PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.516, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.516, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Aprovar o Plano Estratégico da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho - FUNDACENTRO para o período de 2024 a
2027.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto
nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo nº
47648.000356/2024-87, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Estratégico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO para o período de 2024 a 2027, conforme
disposto no anexo.
Parágrafo único. A íntegra do Plano Estratégico Institucional, inclusive as entregas e
seus respectivos indicadores e metas, será publicada no sítio da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO no portal gov.br, disponível
em https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/acesso-a-informacao.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, consideram-se:
I - Missão - declaração concisa da razão de ser da FUNDACENTRO;
II - Visão - expressão que traduz a situação futura desejada para a FUNDACENTRO;
III - Princípios - expressão que traduz o norte das ações e da conduta dos servidores
e demais agentes públicos da FUNDACENTRO;
IV - Referenciais estratégicos - compreende a missão, visão e princípios da FUNDACENTRO;
V - Objetivos estratégicos - desafios assumidos pela Fundacentro para cumprir sua
missão e alcançar sua visão;
VI - Direcionador - elemento que agrupa os objetivos estratégicos relacionados a
um tema comum;
VII - Indicadores - instrumentos de medição que informam o resultado da execução
da estratégia, comunicam o alcance das metas e sinalizam a necessidade de ações corretivas;
VIII - Ações estratégicas - produtos ou serviços relevantes que contribuem para o
alcance de objetivo estratégico;
IX - Planejamento estratégico - processo sistêmico de estabelecimento da estratégia
para, a partir de uma condição presente e do entendimento do que é a Fundacentro e qual o
seu papel, e considerando a análise do contexto, alcançar uma situação futura desejada,
buscando sempre maior efetividade dos resultados e eficiência da gestão dos recursos;
X - Plano estratégico - produto do planejamento estratégico que expressa a missão, a visão,
os princípios, os objetivos, as ações, os indicadores e as metas estabelecidos para a FUNDACENTRO;
XI - Mapa estratégico - ferramenta que resume e comunica visualmente, de forma
lógica e estruturada, as estratégias da FUNDACENTRO, mostrando as interações de causa e
efeito entre elas;
XII - Ação estratégica: estabelece o que deve ser feito, por quem, quando e quanto
para assegurar o alcance dos objetivos estratégicos e para preencher as lacunas existentes
entre o desempenho atual da organização e o desejado;
XIII - Plano de ação: conjunto das ações estratégicas necessárias para alcançar os
objetivos estratégicos definidos pela instituição; e
XIV - Plano de providências: estabelece as medidas corretivas que precisam ser
tomadas pela FUNDACENTRO para assegurar o alcance das metas das ações estratégicas que
apresentarem baixo desempenho no monitoramento.
Art. 3º Os referenciais estratégicos são únicos e de uso obrigatório por todas as
unidades da FUNDACENTRO, ficando vedada a utilização de outras definições e a realização de
outros planejamentos não convergentes com o Planejamento Estratégico da FUNDACENTRO.
Art. 4º Os objetivos estratégicos serão monitorados por indicadores com metas
mensuráveis anualmente.
Art. 5º Os objetivos estratégicos serão desdobrados em ações estratégicas que
também serão acompanhadas por indicadores com metas mensuráveis anualmente.
Art. 6º O Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles (CGRC) da
FUNDACENTRO realizará, trimestralmente, a Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), para a
avaliação e o monitoramento dos objetivos estratégicos e das ações estratégicas a fim de
verificar a evolução da execução dos projetos e atividades estabelecidas.
Parágrafo único: Caso necessário, deverá ser elaborado, a cada RAE, o plano de
providências visando à definição de ações voltadas para a correção de desvios ou solução de
eventuais dificuldades no alcance dos objetivos estratégicos e execução das ações estratégicas.
Art. 7º Compete à Coordenação de Planejamento Estratégico:
I - Propor diretrizes, prazos e orientações técnicas para elaboração,
monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico Institucional;
II - Apresentar relatório consolidado de execução das ações, apontando as restrições
encontradas em sua implementação, de modo a subsidiar a elaboração do plano de providências;
III - Articular com a Diretoria de Conhecimento e Tecnologia a oferta de
ferramentas e recursos necessários à implementação, monitoramento, avaliação e revisão do
Planejamento Estratégico, bem como para a gestão do plano de ação; e
IV - Divulgar o Plano Estratégico Institucional e disponibilizá-lo para publicação na
página da intranet e da internet da FUNDACENTRO.
Art. 8º Compete à Presidência:
I - Em conjunto com a Coordenação de Planejamento Estratégico, estabelecer as
datas e locais para a realização das RAE;
II - Convocar os participantes da RAE mencionados no art. 6º;
III - Coordenar as Reuniões de Avaliação da Estratégia;
IV - Definir plano de providências, quando necessário; e
V - Monitorar a execução do plano de providências e tomar as medidas
administrativas e institucionais cabíveis para a superação das restrições.
Art. 9º Compete às unidades organizacionais e aos responsáveis pelas ações estratégicas:
I - Observar, na sua gestão institucional, a aderência às diretrizes expressas no
Mapa Estratégico da FUNDACENTRO;
II - Manter atualizado o registro dos indicadores dos objetivos estratégicos e da
execução das ações estratégicas;
III - Elaborar, quando solicitados, relatórios gerenciais de desempenho das ações
estratégicas; e
IV - Responsabilizarem-se pela gestão e implementação das ações definidas no
plano de providências, quando for o caso.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.