PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 15 de 17)

e) Equipamentos de lançamento de balsas salva-vidas
Todo equipamento de lançamento de balsas salva-vidas deverá atender ao
disposto nas alíneas a e b, do artigo 3.33, com exceção do que se refere ao embarque
na posição de estivagem, ao recolhimento da balsa salva-vidas carregada e de que é
permitida uma operação manual para girar o equipamento para fora. O equipamento de
lançamento deverá possuir um gato de liberação automática disposto de modo a impedir
uma liberação prematura durante a descida e deverá liberar a balsa salva-vidas quando
estiver na água. O gato de liberação deverá ter capacidade para liberar a embarcação
quando estiver submetido a uma carga. O controle de liberação com carga deverá:
I) ser claramente diferenciado do controle que aciona a função de liberação
automática;
II) exigir pelo menos duas ações diferentes para funcionar;
III) com uma carga de 150 kg no gato, exigir uma força não inferior a 600 N
e não superior a 700 N para liberar a carga, ou proporcionar uma proteção equivalente,
adequada contra uma liberação inadvertida da carga; e
IV) ser projetado de modo que os membros da tripulação que estiverem no
convés possam observar claramente quando o mecanismo de liberação estiver correta e
completamente ajustado.
f) Equipamentos de lançamento empregados exclusivamente em embarcações
de salvamento
O dispositivo de lançamento tipo turco, empregado exclusivamente no
lançamento de embarcação de salvamento com peso totalmente equipado igual ou
inferior a 6000 N, porém sem pessoas, poderá ter seu giro efetuado por uma pessoa,
através de redutor de giro acionado manualmente. O esforço máximo permitido em uma
manivela de raio máximo de 350 mm será de 160 N. Esse dispositivo de lançamento
também não precisará dotar o controle do interior da embarcação prescrito no artigo
3.33, alínea b, II).
g) Testes para dispositivos de lançamento
Os testes a que devem ser submetidos os dispositivos de lançamento de
embarcações de salvatagem são os constantes no ANEXO 3-FF.
h) Conformidade dos dispositivos produzidos em série
Os dispositivos de lançamento produzidos em série, após a aprovação do
protótipo pela DPC, deverão ser testados pela Sociedade Classificadora do navio onde
será instalado. Esta Sociedade Classificadora deverá emitir então, uma declaração de
conformidade com o protótipo aprovado, para cada dispositivo testado, de acordo com o
modelo do ANEXO 3-GG.
3.34 REQUISITOS DE FABRICAÇÃO DE ESCADA DE EMBARQUE
3.34.1 Seguem a especificação prevista na SOLAS 74 e suas emendas, regra III-
11/7, e capítulo VI item 6.1.6 do LSA Code. A regra V-23 aborda o dispositivo para
embarque e desembarque de prático e o elevador mecânico. Serão considerados os
requisitos deste item, dos especificados na Resolução A.1045(27) da Organização
Marítima Internacional e no Anexo 3-C, a seguir:
a) Deverá ser dotada de apoio para as mãos, para assegurar uma passagem
segura do convés para o extremo superior da escada e vice-versa.
b) Os degraus da escada deverão ser:
I) construídos em uma única peça, de madeira dura, sem nós ou outras
irregularidades, bem lisa e sem arestas vivas e rebarbas;
II) quando construídos de outro material que não seja madeira, deverão
possuir características equivalentes de resistência, rigidez e durabilidade, à critério da
DPC;
III) dotados de eficiente superfície não derrapante por meio de ranhuras
longitudinais, ou pela aplicação de revestimento antiderrapante;
IV) os quatro degraus mais inferiores devem ser construídos em borracha, de
resistência e rigidez suficiente e equivalentes aos demais, além de possuir as mesmas
características antiderrapantes;
V) de dimensões não inferiores a 480 mm de comprimento, sendo de 400 mm
a distância entre os cabos laterais, 115 mm de largura e 25 mm de espessura, não
incluindo a superfície ou o revestimento antiderrapante;
VI) igualmente espaçados e afastados uns dos outros não menos de 310 mm
e não mais de 350 mm e fixados de modo que permaneçam na horizontal.
VII) suportar uma carga de 495 kg, durante um minuto, com a escada na
posição vertical e inclinada 15º em relação à vertical. A carga será fixada ao centro e em
cada extremidade do degrau, distribuindo a carga por três pontos.
c) Os cabos laterais da escada deverão consistir de dois cabos de manilha sem
cobertura, com diâmetro não inferior a 18 mm, e resistência de ruptura não inferior a 24
kN, um de cada lado. Cada cabo deverá ser contínuo, sem costuras abaixo do degrau
superior. Poderão ser utilizados outros materiais, desde que as suas dimensões, tensão de
ruptura, resistência ao tempo e à tração e as características de aderência às mãos sejam
equivalentes às do cabo de manilha. Todos os chicotes dos cabos deverão ser falcaçados
para impedir que descochem.
d) Possuir cabos e boças que trabalhem com coeficientes de segurança igual
a 6.
e) As escadas com mais de cinco degraus devem possuir um degrau longo de
comprimento não inferior a 1,80 m, a cada intervalo de cinco degraus, de maneira a
prevenir a rotação da escada. O degrau longo deve ser o quinto degrau da escada,
contado a partir da parte mais inferior da escada. O intervalo entre degraus longos deve
ser de nove degraus.
f) Ser marcada sob dois degraus, com letras maiúsculas, bem visíveis e
indeléveis, com as seguintes indicações: 1_MD_17_129
g) Ser submetida e aprovada nos seguintes testes:
I) Teste de carga do degrau como descrito nos itens acima; e
II) Conformidade do protótipo.
3.35 SISTEMA DE EVACUAÇÃO MARÍTIMA
Devem ser submetidos e aprovados nos testes dispostos nas planilhas citadas
no Capítulo 3, artigo 3.4.
SEÇÃO VIII
RAÇÕES DE EMERGÊNCIA
3.36 REQUISITOS
3.36.1 Cada unidade de ração de emergência constitui-se de:
a) Ração de Emergência (Emergency Food Ration)
I) As unidades alimentares, base para a Ração de Emergência, de um modo
geral são constituídas de carboidratos estáveis (açúcar) e amido ou equivalente, em
quantidade capaz de permitir seu uso por um período de seis (06) dias, e que proporcione
ao náufrago a sua sobrevivência em condições metabólicas e energéticas favoráveis. A
ração poderá ser apresentada sob a forma de goma, biscoitos, caramelos, balas ou
similares e deverá ser apresentada pronta para ser ingerida, dispensando hidratação,
aquecimento ou quaisquer outros cuidados.
II) A ração de emergência deverá consistir dos seguintes componentes, por
pessoa que a embarcação ou balsa salva-vidas estiver designada para acomodar: 1_MD_17_130
1_MD_17_131
A presença de cinza branca ou ligeiramente acinzentada até5% p/p, nesta
composição centesimal, é aceitável (Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões
Nacionais - CNNPA 38/77).
A ração deve ser de sabor agradável, facilmente divisível e poder ser consumida
na própria embalagem, a qual deverá ser facilmente aberta.
As costuras e fechamentos da embalagem devem ser resistente a impactos e o
invólucro resistente à água (comprovado por teste de exposição à chuva).
b) Água Potável de Emergência (Emergency Drinking Water)
Para a ração é dispensado o seu registro na ANVISA (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária), face não ser considerada como de consumo do público.
As rações líquidas de emergência serão divididas em dois tipos: A) e B):
Será do tipo A) a ração que for submetida e aprovada, dentro da palamenta de
uma balsa salva-vidas inflável, no teste de queda, prescrito no item 4.1.4 da MSC 81 (70),
e desde que a altura de queda seja igual a 36 m;
Será do tipo B) a ração que for submetida e aprovada neste mesmo teste,
porém com uma altura de queda igual ou superior a 18m e menor que 36m.
Para teste de queda com altura superior a 18m, seja a ração do tipo A) ou B),
poderá ser aceito vazamento em 5% das embalagens, desde que as seguintes condições
sejam atendidas:
I) conste na lista de equipamentos da balsa que a mesma transporta 5% de
ração líquida a mais do que o exigido por norma, ou que a mesma possui dispositivo de
dessalinização capaz de produzir quantidade de água equivalente;
II) os recipientes de água sejam contidos em invólucros a prova d'água.
- Requisitos gerais para água potável de emergência:
- A água deve ser envasada em local limpo e higiênico, devendo o sistema de
envase ser automático, possuir filtros, e lâmpada de raios ultravioletas (lâmpada
"germicida") no ambiente, reservatório e ponto de envase;
- A água não deve conter mais do que 500mg/l de sal;
- A água deve ser submetida à Análise de Potabilidade; Análise Físico-Química
e Bacteriológica (incluindo o PH entre 7.0 e 9.0); e Análise Sensorial para testar o sabor;
- A embalagem não poderá ceder ao conteúdo, substâncias indesejáveis, tóxicas
ou contaminantes que apresentem risco à saúde humana;.
- Testes
Testes para embalagens contendo Água Potável de Emergência, realizados de
acordo com a MIL-STD-3010 - Test Procedures for Packaging Materials; MIL-PRF-131J -
Barrier Materials, Watervaporproof, Greaseproof, Flexible, Heat-Sealable; e ASTM B 117-73
- Standard Method of Salt Spray (Fog) Testing.
- ANÁLISE QUÍMICA, FÍSICA E BIOLÓGICA: deve ficar evidenciado que a água
atende aos requisitos para água potável, devendo ser verificado, ainda, a sua esterilização,
quantidade de sal e presença de organismos, sedimentos e odor;
- TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: duas embalagens vazias, e duas cheias
devem ser preparadas e seladas nas mesmas condições. No caso de embalagem flexível, as
amostras que não contêm água devem estar, o máximo possível, cheias de ar. As quatro
amostras devem ser colocadas em uma câmara cíclica, permanecendo nesta por 24 horas,
à uma temperatura de - 30°C. A seguir, deveram permanecer por mais 24 horas, à uma
temperatura de 65°C. Ao final deste período, todas as amostras devem ser examinadas.
Não deverá haver indício de danos às embalagens; coberturas protetoras, quando for o
caso; fechamentos, ou marcação das mesmas.
- ESTANQUEIDADE: as duas embalagens vazias, utilizadas no teste de
temperatura de armazenamento, deverão ser submetidas ao teste de estanqueidade.
Deverá ser aplicado o método de água quente para embalagens de metal ou esmagamento
(compressão) para embalagens flexíveis.
- as amostras devem permanecer à temperatura ambiente por pelo ao menos
4 horas, antes da realização do teste. As amostras devem ser submergidas em água
aquecida à temperatura de, no mínimo, 10o C acima da temperatura inicial das mesmas,
sendo a distância entre o ponto mais alto das amostras e a superfície da água não superior
a 25,4 mm. As amostras devem ser mantidas nesta posição por 8 minutos, e giradas,
repetidamente, a fim de que os vazamentos sejam detectados;
- Durante o fechamento, as amostras, à temperatura ambiente, devem ser
cheias de ar o máximo possível. Devem, então, após serem submersas em água (sendo a
distância entre o ponto mais alto das amostras e a superfície da água não superior a 50
mm, e não inferior a 25,4 mm), comprimidas, repetidamente, durante 8 minutos, a fim de
que todas as juntas e selagens sejam observadas. As amostras não deverãoapresentar um
fluxo constante ou sucessão de bolhas de qualquer parte da superfície ou nas costuras das
mesmas.
- IMERSÃO NA ÁGUA: as duas amostras cheias, utilizadas no teste de
temperatura de armazenamento, devem ser imersas em água salgada que tenha a
salinidade aproximada da salinidade da água do mar, durante 24 horas. No final deste
período, as amostras devem ser examinadas. Não deve haver indícios de danos às
embalagens, suas marcações e fechamentos.
- CORROSÃO EXTERNA: Quando tratar-se de embalagem de metal, as amostras
utilizadas no teste de durabilidade deverão ser submetidas ao teste de corrosão (salt spray
test), por 120 horas, em uma névoa regular de uma solução de 5% de Cloreto de Sódio
(NaCl), a uma temperatura de 35°C, com um PH inicial de 7.1.
- QUEDA: Duas embalagens cheias devem ser jogadas em uma superfície de
concreto, de uma altura de 3 metros. Uma amostra deve cair com o fundo voltado para a
superfície de concreto; a outra com a lateral voltada para esta superfície. Não deve haver
vazamentos nem danos às costuras das amostras ensaiadas. Este teste procura simular
situações em que as embalagens são utilizadas em balsas e botes, normalmente lançados
de grandes altitudes. Caso este teste mostre-se insuficiente perante uma situação de fato,
modificações e testes adicionais poderão ser requeridos.
- CORROSÃO INTERNA: Quando tratar-se de embalagem de metal, duas
amostras cheias e fechadas deverão ser imersas em água fervendo por um período de 6 a
8 horas. No final deste período, as amostras deverão ser resfriadas até que atinja a
temperatura ambiente. Então, as amostras serão postas em um freezer , na posição
vertical, a uma temperatura de - 20°C, durante 16 horas, devendo, após a retirada, ser as
amostras congeladas colocadas imediatamente no próximo ciclo. Deverão ser completados
6 ciclos alternados de fervura e congelamento. Após completados os ciclos, a água das
amostras ensaiadas, bem como a água de amostras não ensaiadas deveram ser submetidas
a uma análise química. A água das amostras ensaiadas não deve apresentar, em
comparação com as amostras não ensaiadas, um aumento de elementos corrosivos.
- TESTE DE ENVELHECIMENTO (embalagem flexível) - 3 amostras de 91,44 cm
por 15,4 cm, cortadas do próprio rolo do material, em pontos não superior a 91,44 cm,
devem ser submetidas ao seguinte ciclo de envelhecimento:
8 horas em câmara úmida, com temperatura de 38 ± 2 o C e umidade relativa
de 90 a 95 %; e 16 horas em forno com circulação de ar e temperatura de 71 ± 2 o C.
O ciclo de envelhecimento deve ser repetido semanalmente, durante 5 dias
consecutivos. As amostras devem permanecer no forno com circulação de ar, mantendo as
condições especificadas acima nos sábados, domingos e feriados, exceto que os feriados
não devem exceder o total de 2 dias, durante todo o período de teste. O procedimento de
envelhecimento deve permanecer por 14 dias consecutivos. As amostras devem ser
dobradas, penduradas, manuseadas e deixadas em superfície plana dentro da câmara de
teste, durante o período de envelhecimento. No final do ciclo, as amostras devem retornar
à temperatura ambiente e examinadas em todas as extremidades, a fim de que sejam
verificados esgarçamentos, não devendo os mesmos possuir uma extensão maior que
13mm contados a partir da extremidade lateral do saco.
- TESTE DE RESISTÊNCIA DA SELAGEM (embalagem flexível) - Para este teste faz-
se necessário uma máquina de selagem que controle temperatura, intervalo de tempo, e
pressão da selagem com qualidade; braçadeiras com 25,4 mm de largura para suspender
um peso de 1,6 Kg; e uma armação para montagem do conjunto.
Três amostras seladas, devem ser selecionadas de um lote produzido para o
teste. Amostras com selagem dupla devem ser evitadas.
O teste deve ser realizado à temperatura ambiente. Uma extremidade da
amostra deve ser firmada na armação, permanecendo a outra extremidade livre.
Cuidadosamente, e sem provocar impacto, a outra extremidade deve ser presa ao peso de
1,6 Kg, durante 5 minutos. Após a retirada do peso, a amostra testada deve ser
inspecionada, não sendo permitida abertura maior que o equivalente a 1/32 de 25,4
mm.
- Prazos de Validade
- O prazo de validade das rações de emergência deverá ser de, no mínimo,
vinte e quatro (24) meses, a partir da data de fabricação.
- Este prazo de validade inclui o período que permitia serem estocadas e/ou
distribuídas para os utilizadores.
- Há necessidade de um rigoroso controle desses alimentos perecíveis; assim,
todo lote fabricado deverá ter um testemunho depositado em laboratório de reconhecida
credibilidade, devidamente aceito pela DPC, que certificará a validade do lote por 24
meses, tal informação deverá ter o resultado encaminhado à DPC; um testemunho
submetido aos testes de Análise Físico-Química e Bacteriológica e ao teste de Análise de
Potabilidade, tendo cópia destes dois laudos encaminhada à DPC; e um último testemunho,
armazenado no fabricante. Não havendo produção de lote no período de três meses,
persistirá a necessidade de análise e remessa `a DPC dos dois laudos supra citados.
- A reprovação de um lote ensejará à DPC, o cancelamento do Certificado de
Homologação, e retirada do mesmo do Catálogo de Material Homologado, e ao fabricante,
a recolher e substituir todos os lotes vendidos, e submeter um novo protótipo a um novo
processo de homologação com emissão de Certificado de Homologação expedido em
substituição àquele que fora reprovado.
- Marcações
- Ração
- Na face externa do invólucro deverão constar as seguintes informações: 1_MD_17_132
- A marcação dos dizeres nos invólucros deverá ser em cor contrastante com a
da embalagem.
- Ração Líquida
No lado externo da embalagem constar as seguintes informações: 1_MD_17_133
11.CAPÍTULO 4
OUTROS EQUIPAMENTOS HOMOLOGÁVEIS
51.
4.1 APLICAÇÃO
Este capítulo é aplicável aos materiais e equipamentos cuja homologação
seja obrigatória em atendimento às Convenções, Códigos, Resoluções e outras
normativas da Organização Marítima Internacional (IMO) e da Autoridade Marítima
Brasileira, que não constem no Capítulo 3 destas normas.
Caso necessário poderão ser utilizadas, como referência, normas emitidas
por instituições de reconhecido saber (ISO, ABNT etc), conforme aplicável.
4.2 PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
4.2.1 Deverá ser seguido o procedimento de homologação descrito no
Capítulo 1 destas normas.
4.2.2 Deverá ser remetida à DPC a documentação descrita no artigo 3.2
para o processo de homologação de cada material.
4.2.3 Após a realização dos testes, o fabricante deverá emitir e remeter à
DPC relatório contendo os seguintes itens:
a) Nome e endereço do laboratório ou entidade onde foram realizados os
testes;
b) Nome e endereço do Responsável Técnico pela condução dos testes;
c) Número de identificação do Relatório;
d) Data(s) em que foram efetuados os testes;
e) Razão Social e endereço do fabricante do protótipo, e, se for o caso, dos
fabricantes de componentes do mesmo;
f) Descrição do produto ou protótipo (incluindo dimensões, materiais,
fechamentos, espessura, acessórios e outras informações que possam caracterizar o
produto) processo de fabricação, e inclusão de fotos datadas (média de oito) e citação
dos desenhos;
g) Capacidade máxima;
h) Características técnicas específicas em que se desenrolaram os testes, por
exemplo, temperatura, viscosidade, densidade, pressão e outras informações julgadas
pertinentes;
i) Descrição resumida dos testes e os seus respectivos resultados, critérios
de aceitação, citando a legislação em que os mesmos se basearam; e
j) Registro fotográfico.
4.3 MANGUEIRA DE INCÊNDIO
As mangueiras devem ser fabricadas por empresas que possuam o
Certificado da Marca de Conformidade emitido pela ABNT - Associação Brasileira de
Normas Técnicas, e que atenda ao previsto na NBR 11861.
As inspeções periódicas devem seguir o previsto na Circular MSC.1/Circ.1432
da Organização Marítima Internacional.
4.4 EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL
As especificações quanto à construção, inspeção periódica, validade,
manutenção, classes e testes homologatórios cabem ao INMETRO, que determina que
os extintores de incêndio, fabricados, importados, distribuídos e comercializados em
território nacional, devem ser submetidos, compulsoriamente, à avaliação da
conformidade, por meio do mecanismo de certificação, conforme estabelecido por
aquele Instituto e devem possuir o Selo de Identificação da Conformidade.
A capacidade destes extintores portáteis deve ser entre 9 litros e 13,5
litros.
O arranjo e a quantidade de sobressalentes devem atender as especificações
previstas na SOLAS 74 e suas emendas, Capítulo II-2 Regra 10/3.
4.5 SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE DESCARGA DE ÓLEO E
EQUIPAMENTO DE FILTRAGEM DE ÓLEO
Qualquer navio com arqueação bruta maior ou igual a 400 e menor que
10.000 deve ter instalado um equipamento de filtragem de óleo de acordo com o
regulamentado no MARPOL 73/78 (Regra 14) e aprovado pela Administração em
condições tais que assegurem a qualquer mistura descarregada no mar, depois de
processada por este sistema, não exceder 15 partes por milhão (15 ppm). O projeto
construtivo de tal equipamento de prevenção da poluição por misturas oleosas
provenientes dos espaços de máquinas de navios, assim como os testes necessários
para atestar-se os requisitos que devem ser atendidos, se pautará pela resolução MEPC
60 (33) do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente, da IMO.
O equipamento de filtragem de óleo deve ter o seu projeto aprovado pela
Administração e assegurar que toda mistura de óleo descarregada no mar, depois de
passar pelo sistema ou sistemas, não contenha óleo excedendo 15 ppm. Deve possuir
dispositivos de alarme que indique quando tal nível não é mantido. O sistema deve
ter, também, dispositivo que assegure que qualquer descarga de mistura oleosa seja
automaticamente interrompida quando o óleo contido no efluente exceda 15 ppm. O
projeto de tal sistema e dispositivos deve ser garantido pela Administração, que atende
ao recomendado pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente (MEPC) da IMO.
4.6 APARELHO DE RESPIRAÇÃO AUTÔNOMO
4.6.1 Este equipamento de proteção individual deve atender ao previsto no
Capítulo 3 do Código Internacional para Segurança de Sistemas de Incêndio
(International Code for Fire Safety Systems - FSS Code).
4.6.2 A homologação seguirá, também, as recomendações constantes da
NBR 13716 e documentos complementares referenciados na mesma.
4.6.3 Os principais requisitos são:
a) o volume do ar contido no cilindro deve ser, no mínimo, 1.200 litros;
b) o cilindro ser capaz de funcionar, no mínimo, por 30 minutos, como
alternativa à alínea anterior;
c) conter um cabo guia com comprimento mínimo de 30 metros, provido de
engate rápido passível de ser atado ao arreios do conjunto ou a um cinto próprio, e
que seja desenrolável quando iniciar-se a operação. O cabo deve ser testado para
suportar uma força de 3,5 kN durante 5 minutos, e ser à prova de fogo, de acordo
com o preceituado no International Code for Application of Fire Test Procedure (FTP
Code).
4.7 DISPOSITIVO DE RESPIRAÇÃO EM EMERGÊNCIA
4.7.1 O equipamento Emergency Escape Breathing Devices (EEBD) deve
atender ao previsto no Capítulo 3 do FSS Code.
4.7.2 Tem como finalidade constituir-se em um equipamento que faça o
suprimento de ar ou oxigênio, permitindo o escape de um compartimento com
atmosfera perigosa, devendo ser de um tipo aprovado.
52.4.7.3 A homologação do EEBD, deve atender a MSC/Circ. 849 de 8 de
junho de 1998, além dos requisitos previstos no FSS Code , quais sejam:
a) possuir uma máscara, à prova de fogo, que seja capaz de cobrir
completamente e de forma segura, os olhos, nariz e boca;
b) possuir um capuz, à prova de fogo, que cubra completamente a cabeça
e pescoço, devendo também cobrir parte dos ombros;
c) o EEBD deve operar, em serviço, por um mínimo de 10 minutos; e incluir
como parte integrante, a máscara e o capuz citados nas alíneas a e b, construídas com
material resistente à chama e apresentar janela para a visibilidade;
d) deve ser capaz, ao ser usado, ou mesmo quando inativo, de ser
transportado com as mãos livres; e ao ser estocado, manter-se imune à atmosfera
ambiente;
e) instruções resumidas ou diagramas que apresentem ilustrações claras de
uso devem ser impressos no EEBD. Os procedimentos devem ser facilmente
compreendidos, no pequeno lapso de tempo necessário para o usuário evadir-se de
uma atmosfera perigosa à vida humana ou à saúde;
f) ser o EEBD claramente marcado com os dados do Certificado de
Homologação, fabricante e número de série; e
g) os EEBD reservados para o uso em exercícios devem ser claramente
marcados.
4.7.4 Os testes a serem desenvolvidos confirmarão as supracitadas
especificações com o também, no que couber, às previstas na NBR 13716. Em se
tratando de acessórios à prova de fogo, deve se obedecido o preceituado no FTP
Code.
4.7.4 Considerar na análise a ser feita, o disposto nos capítulos 14 do IBC
CODE e IGC CODE, que o tempo de serviço do equipamento de escape para os navios
mencionados nestes códigos, é de 15 minutos.
4.8 CESTA PARA TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL
53.4.8.1 Conceituação
É um dispositivo capaz de transferir pessoas, com segurança, em transbordo
marítimo entre plataformas e embarcações e vice-versa. Está previsto no item 12.3 do
MODU Code (Code for the Construction and Equipment of Mobile Offshore Drilling
Units).
A cesta poderá também ser utilizada na transferência de pessoas entre
navios (manobras tipo ship-to-ship), desde que homologada especificamente para esta
atividade.
4.8.2 Requisitos de construção e testes de homologação
Os requisitos de construção e testes para homologação da cesta de
transferência de pessoal estão previstos no anexo 4-A e anexo 4-B. O fabricante se
responsabilizará pelo projeto e pela especificação dos componentes da cesta.
Na hipótese da utilização de materiais similares aos especificados pelas
normas, o fabricante deverá comprovar que os materiais similares atendem às
finalidades do emprego e operação e aos requisitos previstos no anexo 4-A e no anexo
4-B.
4.8.3 Manutenção
a) As cestas devem ser revisadas a cada 12 meses, observados os seguintes
requisitos:
I) que seja revisada pela empresa fabricante da cesta ou por representante
credenciado pelo fabricante; e
II) que o corpo técnico empregado na revisão pertença à empresa fabricante
ou representante credenciado devidamente habilitado para executar o serviço.
4.8.4 Procedimentos recomendados para operação
a) Para a operação de transferência de pessoal devem ser observadas as
seguintes condições:
I- ser realizada exclusivamente durante o dia, em condições normais de
visibilidade;
II- o operador deve dispor de alcance visual da cesta durante toda a
manobra;
III- a condição do vento com força menor que 15 nós; e
IV- altura das ondas menor que quatro metros.
4.8.5 Disposições Transitórias
As cestas de transferência de pessoal homologadas de acordo com a norma
NBR ABNT 10876/1989 estão com sua utilização descontinuada desde 30 de junho de
2019.