RESOLUÇÃO-RE Nº 147, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DIAS DE OURO LTDA - CNPJ: 19300421000166
Produto - Apresentação (Lote): FÍGADO ZERO(LOTES A PARTIR DE 01/01/2020);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0014096/25-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Constatação de que o produto Fígado Zero se caracteriza como suplemento
alimentar.
RETIFICAÇÕES
Na Resolução RE nº 1.972, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 101, de 27 de maio de 2024, Seção I, págs. 180, conforme expedientes nº
1170402/23-2 e 0826334/24-5.
Onde se lê: Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas
Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Leia-se: Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas
Práticas de Fabricação em razão de alteração da razão social da empresa fabricante no país
de origem, resolve:
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Na Resolução RE nº 3.945, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº. 209, de 29 de outubro de 2024, Seção I, pág. 262, conforme
expedientes nº 0473211/24-6 e 1509359/24-9.
Onde se lê: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III e VI.
Leia-se: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
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Na Resolução RE nº 1.611, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 82, de 29 de abril de 2024, Seção I, pág. 468, conforme expedientes nº
1323085/23-8 e 0660101/24-6.
Onde se lê: Shanghai MicroPort EP Meditech Co., Ltd.
Leia-se: Shanghai MicroPort EP Medtech Co., Ltd
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Na Resolução RE nº 3.031, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 164, de 26 de agosto de 2024, Seção I, pág. 121, conforme expedientes nº :
0141663/24-3 e 1214703/24-1.
Onde se lê:
Endereço: Tianfu Road, Dongcheng District, Shan County, Heze City, Shandong
Province, 274300 - China
Solicitante: Olimed Material Hospitalar S.A. CNPJ: 03.033.589/0001-12
Autorização de Funcionamento: 8027345 Expediente: 0141663/24-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais
de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Leia-se:
Empresa: Shandong Haidike Medical Products Co. Ltd.
Endereço: Tianfu Road, Dongcheng District, Shan County, Heze City, Shandong
Province, 274300 - China
Solicitante: Olimed Material Hospitalar S.A. CNPJ: 03.033.589/0001-12
Autorização de Funcionamento: 8027345 Expediente: 0141663/24-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais
de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Na Resolução RE nº 3.028, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 164, de 26 de agosto de 2024, Seção I, pág. 120, conforme expedientes nº
0114108/24-2 e de retificação nº 1319865/24-1.
Onde se lê: 243-0003
Leia-se: 243-0002