ANEXO Art. 1º Os Indicadores Quantitativos de Avaliação da Política Pública de Desenvolvimento Regional são: I - Índice de Contratações por Porte - ICMP: ICMP = VCMP, onde: VCT VCMP - Valor Contratado com Tomadores de Menor Porte no Exercício VCT - Valor Contratado Total no Exercício II - Índice de Contratações com Porte Prioritário - ICPP: ICPP = VCPP, onde: VCT VCPP - Valor Contratado com Tomadores de Porte Prioritário no Exercício VCT - Valor Contratado Total no Exercício III - Índice de Operações com Novos Beneficiários no Exercício - IONB: IONB = QONB, onde: QOT QONB - Quantidade de Operações Contratadas com Novos Beneficiários QOT- Quantidade de Operações Contratadas Total IV - Índice de Contratações com Novos Beneficiários no Exercício - ICNB: ICNB = VCNB, onde: VCT VCNB - Valor Contratado com Novos Beneficiários VCT - Valor Contratado Total no Exercício V - Índice de Contratações por Tipologia dos Municípios - ICTM: ICTM = VCTM, onde: VCT VCTM -Valor Contratado nos Municípios Integrantes das Microrregiões Classificadas no Tipologia da PNDR como de Média Renda, Independente do Dinamismo VCT - Valor Contratado Total no Exercício VI - Índice de Operações por Tipologia dos Municípios - IOTM: IOTM = QOMR, onde: QOT QOMR - Quantidade de Operações Contratadas nos Municípios Integrantes das Microrregiões Classificadas no Tipologia da PNDR como Média Renda, Independente do Dinamismo QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício VII - Índice de Contratações com Cidades Intermediadoras - ICCI: ICCI = VCMPCI, onde: VCT VCMPCI - Valor Contratado nos municípios do Programa Cidades Intermediadoras VCT - Valor Contratado Total no Exercício VIII - Índice de Desconcentração do Crédito - IDC: IDC = VCT, onde: QOC VCT - Valor Contratado Total no Exercício QOC - Quantidade de Operações Contratadas no Exercício IX - Índice de Cobertura das Contratações no Exercício - ICCE: ICCE = MOC, onde: MR MOC -Quantidade de Municípios com Operações Contratadas MR - Quantidade de de Municípios na Região Centro-Oeste X - Índice de Contratações nos Municípios de Faixa de Fronteira - ICFF: ICFF = VCFF, onde: VCT VCFF -Valor Contratado nos Municípios Integrantes da Faixa de Fronteira VCT - Valor Contratado Total no Exercício XI - Índice de Operações nos Municípios de Faixa de Fronteira - IOFF: IOFF = QOFF, onde: QOT QOFF - Quantidade de Operações Contratadas nos Municípios Integrantes da Faixa de Fronteira QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício XII - Índice de Contratações nos Municípios Goianos da RIDE-DF - ICMGR: ICMGR = VCMGR, onde: VCT VCMGR - Valor Contratado nos Municípios Goianos Integrantes da RIDE/DF VCT - Valor Contratado Total no Exercício XIII - Índice de Operações nos Municípios Goianos da RIDE-DF - IOMGR: IOMGR = QOMGR, onde: QOT QOMGR - Quantidade de Operações Contratadas nos Municípios Goianos Integrantes da RIDE/DF QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício XIV - Índice de Contratações com Investimento - ICI: ICI = VCOI, onde: VCT VCOI - Valor Contratado em Operações de Investimento e capital de giro / custeio associado ao investimento VCT - Valor Contratado Total no Exercício XV - Índice de Contratações com Custeio / Capital de Giro Dissociado - ICCCGD: ICCCGD = VCOCCGD, onde: VCT VCOCCGD - Valor Contratado em Operações com Custeio / Capital de Giro Dissociado (Isolado) VCT - Valor Contratado Total no Exercício XVI - Índice de Contratações com o PRONAF - ICPRONAF: ICPRONAF = VCPRONAF, onde: VCSR VCPRONAF - Valor Contratado com o PRONAF VCSR - Valor Contratado no Setor Rural no Exercício XVII - Índice de Operações com o PRONAF - IOPRONAF: IOPRONAF = QOPRONAF, onde: QOSR QOPRONAF - Quantidade de Operações Contratadas com o PRONAF QOSR - Quantidade de Operações Contratadas no Setor Rural no Exercício XVIII - Índice de Contratações com o Setor Rural - ICSR: ICSR = VCSR, onde: VCT VCSR - Valor Contratado com o Setor Rural VCT - Valor Contratado Total no Exercício XIX - Índice de Operações com o Setor Rural - IOSR: IOSR = QOSR, onde: QOT QOSR - Quantidade de Operações Contratadas com o Setor Rural QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício XX- Índice de Contratações com o Setor Não Rural - ICSNR: ICSNR = VCSNR, onde: VCT VCSNR - Valor Contratado com o Setor Não Rural VCT - Valor Contratado Total no Exercício XXI - Índice de Operações com o Setor Não Rural - IOSNR: IOSNR = QOSNR, onde: QOT QOSNR - Quantidade de Operações Contratadas com o Setor Não Rural QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício XXII - Índice de Contratações com Ciência, Tecnologia e Inovação - ICCTI: ICCTI = VCCTI, onde: VCT VCCTI - Valor Contratado com Ciência, Tecnologia e Inovação VCT - Valor Contratado Total no Exercício XXIII - Índice de Operações com Ciência, Tecnologia e Inovação - IOCTI: IOCTI = QOCTI, onde: QOT QOCTI - Quantidade de Operações Contratadas com Ciência, Tecnologia e Inovação QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício XXIV - Índice de Contratações em Projetos de Infraestrutura- ICINFRA: ICINFRA = VCINFRA, onde: VCT VCINFRA - Valor Contratado em Projetos de Infraestrutura VCT - Valor Contratado Total no Exercício XXV - Índice de Operações em Projetos de Infraestrutura - IOINFRA: IOINFRA = QOINFRA, onde: QOT QOINFRA - Quantidade de Operações Contratadas em Projetos de Infraestrutura QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício XXVI - Índice de Repasse para Outras Instituições Operadoras - IRIO: IRIO = VRIO, onde: VCT VRIO - Valor repassado a outras Instituições Operadoras VCT - Valor Contratado Total no Exercício Art. 2º Os Indicadores Quantitativos de Avaliação da Gestão do Administrador do Fundo são: I - Índice de Aplicação - IA : IA = VCT, onde: VDE VCT - Valor Contratado Total no Exercício VDE - Valor Distribuído no Exercício II - Índice de Inadimplência com Risco Integral Nonagesimal - IIRIN: IIRIN = SPVN, onde: SDT SPVN - Saldo Devedor das Parcelas Vencidas a 90 dias (Risco 100% da Instituição Financeira) SDT - Saldo Devedor Total das Operações de Crédito (Risco 100% da Instituição Financeira) III - Índice de Inadimplência com Risco Integral - IIRI: IIRI = SPV, onde: SDT SPV - Saldo Devedor das Parcelas Vencidas a 180 dias (Risco 100% da Instituição Financeira) SDT - Saldo Devedor Total das Operações de Crédito (Risco 100% da Instituição Financeira) IV - Índice de Contratações por UF- ICUF: ICUF = VCUF, onde: VCT¹ VCUF - Valor Contratado nas Unidades Federativas VCT¹ - Valor Contratado Total no Exercício excluído o Valor Total com o PNMPO de acordo com a Portaria MIDR nº 3055/2023 V - Índice de Fator de Localização Médio - IFLM: IFLM = (VCFLP x FLP) + (VCFLNP x FLNP), onde: VTCN VCFLP - Valor Total Contratado com Fator de Localização Prioritário FLP - Fator de Localização Prioritário (fator 0,9) VCFLNP - Valor Total Contratado com Fator de Localização não Prioritário FLNP - Fator de Localização não Prioritário (fator 1,1) VTCN- Valor Total das contratações não rurais VI - Índice de Celeridade na Análise das Propostas - ICAP: ICAP = S (DAP - DRP), onde: TPE S (DAP - DRP) - Somatório das diferenças (em dias) DAP - Data de Aprovação ou Reprovação da Proposta DRP - Data de Recebimento da Proposta TPE - Total de Propostas recebidas do Exercício Art. 3º As Metas e Indicadores do FCO a partir de 2025, são: Tabela 1: Indicadores e das Metas de Gestão de Desempenho do FCO . .Alínea .Indicador .Meta . .1 - Indicadores Quantitativos de Avaliação da Política Pública de Desenvolvimento Regional . .I .Índice de Contratação com Menor Porte - ICMP .60,0% . .II .Índice de Contratações com Porte Prioritário- ICPP .40,0% . .III .Índice de Operações com Novos Beneficiários no Exercício Atual - IONB .20,0% . .IV .Índice de Contratações com Novos Beneficiários no Exercício Atual - ICNB .20,0% . .V .Índice de Contratações por Tipologia dos Municípios - ICTM .51,0% . .VI .Índice de Operações por Tipologia dos Municípios - IOTM .51,0% . .VII .Índice de Contratações com Cidades Intermediadoras- ICCI .3,0% . .VIII .Índice de Desconcentração do Crédito (em R$ 1,00) - IDC .R$ 400.000 . .IX .Índice de Cobertura das Contratações no Exercício - ICCE .100,0% . .X .Índice de Contratações nos Municípios da Faixa de Fronteira - ICFF .17,5% . .XI .Índice de Operações nos Municípios da Faixa de Fronteira - IOFF .17,5% . .XII .Índice de Contratações nos Municípios Goianos da RIDE - ICMR .3,5% . .XIII .Índice de Operações nos Municípios Goianos da RIDE - IOMR .3,5% . .XIV .Índice de Contratações com Investimento- ICI .maior que 70% . .XV .Índice de Contratações com Custeio / Capital de Giro Dissociado- ICCCGD .menor que 30% . .XVI .Índice de Contratações com o PRONAF - ICPRONAF .5,0% . .XVII .Índice de Operações com o PRONAF - IOPRONAF .30,0% . .XVIII .Índice de Contratações com o Setor Rural - ICSR .50,0% . .XIX .Índice de Operações com o Setor Rural - IOSR .50,0% . .XX .Índice de Contratações com o Setor Não Rural - ICSNR .50,0% . .XXI .Índice de Operações com o Setor Não Rural - IOSNR .50,0% . .XXII .Índice de Contratações com Ciência, Tecnologia e Inovação - ICCTI .1,5% . .XXIII .Índice de Operações com Ciência, Tecnologia e Inovação - IOCTI .1,5% . .XXIV .Índice de Contratações em Projetos de Infraestrutura- ICINFRA .menor que 5,0% . .XXV .Índice de Operações em Projetos de Infraestrutura - IOINFRA .menor que 0,5% . .XXVI .Índice de Repasse para Outras Instituições Operadoras - IRIO .15,0% . .2 - Indicadores Quantitativos de Avaliação da Gestão do Administrador do Fundo . .I .Índice de Aplicação - IA .90,0% . .II .Índice de Inadimplência com Risco Integral Nonagesimal (até) - IIRIN .menor que 1,0% . .III .Índice de Inadimplência Risco Integral (até) - IIRI .menor que 1,0% . IV Índice de Contratações por UF - ICUF .DF .10,0% . .GO .33,0% . .MT .33,0% . . . .MS .24,0% . .V .Índice de Fator de Localização Médio - IFLM .menor que 1,0% . .VI .Índice de Celeridade na Análise das Propostas - ICAP .35 dias Art. 4º Fica autorizado, sem nova apreciação do Condel/Sudeco, atualização dos percentuais contidos na alínea "VI" do item 2 da Tabela 1 de Indicadores e Metas de Gestão de Desempenho, para os mesmos valores aprovados no quadro "Recursos previstos para o exercício por UF e Setor" da Programação do FCO, sempre que os percentuais destinados a cada Unidade Federativa forem modificados.
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 160, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 07/01/2025