17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Todas as alterações presentes neste documento têm como intuito fomentar o desenvolvimento profissional dos empregados do Crea-MS, a fim de estimulá-los a atingirem resultados pautados pela excelência na prestação de serviços. Para que isso seja possível, é imprescindível que alguns requisitos orçamentários sejam seguidos: a) O orçamento relativo a pessoal (Salários, Encargos, Benefícios, Saúde e Segurança no Trabalho, Treinamento, Concurso Público, entre outros.) deverá ser renovado anualmente, em conformidade com os procedimentos e prazos operacionais do Conselho; b) O orçamento financeiro de pessoal e suas revisões anuais deverão contemplar provisão financeira para atender às movimentações de empregados e aumentos salariais previstos; c) Cabe à Diretoria a aprovação do orçamento financeiro anual de pessoal; d) Integram o presente Plano as tabelas e documentos constantes dos Anexos; e) Os possíveis adendos aprovados após a data de assinatura deste documento também integrarão as diretrizes deste Plano de Cargos e Salários. 18. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS A descrição dos cargos previstos neste PCS consta no Anexo III. Por ocasião da implantação deste PCS deverá ser contemplada a função de cada empregado em ficha de registro funcional. O presente Plano de Cargos e Salários aprovado pela Diretoria entra em vigor na data de publicação da Portaria da Presidência. Os casos omissos decorrentes da aplicação deste PCS serão resolvidos pela Presidência do Crea-MS. Campo Grande/MS, 7 de dezembro de 2023. ANEXO I - TABELAS SALARIAIS (EMPREGADOS DO QUADRO EFETIVO) . .Médio I .Médio II .Superior I .Superior II . .Estepe .Valor .Estepe .Valor .Estepe .Valor .Estepe .Valor . .1 .2.171,42 .1 . 2.737,88 .1 . 5.116,92 .1 . 7.272,00 . .2 .2.193,13 .2 . 2.765,26 .2 . 5.168,09 .2 . 7.344,72 . .3 .2.215,06 .3 . 2.792,91 .3 . 5.219,77 .3 . 7.418,17 . .4 .2.237,21 .4 . 2.820,84 .4 . 5.271,97 .4 . 7.492,35 . .5 .2.259,58 .5 . 2.849,05 .5 . 5.324,69 .5 . 7.567,27 . .6 .2.282,18 .6 . 2.877,54 .6 . 5.377,94 .6 . 7.642,94 . .7 .2.305,00 .7 . 2.906,32 .7 . 5.431,72 .7 . 7.719,37 . .8 .2.328,05 .8 . 2.935,38 .8 . 5.486,04 .8 . 7.796,56 . .9 .2.351,33 .9 . 2.964,73 .9 . 5.540,90 .9 . 7.874,53 . .10 .2.374,84 .10 . 2.994,38 .10 . 5.596,31 .10 . 7.953,28 . .11 .2.398,59 .11 . 3.024,32 .11 . 5.652,27 .11 . 8.032,81 . .12 .2.422,58 .12 . 3.054,56 .12 . 5.708,79 .12 . 8.113,14 . .13 .2.446,81 .13 . 3.085,11 .13 . 5.765,88 .13 . 8.194,27 . .14 .2.471,28 .14 . 3.115,96 .14 . 5.823,54 .14 . 8.276,21 . .15 .2.495,99 .15 . 3.147,12 .15 . 5.881,78 .15 . 8.358,97 . .16 .2.520,95 .16 . 3.178,59 .16 . 5.940,60 .16 . 8.442,56 . .17 .2.546,16 .17 . 3.210,38 .17 . 6.000,01 .17 . 8.526,99 . .18 .2.571,62 .18 . 3.242,48 .18 . 6.060,01 .18 . 8.612,26 . .19 .2.597,34 .19 . 3.274,90 .19 . 6.120,61 .19 . 8.698,38 . .20 .2.623,31 .20 . 3.307,65 .20 . 6.181,82 .20 . 8.785,36 . .21 .2.649,54 .21 . 3.340,73 .21 . 6.243,64 .21 . 8.873,21 . .22 .2.676,04 .22 . 3.374,14 .22 . 6.306,08 .22 . 8.961,94 . .23 .2.702,80 .23 . 3.407,88 .23 . 6.369,14 .23 . 9.051,56 . .24 .2.729,83 .24 . 3.441,96 .24 . 6.432,83 .24 . 9.142,08 . .25 .2.757,13 .25 . 3.476,38 .25 . 6.497,16 .25 . 9.233,50 . .26 .2.784,70 .26 . 3.511,14 .26 . 6.562,13 .26 . 9.325,84 . .27 .2.812,55 .27 . 3.546,25 .27 . 6.627,75 .27 . 9.419,10 . .28 .2.840,68 .28 . 3.581,71 .28 . 6.694,03 .28 . 9.513,29 . .29 .2.869,09 .29 . 3.617,53 .29 . 6.760,97 .29 . 9.608,42 . .30 .2.897,78 .30 . 3.653,71 .30 . 6.828,58 .30 . 9.704,50 . .31 .2.926,76 .31 . 3.690,25 .31 . 6.896,87 .31 . 9.801,55 . .32 .2.956,03 .32 . 3.727,15 .32 . 6.965,84 .32 . 9.899,57 . .33 .2.985,59 .33 . 3.764,42 .33 . 7.035,50 .33 . 9.998,57 . .34 .3.015,45 .34 . 3.802,06 .34 . 7.105,86 .34 . 10.098,56 . .35 .3.045,60 .35 . 3.840,08 .35 . 7.176,92 .35 . 10.199,55 . .36 .3.076,06 .36 . 3.878,48 .36 . 7.248,69 .36 . 10.301,55 . .37 .3.106,82 .37 . 3.917,26 .37 . 7.321,18 .37 . 10.404,57 . .38 .3.137,89 .38 . 3.956,43 .38 . 7.394,39 .38 . 10.508,62 . .39 .3.169,27 .39 . 3.995,99 .39 . 7.468,33 .39 . 10.613,71 . .40 .3.200,96 .40 . 4.035,95 .40 . 7.543,01 .40 . 10.719,85 . .41 .3.232,97 .41 . 4.076,31 .41 . 7.618,44 .41 . 10.827,05 . .42 .3.265,30 .42 . 4.117,07 .42 . 7.694,62 .42 . 10.935,32 . .43 .3.297,95 .43 . 4.158,24 .43 . 7.771,57 .43 . 11.044,67 . .44 .3.330,93 .44 . 4.199,82 .44 . 7.849,29 .44 . 11.155,12 . .45 .3.364,24 .45 . 4.241,82 .45 . 7.927,78 .45 . 11.266,67 . .46 .3.397,88 .46 . 4.284,24 .46 . 8.007,06 .46 . 11.379,34 . .47 .3.431,86 .47 . 4.327,08 .47 . 8.087,13 .47 . 11.493,13 . .48 .3.466,18 .48 . 4.370,35 .48 . 8.168,00 .48 . 11.608,06 . .49 .3.500,84 .49 . 4.414,05 .49 . 8.249,68 .49 . 11.724,14 . .50 .3.535,85 .50 . 4.458,19 .50 . 8.332,18 .50 . 11.841,38 ANEXO II - TABELAS (CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS) Tabela I - Remunerações dos empregos comissionados: . .Nível .Qtd. .Cargo .Valor 2023 . .DAS I .1 5 .SECRETÁRIO(A)-EXECUTIVO(A) DA PRESIDÊNCIA COORDENADOR(A) .R$ 5.016,99 . .DAS II .4 1 .SUPERVISOR (A) DE SETOR OUVIDOR(A) .R$ 8.027,19 . .DAS III .8 3 .GERENTE DE DEPARTAMENTO ASSESSOR(A) .R$ 12.542,50 . .DAS IV .1 1 1 .SUPERINTENDENTE TÉCNICO(A) SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO(A) CONTROLADOR(A) .R$ 12.542,50 Tabela II - Gratificação percentual para empregos comissionados do quadro efetivo: . .Nível .Cargo .Percentual . .DAS I .SECRETÁRIO(A)-EXECUTIVO(A) DA PRESIDÊNCIA COORDENADOR (A) .5% . .DAS II .SUPERVISOR (A) DE SETOR OUVIDOR (A) .10% . .DAS III .GERENTE DE DEPARTAMENTO ASSESSOR(A) .15% . .DAS IV .SUPERINTENDENTE TÉCNICO(A) SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO(A) CONTROLADOR(A) .20% Tabela III - Valores das funções gratificadas: . .Função .Valor . .LÍDER DE ÁREA .R$ 930,75 . .PREGOEIRO PRESIDENTE DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRESIDENTE DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA .R$ 465,37 . .MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA .R$ 349,03 . .MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES .R$ 232,68 Os valores previstos na Tabela III deste anexo, serão reajustadas pelos índices de reposição salarial definidos por este Conselho, a partir do exercício seguinte a esta alteração, através de Portaria específica". Os padrões remuneratórios e tabelas salariais deste PCS somente se aplicam aos empregados: (i) contratados antes de sua publicação e que aderirem ao novo formato remuneratório e; (ii) contratados depois de sua publicação. Tabela IV - Força de trabalho do Crea-MS: Agente Administrativo: 46 em Campo Grande; 1 em Aquidauana; 1 em Chapadão do Sul; 1 em Corumbá; 1 em Coxim; 1 em Dourados; 1 em Naviraí; 1 em Nova Andradina; 1 em Paranaíba; 1 em Ponta Porã; 1 em Três Lagoas; Total de 57. Agente de Fiscalização: 16 em Campo Grande; 1 em Corumbá; 3 em Dourados; 1 em Paranaíba; 2 em Três Lagoas; Total de 23. Procurador Jurídico: 4 em Campo Grande; Jornalista: 1 em Campo Grande; Publicitário: 1 em Campo Grande; Contador: 2 em Campo Grande; Analista de TI: 3 em Campo Grande; Profissional do Sistema Confea/Crea: 9 em Campo Grande; 1 em Dourados; Total de 10. ANEXO III - DESCRIÇÃO DOS CARGOS Analista de TI: 3 em Campo Grande; CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO Função: Agente Administrativo DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO Executar atividades de atendimento e/ou suporte administrativo aos departamentos e setores do Crea-MS. Descritivo de atribuições: 1. Auxiliar a chefia imediata, em assuntos de natureza administrativa e/ou técnica, executando, controlando e acompanhando o desenvolvimento das tarefas em sua área de trabalho; 2. Auxiliar e acompanhar os trabalhos, cálculos, arquivos e estudos em gestão de pessoas; 3. Auxiliar nos processos licitatórios; 4. Confeccionar boletos para pagamentos de débitos em fase administrativa e fase executiva; 5. Encaminhar processos de infração para reanálise por parte das Câmaras Especializadas e Plenário do Crea-MS, quando verificada alguma falha no auto de infração, ou no trâmite processual; 6. Executar procedimentos relacionados à ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no que tange à emissão, baixa, liberação, e processo "a posteriori"; 7. Executar serviços de digitação, anotação e transferência de recados, bem como realização, recepção e transferência de chamadas telefônicas no departamento/setor e operação de equipamentos de fax e de informática; 8. Executar tarefas relacionadas com cadastramento, tramitação e recebimento de protocolos; 9. Manter arquivo atualizado e organizado dos assuntos de interesse do Conselho (decisões, pareceres jurídicos, deliberações, normativas, entre outros); 10. Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da sua área de lotação; 11. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de produtos, bens e serviços; 12. Organizar e/ou executar a redação de correspondências, quadros demonstrativos, relatórios, prestação de contas, assessoramento de reuniões e outras atividades relacionadas ao departamento/setor, individuais e de equipe; 13. Organizar e/ou executar a redação de documentações, materiais e processos, bem como acompanhamento de prazos; 14. Organizar e/ou executar tarefas relacionadas à parte física e estrutural de telefonia e ponto de acesso, equipamentos de informática, manutenção de hardware e/ou software, rede interna e configuração de equipamento(s) para novo(s) usuário(s); 15. Organizar e/ou executar tarefas relacionadas com o atendimento pessoal e telefônico do público externo, prestando informações sobre assuntos ligados as áreas de atuação do Conselho; 16. Organizar e/ou executar ações de comunicação, publicidade e propaganda, textos, releases, atualização de site, cobertura fotográfica, e conteúdo, administração e monitoramento do Conselho nas mídias sociais (por exemplo: Twitter, Facebook, Instagram e YouTube); 17. Organizar e/ou executar a criação e produção de materiais de identidade visual, audiovisuais e de divulgação de eventos, reuniões ou qualquer acontecimento do Conselho, previamente solicitados pelos setores; 18. Organizar e/ou executar ações relacionadas ao portal de serviços do Conselho, banco de dados e atualizações de Sistema, atuação constante nas atualizações necessárias e backups; 19. Participar de equipes multidisciplinares, comissões ou grupo de trabalho, visando alcançar os melhores resultados tanto em qualidade quanto em produtividade; 20. Prestar informações relativas às atividades de sua área de trabalho, ao público interno e externo, baseando-se nas normas da entidade e/ou legislação vigente; 21. Proceder ao cumprimento da legislação trabalhista, dos acordos coletivos de trabalho e dos normativos de pessoal do Crea-MS; 22. Recepcionar as pessoas, prestando-lhes as informações necessárias, concernentes ao seu setor; 23. Recepcionar processos com registro cancelado pelo Art. 64, da Lei n. 5.194/66, emitidos pelo Setor de Registro e Cadastro; 24. Redigir correspondências em geral, de conformidade com as necessidades do serviço, visando obter e/ou prestar informações pertinentes; 25. Solicitar materiais ou insumos a fim de assegurar o bom funcionamento dos serviços; 26. Solicitar cotação de passagens aéreas, bem como emissão de E-tickets (após escolha do usuário) e diárias, conforme portaria vigente; 27. Tramitar processos de registro de profissionais e empresas analisadas pelas Câmaras Especializadas; 28. Zelar pela conservação, manutenção e limpeza dos bens patrimoniais e demais recursos deixados sob sua responsabilidade; 29. Executar outras atividades correlatas de complexidade semelhante solicitada por seu superior hierárquico; 30. Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança de Trabalho; REQUISITO Nível Médio. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS Capacidade de boa gestão de tempo no trabalho, capacidade de análise crítica, comunicação, assertividade, conhecimentos em informática, operacionalização de rotinas, trabalho em grupo, pacote Office e internet, experiências com outros softwares de gerenciamento, outros cursos relacionados à administração e áreas afins do Sistema Confea/Crea. ATITUDES ESPERADAS AO CONJUNTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Atender aos profissionais do Sistema e a sociedade nas demandas apresentadas; Cumprir normas, portarias e procedimentos do Crea-MS. CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO Função: Agente de Fiscalização DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO Executar atividades de apoio à Fiscalização do exercício profissional, nas Regionais, Inspetorias e áreas afins do Conselho, conforme área de formação. Descritivo de atribuições: 1. Emitir relatórios de fiscalização, anotações de irregularidades e infrações; 2. Executar atividades especializadas de nível técnico, onde são exigidos análises, pareceres, estudos e operação de atividades inerentes aos processos administrativos do Conselho, inclusive de caráter técnico profissional, de acordo com sua formação profissional; 3. Executar tarefas e atividades internas e externas sob orientações da Gerência e Supervisão, em apoio à atividade de fiscalização; 4. Executar tarefas relacionadas com a informação e orientação de profissionais, empresas e leigos, quanto aos procedimentos a serem adotados quando da constatação de irregularidade, conforme normas e regras do Conselho; 5. Lavrar Auto de Infração contra pessoas jurídicas, profissionais e leigos; 6. Manter arquivo atualizado e organizado dos assuntos de interesse da fiscalização (decisões, pareceres jurídicos, deliberações, normativas, entre outros); 7. Manter-se atualizado em relação à Legislação Profissional, estando apto a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a mesma na área de fiscalização; 8. Ministrar cursos e/ou palestras de acordo com sua área de atuação; 9. Organizar e/ou executar a redação de correspondências, quadros demonstrativos, relatórios, prestação de contas, assessoramento de reuniões e outras atividades relacionadas com a fiscalização, individuais e de equipe; 10. Organizar e/ou efetuar fiscalizações, identificando as obras/serviços inerentes ao Conselho ou atendendo denúncias, diligências, planejamento prévio, bem como preparando documentação necessária e emitindo relatórios, ficha cadastral, notificações e autos de infração de acordo com as normas vigentes; 11. Organizar, controlar e manter arquivados os documentos sob sua responsabilidade, assegurando sua rápida localização; 12. Prestar esclarecimentos sobre processos de fiscalização; 13. Realizar ações de fiscalização em conjunto com outros órgãos, se necessário; 14. Realizar coletas de dados, preenchendo os formulários competentes, por ocasião das visitas realizadas, dentro do prazo estabelecido; 15. Realizar diligências fiscais, através de visitas, em estabelecimentos e a profissionais, sujeitos à legislação específica (Confea/Crea); 16. Participar de equipes multidisciplinares, comissões ou grupo de trabalho, visando alcançar os melhores resultados tanto em qualidade quanto em produtividade; 17. Verificar o exercício ilegal das profissões regulamentadas pelo Conselho; 18. Zelar pela conservação, manutenção e limpeza dos bens patrimoniais e demais recursos deixados sob sua responsabilidade; 19. Executar outras atividades correlatas de complexidade semelhante solicitada por seu superior hierárquico; 20. Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança de Trabalho; REQUISITO Nível Médio. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS Capacidade de boa gestão de tempo no trabalho, capacidade de análise crítica, comunicação, assertividade, senso de prioridade, operacionalização de rotinas, trabalho em grupo, conhecimentos em informática, principalmente pacote Office e internet, experiências com outros softwares de gerenciamento, outros cursos relacionados à administração e áreas afins do Sistema Confea/Crea. ATITUDES ESPERADAS AO CONJUNTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Atender aos profissionais do Sistema e a sociedade nas demandas apresentadas; Cumprir normas, portarias e procedimentos do Crea-MS. CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Função: Analista de Tecnologia da Informação. DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO Analisar, desenvolver e implantar soluções tecnológicas na área de Software, podendo responder por uma ou mais das funções administrativas designadas. Descritivo de atribuições: 1. Acompanhar e medir o desempenho do desenvolvimento do fluxo de trabalho e necessidades de recursos do Sistema e gerenciar os dados; 2. Atendimento de suporte aos serviços do portal do Conselho aos profissionais e funcionários; 3. Atender Conselheiros, Inspetores, profissionais, empresas, leigos e funcionários em geral em assuntos ligados a sua área de atuação; 4. Definir, avaliar e fornecer indicadores e controles (relatórios gerenciais); 5. Localizar e corrigir falhas do Sistema, como também testar as suas funcionalidades operacionais e de apoio; 6. Manter arquivo atualizado e organizado dos assuntos de interesse de sua área de atuação; 7. Manter-se atualizado em relação à legislação, estando apto a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a mesma na sua área de atuação; 8. Ministrar cursos e/ou palestras de acordo com sua área de atuação; 9. Obter benchmarks de performance e processos e interagir com outras áreas para criar soluções; 10. Participar de equipes multidisciplinares, comissões ou grupo de trabalho, visando alcançar os melhores resultados tanto em qualidade quanto em produtividade; 11. Participar do planejamento e do processo de aquisição dos serviços e equipamentos de informática; 12. Participar de reuniões, congressos e demais eventos (internos ou externos) que tratem de assuntos de interesse de sua área de competência; 13. Reativar usuário e senha no Portal de Serviços Crea-MS; 14. Responder por função de acordo com o Plano de Cargos e Salários do Conselho, quando designado através da respectiva portaria de nomeação, sendo responsável por todas as atribuições da função a que for nomeado; 15. Zelar pela conservação e manutenção dos bens patrimoniais e demais recursos deixados sob sua responsabilidade; 16. Executar outras atividades correlatas de complexidade semelhante solicitada por seu superior hierárquico; 17. Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança de Trabalho. REQUISITO Nível Superior em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação ou Curso de Nível Superior equivalente na Área de Tecnologia da Informação. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS Tomada de decisão, criatividade, inovação, negociação, gerenciamento de conflitos, relacionamento interpessoal, senso de prioridade, cumprimento de prazos, flexibilidade, capacidade da análise e crítica, gestão do tempo, trabalho em grupo, conhecimentos em informática, principalmente pacote Office e internet, experiências com outros softwares de gerenciamento, outros cursos relacionados ao escopo de sua atuação e áreas afins do Sistema Confea/Crea. ATITUDES ESPERADAS AO CONJUNTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Atender aos profissionais do Sistema e a sociedade nas demandas apresentadas; Cumprir normas, portarias e procedimentos do Crea-MS. CARGO: JORNALISTA Função: Jornalista. DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO Assessorar a Presidência, diretoria, superintendências, gerencias, câmaras, comissões, estabelecendo comunicação entre o Crea-MS, a sociedade e os profissionais registrados, bem como gerir a divulgação institucional, através de diversos veículos de comunicação externos e internos, impressos e virtuais, podendo responder por uma ou mais das funções administrativas designadas. Descritivo de atribuições: 1. Acompanhar as reuniões plenárias, de Câmaras Especializadas e de Comissões do Crea-MS obtendo notícias e imagens para inclusão nos mecanismos de comunicação do Conselho; 2. Assessorar a Presidência e Diretoria nos assuntos administrativos de sua área de atuação; 3. Atender Conselheiros, Inspetores, profissionais, empresas, leigos e empregados em geral em assuntos ligados a sua área de atuação; 4. Auxiliar a Agência de Publicidade contratada nas tratativas de elaboração das campanhas de divulgação do Crea-MS, bem como efetuar aprovação do material junto à Presidência do Conselho; 5. Definir, avaliar e fornecer indicadores e controles (relatórios gerenciais); 6. Efetuar cobertura jornalística de palestras, congressos, inaugurações, lançamentos, eventos e outros atos públicos do Conselho; 7. Elaborar colunas informativas e anúncios institucionais para os principais jornais de veiculação estadual para divulgação institucional do Crea-MS, sociedade e profissionais; 8. Elaborar releases para a imprensa estadual e nacional, para divulgação de eventos, cursos e ações do Crea-MS para os profissionais e a sociedade; 9. Manter arquivo atualizado e organizado dos assuntos de interesse de sua área de atuação; 10. Manter-se atualizado em relação à legislação, estando apto a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a mesma na sua área de atuação; 11. Ministrar cursos e/ou palestras de acordo com sua área de atuação; 12. Obter benchmarks de performance e processos e interagir com outras áreas para criar soluções; 13. Participar de equipes multidisciplinares, comissões ou grupo de trabalho, visando alcançar os melhores resultados tanto em qualidade quanto em produtividade; 14. Participar de reuniões, congressos e demais eventos (internos ou externos) que tratem de assuntos de interesse de sua área de competência; 15. Produzir Boletim Informativo do Conselho, quando solicitado, incluindo serviços de reportagem, fotografia, edição, revisão e responsabilidade técnica;
PORTARIA Nº 40, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL. Todos os atos de 15/01/2025