PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 11)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para
Atividades Subaquáticas - NORMAM- 15/DPC (3ª
Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima
para Atividades Subaquáticas NORMAM-222/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de
2022; e em conformidade com o contido no art. 4°, da lei n° 9.537, de 11 de dezembro de
1997, resolve:
Art. 1° Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas
- NORMAM-15/DPC (3ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Atividades
Subaquáticas NORMAM-222/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 98, de 30 de agosto 2023,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 177, Seção 1, pág. 120, de 15 de setembro
de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante