IV) caso não haja exigência, a DPC encaminhará o processo à CP/DL/AG para
a inclusão do CSSM, do sistema de bordo, na FCEM da empresa de mergulho cadastrada,
responsável pela condução das operações de mergulho, de acordo com o previsto neste
Capítulo; e
V) a critério da DPC, poderá ser emitida, em caráter extraordinário, uma
autorização provisória para o início das operações de mergulho do navio, cujo prazo não
poderá ser superior a noventa dias, visando ao atendimento de necessidades
imediatas.
No caso de sistemas de mergulho em terra que requeiram sino aberto (sinete)
para mergulho, que já passaram por VPO, caberá aos responsáveis pela APR avaliar a
necessidade de nova VPO.
Observações:
1) A Vistoria Pré-Operação será, normalmente, realizada em AJB. No entanto,
visando atender às necessidades imediatas de operação de embarcações construídas/em
operação no exterior, poderá, excepcionalmente, ser realizada antes de sua entrada em
AJB, mediante solicitação do responsável pela operação da embarcação, por meio de
expediente explicativo endereçado à DPC.
2) Ao final de uma VPO, será emitido um relatório (RVPO), cujo modelo
consta do anexo 8-F, em três vias: a 1ª via será arquivada na DPC, a 2ª via será arquivada
na CP/DL/AG da área de jurisdição e a 3ª via será encaminhada para empresa/escola
inspecionada. O RVPO deverá conter todas as deficiências verificadas durante a vistoria
e o tipo de exigência (Impeditiva ou Não Impeditiva) que elas representam.
e) Inspeção da Autoridade Marítima (IAM)
Realizada inopinadamente, pela DPC, visando à verificação do cumprimento do
estabelecido nas presentes Normas. Ao final de uma IAM, será emitido um Relatório de
Inspeção da Autoridade Marítima (RIAM), cujo modelo consta do anexo 8-F, em três vias:
a 1ª via será arquivada na DPC, a 2ª via será arquivada na CP/DL/AG da área de
jurisdição e a 3ª via será encaminhada para a empresa/escola inspecionada. O RIAM
deverá conter todas as deficiências verificadas durante a inspeção e o tipo de exigência
(Impeditiva ou Não Impeditiva) que elas representam.
f) Perícia em Acidente de Mergulho (PAM)
Será conduzida pela DPC, sempre que ocorrer um acidente em
empresa/escola de mergulho profissional, que provoque lesão corporal ou perturbação
funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para
o trabalho ou, em último caso, a morte, cuja causa esteja relacionada ao sistema de
mergulho e/ou ao procedimento utilizado durante o mergulho, visando o estabelecimento
da causa determinante do acidente e a verificação do cumprimento das presentes
Normas.
Ao tomar conhecimento do acidente, a CP/DL/AG da área de jurisdição onde
ocorreu o evento tomará as seguintes providências:
I) comunicar o acidente à DPC, relatando as seguintes informações: nome do
mergulhador acidentado, detalhes do acidente, local do mergulho, serviço que estava
sendo executado, número de inscrição da empresa responsável, número do CSSM
utilizado e demais informações relevantes relacionadas ao acidente;
II) instaurar, caso necessário, um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e
Fatos da Navegação (IAFN), conforme estabelecido na NORMAM-09/DPC ou um Inquérito
Administrativo (IA), conforme estabelecido na NORMAM-07/DPC;
III) caso seja instaurado um IAFN ou um IA, poderá ser solicitado auxílio do
Grupo de Apoio Técnico (GAT) da DPC, composto por Peritos em Sistemas de Mergulho
designados por esta Diretoria;
IV) interditar o sistema de mergulho, a fim de preservar as características dos
equipamentos no momento do acidente, para a realização da perícia. A critério da DPC,
o sistema poderá ser desinterditado desde que sejam tomadas as providências
determinadas pelos Peritos em Sistemas de Mergulho desta Diretoria e que o sistema
apresente condição de segurança; e
V) caso julgado necessário, a OR responsável pela emissão do CSSM será
requisitada a emitir um parecer técnico sobre o acidente.
A DPC programará junto à empresa/escola de mergulho profissional a
realização da PAM, cujas indenizações estão descritas no correio eletrônico
https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenizacao
Ao final de uma PAM, será emitido um Relatório de Perícia em Acidente de
Mergulho (RPAM), cujo modelo consta do anexo 8-G, em três vias: a 1ª via será
arquivada na DPC, a 2ª via será arquivada na CP/DL/AG da área de jurisdição e a 3ª via
será encaminhada para a empresa/escola periciada. O RPAM deverá conter a conclusão
dos Peritos sobre a causa determinante do acidente e as deficiências verificadas durante
a PAM e o tipo de exigência (Impeditiva ou Não Impeditiva) que elas representam.
No caso de perícia em apoio a IAFN, também deverá ser elaborado um Laudo
de Exame Pericial, conforme previsto na NORMAM-09/DPC.
g) Vistoria para Retirada de Exigências (VRE)
Será conduzida pela DPC, após o recebimento da Informação de Cumprimento
de Exigências, cujo modelo consta do anexo 8-H, e o pagamento da indenização prevista
no correio eletrônico https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenizacao
visando verificar o cumprimento das exigências apontadas nos Relatórios de VPO, IAM ou
PAM, conforme o caso.
h) Inspeção a Pedido da Empresa/Escola
Será conduzida pela DPC, mediante solicitação da empresa/escola de
mergulho profissional. A inspeção será realizada de acordo com a disponibilidade de
agenda dos peritos da DPC, após o pagamento da indenização prevista no correio
eletrônico https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenizacao
8.8. EXIGÊNCIAS
Durante a realização das Vistorias Pré-Operação (VPO), Inspeções da
Autoridade Marítima (IAM) e Perícias em Acidentes de Mergulho (PAM), podem ser
constatadas deficiências que vão gerar exigências. Essas exigências são classificadas como
Impeditivas e Não Impeditivas, de acordo com sua gravidade, como a seguir descrito:
a) Exigência Impeditiva
Exigência que compromete diretamente a segurança das operações de
mergulho, seja pelo descumprimento das presentes Normas, por falta de pessoal
habilitado ou por deficiência material, configurando risco à vida dos mergulhadores
durante as operações de mergulho.
As Exigências Impeditivas determinarão a interdição temporária das atividades
subaquáticas na frente de trabalho/escola vistoriada, até a retirada das deficiências. O
responsável pela empresa/escola terá um prazo de até trinta dias, a contar da data da
VPO, IAM ou PAM, prorrogáveis por um único período de até trinta dias, a critério da
DPC, para corrigi-las. Terminado esse prazo sem que as exigências tenham sido sanadas
e sem que tenha sido recebida a solicitação de verificação pela DPC, será encaminhado
à OR o pedido de cancelamento do respectivo CSSM, sendo cancelado o
cadastramento/credenciamento junto à Autoridade Marítima.
b) Exigência Não Impeditiva
Quando a deficiência não configura risco à vida dos mergulhadores durante as
operações de mergulho.
No caso das Exigências Não Impeditivas, a empresa/escola poderá operar
provisoriamente na frente de trabalho/instrução pelo prazo de até trinta dias, a contar
da data da VPO, IAM ou PAM, prorrogáveis por um único período de até trinta dias, a
critério da DPC, para corrigi-las. Terminado esse prazo sem que as exigências tenham sido
sanadas e sem que tenha sido recebida a solicitação de verificação pela DPC, será
encaminhado à OR o pedido de cancelamento do respectivo CSSM, sendo cancelado o
cadastramento/credenciamento junto à Autoridade Marítima.
Observação:
O responsável pela empresa/escola deverá comunicar à DPC, por meio do
preenchimento e do envio do anexo 8-H, o cumprimento das exigências constantes do
relatório da VPO, IAM ou PAM, conforme o caso, de maneira que a solicitação de
verificação seja recebida na DPC em tempo hábil para que seja agendada uma VRE antes
do prazo estipulado para retirada da exigência. O não cumprimento dessa antecedência
poderá resultar no cancelamento do CSSM e do cadastramento ou credenciamento. A
data da comunicação do cumprimento da exigência e da solicitação de verificação será a
do protocolo de recebimento do anexo 8-H na secretaria da DPC.
CAPÍTULO 9
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COMPONENTES DE UM SISTEMA DE
MERGULHO
9.1. INSTRUÇÕES PARA MANUTENÇÃO E REPARO
Todo sistema de mergulho deverá ser submetido a um Programa de
Manutenção Planejada (PMP), visando manter o material na melhor condição para
emprego com confiabilidade e segurança e, quando houver alguma avaria, reconduzi-lo
àquela situação.
Esse programa deverá ser elaborado pelo responsável técnico da
empresa/escola, responsável pelo sistema, devendo ser de fácil compreensão e incluir, no
mínimo, os seguintes aspectos:
a) Instruções referentes à manutenção e reparos.
b) Cronograma de manutenção periódica.
c) Desenhos, plantas e diagramas do sistema que identifiquem os
componentes a serem mantidos.
d) Lista de consumíveis e sobressalentes necessários à condução das
manutenções periódicas a serem realizadas.
e) Manuais e instruções dos respectivos fabricantes.
f) Registros de manutenções dos principais componentes do sistema com as
devidas assinaturas de quem as executou.
9.2. PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PLANEJADA (PMP)
Deverá ser elaborado considerando a necessidade de efetuar as rotinas de
manutenção que possam ser conduzidas nas frentes de trabalho e as que eventualmente
requeiram deslocar o equipamento para locais específicos.
Além de citar onde as rotinas deverão ser executadas, o programa deverá
também estabelecer suas periodicidades, considerando não só as recomendações dos
fabricantes, como também as necessidades decorrentes do local de operação e os fatores
de risco envolvidos.
O programa deverá, ainda, estabelecer claramente que o seu não
cumprimento implicará na interrupção automática do emprego do sistema em questão,
que somente poderá ser retomado após a normalização das rotinas.
9.3. LISTA DE CONSUMÍVEIS E SOBRESSALENTES
Deverá ser elaborada uma lista que inclua todos os consumíveis e
sobressalentes necessários ao cumprimento das rotinas de manutenção.
Essa lista deverá incluir os itens que deverão ser mantidos no local de
operação e os que devam ser mantidos em estoque.
9.4. REGISTRO DE MANUTENÇÕES
As ações de manutenção deverão ser continuamente registradas em relatórios
especificamente preparados para esse fim, de modo a assegurar o seu controle, sendo
aceito o registro em meio magnético. Esses registros deverão ser apresentados durante
vistorias, inspeções ou perícias. Recomenda-se a utilização de um livro histórico para
registro das manutenções de cada um dos principais equipamentos componentes do
sistema de mergulho, tais como: compressores, máscaras/capacetes, câmaras hiperbáricas
e sinete/cesta de mergulho.
9.5. MARCAÇÃO DE COMPONENTES DE SISTEMA DE MERGULHO
a) Todo equipamento de mergulho deverá ser marcado de forma permanente,
com o número de identificação individual, de modo a permitir fácil identificação quando
confrontados com os dados constantes do CSSM. Sempre que aplicável, o equipamento
deverá ser também marcado com o nome do fabricante, modelo, ano de fabricação,
pressão e vazão de trabalho e data da última inspeção ou teste realizado.
b) Os equipamentos para os quais a construção, o teste ou a verificação
tenham que obedecer às normas da ABNT ou equivalentes, deverão estar marcados com
a norma aplicada junto à respectiva identificação.
c) Os modelos de Relatórios de Vistorias em CH e em Sinos e Cestas, a serem
emitidos pelas OR, constam dos anexos 6-B e 7-B, respectivamente.
d) Nos vasos de pressão, a marcação de que trata a alínea a deverá
apresentar escritas em caracteres indeléveis e bem visíveis no corpo do equipamento ou
em plaqueta identificadora, no mínimo, as seguintes características:
I) nome do fabricante do equipamento;
II) data da fabricação do equipamento;
III) número de série do equipamento; e
IV) pressões máximas de trabalho e de teste.
e) Os originais dos CSSM deverão ser mantidos no local da operação,
disponíveis para verificação dos órgãos fiscalizadores.
9.6. SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTE DE SISTEMA DE MERGULHO
CERTIFICADO
A substituição de um equipamento componente de um Sistema de Mergulho
certificado poderá ser efetuada após vistoria realizada no novo componente a ser
incluído no sistema.
Deverá ser juntado, ao CSSM relativo ao sistema, um termo de vistoria
específico (suplemento) do componente a ser incluído. Este termo será emitido por OR
e citado o número do CSSM original o qual suplementará, além do nome da respectiva
empresa/escola.
9.7. TESTES OPERACIONAIS
Os Sistemas de Mergulho deverão ser, tanto quanto possível, submetidos a
testes de funcionamento após a vistoria dos seus componentes.
Esses testes farão parte da verificação para certificação do sistema.
CAPÍTULO 10
TABELAS DE MERGULHO
As presentes Normas não incluem os procedimentos ou técnicas de
compressão, excursão e descompressão de forma detalhada e explicativa, tendo em vista
que os usuários das tabelas e procedimentos nelas contidos devem possuir conhecimento
teórico e prático, adquiridos em escolas de mergulho profissionais credenciadas, das
técnicas de mergulho usando ar e misturas respiratórias artificiais.
10.1. TABELAS PARA MERGULHO COM AR COMPRIMIDO
As tabelas adotadas para mergulho utilizando ar comprimido como mistura
respiratória até a profundidade máxima de cinquenta metros são as mesmas constantes
dos manuais de mergulho editados pela MB e do U.S. Navy Diving Manual, devendo os
procedimentos para a sua utilização atender aos requisitos estabelecidos nestas
Normas.
10.2. TABELAS PARA MERGULHO DE INTERVENÇÃO (BOUNCE DIVE) COM
EMPREGO DE
HeO2
As tabelas adotadas para mergulho de intervenção com a utilização de
misturas respiratórias artificiais constituídas pelos gases hélio e oxigênio, até a
profundidade máxima de noventa metros, são as mesmas constantes dos manuais de
mergulho editados pela MB e do U.S. Navy Diving Manual, devendo os procedimentos
para sua utilização atender aos requisitos estabelecidos nestas Normas.
10.3. MERGULHOS SATURADOS
Os mergulhos saturados são divididos em três faixas de profundidade,
considerando-se os efeitos sobre os mergulhadores:
a) Saturação Padrão
Operações de mergulho em que o nível de vida, incluindo a profundidade
máxima de excursão atingida pelo mergulhador, é igual ou menor do que 180 metros,
inclusive.
b) Saturação Profunda
Operações de mergulho em que o nível de vida, incluindo a profundidade
máxima de excursão atingida pelo mergulhador, está situada entre 180 e trezentos
metros, inclusive.
c) Saturação Excepcional
Operações de mergulho em que o nível de vida, incluindo a profundidade
máxima de excursão atingida pelo mergulhador, está situado entre trezentos e 350
metros.
10.4. PROCEDIMENTOS MÍNIMOS PARA SATURAÇÃO ATÉ 180 METROS DE
PROFUNDIDADE
As tabelas de compressão e descompressão deverão obedecer aos seguintes
requisitos:
a) Velocidade de compressão
Da superfície até a profundidade de 180 metros, a velocidade máxima de
compressão deverá ser de um metro/minuto.
b) Duração das paradas de estabilização na compressão inicial
I) para profundidades desde a superfície até cem metros:
- deverá ser cumprida uma parada para estabilização de duas horas a cem
metros ou tempo proporcional para profundidades entre a superfície e cem metros,
calculada pela expressão: 1_MD_20_442
II) para profundidades entre cem e 180 metros:
- deverá ser cumprida uma parada para estabilização de duas horas a cem
metros e na chegada à profundidade de saturação, uma parada de estabilização, calculada
pela expressão: 1_MD_20_443
c) Velocidade de compressão e paradas de estabilização em compressões
intermediárias
Em pressurizações intermediárias até a profundidade de 180 metros deverá
ser cumprida a mesma velocidade de compressão como se fosse uma pressurização
inicial padrão.
Caso a nova profundidade de saturação seja maior do que 180 metros,
deverão ser cumpridas as velocidades de compressão de acordo com os procedimentos
para compressão inicial profunda.
O período de estabilização a cumprir após uma compressão intermediária
depende da amplitude dessa pressurização, como estabelecido a seguir:
I) amplitude menor que trinta metros - nenhuma estabilização é exigida e
não haverá parada a duzentos metros no caso de uma transição de uma Saturação
Padrão para uma Saturação Profunda;
II) amplitude entre 31 e cinquenta metros - duas horas de estabilização ao
alcançar a nova profundidade de saturação, não havendo parada aos duzentos metros
no caso de uma transição de uma Saturação Padrão para uma Saturação Profunda;
e
III) amplitude superior a cinquenta metros - utilizar os mesmos critérios de
estabilização de uma saturação profunda.
d) Excursões
Poderão ser realizadas excursões, para cima e para baixo, a partir da
profundidade de saturação (nível de vida) na velocidade de subida ou descida de dez
metros por minuto (10 m/min), sem restrição de tempo de duração.
As excursões são divididas em normais e excepcionais e são aplicadas
independentemente da faixa de profundidade em que estiver situada a saturação,
conforme estabelecido no item 1007.
e) Descompressão
As velocidades padrão de descompressão, bem como os procedimentos
específicos, são aplicadas independentemente da faixa de profundidade na qual esteja
situada a saturação.
O item 1008 apresenta os procedimentos e as velocidades que deverão ser
cumpridas durante a descompressão.
f) Tempo máximo de fundo dos mergulhadores no sino e na água
I) o período de permanência dos mergulhadores no sino/água, entre fazer e
desfazer o selo sino/câmara, não poderá exceder a oito horas por período de 24 horas,
garantido nesse período um descanso ininterrupto de doze horas;
II) deverá ser respeitado o ciclo biológico dos mergulhadores, entendendo-
se como tal, a manutenção dos períodos de descanso, preferencialmente, nas mesmas
horas do dia;
III) o período de permanência dos mergulhadores na água, dentro do
período de selo a selo, está limitado a seis horas; e
IV) o mergulhador que vai para água poderá, a seu critério e com a
respectiva concordância do supervisor, ser substituído pelo mergulhador de emergência,
ou ter um período de descanso e de recuperação calórica dentro do sino. Recomenda-
se que o período em questão seja por até trinta minutos, após ter completado metade
do tempo estabelecido na subalínea anterior.
10.5. PROCEDIMENTOS MÍNIMOS PARA MERGULHO SATURADO EM
PROFUNDIDADES
ENTRE 180 E TREZENTOS METROS
As tabelas de compressão e descompressão deverão obedecer aos seguintes
requisitos:
a) Velocidade de compressão
I) da superfície até a profundidade de cem metros, a velocidade máxima de
compressão deverá ser de 0,5 metro/minuto (dois minutos por metro);
II) de cem a duzentos metros, a velocidade máxima de compressão deverá
ser de 0,25 metro/minuto (quatro minutos por metro); e
III) de duzentos a trezentos metros, a velocidade máxima de compressão
deverá ser de 0,166 metro/minuto (seis minutos por metro).
b) Duração das paradas de estabilização durante a compressão inicial
I) Na profundidade de cem metros - cumprir parada para estabilização por
duas horas; e
II) Na profundidade de duzentos metros - cumprir parada para estabilização
por duas horas.
c) Duração das paradas de estabilização após a chegada no nível de vida
I) para profundidades entre 181 e 240 metros - cumprir uma parada para
estabilização na chegada à profundidade de saturação, com duração mínima de seis
horas; e
II) para profundidades entre 241 e trezentos metros - em saturações entre
241 e trezentos metros de profundidade, deverá ser cumprida uma parada para
estabilização na chegada à profundidade de saturação com duração de pelo menos
doze horas.
d) Paradas de estabilização em compressões intermediárias
Em compressões intermediárias até a profundidade de trezentos metros o
período de estabilização a cumprir depende da amplitude dessa pressurização, como
estabelecido a seguir:
I) amplitude menor do que trinta metros - nenhuma estabilização é exigida
e não haverá parada a duzentos metros;
II) amplitude entre 31 e cinquenta metros - duas horas de estabilização ao
alcançar a nova profundidade de saturação, não havendo parada aos duzentos metros;
e
III) amplitude superior a cinquenta metros - utilizar os mesmos critérios de
estabilização de uma saturação profunda inicial.
e) Excursões
Poderão ser realizadas excursões, para cima e para baixo, a partir da
profundidade de saturação (nível de vida) na velocidade de subida ou descida de dez
metros por minuto, sem restrições de tempo de duração, desde que nunca seja
ultrapassada a profundidade de trezentos metros.
As excursões são divididas em normais e excepcionais e são aplicadas
independentemente da faixa de profundidade em que estiver situada a saturação,
conforme estabelecido no item 1007.
f) Descompressão
As velocidades padrão de descompressão, bem como os procedimentos
específicos, são aplicados independentemente da faixa de profundidade de
saturação.
O item 1008 apresenta os procedimentos e as velocidades que deverão ser
cumpridas na descompressão.