PORTARIA MTE Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
RECEITA
. .Código .Especificação .Valor
. .100000 .Receitas correntes .7.253.413.452
. .120000 .Receitas de contribuições .4.890.319.200
. .121000 .Contribuições sociais .4.890.319.200
. .121033 .Contribuição para o Senac .4.890.319.200
. .130000 .Receita patrimonial .1.073.228.436
. .131000 .Receitas imobiliárias .12.832.728
. .131100 .Aluguéis .5.794.524
. .131200 .Arrendamentos .9.204
. .131500 .Taxa de ocupação de imóveis .7.029.000
. .131530 .Taxa de ocupação de outros imóveis .7.029.000
. .132000 .Receitas de valores mobiliários .1.060.377.708
. .132500 .Remuneração de depósitos bancários .1.060.377.708
. .139000 .Outras receitas patrimoniais .18.000
. .160000 .Receita de serviços .1.143.431.472
. .160016 .Serviços educacionais .1.143.431.472
. .190000 .Outras receitas correntes .146.434.344
. .191000 .Multas e juros de mora .11.541.768
. .191800 .Multas e juros de mora de outras receitas .11.541.768
. .191899 .Outras multas e juros de mora .11.541.768
. .192000 .Indenizações e restituições .3.265.248
. .192100 .Indenizações .1.541.388
. .192199 .Outras indenizações .1.541.388
. .192200 .Restituições .1.723.860
. .192299 .Outras restituições .1.723.860
. .199000 .Receitas diversas .131.627.328
. .199099 .Outras receitas .131.627.328
. .200000 .Receitas de capital .17.206.032
. .220000 .Alienação de bens .17.206.032
. .221000 .Alienação de bens móveis .6.105.432
. .221500 .Alienação de veículos .3.281.820
. .221600 .Alienação de móveis e utensílios .1.322.580
. .221700 .Alienação de equipamentos .1.398.432
. .221900 .Alienação de outros bens móveis .102.600
. .222000 .Alienação de bens imóveis .11.100.600
. .222900 .Alienação de outros bens imóveis .11.100.600
. .900000 .Recursos arrecadados em exercícios anteriores .872.196.228
. .990000 .Recursos arrecadados em exercícios anteriores .872.196.228
. .999000 .Recursos arrecadados em exercícios anteriores .872.196.228
. .TOTAL .8.142.815.712
ANEXO II
DESPESA
. .Código .Especificação .Valor
. .300000 .Despesas correntes .6.773.485.380
. .310000 .Pessoal e encargos sociais .2.933.962.968
. .319000 .Aplicações diretas .2.933.962.968
. .319007 .Contribuições a entidades fechadas da previdência .31.361.172
. .319011 .Vencimentos e vantagens fixas .2.461.401.984
. .319013 .Obrigações patronais .290.142.108
. .319016 .Outras despesas variáveis .40.271.244
. .319091 .Sentenças judiciais - pessoal e encargos .30.872.592
. .319094 .Indenizações e restituições trabalhistas .79.913.868
. .330000 .Outras despesas correntes .3.839.522.412
. .335000 .Transferências a instituições privadas .286.582.800
. .335041 .Contribuições .286.582.800
. .339000 .Aplicações diretas .3.552.939.612
. .339014 .Diárias .55.989.156
. .339018 .Auxílio financeiro a estudantes .16.926.636
. .339030 .Material de consumo .486.037.392
. .339033 .Passagens e despesas de locomoção .70.844.856
. .339036 .Outros serviços terceiros - pessoa física .134.758.572
. .339037 .Locação de mão de obra .245.598.540
. .339039 .Outros serviços terceiros - pessoa jurídica .2.494.868.484
. .339047 .Obrigações tributárias e contributivas .13.435.320
. .339091 .Sentenças judiciais - outras despesas correntes .33.771.384
. .339093 .Indenizações e restituições .709.272
. .400000 .Despesas de capital .1.369.330.332
. .440000 .Investimentos .973.921.728
. .449000 .Aplicações diretas .973.921.728
. .449051 .Obras e instalações .392.073.456
. .449052 .Equipamentos e material permanente .581.848.272
. .450000 .Inversões financeiras .395.408.604
. .459000 .Aplicações diretas .395.408.604
. .459061 .Aquisição de imóveis .395.408.604
. .Total .8.142.815.712
ANEXO III
PROGRAMAS
. .Programa: 01 - Apoio administrativo
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão .100% de sistemas de apoio às ações finalísticas .1.071.011.626
. .Ação .Título .Produto (unidade) .Meta .Valor em R$
. .2002 .Gestão e manutenção de serviços administrativos .Unidade mantida .28 .380.556.897
. .2003 .Gestão e manutenção dos serviços de transportes .Veículo mantido .159 .44.139.750
. .2010 .Manutenção e conservação de bens imóveis .Unidade mantida .28 .91.627.312
. .2007 .Gestão e manutenção das ações de tecnologia da informação e comunicação .Rede mantida .28 .353.453.728
. .2001 .Gestão administrativa .Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos .56 .99.964.262
. .2008 .Gestão e manutenção dos serviços de documentação e comunicação .Serviço mantido .28 .15.420.329
. .2019 .Coordenação de planejamento .Planejamentos elaborados .28 .27.105.018
. .2013 .Modernização e melhoria da rede física .Unidades Modernizadas/Reformadas .46 .58.744.330
. .Programa: 02 - Gestão das políticas de execução financeira, contábil e de controle interno
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de
auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade
.100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias
mantidos
.558.955.540
. .Ação .Título .Produto (unidade) .Meta .Valor em R$
. .2004 .Serviços de administração, controle financeiro e orçamentário .Gerência e controle financeiro mantido .28 .84.708.860
. .2009 .Despesas e repasses regulamentares .Entidade assistida .30 .474.246.680
. .Programa: 03 - Desenvolvimento de empregados
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Promover o aprimoramento técnico e funcional dos empregados .85% de empregados da entidade treinados/capacitados .70.414.532
. .Ação .Título .Produto (unidade) .Meta .Valor
. .2005 .Capacitação de recursos humanos .empregados .49.492 .70.414.532
. .Programa: 04 - Serviços de comunicação de massa
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia .100% de divulgações da formação profissional e educacional
oferecidas
.313.325.052
. .Ação .Título .Produto (unidade) .Meta .Valor
. .2011 .Divulgação de ações institucionais .Público-alvo abrangido (pessoas) .291.561.120 .313.325.052
. .Programa: 05 - Assistência ao trabalhador
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. .100% de trabalhadores formais e seus dependentes,
beneficiados
.296.663.607
. .Ação .Título .Produto (unidade) .Meta .Valor em R$
. .2016 .Assistência médica e odontológica aos empregados .Pessoa beneficiada .45.417 .296.663.607
. .Programa: 05 - Assistência ao trabalhador
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. .80% de trabalhadores formais beneficiados . .309.055.614
. .Ação .Título .Produto (unidade) .Meta .Valor em R$
. .2017 .Assistência-transporte aos empregados .Empregados beneficiados .9.312 .19.470.997
. .2020 .Assistência social a empregados .Empregados beneficiados .25.994 .289.584.617
. .Programa: 06 - Qualificação profissional do trabalhador
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e
elevar sua produtividade e renda
.100% de profissional qualificado ou requalificado, por meio de
cursos, seminários, encontros, ações extensivas ou outro tipo de
ensino profissionalizante
.5.523.389.741
. .Ação .Título .Produto (unidade) .Meta .Valor
. .2015 .Qualificação profissional na área do comércio e serviços - presencial .Pessoa atendida .1.699.594 .1.349.180.644
. .2012 .Apoio à formação profissional .Unidades mantidas .562 .3.965.378.035
. .2018 .Assistência a educandos .Aluno beneficiado .146.101 .25.747.149
. .2025 .Qualificação profissional na área do comércio e serviços - EaD .Pessoa atendida .161.731 .183.083.913
ANEXO IV
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
. .Total Órgão .Total Unidade .Função .Total .Subfunção .Total .Programa .Total
. 8.142.815.712 8.142.815.712 11-Trabalho 8.142.815.712 .122 - Administração geral .1.071.011.626 .01 - Apoio administrativo .1.071.011.626
. .123 - Administração financeira .558.955.540 .02 - Gestão das políticas de
execução
.558.955.540
. .128 - Formação de recursos
humanos
.70.414.532 .03- Desenvolvimento de
empregados
.70.414.532
. .131 - Comunicação social .313.325.052 .04 - Serviço de comunicação
de massa
.313.325.052
. .301 - Atenção básica .296.663.607 .05 - Assistência ao
trabalhador
.296.663.607
. .331 - Proteção e benefícios ao
trabalhador
.309.055.614 .06 - Assistência ao
trabalhador
.309.055.614
. . . . . .333 - Empregabilidade .5.523.389.741 .07 - Qualificação profissional
do trabalhador
.5.523.389.741
ANEXO V
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
. .Funcional .Programática .Programa/Ação/Produto .Valor .Grupo de Despesa .Detalhamento do Valor
. .11 .122 .1 .2002 .1 .Gestão e manutenção de serviços
administrativos
.380.556.897 .Pessoal e encargos sociais .225.274.019
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .128.294.528
. . . . . . . . .Investimentos .26.988.350
. .11 .122 .1 .2003 .1 .Gestão e manutenção dos serviços de
transportes
.44.139.750 .Pessoal e encargos sociais .5.324.065
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .16.854.546
. . . . . . . . .Investimentos .21.961.139
. .11 .122 .1 .2010 .1 .Manutenção e conservação de bens
imóveis
.91.627.312 .Pessoal e encargos sociais .6.525.495
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .83.080.760
. . . . . . . . .Investimentos .2.021.057
. .11 .122 .1 .2007 .1 .Gestão e manutenção das ações de
tecnologia da informação e comunicação
.353.453.728 .Pessoal e encargos sociais .82.661.489
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .216.828.649
. . . . . . . . .Investimentos .53.963.590
. .11 .122 .1 .2001 .1 .Gestão administrativa .99.964.262 .Pessoal e encargos sociais .63.699.917
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .35.320.503
. . . . . . . . .Investimentos .943.842
. .11 .122 .1 .2008 .1 .Gestão e manutenção dos serviços de
documentação e comunicação
.15.420.329 .Pessoal e encargos sociais .8.628.852
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .6.782.477
. . . . . . . . .Investimentos .9.000
. .11 .122 .1 .2019 .1 .Coordenação de planejamento .27.105.018 .Pessoal e encargos sociais .21.216.447
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .5.712.774
. . . . . . . . .Investimentos .175.797
. .11 .122 .1 .2013 .1 .Modernização e melhoria da rede física .58.744.330 .Pessoal e encargos sociais .790.456
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .3.062.442
. . . . . . . . .Investimentos .13.969.976
. . . . . . . . .Inversões financeiras .40.921.456
. .11 .123 .1 .2004 .1 .Serviços de administração, controle
financeiro e orçamentário
.84.708.860 .Pessoal e encargos sociais .66.431.710
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .17.506.676
. . . . . . . . .Investimentos .770.474
. .11 .123 .1 .2009 .1 .Despesas repasses regulamentares .474.246.680 .Pessoal e encargos sociais .6.849.840
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .467.356.840
. . . . . . . . .Investimentos .40.000
. .11 .128 .3 .2005 .1 .Capacitação de recursos humanos .70.414.532 .Pessoal e encargos sociais .14.802.405
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .55.592.127
. . . . . . . . .Investimentos .20.000
. .11 .131 .4 .2011 .1 .Divulgação de ações institucionais .313.325.052 .Pessoal e encargos sociais .70.768.055
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .241.533.146
. . . . . . . . .Investimentos .1.023.851
. .11 .301 .5 .2016 .1 .Assistência médica e odontológica aos
empregados
.296.663.607 .Pessoal e encargos sociais .842.230
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .295.729.177
. . . . . . . . .Investimentos .92.200
. .11 .331 .5 .2017 .1 .Assistência - Transporte aos empregados .19.470.997 .Pessoal e encargos sociais .1.200
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .19.469.797
. .11 .331 .5 .2020 .1 .Assistência social a empregados .289.584.617 .Pessoal e encargos sociais .33.610.572
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .255.926.045
. . . . . . . . .Investimentos .48.000
. .11 .333 .6 .2015 .1 .Qualificação profissional na área de Com.
e serviços - presencial
.1.349.180.644 .Pessoal e encargos sociais .996.410.250
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .332.362.350
. . . . . . . . .Investimentos .20.408.044
. .11 .333 .6 .2012 .1 .Apoio à formação profissional .3.965.378.035 .Pessoal e encargos sociais .1.255.918.799
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .1.523.621.084
. . . . . . . . .Investimentos .831.351.004
. . . . . . . . .Inversões financeiras .354.487.148
. .11 .333 .6 .2018 .1 .Assistência a educandos .25.747.149 .Pessoal e encargos sociais .939.246
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .24.672.499
. . . . . . . . .Investimentos .135.404
. .11 .333 .6 .2025 .1 .Qualificação profissional na área de Com.
e Serviços - EaD
.183.083.913 .Pessoal e encargos sociais .73.267.921
. . . . . . . . .Outras despesas correntes .109.815.992
. .Total .8.142.815.712 . .8.142.815.712
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
. .Receita .Despesa
. .Especificação .Parcial .Total .Especificação .Parcial .Total
. .RECEITAS CORRENTES . .7.253.413.452 .DESPESAS CORRENTES . .6.773.485.380
. .Receita de contribuições .4.890.319.200 . .Pessoal e encargos sociais .2.933.962.968 .
. .Receita patrimonial .1.073.228.436 . .Outras despesas correntes .3.839.522.412 .
. .Receita de serviços .1.143.431.472 . . . .
. .Outras receitas correntes .146.434.344 . .Superávit do orçamento corrente . .479.928.072
. .Subtotal . .7.253.413.452 .Subtotal . .7.253.413.452
. .Superávit do orçamento corrente . .479.928.072 . . .
. .RECEITAS DE CAPITAL . .17.206.032 .DESPESAS DE CAPITAL . .1.369.330.332
. .Alienação de bens .17.206.032 . .Investimentos .973.921.728 .
. .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
. .872.196.228 .Inversões financeiras .395.408.604 .
. .Recursos arrecadados em exercícios anteriores .872.196.228 . . . .
. .TOTAL .8.142.815.712 .TOTAL .8.142.815.712
. .RESUMO
. .Receitas correntes .7.253.413.452 .Despesas correntes .6.773.485.380
. .Receitas de capital .17.206.032 .Despesas de capital .1.369.330.332
. .Recursos Arrec. em exerc. Anteriores .872.196.228 . .
. .Total .8.142.815.712 .Total .8.142.815.712
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025-CGRS
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais; com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 697 (4188335), Resolve: a)
INDEFERIR e ARQUIVAR as Impugnações 19964.210768/2024-13 e 19964.210769/2024-50
interpostas pelo SINDICOM-MATA - Sindicato Patronal do Comércio Varejista e Atacadista de
Leopoldina MG e Região (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46000.009549/2002-
31, CNPJ: 06.070.073/0001-36 (2976591), nos termos do art. 15, inciso IV, da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023; b) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação 19964.210775/2024-
15 interposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passos (impugnante), Processo de
Registro Sindical nº 46211.001653/2008-97, CNPJ: 09.182.637/0001-10 (2977550), nos termos
do art. 15, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; c) DEFERIR o Registro
de Alteração Estatutária (RAE) ao SINCOVAGA-MG - Sindicato do Comércio Varejista de
Gêneros Alimentícios de Minas Gerais (impugnado), Processo nº 19964.111578/2023-25 -
SA07081, CNPJ: 17.270.877/0001-03, para Representar a Categoria Econômica do Comércio
Varejista de Gêneros Alimentícios (2º grupo - Comércio Varejista do Plano da CNC), Exceto a
Categoria Econômica do Comércio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados,
com Abrangência e Base Territorial nos Municípios de Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Água
Comprida, Aguanil, Aguas Vermelhas, Aiuruoca, Alagoa, Alfenas, Alfredo Vasconcelos,
Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinépolis,
AlvoradadeMinas,AmparodoSerra,Andrelândia,AntônioCarlos,AntônioDias,AntônioPrado
de Minas, Araçai, Aracitaba, Arantina, Araponga, Araporã, Arapuá, Araújos, Arceburgo, Arcos,
Areado, Aricanduva, Astolfo Dutra, Augusto de Lima, Baldim, Bambui, Barão de Cocais, Barão
de Monte Alto, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo
Oriente, Belo Vale, Berizal, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de Minas,
Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo,
Bom Jesus do Galho, Bom Sucesso, Bonfim, Bonito de Minas, Botumirim, Brás Pires, Brasília de
Minas, Braúnas, Brumadinho, Buenópolis, Bugre, Buritizeiro, Cachoeira da Prata, Cachoeira
Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Camacho, Campanha, Campina Verde, Campo
Azul, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde,
Canaã, Canápolis, Candeias, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capetinga, Capim Branco,
Capinópolis, Capitão Enéas, Capitólio, Caputira, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Carbonita,
Carmésia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmo do Rio Claro,
Carmópolis de Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho
Rico, Cássia, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuti, Cedro do Abaeté, Centralina, Chácara,
Chalé, Chiador, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador
Gomes, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Alagoas,
Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Para, Cônego Marinho,
Confins, Congonhas do Norte, Conquista, Coqueiral, Coração de Jesus, Cordisburgo,
Cordislândia, Corinto, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego Fundo,
Córrego Novo, Couto de Magalhaes de Minas, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Crucilândia,
Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios,
Desterro do Melo, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionisio, Divinésia, Divino, Divinolândia
de Minas, Divisa Alegre, Divisa Nova, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia,
Dores de Campos, Dores de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Durandé,
Elói Mendes, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Ervália, Espera Feliz,
Espinosa, Estrela Dalva, Estrela do Indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis, Ewbank da Câmara,
Fama, Faria Lemos, Felicio dos Santos, Felixlândia , Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga,
Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Dumont, Francisco Sá, Frei Lagonegro,
Fronteira, Fruta de Leite, Frutal, Funilândia, Gameleiras, Glaucilândia, Goianá, Gouveia, Grão
Mogol, Grupiara, Guapé, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guidoval,
Guiricema, Gurinhatã, lapu, Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibitiúra de Minas, Ibituruna,
Icarai de Minas, Igaratinga, Iguatama, ljaci, llicinea, Imbé de Minas, Indaiabira, Indianápolis,
Ingai, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipiaçu, Itabira, Itacambira, Itacarambi, ltaguara, Itamarati de
Minas, Itambé do Mato Dentro, Itamogi, Itapagipe, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaú de Minas,
Itaverava, Itumirim, lturama, Itutinga, Jaboticatubas, Jacui, Jaguaraçu, Jaiba, Janaúba, Januária,
Japaraiba, Japonvar, Jeceaba, Jequeri, Jequitai, Jequitibá, Jesuânia, Joanésia, Joaquim Felicio,
José Raydan, Josenópolis, Juramento, Juruaia, Juvenilia, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos
Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Santa, Lajinha, Lamim, Lassance, Leandro Ferreira, Leme do
Prado, Liberdade, Lima Duarte, Limeira do Oeste, Lontra, Luisburgo, Luislândia, Luminárias, Luz,
Machacalis, Machado, Madre de Deus de Minas, Mamonas, Manga, Manhumirim, Mar de
Espanha, Maravilhas, Mariana, Mário Campos, Maripá de Minas, Marliéria, Martinho Campos,
Martins Soares, Materlândia, Mathias Lobato, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matipó, Mato
Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Mercês, Mesquita, Minduri, Mirabela, Miradouro,
Mirai, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia, Monte Alegre de
Minas, Monte Azul, Monte Belo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Montezuma, Morada
Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Mutum, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira,
Nova Era, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana, Nova União,
Novorizonte, Olaria, Olhos-dÁgua, Olimpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui,
Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Preto, Padre Carvalho, Pai Pedro, Paineiras, Pains,
Paiva, Papagaios, Pará de Minas, Paraguaçu, Paraopeba, Passa Tempo, Passa-Vinte, Passabém,
Patis, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do
Indaiá, Pedra Dourada, Pedras de Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro Teixeira,
Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte
Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo-dÁgua, Pintópolis, Piracema,
Pirajuba, Piranga, Piranguçu, Pirapora, Piraúba, Pitangui, Piumhi, Planura, Poço Fundo,
Pocrane, Pompéu, Ponto Chique, Porteirinha, Porto Firme, Prados, Prata, Pratápolis, Pratinha,
Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Prudente de Morais,
Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Reduto, Resende Costa, Ressaquinha, Riacho
dos Machados, Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio Casca, Rio Doce, Rio
Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaiba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Preto, Rio
Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rosário da Limeira, Rubelita, Sabará, Sabinópolis,
Sacramento, Salinas, Santa Barbara, Santa Barbara do Leste, Santa Barbara do Monte Verde,
Santa Barbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado,
Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do
Suaçuí, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rosa da
Serra,SantaVitória,SantanadaVargem,SantanadeCataguases,SantanadePirapama,Santana
do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do
Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo
Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antonio do Monte, Santo Antonio do
Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São
Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Francisco, São Francisco de Paula, São
Francisco de Sales, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo
do Para, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do Sapucai, São
Gotardo, São Joao Batista do Glória, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das
Missões, São João do Manhuaçu, São João do Oriente, São João do Pacui, São João do Paraiso,
São João Evangelista, São João Nepomuceno, São José da Barra, São José da Lapa, São José da
Varginha, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Miguel do
Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Romão, São Roque
de Minas, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São
Sebastião do Paraiso, São Sebastião do Rio Preto, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente
de Minas, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador Modestino
Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Seritinga,
Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serrania, Serranépolis de Minas, Serranos, Serro,
Silveirânia, Simão Pereira, Simonésia, Tabuleiro, Taiobeiras, Taparuba, Tapira, Tapirai,
Taquaraçu de Minas, Teixeiras, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tombos, Três Corações, Três
Marias, Três Pontas, Tupaciguara, Turvolândia, Ubai, Ubaporanga, União de Minas, Uruana de
Minas, Urucânia, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varjão de
Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia, Veredinha, Verissimo, Vermelho Novo,
Vespasiano, Vieiras e Visconde do Rio Branco, no Estado de Minas Gerais, nos termos do art.
19, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. E para fins de Anotação
no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES; Resolve: a) EXCLUIR a Categoria Econômica
do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (2º grupo - Comércio Varejista do Plano da
CNC), no MUNICÍPIO de São Gotardo, no Estado de Minas Gerais, da Representação do
Sindicato do Comércio Varejista, Atacadista e Prestação de Serviços de São Gotardo, Matutina,
Tiros, Santa Rosa da Serra, Rio Paranaíba, Processo de Registro Sindical nº 46238.000553/2007-
64, CNPJ: 08.956.242/0001-65 (4191299); b) EXCLUIR a Categoria Econômica do Comércio
Varejista de Gêneros Alimentícios (2º grupo - Comércio Varejista do Plano da CNC), no
MUNICÍPIO de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais, da Representação do Sindicato do
Comércio Varejista de Pará de Minas, Carta Sindical: L009 P092 A1941 (4191303), CNPJ: Não
informado, nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.