PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 5 de 11)

V) possuir a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) de Aquaviários do 4º
Grupo (MGE), emitida conforme na NORMAM-13/DPC;
VI) comprovar, por meio de LRM, experiência de, no mínimo, três anos no
exercício de atividade de mergulho profissional, operando com ar comprimido, com pelo
menos 150 horas de mergulho; e
VII) ser aprovado nos testes físicos de corrida (doze minutos) e natação (cem
metros) de acordo com a tabela abaixo: 1_MD_20_440
Observação:
Com a implementação do Curso Especial de Supervisor de Mergulho Raso, os
aquaviários do 4° Grupo (MGE), que já exercem a função de Supervisor, terão o período
de 3 anos, a partir da data de aprovação desta Norma, para realização do Curso.
3.13. CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS E DE CENTROS DE INSTRUÇÃO LIGADOS A
ÓRGÃOS
PÚBLICOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL
Os órgãos públicos das esferas federal, estadual ou municipal que ministrem
cursos de formação de mergulhadores, visando ao atendimento de suas tarefas
institucionais, serão credenciados junto à DPC, com exceção do CIAMA.
Para esses órgãos será admitido o fracionamento da carga horária prevista no
anexo 3-E, admitindo-se a formação dos mergulhadores apenas no módulo "MERGULHO
AUTÔNOMO (MAUT)".
A escola de mergulho deverá encaminhar requerimento de credenciamento ao
Diretor de Portos e Costas, com a seguinte documentação anexa:
I) Regimento Interno ou documento equivalente onde conste o nome oficial da
instituição, endereço, nome do titular da instituição, etc.;
II) Relação dos instrutores do curso, contendo informações básicas sobre a
formação profissional do mesmo;
III) Currículo do curso;
IV) Relação dos equipamentos de mergulho pertencentes à escola;
V) Plano de manutenção dos equipamentos; e
VI) Plano de Contingência para atendimento a situações de emergência.
A DPC agendará uma Visita Técnica nas dependências da escola após análise da
documentação supracitada.
3.14. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO
a) Procedimentos a serem realizados pela escola credenciada
I) após o término de cada curso, a escola credenciada emitirá um certificado de
conclusão para cada aluno aprovado, cujo modelo consta do anexo 3-I. Este certificado
deverá ser autenticado pela DPC, em campo específico constante no seu verso; e
II) a escola credenciada deverá encaminhar, para autenticação pela DPC todos
os certificados emitidos, junto com a relação contendo nome completo, data de
nascimento, nº de identidade (com órgão expedidor) e nº de CPF de todos os alunos
aprovados.
b) Autenticação dos Certificados pela DPC
A DPC receberá os certificados emitidos pelas escolas credenciadas e
providenciará a:
I) emissão de Portaria relativa à autenticação dos certificados;
II) aposição, em campo específico no verso do Certificado, do carimbo da DPC
(marca d'água);
III) aposição, em campo específico, da assinatura do Oficial responsável pelo
credenciamento das escolas de mergulho; e
IV) restituição dos certificados autenticados à escola credenciada.
c) Solicitações de autenticação de 2ª via
As solicitações de autenticação de 2ª via de certificados deverão ser
encaminhadas, pelas escolas credenciadas, à DPC nos casos de extravio, devendo ser
informado o número da portaria de autenticação do certificado original.
3.15. CASOS OMISSOS
Os casos omissos referentes ao credenciamento de escolas de mergulho, não
estabelecidos no presente capítulo, deverão ser encaminhados à DPC para análise.
CAPÍTULO 4
HABILITAÇÃO DE MERGULHADORES, COMPOSIÇÃO MÍNIMA DAS EQUIPES DE
MERGULHO E ATRIBUIÇÕES
4.1. MERGULHADOR QUE OPERA COM AR COMPRIMIDO - MGE
O mergulhador que opera com ar comprimido (MGE), também conhecido como
mergulhador raso, deverá:
a) Ser maior de dezoito anos.
b) Ser aprovado em um dos cursos:
I) Curso Básico de Mergulho Raso Profissional realizado em escola de mergulho
credenciada pela DPC;
II) Curso Expedito de Mergulho a Ar com Equipamento Dependente (C-EXP-
MARDEP), realizado no CIAMA-MB;
III) Curso Especial de Escafandria para Oficiais (C-ESP-EK-OF), realizado pelo
CIAMA-MB; e
IV) Curso de Especialização de Mergulho para Praças (C-ESPC-MG-PR), realizado
pelo CIAMA-MB.
c) Possuir CIR de Aquaviário do 4º Grupo (MGE), emitida conforme previsto na
NORMAM-13/DPC.
d) Possuir LRM emitido e preenchido conforme previsto na NORMAM-
13/DPC.
O MGE somente poderá executar mergulhos dentro dos limites estabelecidos
para o mergulho raso, ou seja, até a profundidade de cinquenta metros, utilizando
exclusivamente ar comprimido como mistura respiratória, não sendo permitido o emprego
das técnicas de mergulho de intervenção (bounce dive) ou de mergulho saturado.
4.2. MERGULHADOR QUE OPERA COM MISTURA RESPIRATÓRIA ARTIFICIAL -
MGP
Para ascender à categoria de mergulhador que opera com mistura respiratória
artificial (MGP), também conhecido como mergulhador profundo, o MGE deverá:
a) Possuir experiência mínima de dois anos, com pelo menos 150 horas de
mergulho, na categoria MGE.
b) Ser aprovado no Curso Especial de Mergulho Saturado (C-ESP-MGSAT)
realizado no CIAMA-MB ou em curso equivalente realizado em escola de mergulho
credenciada pela DPC.
c) Possuir CIR de Aquaviário do 4º Grupo (MGP) emitida conforme estabelecido
na NORMAM-13/DPC.
d) Possuir LRM emitido e preenchido conforme previsto na NORMAM-
13/DPC.
Esta categoria habilita o mergulhador para o emprego das técnicas de
mergulho de intervenção (bounce dive), das técnicas de mergulho saturado e demais
técnicas que utilizem misturas respiratórias diferentes do ar atmosférico comprimido.
4.3. EQUIPES DE MERGULHO
As equipes de mergulho deverão ser constituídas de acordo com os seguintes
dados:
a) Equipe mínima para mergulho autônomo (em águas interiores até vinte
metros de profundidade):
I) um supervisor de mergulho raso;
II) dois mergulhadores rasos para a execução do trabalho;
III) um mergulhador raso de emergência pronto para intervir; e
IV) um mergulhador raso auxiliar de superfície.
Observações:
1) A empresa de mergulho deverá disponibilizar por ocasião da operação de
mergulho, uma câmara hiperbárica, devidamente certificada conforme o Capítulo 6 das
presentes Normas, disponível e pronta para utilização a uma distância que não exceda a
uma hora de deslocamento da frente de trabalho, considerando-se os recursos para o
transporte do mergulhador efetivamente disponíveis no local do mergulho.
2) Pelo menos dois mergulhadores componentes da equipe serão qualificados
em emergências médicas subaquáticas, observando-se que um deles deverá permanecer
na superfície durante a operação de mergulho.
b) Equipe mínima para mergulho dependente, até trinta metros de
profundidade:
I) um supervisor de mergulho raso;
II) um mergulhador raso para a execução do trabalho;
III) um mergulhador raso de emergência pronto para intervir; e
IV) dois mergulhadores rasos auxiliares de superfície.
Observações:
1) Quando for programada parada para descompressão e/ou o mergulho for
realizado com a presença de condições perigosas e/ou especiais, ambas situações
permitidas apenas com o emprego de mergulho dependente, será obrigatória a existência
de uma CH com dedicação exclusiva pronta e disponível no local do mergulho. A equipe
de mergulho mínima será acrescida de um mergulhador, que atuará como operador de
câmara.
2) Quando for necessária a utilização de equipamento de acesso do
mergulhador à água, o operador deste equipamento deverá ser acrescido à equipe.
3) Pelo menos dois mergulhadores componentes da equipe serão qualificados
em emergências médicas subaquáticas, observando-se que um deles deverá permanecer
na superfície durante a operação de mergulho.
c) Equipe mínima para mergulho dependente, até cinquenta metros de
profundidade:
I) um supervisor de mergulho raso;
II) dois mergulhadores rasos (um mergulhador e um guia do sino - bell
man);
III) um mergulhador raso de emergência pronto para intervir;
IV) dois mergulhadores rasos auxiliares de superfície; e
V) um mergulhador raso operador de câmara.
Observações:
1) Quando for necessária a utilização de equipamento de acesso do
mergulhador à água, o operador deste equipamento deverá ser acrescido à equipe.
2) Pelo menos dois mergulhadores componentes da equipe serão qualificados
em emergências médicas subaquáticas, observando-se que um deles deverá permanecer
na superfície durante a operação de mergulho.
d) Equipe mínima para mergulho de intervenção (bounce dive - heliox), até
noventa metros de profundidade:
I) um supervisor de mergulho profundo;
II) dois mergulhadores profundos (um mergulhador e um guia do sino - bell
man);
III) um mergulhador profundo encarregado da operação do sino;
IV) um mergulhador profundo de emergência pronto para intervir;
V) dois mergulhadores profundos auxiliares de superfície; e
VI) um mergulhador profundo operador de câmara.
Observações:
1) Caso haja uma segunda CH disponível para uso no local, a equipe deverá ser
acrescida de um mergulhador profundo para operá-la.
2) Quando for necessário utilização de equipamento de acesso do mergulhador
à água, o operador deste será acrescido à equipe.
3) Pelo menos um técnico de equipamentos será acrescido à equipe.
4) Pelo menos dois mergulhadores componentes da equipe serão qualificados
em emergências médicas subaquáticas, observando-se que um deles deverá permanecer
na superfície durante a operação de mergulho.
e) Equipe mínima para mergulho saturado:
I) um superintendente de mergulho profundo;
II) dois supervisores de mergulho profundo;
III) um supervisor de saturação;
IV) dois mergulhadores profundos para a execução do trabalho;
V) seis mergulhadores profundos para apoio na superfície/operador de câmara;
e
VI) quatro técnicos de saturação.
Observações:
1) Só será permitida a permanência de uma dupla de mergulhadores saturados
no interior da câmara até a profundidade de 180 metros. Além deste nível de vida, são
necessários, no mínimo, quatro mergulhadores saturados.
2) Deverá haver técnicos de equipamentos (elétricos e mecânicos) escalados
para cada horário, em adição à equipe mínima.
3) Pelo menos um dos mergulhadores escalados para apoio na superfície e dois
dos mergulhadores escalados para execução do trabalho deverão possuir treinamento em
emergências médicas subaquáticas.
4) A equipe de saturação deverá ser composta por mergulhadores da categoria
MGP. No entanto, para as funções de apoio na superfície e operador de câmara, será
admitido o emprego de mergulhadores da categoria MGE.
4.4. ATRIBUIÇÕES GERAIS
a) São obrigações do contratante:
I) exigir da empresa de mergulho contratada, por meio do instrumento
contratual, o fiel cumprimento dos procedimentos estabelecidos nestas Normas;
II) exigir da empresa de mergulho contratada a manutenção do CSSM, da FCEM
e da documentação dos componentes da equipe de mergulho na frente de trabalho e
dentro do prazo de validade;
III) disponibilizar todos os meios necessários ao atendimento em casos de
emergência, quando solicitado pela empresa de mergulho contratada; e
IV) Assinar a APR juntamente com o supervisor de mergulho.
b) São obrigações da empresa de mergulho contratada:
I) garantir à equipe de mergulho os meios adequados para o fiel cumprimento
destas Normas;
II) garantir a condução segura das operações no tocante à manutenção dos
equipamentos componentes do Sistema de Mergulho, incluindo as manutenções
preventivas e corretivas, relação de sobressalentes de pronto uso e demais informações
pertinentes;
III) disponibilizar para a equipe de mergulho, na frente de trabalho, os manuais
dos equipamentos, as tabelas de descompressão, o POM, o PC, o PMP e demais
documentos de uso obrigatórios previstos nestas Normas;
IV) indicar por escrito os componentes da equipe de mergulho e suas
funções;
V) comunicar imediatamente à CP/DL/AG em cuja jurisdição estiver localizada
a frente de trabalho, por meio da CAT e de relatório circunstanciado, a ocorrência de
acidentes ou situações de risco ocorridas durante as operações de mergulho, com cópia
para o e-mail da Divisão de Mergulho da DPC ([email protected]);
VI) garantir que os exames médicos dos mergulhadores estejam dentro do
prazo de validade;
VII) garantir os meios necessários para o fiel cumprimento do POM e do PC;
VIII) assegurar que os equipamentos utilizados pela equipe de mergulho
estejam em perfeitas condições de funcionamento e devidamente certificados;
IX) encaminhar a CAFT e o POM, com a devida antecedência, conforme
estabelecido no item 0209;
X) efetuar os registros previstos no LRM e na CIR dos mergulhadores;
XI) manter arquivados, por um período de cinco anos, todos os ROM das
operações realizadas pela empresa;
XII) manter arquivadas, por um período de cinco anos, todas as gravações de
som e imagem captadas por meio de câmera instalada no capacete ou máscara do
mergulhador, por ocasião da ocorrência de acidentes/incidentes durante os mergulhos;
e
XIII) efetuar o controle da atualização dos conhecimentos de seus
mergulhadores quanto às emergências médicas subaquáticas.
c) São obrigações do comandante da embarcação ou do responsável pela
plataforma de mergulho:
I) não permitir a realização de nenhuma atividade que possa oferecer perigo
aos mergulhadores que tenham a embarcação como apoio, consultando o supervisor de
mergulho sobre as que possam afetar a segurança da operação, antes que os mergulhos
tenham início;
II) disponibilizar ao supervisor de mergulho, quando solicitado, os meios
necessários para garantir a integridade física dos mergulhadores;
III) garantir que nenhuma manobra ou operação de máquinas/equipamentos
que coloquem em risco a integridade física dos mergulhadores sejam realizadas;
IV) manter o supervisor de mergulho informado sobre possíveis ocorrências
que possam levar à interrupção das operações de mergulho, tais como: condições
meteorológicas adversas, manobras de embarcações nas proximidades, etc.;
V) utilizar os meios adequados para informar às embarcações próximas a
realização das operações de mergulho;
VI) lançar e assinar, na CIR dos mergulhadores, as anotações sobre data, locais
de embarque e desembarque e função a bordo, assim como dados da embarcação e
histórico (anotações de carreira, elogios, ato de bravura, etc.); e
VII) acompanhar os "briefings" e "debriefings" por ocasião das vistorias da
AMB.
d) São obrigações do médico hiperbárico:
I) realizar os exames periódicos dos mergulhadores, cujas avaliações serão
lançadas em campo específico nos respectivos LRM;
II) conduzir os tratamentos hiperbáricos que, porventura, sejam necessários
durante a execução das tarefas inerentes às atividades subaquáticas desenvolvidas pela
empresa de mergulho;
III) prestar orientação imediata à equipe de mergulho, em caso de
acionamento em emergência, quanto aos procedimentos adequados em casos de
acidentes de mergulho ocorridos em frentes de trabalho da empresa;
IV) manter atualizado seu cadastro junto à empresa de mergulho,
principalmente em relação aos números de telefone que utiliza para contato em situações
de emergência;
V) manter-se atualizado e em conformidade com o estabelecido em normas
específicas do Órgão do Governo Federal que trata dos assuntos relativos ao Trabalho, e
do Ministério da Saúde;
VI) manter a empresa de mergulho atualizada quanto aos protocolos e
procedimentos relacionados às emergências médicas e tratamentos hiperbáricos; e
VII) assinar o Termo de Responsabilidade (anexo - C).
e) São obrigações do responsável técnico:
I) manter as condições técnicas dos equipamentos conforme especificado no
CSSM da empresa de mergulho;
II) assegurar o fiel cumprimento destas Normas, no que tange aos
procedimentos de mergulho a serem empregados e à certificação dos equipamentos;
III) prestar suporte técnico à empresa de mergulho nos assuntos estabelecidos
nestas Normas;
IV) elaborar e assinar os modelos dos documentos técnicos (CMCO, CAFT,
POM, PC, APR, ROM, Lista de Verificação - Check List e etc.) e o planejamento de
treinamento da empresa de mergulho, relativos a estas Normas; e
V) assinar o Termo de Responsabilidade (anexo C).
f) São obrigações do supervisor de mergulho:
I) assumir o controle direto da operação para a qual foi indicado;
II) zelar pelo fiel cumprimento do estabelecido nestas Normas durante todas as
fases das operações de mergulho;
III) preencher e assinar os LRM dos mergulhadores sob a sua
responsabilidade;
IV) não efetuar mergulhos durante as operações em que estiver atuando como
supervisor;
V) só permitir que pessoas legalmente qualificadas e em condições de trabalho
façam parte da equipe de mergulho;
VI) requisitar a presença do médico hiperbárico qualificado no local da
operação de mergulho, nos casos em que seja necessário tratamento médico
especializado;
VII) não permitir o início da operação de mergulho se for constatado o
descumprimento dos procedimentos previstos nestas Normas, como também se as
condições de segurança na frente de trabalho não permitirem a condução segura da
operação;
VIII) comunicar à empresa a ocorrência de qualquer anormalidade durante a
condução das operações de mergulho;
IX) realizar "briefing" e "debriefing" com sua equipe, respectivamente, antes e
após cada mergulho, no tocante aos trabalhos sob sua responsabilidade, abordando e
dando amplo conhecimento do POM, PC, APR, Lista de Verificação (Check List) e demais
documentos que envolvam os principais aspectos relacionados às operações de mergulho,
tais como: riscos envolvidos, trabalho a executar, procedimentos de emergência, etc.;
X) assinar e cumprir o POM, PC, ROM, Lista de Verificação (Check List) e
demais documentos de sua interação;
XI) realizar a Análise Preliminar de Risco antes da operação de mergulho,
preencher e assinar a APR. O supervisor deverá complementá-la, efetuando lançamentos
durante o preenchimento, caso seja identificado e analisado qualquer risco no local que
não esteja contemplado pela APR; e
XII) Cumprir os planos de treinamentos.
g) São obrigações do mergulhador:
I) portar seu LRM e sua CIR na frente de trabalho;
II) manter o supervisor de mergulho informado sobre possíveis restrições
físicas/fisiológi-cas que o impossibilite de mergulhar;
III) cumprir os procedimentos de segurança previstos nestas Normas;
IV) comunicar ao supervisor de mergulho as anormalidades ocorridas durante
as operações de mergulho;
V) apresentar-se para exame médico sempre que determinado pelo
empregador;
VI) realizar verificação dos equipamentos individuais a serem utilizados, a fim
de constatar possíveis anormalidades;
VII) zelar pela manutenção dos equipamentos de mergulho; e
VIII) manter-se atualizado quanto aos conhecimentos de emergências médicas
subaquáticas.
CAPÍTULO 5
COMPOSIÇÃO E REQUISITOS DOS SISTEMAS DE MERGULHO
5.1. SISTEMA PARA MERGULHO AUTÔNOMO EM PROFUNDIDADES ATÉ VINTE
METROS
O sistema para mergulho em águas interiores até a profundidade de vinte
metros poderá ser constituído por equipamentos autônomos e somente será empregado
para trabalhos leves (inspeções visuais, procuras por objetos submersos e
fotografia/filmagem submarina), em mergulhos sem a necessidade de paradas para
descompressão, na ausência das condições perigosas e/ou especiais descritas no Capítulo
1 das presentes Normas e limitado a corrente de até um nó de velocidade.
Terá a seguinte composição e requisitos mínimos:
a) Conjunto duplo de cilindros de ar fabricados e testados hidrostaticamente
de acordo com as normas da ABNT ou equivalentes, com pelo menos onze litros de
volume hidrostático cada.
b) Suspensório de segurança com alça para içamento do mergulhador.
c) Colete de flutuabilidade controlada, próprio para mergulho, e com
suprimento independente do cilindro de ar de mergulho para enchimento em situações de
emergência.
d) Profundímetro.
e) Faca apropriada para mergulho.
f) Roupa de mergulho apropriada à temperatura do local do mergulho.
g) Máscara facial do tipo full face, equipada com sistema de intercomunicação
com a superfície (sem fio).
h) Cinto de lastro com fivela de soltura rápida.
i) Válvulas reguladoras para uso com máscara do tipo full face, caso
aplicável.
j) Relógio de mergulho.
k) Compressor de ar respirável para mergulho de alta pressão com capacidade
mínima de 150 kgf/cm2 para carregamento dos cilindros de mergulho.
l) Linha de vida (cabo guia) com pelo menos cem metros de comprimento e
carga de ruptura de 150 kg, dotado de mosquetão de soltura rápida em uma das suas
extremidades.
m) Nadadeiras.
n) Câmara hiperbárica, devidamente certificada conforme o contido no Capítulo
6 das presentes Normas, disponível e pronta para utilização a uma distância que não
exceda a uma hora de deslocamento da frente de trabalho, considerando-se os recursos
para o transporte do mergulhador efetivamente disponíveis no local do mergulho.
Observação:
Não é obrigatório que o compressor de ar utilizado pelo sistema esteja
localizado no local do mergulho.
5.2. SISTEMA PARA MERGULHO DEPENDENTE EM PROFUNDIDADES ATÉ TRINTA
METROS
O sistema para mergulho dependente até a profundidade de trinta metros terá
a seguinte composição e requisitos mínimos:
a) Compressor de ar respirável para mergulho com vazão equivalente a 160
l/min medidos na pressão atmosférica (equivalente a 40 l/min medidos na pressão
equivalente à profundidade do mergulho), por mergulhador, e pressão de trabalho de 14,2
kgf/cm2, lubrificado com óleo mineral não detergente, dotado de filtros para separação de
água, óleo, partículas sólidas e outros contaminantes. O conjunto de compressor e filtro
deverá ser capaz de fornecer ar comprimido que satisfaça, a qualquer tempo, aos limites
de contaminantes previstos no item 1108 das presentes Normas.
b) Quadro de cilindros de alta pressão que atenda aos seguintes requisitos:
I) composto por dois cilindros, com arranjo que permita utilização dos cilindros
em conjunto, ou separadamente, sem a interrupção do fornecimento de ar
comprimido;
II) pressão de trabalho dos cilindros de 150 kgf/cm2;
III) volume interno de cinquenta litros por cilindro;
IV) rabichos e conexões flexíveis aprovadas e testadas para a pressão de
trabalho;
V) válvula reguladora para redução da pressão até 14,2 kgf/cm2. Sua
especificação técnica deve atender ao uso e aplicação para mergulho (ar respirável), assim
como sua vazão deve atender para a profundidade de 30 metros; e
VI) compressor de ar respirável para mergulho de alta pressão com capacidade
de 150 kgf/cm2, para carregamento dos cilindros.
Poderá ser aceito o carregamento dos cilindros por empresas especializadas no
fornecimento de ar comprimido para respiração humana, devendo essa característica ser
lançada no certificado, quando aplicável.
c) Reservatório de ar comprimido, construído e testado de acordo com norma
da ABNT, ou equivalente, e que atenda aos seguintes requisitos:
I) volume interno de oitenta litros;
II) pressão de trabalho de 14,2 kgf/cm2;
III) testado hidrostaticamente a cada cinco anos;
IV) dotado de janela que permita efetuar limpeza e inspeção visual interna, a
serem realizadas anualmente; e
V) dotado de manômetro, válvula de segurança com pressão de abertura
regulada para a pressão máxima de trabalho (PMTA) do reservatório, válvula de retenção
na admissão de ar comprimido e dreno.