PORTARIA Nº 4.500, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0457700/2023.
Interessado: EMANUEL FARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
federal dos locais onde residiu, comprovante de residência e, portanto, não atende à
exigência contida no incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457589/2023.
Interessado: COLLNIS FAVOUR OGUIKEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
comprovante de reabilitação e, portanto, não atende à exigência contida no incisos II e
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457524/2023.
Interessado: LECLERC JUNIOR LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457485/2023.
Interessado: GORAME NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a documentação de praxe, porém foram registradas saídas do
território nacional em viagens internacionais excedendo o prazo máximo de ausência e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.048
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457417/2023.
Interessado: MARCHANDO JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457384/2023.
Interessado: KHADIM THIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 525.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457344/2023.
Interessado: OSLANDE SAINT AMOUR METHELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 525.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457276/2023.
Interessado: METIN IYIKOSKER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de notificado pela autoridade policial, não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-2) e Estadual (TJSP) e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 525.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457062/2023.
Interessado: MUZAMMAL MAQSOOD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 525.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457062/2023.
Interessado: MUZAMMAL MAQSOOD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 525.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456890/2023.
Interessado: RONY EBENS GUERISMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou os documentos necessários para o pedido de naturalização e, portanto, não
atende à exigência contida no incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.276
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0452412/2023.
Interessado: SUSSY CAMILE GOMEZ MEJIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.149
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452341/2023.
Interessado: BETSY LOPEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresento o comprovante de comunicação em proficiência em língua portuguesa, nos termo
do Art. 5 da Portaria nº 623/2020, e portanto, não atende à exigência contida no Inciso III do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452194/2023.
Interessado: TOUBA SAMB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise e
conforme o Parecer da autoridade policial, verificou-se que o requerente nas ausências
esporádicas do país, nos últimos 12 meses imediatamente anterior ao ingresso do processo
de naturalização, o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, e
portanto, não atende à exigência contida no Inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448924/2023.
Interessado: EXANTUS CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual do Paraná, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 504.092
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440424/2023.
Interessado: SOUKEYNA FALL EP GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 502.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439065/2023.
Interessado: COLLINS ORWENUKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 501.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438258/2023.
Interessado: AMENA FERNANDO IALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como
compareceu ao dia agendado para a conferência dos documentos, sem nenhum do
documentos, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 500.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437736/2023.
Interessado: MICHEL PEREZ DENNES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 500.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437722/2023.
Interessado: QUINTA NDIBE NA TCHAM BAPTISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 500.499
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437699/2023.
Interessado: BABA KEINDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 500.381
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437600/2023.
Interessado: WENG YI CHIH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e a certidão de antecedente
criminal Estadual, e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 500.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437550/2023.
Interessado: IBRAHIMA AMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 494.405
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433055/2023.
Interessado: Maria Lopes.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 492.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431836/2023.
Interessado: YANICK RODOLFO GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 490.588
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430169/2023.
Interessado: GENOVAITE CEMERKA ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427091/2023.
Interessado: VALENTIN PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e documentação que comprove residência pelo
período de quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.777
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423160/2023.
Interessado: ANDREA STEFANNY MORALES BLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.016
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420942/2023.
Interessado: JOHN ALEXANDER ORIHUELA JUSTINIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou as
certidões de antecedente criminal Federal/Estadual e o comprovante de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III
e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 13 do
anexo I da Portaria 632/2020.
Código: 477.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419800/2023.
Interessado: VARNEL INNOCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e declaração de pelo
menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à
exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416285/2023.
Interessado: OSCAR LUIS FIGUERA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.495
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409906/2023.
Interessado: JOREL REGIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem
como documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, que não foram
apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de RAED ALDAQQA, incluído na Portaria nº
4.122, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
outubro de 2024, é RAED MUSTAFA SALEH ALDAQQA, e não como constou. Processo
nº 08000.035468/2024-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que DANIELA VARGAS GUTIERREZ, incluída na Portaria nº 4.216, de 6 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024,
passou a assinar DANIELA VARGAS GUTIERREZ ASSUNÇÃO, em virtude de haver
contraído matrimônio com RAIMUNDO BEZERRA ASSUNÇÃO COSTA JÚNIOR, em 26 de
outubro de 2020, conforme Certidão de Casamento expedida pelo 4º Ofício de Registro
Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Gama, Município e Comarca de
Brasília- Estado do DF, Matrícula 021089 01 55 2020 2 00174 064 0052553 09.
Processo nº 08000.047214/2024-37
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de KRYTON SAMUEL BRIOCHE, incluído na
Portaria n.º 4.159, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
23 de outubro de 2024, é 07 DE DEZEMBRO DE 1989, e não como constou. Processo
nº 08000.048422/2024-53
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de SUZANE CAZEAU, incluído na Portaria nº4.377, de 11 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, é
JEAN WESLY CAZEAU, e não como constou. Processo nº 08000.048446/2024-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Jean Mulkise Meristil, incluído na Portaria
nº 4.369, de 06 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
dezembro de 2024, é ORAMENE SIMEON, e não como constou. Processo nº
08000.048644/2024-76
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de MOHAMMED ALABBOUD, incluído na Portaria
nº 4.292, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
novembro de 2024, é AHMAD ELABUD, e não como constou. Processo nº
08000.048899/2024-39
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de RAGHIDA IKAB ABOU LTAIF, incluído na
Portaria nº 4.300, de 2 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
3 de dezembro de 2024, é IKAB ABOU LTAIF e de SAADA ABOU LTAIF, e não como
constou. Processo nº 08000.048914/2024-49
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Filomena Elidio Filipe Colaco, incluído na
Portaria nº 4.292, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de novembro de 2024, é FILOMENA ELIDIO FILIPE COLAÇO, e não como constou.