PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 11)

ANEXO
1_MD_20_438
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA
ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
2023
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
GLOSSÁRIO
APR - Análise Preliminar de Risco.
CÂMARA DE VIDA - Câmara hiperbárica utilizada nas operações de mergulho
saturado ou nas operações de mergulho.
CESTA DE ACESSO (ESTRADO) - Estrutura dotada de proteção lateral e sobre
cabeça utilizada para transportar os mergulhadores de uma plataforma de mergulho.
CESTA DE MERGULHO - Estrutura Dotada de Proteção Lateral e Sobre
Cabeça, Equipada Com Suprimento de Gases de Emergência (Cilindros de Alta Pressão
Interligados ao Sistema de Suprimento Principal).
CH - Câmara Hiperbárica.
CHECK LIST - Lista de Verificação Contendo Todos Os Equipamentos
Componentes de Um Sistema de Mergulho.
CIR - Caderneta de Inscrição e Registro.
CMCO - Certificado de Manutenção de Condições Operacionais dos
Equipamentos e de Qualificação do Pessoal.
CSSM - Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho.
DCOM - Declaração de Conformidade Para Operação de Mergulho.
DD - Doença Descompressiva.
EXCURSÃO - Deslocamento dos Mergulhadores a Profundidade Diferente do
Nível de Vida em Que se Encontravam Saturados Inicialmente.
FCEM - Ficha de Cadastro de Empresa de Mergulho.
FCREM - Ficha de Credenciamento de Escola de Mergulho.
LDB - Light Diving Boat.
LRM - Livro de Registro do Mergulhador.
MGE - Mergulhador que Opera com Ar Comprimido.
MGP - Mergulhador que Opera com Mistura Gasosa Artificial.
MRA - Mistura Respiratória Artificial.
OR - Organizações Reconhecidas.
PC - Plano e Contingência.
PMP - Programa de Manutenção Planejada.
POM - Plano de Operação de Mergulho.
ROM - Registro de Operações de Mergulho.
INTRODUÇÃO
1.PROPÓSITO
Estabelecer normas para a habilitação e cadastro dos Aquaviários do 4º
Grupo (Mergulhadores), definidos no Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA), seu emprego
pelas empresas cadastradas pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) como
prestadoras de serviço de mergulho profissional, a partir de sistemas de mergulho
certificados e sua formação pelas entidades credenciadas pela Autoridade Marítima
Brasileira (AMB) para ministrar cursos de mergulho profissional.
2. RECOMENDAÇÃO
Estas Normas deverão ser aplicadas aos Aquaviários do 4º Grupo; às
entidades de formação desses profissionais; às empresas prestadoras de serviços de
mergulho profissional; e às contratantes das empresas prestadoras de serviços de
mergulho profissional.
A Autoridade Marítima Brasileira (AMB) fiscalizará os serviços de mergulho,
em especial os ligados à operação de embarcações ou eventuais a bordo de
embarcações, plataformas de petróleo fixas ou suas instalações de apoio, no mar
aberto ou em hidrovias interiores, mediante solicitação do Órgão do Governo Federal
que trata dos assuntos relativos ao Trabalho, prestará apoio técnico àquela Instituição
na fiscalização dos serviços de mergulho a partir de estruturas em terra, como obras
civis e manutenções em estruturas de cais, barragens e diques, entre outros.
3. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Dentre os principais aspectos que resultaram na terceira modificação
efetuada na terceira revisão, destacam-se os seguintes:
a) Alteração na capa;
b) Inclusão do sumário clicável;
c) Inclusão de glossário;
d) Inclusão da folha de rosto; e
e) Alteração dos elementos textuais de acordo com o VEGAMARINST no 30-03.
4. CLASSIFICAÇÃO
Esta publicação é classificada, de acordo com o EMA-411 - Manual do
Sistema de Publicações da Marinha (PMB), não controlada, ostensiva, normativa e
norma.
5. SUBSTITUIÇÃO
Esta publicação substitui a NORMAM-15/DPC - Normas da Autoridade
Marítima para Atividades Subaquáticas, editada em 2021.
CAPÍTULO 1
DEFINIÇÕES
1.1. ÁGUAS ABRIGADAS OU INTERIORES
Águas em áreas abrigadas, tais como rios, lagos, canais, lagoas, baías,
angras, enseadas e áreas marítimas protegidas natural ou artificialmente, onde
normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que apresentem
dificuldade ao tráfego das embarcações.
1.2. AMBIENTE RECEPTOR
Câmara de vida (câmara hiperbárica) móvel ou componente de um
complexo hiperbárico onde será acoplado o sistema de evacuação hiperbárica ou outro
sistema compatível, previsto em Plano de Contingência, que tenha sido projetado para
receber esse acoplamento.
1.3. AMBIENTE DE MERGULHO
Local onde o sistema de mergulho encontra-se instalado estruturalmente ou
mobilizado, cuja configuração interage diretamente com a equipe de mergulho por
ocasião da equipagem do mergulhador, sua entrada e saída da água e câmara
hiperbárica. O risco de tal interação deverá ser avaliado por meio da Análise Preliminar
de Risco.
1.4. ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO (APR)
Documento elaborado pelo responsável técnico, preenchido, complementado
pelo supervisor de mergulho e contratante visando à avaliação preliminar dos riscos
envolvidos nas operações de mergulho.
1.5. ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS
Para efeito destas Normas, o termo "atividades subaquáticas", constante do
Decreto nº 2.596/ 1998, refere-se às atividades de Mergulho Profissional (Comercial),
definidas no item 0148.
1.6. AUXILIAR DE SUPERFÍCIE
Mergulhador devidamente qualificado, membro da equipe de mergulho,
incumbido dos trabalhos de apoio às operações de mergulho na superfície.
1.7. CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR)
Documento emitido pelas Capitanias dos Portos (CP), Delegacias (DL) e
Agências (AG), em conformidade com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima
para Aquaviários (NORMAM-13/DPC), que atesta a habilitação técnica do mergulhador
profissional como Mergulhador que Opera com Ar Comprimido (MGE) ou Mergulhador
que Opera com Mistura Gasosa Artificial (MGP), sendo de porte obrigatório para todos
os mergulhadores na frente de trabalho em que estiverem exercendo suas
atividades.
1.8. CÂMARA HIPERBÁRICA (CH)
Vaso de pressão especialmente projetado para a ocupação humana, no qual
os ocupantes podem ser submetidos a condições hiperbáricas, sendo utilizada tanto
para descompressão dos mergulhadores, como para tratamento de acidentes
hiperbáricos.
1.9. CÂMARA DE VIDA
Câmara hiperbárica utilizada nas operações de mergulho saturado ou nas
operações de mergulho que exijam sua ocupação por mais de doze horas. Seu interior
é equipado com infraestrutura adequada, tais como chuveiro, sanitário, dormitório,
controle ambiental, etc. para prover as condições mínimas de habitabilidade dos
mergulhadores durante o período em que estiverem pressurizados.
1.10. CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS
EQUIPAMENTOS E DE QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL (CMCO)
Documento assinado pelo responsável técnico pela empresa/escola de
mergulho profissional, a ser apresentado junto com os CSSM válidos, quando a
empresa/escola for realizar o endosso das FCEM/FCREM.
1.11. CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE SISTEMA DE MERGULHO (CSSM)
Documento emitido por Organização Reconhecida pela DPC (OR) para
certificar, em nome do governo brasileiro, que os sistemas de mergulho, instalações,
arranjos, equipamentos, demais componentes e suas condições de manutenção, estão
em conformidade com as disposições das presentes Normas e/ou no Código de
Segurança para Sistemas de Mergulho da Organização Marítima Internacional. O CSSM
estabelece o limite operacional do sistema certificado e é válido por cinco anos, com
endossos anuais.
1.12. CESTA DE ACESSO (ESTRADO)
Estrutura dotada de proteção lateral e sobre cabeça utilizada para
transportar os mergulhadores de uma plataforma de mergulho (ex.: convés de um
navio/plataforma) até a profundidade de trabalho e vice-versa, em mergulhos limitados
a 30 metros de profundidade, sem parada para descompressão programada, por meio
de guincho próprio devidamente certificado, cujos requisitos constam do Capítulo 7.
1.13. CESTA DE MERGULHO
Estrutura dotada de proteção lateral e sobre cabeça, equipada com
suprimento de gases de emergência (cilindros de alta pressão interligados ao sistema
de suprimento principal). Esta cesta é utilizada para abrigo e transporte dos
mergulhadores da plataforma de mergulho até a profundidade de trabalho e vice-versa,
em mergulhos limitados a trinta metros de profundidade, não sendo considerada um
sino aberto (sinete) por não possuir campânula de ar em sua parte superior. Os
requisitos constam do Capítulo 7.
1.14. CÓDIGO DE SEGURANÇA PARA SISTEMAS DE MERGULHO
Documento adotado pela Organização Marítima Internacional com o
propósito de recomendar padrões internacionais para projeto, construção,
equipamentos e inspeções de sistemas de mergulho, de modo a minimizar os riscos
para os mergulhadores, pessoal, navios e estruturas flutuantes com esses sistemas
instalados a bordo e para facilitar a movimentação internacional dessas embarcações
no que se refere às operações de mergulho.
1.15. COMANDANTE DA EMBARCAÇÃO OU ENCARREGADO DA UNIDADE DE
MERGULHO
Responsável legal pela embarcação e/ou unidade de mergulho que serve de
apoio aos trabalhos submersos.
1.16. CONDIÇÃO HIPERBÁRICA
Condição em que a pressão ambiente é maior do que a atmosférica.
1.17. CONDIÇÕES PERIGOSAS E/OU ESPECIAIS
Situações em que uma operação de mergulho envolva riscos adicionais ou
condições adversas, tais como:
a) uso e manuseio de explosivos;
b) trabalho submerso de corte e solda;
c) trabalho em mar aberto;
d) trabalho com correntezas superiores a 1,5 nó;
e) estado de mar correspondente ou superior a 4, tendo como referência
a Escala Beaufort;
f) movimentação de carga submersa ou utilização de ferramenta que
impossibilite o controle da flutuabilidade do mergulhador;
g) trabalho noturno;
h) trabalho em ambiente confinado;
i) mergulho em água poluída, contaminada ou em meio líquido especial;
j) trabalho em baixa visibilidade (igual ou inferior a dois metros);
k) emprego de resinas ou de outros produtos químicos;
l) trabalho em usinas hidrelétricas e em galerias submersas;
m) presença de obstáculos submersos;
n) mergulho próximo a ralos de aspiração ou descargas submersas;
o) emprego de equipamentos elétricos;
p) emprego de equipamentos ou ferramentas hidráulicas ou pneumáticas de
corte ou desbaste;
q) emprego de equipamentos de jateamento de água ou concreto;
r) proximidade de emissões de sonar ou de pesquisas sísmicas;
s) mergulhos com mais de 33 metros de distância do ponto de partida e/ou
do sino de mergulho para o local efetivo do trabalho;
t) trabalho com exposição à radioatividade;
u) manuseio de óleos e graxas; e
v) mergulho em águas glaciais (temperatura da água abaixo de 5 ºC).
Observação:
Quanto ao previsto na alínea d, é necessário considerar o "arrasto" causado
por esta correnteza no mergulhador e seu equipamento. O supervisor de mergulho
deve avaliar: o tipo de operação solicitada e o perfil de correnteza informado/obtido
numericamente, a informação do mergulhador e os requisitos operacionais e de
segurança para a manutenção ou não da operação.
1.18. CONTRATANTE
Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de mergulho, ou para
quem esses serviços são prestados, corresponsável pelos trabalhos realizados pela
empresa de mergulho contratada.
1.19. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA OPERAÇÃO DE MERGULHO
(DCOM)
Documento emitido pela Diretoria de Portos e Costas após a realização de
Vistoria Pré-Operação, para atestar que uma Empresa de Mergulho Profissional cumpre
os requisitos estabelecidos nas presentes normas, relativos à salvaguarda da vida
humana no mar e à prevenção da poluição no meio hídrico. Terá a validade de acordo
com o período de realização da Operação de Mergulho.
1.20. DESCOMPRESSÃO
Procedimento por meio do qual um mergulhador elimina do seu organismo
o gás inerte absorvido durante exposição a condições hiperbáricas, sendo
absolutamente necessário antes do seu retorno à pressão atmosférica, objetivando a
preservação da sua integridade física.
1.21. DOENÇA DESCOMPRESSIVA (DD)
Síndrome causada por desrespeito ao processo de descompressão do
mergulhador durante a subida (redução da pressão) ou por predisposição individual.
Caracteriza-se pela formação indesejada de bolhas de gás inerte nos tecidos do corpo
humano que, em último caso, conduzirão à obstrução vascular, compressão e distorção
tecidual.
1.22. EMBARCAÇÃO
Qualquer construção, inclusive plataformas flutuantes e, quando rebocadas,
as fixas, sujeita a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na
água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas.
1.23. Embarcação de Apoio a Mergulho
É toda embarcação empregada no auxílio às atividades de mergulho
conforme estabelecido nas NORMAM-01/02-DPC, podendo ser de pequeno e médio
porte.
1.24. EMBARCAÇÃO LEVE DE MERGULHO
É toda embarcação de apoio a mergulho certificada individualmente por
Sociedade Classificadora como Light Diving Boat (LDB) com o propósito de realizar
operações de mergulho até a profundidade de 30 metros utilizando equipamento
dependente para suprimento de ar ao mergulhador. Deve atuar em conjunto,
organicamente, com uma embarcação utilizada para operação de mergulho com
posicionamento dinâmico, no mínimo, classe dois, dotada de sistema para lançamento
e recolhimento da LDB.
1.25. EMERGÊNCIA
Qualquer condição anormal que surge, capaz de afetar a integridade física
do mergulhador ou a segurança das operações de mergulho.
1.26. EMPRESA DE MERGULHO PROFISSIONAL
Pessoa jurídica, devidamente cadastrada junto a uma CP, DL ou AG,
responsável pela prestação dos serviços de mergulho profissional, da qual os
mergulhadores profissionais (Aquaviários do 4º grupo) são funcionários.
1.27. EQUIPE DE MERGULHO
Grupo designado pela empresa de mergulho profissional para participar de
operação de mergulho, devendo dele, fazer parte os mergulhadores, o supervisor, o
apoio de superfície especializado, o mergulhador reserva e todo o pessoal necessário
a conduzir a operação com segurança.
1.28. ESCOLA DE MERGULHO PROFISSIONAL
Pessoa jurídica, devidamente credenciada junto à DPC, responsável pela
formação dos mergulhadores profissionais nas categorias Mergulhador que Opera com
Ar Comprimido (MGE) e/ou Mergulhador que Opera com Mistura Artificial (MGP).
1.29. EXCURSÃO
Deslocamento dos mergulhadores a profundidade diferente do nível de vida
em que se encontravam saturados inicialmente. Pode ser ascendente ou descendente,
devendo obedecer a critérios específicos, estabelecidos nestas Normas.
1.30. FICHA DE CADASTRO DE EMPRESA DE MERGULHO (FCEM)
Documento emitido pelas CP, DL ou AG que atesta o cadastramento das
empresas de mergulho profissional junto à AMB, sendo de porte obrigatório nas
frentes de trabalho.
1.31. FICHA DE CREDENCIAMENTO DE ESCOLA DE MERGULHO (FCREM)
Documento emitido pela DPC que atesta o credenciamento das escolas de
mergulho profissional junto à AMB, sendo de porte obrigatório durante as instruções
de mergulho profissional.
1.32. FRENTE DE TRABALHO
Local onde uma empresa de mergulho cadastrada presta, efetivamente,
serviços de mergulho, utilizando seu Sistema de Mergulho, fixo ou temporário,
devidamente certificado.
1.33. INSTALAÇÃO DE APOIO
Instalação ou equipamento, localizado nas águas, de apoio à execução das
atividades nas plataformas de petróleo.
1.34. LINHA DE VIDA
Cabo manobrado no local de onde é conduzido o mergulho que, conectado
ao mergulhador por meio de um sistema de desengate rápido, permite recuperá-lo da
água com todo o seu equipamento. Deve ser utilizada em conjunto com o umbilical e
atender às especificações previstas nestas Normas.
1.35. LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECK LIST)
Uma lista contendo todos os equipamentos componentes de um Sistema de
Mergulho que deverão ser verificados, por pessoal devidamente qualificado, quanto ao
estado de conservação e condições de operacionalidade, antes do início de toda
operação de mergulho, visando a preparação do sistema. Esta lista deve ser assinada
por quem realizou a vistoria e pelo supervisor de mergulho, sendo de porte obrigatório
nas frentes de trabalho.
1.36. LIVRO DE REGISTRO DO MERGULHADOR (LRM)
Documento, de porte obrigatório, certificado pelas CP, DL e AG em
complemento à emissão da CIR, em conformidade com o estabelecido na NORMAM-
13/DPC, que atesta a aptidão física e contém o histórico das operações de mergulho
realizadas pelo seu portador.
1.37. LUZ DO DIA
Luminosidade natural observada entre o nascer e o pôr do sol.
1.38. MAR ABERTO
Faixa do mar localizada além das áreas definidas nestas Normas como águas
abrigadas ou interiores.
1.39. MÉDICO HIPERBÁRICO
Médico especializado em medicina hiperbárica, possuidor de certificado de
conclusão do Curso Especial de Medicina de Submarino e Escafandria (C-ESP-MEDSEK),
ou do Curso Expedito de Emergências Médicas em Medicina Submarina (C-EXP-EMSB),
realizados pela Marinha do Brasil (MB), ou equivalente, realizado em instituição extra
MB reconhecida por autoridade médica competente, cujo currículo contemple, no
mínimo, o estabelecido no anexo 3-H. Para o exercício da medicina hiperbárica, os
médicos deverão manter-se atualizados e em conformidade com o estabelecido em
normas específicas do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde.
1.40. MERGULHADOR PROFISSIONAL
Aquaviário do 4º Grupo, tripulante ou não tripulante, com habilitação
certificada pela AMB.
São divididos em Mergulhador Raso e Mergulhador Profundo, como a seguir
descrito:
a) Mergulhador Raso (Mergulhador que Opera com Ar Comprimido -
MGE)
- Mergulhador qualificado para operar até a profundidade de cinquenta
metros, empregando ar comprimido como mistura respiratória, possuidor de um dos
seguintes diplomas:
- Curso Básico de Mergulho Raso Profissional realizado em escola de
mergulho credenciada pela DPC;
- Curso Expedito de Mergulho a Ar com Equipamento Dependente (C-EXP-
MARDEP), realizado no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro
Aché (CIAMA), da Marinha do Brasil (MB);
- Curso Especial de Escafandria para Oficiais (C-ESP-EK-OF), realizado pelo
CIAMA-MB; e
- Curso de Especialização de Mergulho para Praças (C-ESPC-MG-PR),
realizado pelo CIAMA-MB.
b) Mergulhador Profundo (Mergulhador que Opera com Mistura Artificial -
MGP)
- Mergulhador qualificado para operar em profundidades maiores que
cinquenta metros, empregando mistura respiratória artificial (MRA), possuidor de um
dos seguintes diplomas:
- Curso Básico de Mergulho Profundo Profissional realizado em escola de
mergulho credenciada pela DPC; e
- Curso Especial de Mergulho Saturado (C-ESP-MGSAT), realizado pelo
CIAMA-MB.
1.41. MERGULHO AMADOR
Prática de mergulho com finalidade recreativa, regulamentada por normas
específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As presentes Normas não se aplicam ao Mergulho Amador.
1.42. MERGULHO AUTÔNOMO
Aquele em que o suprimento de mistura respiratória é portado pelo próprio
mergulhador e utilizado como sua única fonte respiratória. Não é permitido seu
emprego em mergulhos com paradas para descompressão ou na presença de condições
perigosas e/ou especiais.
1.43. MERGULHO CIENTÍFICO
Atividade de investigação científica que utiliza técnicas de mergulho para a
observação e coleta de dados para projetos vinculados a entidades de ensino e
pesquisa.
As presentes Normas não se aplicam ao Mergulho Científico.
1.44. MERGULHO DEPENDENTE
Aquele em que o suprimento de mistura respiratória é fornecido
diretamente da superfície por meio de mangueiras, a partir de compressores ou
cilindros de armazenamento de alta pressão.
1.45. MERGULHO EM ALTITUDE
Mergulho realizado em localidade acima do nível do mar, onde as condições
de pressão são alteradas, exigindo o cumprimento de procedimentos específicos.
1.46. MERGULHO EM AMBIENTE CONFINADO
Trabalho submerso realizado em local onde existam obstáculos que
impossibilitem o retorno do mergulhador à superfície, adotando uma linha reta e
vertical a partir do local do mergulho (trabalhos em estruturas de plataformas, etc.).
Também são considerados ambientes confinados tubulões ou estruturas semelhantes
que dificultem a movimentação do mergulhador, mesmo que estes possuam acesso
direto à superfície.
1.47. MERGULHO EXCEPCIONAL
Operação de mergulho que exija equipamentos e/ou procedimentos
especiais, diferentes dos usualmente empregados nos trabalhos, caracterizando
situações de emergência, devendo sempre ser apoiada em planos de contingência e
por equipes devidamente treinadas. A empresa responsável pela operação de mergulho
deverá informar à Divisão de Mergulho da DPC por meio do e-mail
[email protected] sempre que ocorrer essa situação de mergulho.
1.48. MERGULHO PROFISSIONAL (COMERCIAL)
Atividade de mergulho profissional (comercial) efetuada, exclusivamente, por
empresa prestadora de serviços de mergulho, cadastrada junto a uma CP, DL ou AG,
com o emprego obrigatório de Aquaviários do 4º grupo, no exercício de atribuições
diretamente ligadas às atividades subaquáticas, com habilitação certificada pela AMB
nas categorias MGE e/ou MGP, de acordo com as características da operação.
As habilitações adicionais dos mergulhadores requeridas para tipos de
trabalho específicos (fotografia submarina, corte e solda submarinos, ensaios não
destrutivos, operação de câmara hiperbárica, etc.) são da responsabilidade das
empresas de mergulho e devem ser mencionadas nos Planos de Operação de Mergulho
(POM), comprovadas durante inspeções nas frentes de trabalho.
1.49. MERGULHO PROFUNDO
Mergulho realizado em profundidades maiores que cinquenta metros, com a
utilização de MRA. Divide-se em:
a) Mergulho de Intervenção (Bounce Dive) - técnica de mergulho que utiliza
sino de mergulho (sino fechado) ou sinete (sino aberto) e não ultrapassa a
profundidade de noventa metros. O tempo de fundo é limitado a valores que não
incidam no emprego das técnicas de saturação. Para a utilização desta técnica, os
componentes da equipe de mergulho (supervisor e mergulhadores) devem ser
habilitados em curso de mergulho profundo.
b) Mergulho Saturado - mergulho que emprega técnicas de saturação, nas
quais o mergulhador é exposto, em profundidade pré-determinada, à pressão por
tempo suficiente para que seu organismo atinja o limite de absorção de gás inerte. O
mergulhador é transferido para o local de trabalho por meio de um sino fechado,
retornando à câmara de vida sem necessidade de efetuar descompressão, que será
realizada apenas ao final do período da operação.
1.50. MERGULHO RASO
Todo mergulho realizado até a profundidade de cinquenta metros e que
utiliza ar comprimido como mistura respiratória.
1.51. MISTURA RESPIRATÓRIA ARTIFICIAL (MRA)
Mistura, diferente do ar, composta por oxigênio e gases inertes (hélio,
nitrogênio ou outros), utilizada para respiração durante o mergulho, quando não for
indicado o uso do ar comprimido por causa dos efeitos da narcose pelo nitrogênio.