DECRETO Nº 12.363, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 (parte 5 de 5)

1. Ciências do Mar: área do saber que se dedica à produção e à disseminação de
conhecimentos sobre os componentes, os processos e os recursos do ambiente marinho e
das zonas de transição, o que implica dizer que o seu centro de interesse são os elementos
naturais (natureza) e os elementos socioculturais (estruturas sociais e os produtos
culturais) que constituem tal ambiente, assim como as interações entre os referidos
elementos produzidas pelo trabalho humano (natureza transformada). A compreensão da
expressão "Ciências do Mar", que emerge da abordagem do meio ambiente marinho e de
suas zonas de transição em sua totalidade - elementos naturais, socioculturais e suas
interações - perpassa todas as ações que integram o XI PSRM.
2. Economia azul: conceito dinâmico que abrange princípios e práticas que visam à
exploração responsável e equilibrada do oceano, com foco na conservação da
biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos, garantindo não somente o desenvolvimento
econômico, mas que os benefícios gerados sejam distribuídos de forma justa e que as
comunidades costeiras e dependentes dos recursos marinhos sejam envolvidas e
beneficiadas. Se, por um lado, instrumenta as atividades marítimas e o uso dos recursos e
serviços marinhos com base nos princípios da sustentabilidade ambiental e justiça social,
por outro, provoca crescente preocupação com a saúde dos oceanos, principalmente para
assegurar tais serviços às futuras gerações.
3. Espaço marinho: compreende o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma
Continental.
4. Cultura oceânica: conceito criado nos Estados Unidos e influenciado por países como
Canadá e países europeus, cujo conteúdo pode ser sintetizado como "a influência do
oceano em nós e nossa influência sobre o oceano". Segundo a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, a cultura oceânica se baseia em
sete princípios: "A Terra tem um Oceano global e muito diverso"; "O Oceano e a vida
marinha têm uma forte ação na dinâmica da Terra"; "O Oceano exerce uma influência
importante no clima"; "O Oceano permite que a Terra seja habitável"; "O Oceano suporta
uma imensa diversidade de vida e de ecossistemas"; "O Oceano e a humanidade estão
fortemente interligados"; e "Há muito por descobrir e explorar no Oceano". A cultura
oceânica é um conceito dinâmico adaptável às peculiaridades de cada país.
5. Mentalidade marítima: modo de pensar característico da sociedade sobre a importância do
mar e das águas interiores para a vida dos brasileiros e para o desenvolvimento nacional.
6. Amazônia Azul: conceito político-estratégico dos espaços marítimos relacionados ao País,
compreendendo o mar, o leito e o subsolo marinhos na extensão atlântica que se projeta
a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira.
7. Variáveis oceânicas essenciais: grupo de variáveis físicas, químicas ou biológicas que,
juntas, contribuem para caracterizar o clima e a saúde do oceano.