DESPACHO Nº 83, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 83, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº
6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009,
de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.902429/2024-11, decide:
(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública
- CCELP, celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
Região de São José do Rio Preto, inscrita no CNPJ sob o nº 46.598.678/0001-19, e a
vendedora Safira Varejo Comercialização de Energia Ltda. - Safira, cadastrada no CNPJ sob
o nº 11.482.752/0001-52, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório
Leilão de Compra de Energia Elétrica CERRP - 01/2024; e (ii) estabelecer que as cláusulas
contratuais que impliquem alteração de preço, prazo, montantes originalmente
contratados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à
manifestação prévia e discricionária da Aneel por meio do mecanismo de aprovação.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 16/2025
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
844.024/2005-CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY- Registro de
Licença N° 250003/2006-onde se lê"...numa área de 50ha...", leia-se... "numa área de
46,97ha.."
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 4/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
860.033/1978-EMPRESA DE MINERACAO ARICA SERRANA EIRELI- Decisão nº
190/2025 - I - FONTE MONJOLINHO. Processo ANM 27212.860033/1978-61.
Concessionária: Empresa de Mineração Aricá Serrana Eireli. CNPJ: 26.804.278/0001-05.
Portaria de lavra nº?16 - DOU de 28/01/1994. Local da fonte: Rodovia BR 364 - Km 43.
Serra de São Vicente - Estrada Bom Jardim - Km 32. CEP: 78180-000. Santo Antônio de
Leverger. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,87 - Temperatura da
água na fonte: 37,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 16,2 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 32,41 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 11,428* -
Bicarbonato: 6,51 - Potássio: 1,926 - Sulfato: 0,79 - Sódio: 0,637 - Cálcio: 0,447 -
Magnésio: 0,440 - Nitrato: 0,18 - Cloreto: 0,14 - Fosfato: 0,10 - Fluoreto: 0,03 - Bário:
0,012*. Boletim nº 215/LAMIN/2023 de 24/07/2023?. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA ISOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
867.275/2010-MINERADORA IPE LTDA- Decisão nº 165/2024 - I - FONTE DO IPÊ.
Processo ANM 48412.867275/2010-91. Concessionária: Mineradora Ipe Ltda. CNPJ:
06.259.178/0001-38. Arrendatária: Knopf e Menon Engarrafadora de Água Ltda. CNPJ:
53.216.397/0001-10. Portaria de lavra nº?42 - DOU de 17/03/2014. Local da fonte: Rod.
MT 251 KM 21 - Zona Rural. Fazenda Ipê Roxo. CEP: 78195-000. Chapada dos Guimarães.
Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,28 - Temperatura da água na
fonte: 27,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 12,3 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 18,68 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 6,38 - Silício total:
5,796* - Potássio: 1,374 - Cálcio: 0,678 - Magnésio: 0,466 - Nitrato: 0,26 - Sulfato: 0,10 -
Cloreto: 0,06 - Fluoreto: 0,03 - Bário: 0,010*. Boletim nº 133/LAMIN/2022 de 14/06/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
866.856/2011-MIL - MINERADORA ITAPORA LTDA- Decisão nº 164/2024 - I -
FONTE MODELO. Processo ANM 48412.866856/2011-96. Concessionária: Mil Mineradora
Itapora Ltda. CNPJ: 03.573.744/0001-93. Portaria de lavra nº?576 - DOU de 16/09/2024.
Local da fonte: Fazenda Modelo. Distrito de Paredão Grande. Zona Rural. CEP: 78620-000.
Tesouro. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,31 - Temperatura da
água na fonte: 26,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 11,0 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 18,48 mg/L. Composição química (mg/L): Silício Total:
6,843* - Nitrato: 1,52 - Bicarbonato: 1,34 - Potássio: 1,051 - Cálcio: 0,204 - Cloreto: 0,10
- Magnésio: 0,063 - Bário: 0,054 - Manganês: 0,016. Boletim nº 362/LAMIN/2022 de
21/10/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
866.006/2010-TREVO ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS PROPRIOS
LTDA- Decisão nº 163/2024 - I - FONTE SÃO VICENTE. Processo ANM 48412.866006/2010-
15. Concessionária: Trevo Administradora e Locadora de Imóveis Próprios LTDA. CNPJ:
11.846.892/0001-62. Arrendatária: Vitória Régia Água Mineral Ltda. CNPJ:
24.714.859/0001-20. Portaria de Lavra nº?123 - DOU de 28/03/2016. Local da fonte:
Estrada do Bom Jardim - Km 08 - Zona Rural. CEP: 78180-000. Santo Antônio de Leverger.
Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,64 - Temperatura da água na
fonte: 26,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 10,4 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 19,58 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 8,312 - Nitrato: 0,75 -
Sulfato: 0,33 - Potássio: 0,218 - Cloreto: 0,14 - Magnésio - 0,044 - Fluoreto: 0,01. Boletim
nº 380/LAMIN/2022 de 10/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem.
866.036/2005-ÁGUA MINERAL DO VALE LTDA EPP- Decisão nº 162/2024 - I -
FONTE CLARINHA DO VALE. Processo ANM 27212.866036/2005-32. Concessionária: Água
Mineral do Vale Ltda Epp. CNPJ: 06.016.220/0001-90. Arrendatária: Águas Lebrinha Ltda.
CNPJ: 14.926.356/0001-65. Portaria de Lavra nº 27 - DOU de 15/03/2013. Local da fonte:
Estrada da Cachoeira da Fumaça - Km 09. CEP 78820-000. Jaciara. MT. Características
físico-químicas: pH a 25 °C: 6,10 - Temperatura da água na fonte: 27,3?°C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 11,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 12,01 mg/L.
Composição química (mg/L): Silício: 5,205* - Bicarbonato: 0,82 - Potássio: 0,114 -
Magnésio: 0,035 - Nitrato: 0,03 - Cloreto: 0,02 - Sulfato: 0,02 - Fluoreto: 0,01. Boletim nº
007/LAMIN/2022 de 11/03/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPORTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
802.770/1978-CRYSTALINA MINERADORA LTDA- Decisão nº 161/2024 - I -
FONTE SANTIAGO. Processo ANM 27212.802770/1978-40. Concessionária: Crystalina
Mineradora Ltda. CNPJ: 03.121.362/0001-29. Portaria de Lavra nº 355 - DOU de
19/03/1985. Local da fonte: Rod. MT 140 - Km 50. Roça Alegre. CEP 78840-000. Campo
Verde. MT. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,92 - Temperatura da água na
fonte: 25,9?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 8,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 7,14 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 2,987 - Bicarbonato: 0,49 -
Nitrato: 0,10 - Cloreto: 0,04 - Alumínio: 0,029 - Sulfato: 0,02 - Ferro 0,020. Boletim nº
044/LAMIN/2022 de 11/04/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE.
866.748/2011-DA MATA AGUAS MINERAIS LTDA ME- Decisão nº 160/2024 - I -
FONTE TRÊS IRMÃOS. Processo ANM 48412.866748/2011-13. Concessionária: Da Mata
Águas Minerais Ltda Me. CNPJ: 05.053.733/0001-08. Portaria de Lavra nº?68 - DOU de
27/05/2019. Local da fonte: Rodovia BR 070 - Km 214. Fazenda Pontinha. CEP 78.620-000.
General Carneiro. MT. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,12 - Temperatura da
água na fonte: 25,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 9,2 µS/cm - Resíduo de evaporação
a 180 °C calculado: 9,24 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 3,209* - Bicarbonato:
1,63 - Nitrato: 0,58 - Potássio: 0,392 - Sódio: 0,224 - Magnésio: 0,125 - Cloreto: 0,04 -
Fluoreto: 0,02 - Bário: 0,012 - Manganês: 0,011*. Boletim nº 077/LAMIN/2024 de
07/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
866.475/2011-KANINDE AGUA MINERAL LTDA- Decisão nº 159/2024 - I - FONTE
CANINDÉ. Processo ANM 48412.866475/2011-15. Concessionária: Kaninde Água Mineral
Ltda. CNPJ: 10.665.526/0001-44. Portaria de lavra nº?88 - DOU de 20/03/2015. Local da
fonte: Serra das Araras. Estrada de Jangada para Vila Tombador - Zona Rural. CEP: 78490-
000. Jangada. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,38 - Temperatura
da água na fonte: 25,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 11,1 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 17,25 mg/L. Composição química (mg/L): Silício total:
5,734* - Bicarbonato: 4,32 - Potássio: 1,094 - Sulfato: 0,56 - Cálcio: 0,448 - Magnésio:
0,355 - Cloreto: 0,08 - Nitrato: 0,06 - Bário: 0,025 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº
058/LAMIN/2023 de 03/04/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
866.214/2010-AGUA MINERAL HIPOTERMAL FONTE JORDANI LTDA- Decisão nº
158/2024 - I - FONTE JORDANI. Processo ANM 48412.866214/2010-14. Concessionária:
Agua Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda. CNPJ: 09.137.521/0001-60. Portaria de lavra
nº?144 - DOU de 26/09/2019. Local da fonte: Fazenda São Roque S/N - II Etapa - Zona
Rural. CEP: 78450-000. Nova Mutum. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25
°C: 4,71 - Temperatura da água na fonte: 26,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 12,0
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 15,27 mg/L . Composição química
(mg/L): Silício: 6,519* - Nitrato: 0,75 - Cloreto: 0,19 - Potássio: 0,145 - Magnésio: 0,050.
Boletim nº 492/LAMIN/2022 de 21/12/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL
NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
866.062/2013-ÁGUA MORRO ALTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº
157/2024 - I - FONTE NOVA ESPERANÇA I. Processo ANM 48412.866062/2013-94.
Concessionária: Água Morro Alto Ind. e Com. de Bebidas Ltda. CNPJ: 13.336.702/0001-92.
Portaria de Lavra nº 425 - DOU de 22/11/2016. Local da fonte: Fazenda Nova Esperança.
Lote Projeto Santana. CEP 78645-000. Vila Rica. MT. Características físico-químicas: pH a 25
°C: 4,52 - Temperatura da água na fonte: 25,0?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 13,5
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 9,89 mg/L - Radioatividade na Fonte
a 20 °C e 760 mmHg: 7,27 Maches. Composição química (mg/L): Silício Total: 3,194* -
Bicarbonato: 2,43 - Sódio: 0,496 - Cloreto: 0,37 - Cálcio: 0,323 - Potássio: 0,242 - Nitrato:
0,15 - Magnésio: 0,112 - Alumínio: 0,042 - Sulfato: 0,03* - Bário: 0,015* - Zinco: 0,010*.
Boletim nº 171/LAMIN/2022 de 30/06/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL E
FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem.
866.429/2002-NOVA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- Decisão nº 156/2024
- I - FONTE DOM CARLITO. Processo ANM 27212.866429/2002-01. Concessionária: Nova
Comércio de Água Mineral Ltda. CNPJ: 07.403.277/0001-04. Portaria de lavra nº?354 - DOU
de 03/12/2008. Local da fonte: Rodovia BR 158 - Km 755 Mais 30 KM - Zona Rural. CEP:
78685-000. Araguaiana. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,72 -
Temperatura da água na fonte: 29,4 °C: - Condutividade elétrica a 25 °C: 15,6 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 13,23 mg/L. Composição química (mg/L): Silício
total: 4,079* - Nitrato: 2,98 - Cálcio: 0,445 - Sódio: 0,445 - Cloreto: 0,28 - Potássio: 0,179
- Magnésio: 0,111 - Sulfato: 0,03 - Fluoreto: 0,02 - Manganês: 0,020*. Boletim nº
045/LAMIN/2022 de 13/04/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
866.388/2000-AGUA MINERAL DO RONCADOR LTDA- Decisão nº 144/2024 - I -
FONTE RONCADOR. Processo ANM 27212.866388/2000-83. Concessionária: Água Mineral
do Roncador Ltda. CNPJ: 06.011.831/0001-45. Portaria de lavra nº?198 - DOU de
08/08/2005. Local da fonte: Rod. BR 158 - Km 70 - Fazenda Nova Jerusalém - Distrito Vale
dos Sonhos. CEP: 78607-899. Barra do Garças. Mato Grosso. Características físico-químicas:
pH a 25 °C: 4,93 - Temperatura da água na fonte: 25,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C:
10,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 13,64 mg/L. Composição química
(mg/L): Silício: 6,191 - Bicarbonato: 0,19 - Nitrato: 0,07 - Cloreto: 0,06 - Magnésio: 0,010.
Boletim nº 493/LAMIN/2022 de 21/12/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL
NA FONTE.
866.184/1992-AGUA MINERAL BRUNADO MINERACAO LTDA- Decisão nº
140/2024 - I - FONTE SÃO PEDRO III". Processo ANM: 27212.866184/1992-81.
Concessionária: Água Mineral Brunado Mineração Ltda. CNPJ: 86.895.505/0001-87. Portaria
de Lavra nº?419 - DOU de 16/12/1994. Local da fonte: Fazenda São Pedro do Jatobá.
Rodovia BR 364 - Km 306. CEP: 78820-000. Jaciara. Mato Grosso. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 5,87 - Temperatura da água na fonte: 26,4 °C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 9,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 13,35 mg/L
Composição química (mg/L): Silício: 5,263* - Bicarbonato: 2,00 - Cálcio: 0,362 - Potássio:
0,254 - Magnésio: 0,138 - Sulfato: 0,08 - Nitrato: 0,04 - Fluoreto: 0,02 - Ferro: 0,012*.
Boletim nº 507/LAMIN/2022 de 29/12/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
866.014/2002-ENGARRAFADORA DE AGUA DAS PALMEIRAS LTDA- Decisão nº
139/2024 - I - FONTE NOSSA SENHORA DA GUIA. Processo ANM 27212.866014/2002-20.
Concessionária: Engarrafadora de Água das Palmeiras Ltda. CNPJ: 06.293.691/0001-45.
Portaria de Lavra nº?415 - DOU de 30/12/2005. Local da fonte: Estrada MT 458 - Km 03.
Agro Vila das Palmeiras. CEP 78180-000. Santo Antônio do Leverger. MT. Características
físico-químicas: pH a 25 °C: 5,64 - Temperatura da água na fonte: 26,8?°C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 33,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 35,26 mg/L.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,57 - Silício total: 9,993* - Potássio: 2,131 -
Sódio: 1,675 - Cálcio: 0,990 - Magnésio: 0,942 - Nitrato: 0,53 - Sulfato: 0,13 - Fluoreto: 0,04
- Bário: 0,039* - Zinco: 0,022* - Cloreto: 0,02* - Estrôncio: 0,010*. Boletim nº
040/LAMIN/2023 de 23/03/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL
NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 18/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
866.372/2018-NORTECAL MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°5157/2019
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.481/2018-CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA-ALVARÁ N°1713/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
866.912/2023-ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI
866.314/2023-ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI
866.913/2023-ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.191/2023-ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI
866.190/2023-ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 6/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
868.113/2018-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.165/2023-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.020/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.021/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.022/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.023/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.024/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.025/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.026/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.027/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.028/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.029/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.043/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.045/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.046/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1435/2025/SEOUT-MS/ANM
868.253/2021-AGROMINER HOLDING LTDA-OF. N°1592/2025/SEOUT-MS/ANM
868.182/2022-REALSIDER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA-OF.
N°1660/2025/SEOUT-MS/ANM
868.018/2022-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-OF. N°1690/2025/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 31/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 19/2025 - Processo nº: 833.095/2013 - Titular: AREIAL
TRÊS MUNHOS EIRELI - Vencimento: 18/08/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s):
OURO PRETO/MG
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 4/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
846.192/2022-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- Alvará n°8291/2022 -
Cessionario:846.239/2024-MINERADORA BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 40.521.052/0001-28
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.300/2020-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.080/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°5016/2022
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos da concessão de
lavra ANM(2201)
846.141/2005-EBB EXTRACAO DE BETONITA DO BRASIL LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
846.269/2015-JOSE CARLOS DE PAULA
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
846.004/2016-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA - PLG Nº 9/2017 de
06/09/2017- Vencimento em 31/03/2029
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.240/2005-F. J. DA MATTA ALBUQUERQUE MINERACAO- Registro de Licença
N° 158/2006 - Vencimento em 23/03/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
846.292/2024-ALMAR FERNANDES COSTA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.200/2014-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°1448/2025/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
846.228/2022-GMC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
846.030/2023-ELINALDO PEREIRA DA SILVA
846.051/2023-ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 5/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
846.192/2022-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-ALVARÁ N° 8291 Publicado
DOU de 24/10/2022- Onde se lê: ... numa área de 267,2 ha, delimitada por um polígono
que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -
07°28'09''430 e Long. -34°55'03''250 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com
os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1752,4m-S; 295,6m-W; 37,9m-N; 399,5m-
W; 184,6m-S; 773,6m-W; 1899,1m-N; 1468,7m-E. Leia-se: ... numa área de 151,76 ha,
delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas
geográficas: Lat. -07°28'40''700 e Long. -34°55'28''940 em SIRGAS2000, e os lados a partir
desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 344,7m-S; 40,8m-E;
39,6m-S; 34,7m-E; 54,1m-S; 39,2m-E; 32,3m-S; 51,5m-E; 175,1m-S; 40,8m-E; 108,1m-S;
114,4m-W; 184,6m-S; 773,6m-W; 1899,1m-N; 861,3m-E; 687,2m-S; 50,0m-W; 80,5m-S;
46,3m-W; 84,8m-S; 38,9m-W; 108,1m-S; 45,1m-W. Por força do dispositivo legal
mencionado esta retificação não acarretará modificação no prazo original do alvará.
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
846.157/2024-LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA - Publicado DOU de
14012025, Relação n° 2/2025, Seção 1, pág. 84- Onde se lê: "Registro de Licença n°: -
Processo nº: 846.157/2024 - Titular: LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA - Vencimento:
Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO JOÃO DO CARIRI/PB" leia-se:
"Registro de Licença n° 14/2025: - Processo nº: 846.157/2024 - Titular: LUCAS EMANUEL
BATISTA OLIVEIRA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO
JOÃO DO CARIRI/PB"
JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 6/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
846.239/2024 - MINERADORA BRASIL LTDA - ALVARÁ Nº 651/2025 - Destacado
do Processo 846.192/2022 - ALVARÁ Nº 8291/2022 - Vencimento em 24/10/2025
JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 7/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
846.217/2021 - ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR - SALGADO DE SÃO
FÉLIX/PB - Guia n° 574/2024 - Substância(s): CALCÁRIO - Volume(s): 8250 toneladas/ano
JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 9/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 22/2025 - Processo nº: 846.281/2023 - Titular: MARCUS
VINICIUS FERNANDES DE MELO - Vencimento: 02/10/2025 - Substância(s): SAIBRO, ARGILA,
AREIA - Município(s): SANTA RITA/PB
Registro de Licença n°: 23/2025 - Processo nº: 846.131/2024 - Titular: JEAN
EMANUEL TORRES DO NASCIMENTO - Vencimento: 25/05/2033 - Substância(s): AREIA -
Município(s): PARARI/PB
JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 2/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
821.016/2012-DZGEO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA-OF.
N°1464/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
821.299/2013-AGUAS DE CABREUVA COMERCIAL LTDA.-OF. N°344/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.650/1982-AGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA-OF. N°345/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.567/2010-VIA CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF.
N°346/2025/DIFIS-SP/ANM
820.593/2007-AGROPECUARIA SAO LUCAS LTDA.-OF. N°350/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.429/2008-BRUDAFER, INCORPORAÇÃO, COMPRA, VENDA E ALUGUEL DE
IMÓVEIS LTDA.-OF. N°402/2025/DIFIS-SP/ANM
820.305/2016-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ LTDA.-OF.