COREN/PR Nº 77/2024 que dispõe sobre o pagamento (parte 5 de 5)

II - fornecer ao Plenário do Crea orientação, quando necessário, por meio de
relatórios fundamentados nos casos de acidentes de grande repercussão, ocorridos no
âmbito da jurisdição do Crea-RJ; e
III. - notificar, por intermédio do Gabinete da Presidência, os profissionais
envolvidos em processos de apuração dos fatos que envolvam seu nome para que
apresentem, por escrito, seus esclarecimentos quanto aos fatos ocorridos, de forma a
elucidar as dúvidas e permitir melhor apuração dos resultados;
Art. 148. A Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes será composta por
2 (dois) membros da Câmara Especializada de Engenharia Civil e de 3 (três) membros de
outras câmaras especializadas instaladas no Crea, e de 5 (cinco) suplentes eleitos na
primeira plenária do Crea, devendo respeitar a composição da comissão.
Seção XI
Da Comissão de Renovação do Terço - CRT
Art. 149. A Comissão de Renovação do Terço tem por finalidade elaborar a
proposta de renovação do terço da composição do Plenário do Crea.
Art. 150. Compete à Comissão de Renovação do Terço:
I - revisar os registros das instituições de ensino superior e das entidades de
classe;
II - requerer das instituições de ensino e das entidades de classe documentação
para a realização da revisão de seus registros, quando necessário, conforme previsto em
resolução específica;
III - verificar o número de profissionais registrados e em dia com suas
obrigações perante o Sistema Confea/Crea;
IV - analisar a proporcionalidade entre as modalidades profissionais e propor a
composição do Plenário e das câmaras especializadas; e
V - elaborar relatório com a proposta de renovação do terço do Plenário do
Crea, obedecendo às normas e aos prazos estabelecidos pelo Confea.
Art. 151. A Comissão de Renovação do Terço será composta por, no mínimo,
um membro de cada câmara especializada, assegurando a representação das instituições
de ensino e entidades de classe.
CAPÍTULO II
COMISSÃO ESPECIAL
Seção I
Da Finalidade da Comissão Especial
Art. 152. A Comissão Especial é o órgão deliberativo da estrutura de suporte
que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvimento de
atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico de caráter legal,
técnico ou administrativo.
Art. 153. São instituídas pelo Plenário do Crea, quando necessárias, as
seguintes comissões:
I - Comissão de Sindicância e de Inquérito - CSI;
II - Comissão do Mérito - CM;
III - Comissão Editorial - CE; e
IV - Comissão Eleitoral Regional - CER.
Seção II
Da Coordenação de Comissão Especial
Art. 154. Os trabalhos da comissão especial são conduzidos por um
coordenador e por um coordenador-adjunto.
Art. 155. O coordenador da comissão especial é eleito pelo Plenário do Crea e
o coordenador-adjunto é eleito pelos seus integrantes, sendo permitida uma única
recondução.
Art. 156. Compete ao coordenador de comissão especial:
I - responsabilizar-se pelas atividades da comissão junto ao Plenário do Crea;
II - manter o Plenário informado dos trabalhos desenvolvidos;
III - propor o Plano de Trabalho a ser submetido à apreciação da diretoria,
incluindo metas, ações, calendário, cronograma de execução e previsão de recursos
financeiros e administrativos necessários;
IV - cumprir e fazer cumprir o Plano de Trabalho da comissão;
V - diligenciar junto à diretoria para o atendimento das necessidades da
comissão, visando à execução de seus trabalhos;
VI - convocar e coordenar as reuniões; e
VII - proferir voto de qualidade, em caso de empate.
Seção III
Da Organização e da Ordem dos Trabalhos da Reunião da Comissão Especial
Art. 157. A organização e a ordem dos trabalhos da reunião da comissão
especial obedecem à regulamentação estabelecida para o funcionamento de câmara
especializada, adaptando para a reunião da comissão o disposto no artigo relativo à ordem
dos trabalhos.
Art. 158. A comissão especial é extinta, automaticamente, quando da conclusão
da atividade para a qual foi criada.
Art. 159. A comissão especial manifesta-se sobre o resultado proveniente de
suas atividades mediante relatório conclusivo apresentado ao final dos trabalhos.
Art. 160. A comissão especial pode ser assessorada por profissional externo ao
quadro da estrutura auxiliar indicado pela comissão e submetido a aprovado pela diretoria
do Crea.
Seção IV
Da Comissão de Sindicância e de Inquérito - CSI
Art. 161. A Comissão de Sindicância e de Inquérito tem por finalidade
assessorar o Plenário ou a presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil,
financeira ou institucional, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito.
Parágrafo único. A Comissão de Sindicância e de Inquérito deve obedecer ao
princípio do contraditório e assegurar o direito à ampla defesa, devendo adotar rito
previsto em ato administrativo próprio e, no que couber, no Código de Processo Civil.
Art. 162. A Comissão de Sindicância e de Inquérito é subordinada ao Plenário
ou à Presidência conforme o caso.
§1º Em caso de inquérito ou sindicância administrativa destinada a apurar
infração praticada por empregado do Crea, a Comissão de Sindicância e de Inquérito será
instituída mediante portaria administrativa e subordinada à Presidência.
§2º Em caso de inquérito ou sindicância administrativa destinada a apurar
infração praticada por detentores e ex-detentores de cargos honoríficos do Crea, a
Comissão de Sindicância e de Inquérito será instituída mediante decisão plenária e
subordinada ao Plenário.
Art. 163. A Comissão de Sindicância e de Inquérito é composta por 5 (cinco)
membros conselheiros regionais.
§1º Em caso de inquérito ou sindicância administrativa destinada a apurar
infração praticada por empregado do Crea, a Comissão de Sindicância e de Inquérito
deverá ser composta por três empregados do quadro efetivo do órgão.
§ 2º É vedada a indicação de suplente para membro de Comissão de
Sindicância e de Inquérito.
Art. 164. Os membros da Comissão de Sindicância e de Inquérito são eleitos
pelo Plenário do Crea.
Art. 165. O funcionamento da Comissão de Sindicância e de Inquérito tem
duração máxima de 90 (noventa) dias.
§ 1º No caso de conclusão dos trabalhos em prazo inferior ao estabelecido no
caput deste artigo ou por decisão do Plenário, a Comissão de Sindicância e de Inquérito
é extinta automaticamente.
§ 2º Excepcionalmente, mediante justificativa fundamentada, o Plenário do
Crea pode autorizar a prorrogação do prazo estabelecido no caput deste artigo uma única
vez por igual período.
Art. 166. A instituição de Comissão de Sindicância e/ou de Inquérito para
averiguação de ato do presidente do Crea, de conselheiro regional e de suplente de
conselheiro, e eventual afastamento preventivo, por até 90 (noventa) dias, visando a
assegurar a legitimidade dos trabalhos a serem desenvolvidos, deve ser aprovada por dois
terços dos membros do Plenário.
Seção V
Da Comissão do Mérito - CM
Art. 167. A Comissão do Mérito tem por finalidade analisar as indicações de
nome de profissional, de instituição de ensino, de entidade de classe e de pessoa física ou
jurídica que, por relevantes serviços prestados ao Sistema Confea/Crea no âmbito da
jurisdição do conselho regional, façam jus à homenagem de acordo com procedimentos
estabelecidos em ato normativo homologado pelo Confea.
Art. 168. A comissão do Mérito é composta por 5 (cinco) conselheiros
regionais, e igual número de suplentes escolhidos entre os conselheiros regionais titulares,
sendo um deles o Chanceler a quem caberá a coordenação.
Art. 169. Os membros da Comissão do Mérito são eleitos pelo Plenário.
Seção VI
Da Comissão Editorial - CE
Art. 170. A Comissão Editorial tem por finalidade:
I. - analisar e supervisionar a pauta e o conteúdo das publicações e periódicos
do Crea (revistas e jornais impressos) e mídias audiovisuais (webtv, rádio, vídeos, etc)
sugerindo modificações, quando necessário; e
II - sugerir e analisar propostas de informações de interesse profissional e de
matérias técnicas para publicação ou divulgação interna ou externa, por meio de seus
canais de comunicação na mídia em geral, enviadas pela presidência, diretoria, câmaras
especializadas, comissões e grupos de trabalho, entidades de classe, instituições de ensino
e profissionais.
Art. 171. A Comissão Editorial é composta por 5 (cinco) membros e igual
número de suplentes eleitos pelo Plenário.
Seção VII
Da Comissão Eleitoral Regional - CER
Art. 172. Compete à Comissão Eleitoral Regional, além daquelas competências
constantes em resolução específica do Confea, coordenar e executar os processos
eleitorais na jurisdição do Crea-RJ, relativos à eleição dos presidentes de Confea e Crea,
conselheiro federal e diretoria da mútua.
Art. 173. A Comissão Eleitoral Regional é subordinada à Comissão Eleitoral
Federal - CEF.
Art. 174. A composição da Comissão Eleitoral Regional é definida por resolução
do Confea.
Art. 175. Os membros da Comissão Eleitoral Regional são eleitos pelo Plenário
do Crea, conforme o disposto em resolução específica do Confea.
Art. 176. A Comissão Eleitoral Regional contará com secretário por ela indicado,
escolhido entre os profissionais da estrutura auxiliar do Crea, com perfil apropriado para
a função.
CAPÍTULO III
DO GRUPO DE TRABALHO
Seção I
Da Finalidade e da Composição do Grupo de Trabalho
Art. 177. O grupo de trabalho é órgão da estrutura de suporte de caráter
temporário que tem por finalidade subsidiar os órgãos da estrutura básica e da estrutura
de suporte, por intermédio do estudo de um tema específico, objetivando fixar
entendimentos e apresentar propostas.
Art. 178. O grupo de trabalho é instituído pelo Plenário do Crea, mediante
proposta devidamente fundamentada e sugestão de composição apresentadas pela
Presidência, pela diretoria ou por câmara especializada.
Parágrafo único. A proposta para instituição do grupo de trabalho deve
contemplar a justificativa da necessidade de sua criação e a pertinência do tema às
atividades do órgão proponente.
Art. 179. O grupo de trabalho é supervisionado pelo órgão proponente.
Art. 180. O grupo de trabalho é composto por até 10 (dez) profissionais do
Sistema, conforme a necessidade e especialidade de seu objeto, tendo no mínimo dois
conselheiros regionais.
Parágrafo único. É vedada a indicação de membro para suplência em grupo de
trabalho.
Seção II
Da Coordenação do Grupo de Trabalho
Art. 181. O grupo de trabalho é conduzido por um coordenador e por um
coordenador-adjunto.
Art. 182. O coordenador do grupo de trabalho é eleito pelo Plenário do Crea e
o coordenador-adjunto é eleito pelos seus integrantes, sendo permitida uma única
recondução.
Art. 183. Compete ao coordenador de grupo de trabalho:
I. - responsabilizar-se pelas atividades do grupo junto ao Plenário do Crea-RJ;
II. - manter o órgão proponente informado dos trabalhos desenvolvidos;
III. - propor o Plano de Trabalho a ser submetido à apreciação da diretoria,
incluindo metas, ações, calendário, cronograma de execução e previsão de recursos
financeiros e administrativos necessários;
IV - cumprir e fazer cumprir o Plano de Trabalho do grupo;
V - diligenciar junto à diretoria para o atendimento das necessidades do grupo,
visando à execução de seus trabalhos;
VI. - convocar e coordenar as reuniões; e
VII. - proferir voto de qualidade, em caso de empate.
Seção III
Da Organização e da Ordem dos Trabalhos da Reunião do Grupo de
Trabalho
Art. 184. A organização e a ordem dos trabalhos, da reunião do grupo de
trabalho, obedecem à regulamentação estabelecida para o funcionamento de câmara
especializada, adaptando para a reunião do grupo o disposto no artigo relativo à ordem
dos trabalhos.
Art. 185. O funcionamento do grupo de trabalho tem duração máxima de um
ano.
§ 1º No caso de conclusão dos trabalhos em prazo inferior ao estabelecido no
caput deste artigo ou por decisão do Plenário, o grupo de trabalho é extinto
automaticamente.
§ 2º Excepcionalmente, mediante justificativa fundamentada, o Plenário do
Crea-RJ pode autorizar a prorrogação do prazo por, no máximo, igual período.
Art. 186. O grupo de trabalho manifesta-se sobre o resultado proveniente de
seus estudos mediante relatório conclusivo apresentado ao final dos trabalhos.
Parágrafo único. O relatório conclusivo deve, inicialmente, ser submetido à
apreciação do órgão proponente.
Art. 187. Os assuntos pertinentes ao grupo de trabalho são relatados em
Plenário pelo órgão proponente.
Art. 188. O Grupo de Trabalho pode ser assessorado por especialista do tema,
profissional externo, indicado pelos seus membros e aprovado pelo presidente, na
condição de convidado.
Parágrafo único. O grupo de trabalho, para a execução de suas atividades,
dispõe de apoio técnico e administrativo da estrutura auxiliar do Crea.
TÍTULO IV
DA ESTRUTURA AUXILIAR
Art. 189. A estrutura auxiliar do Crea é responsável pelos serviços
administrativos, em suas diversas especialidades, e tem por finalidade prover apoio para o
funcionamento da estrutura básica e da estrutura de suporte, para a fiscalização do
exercício profissional e para a gestão do conselho regional.
§ 1º. A organização e as normas de funcionamento das unidades da estrutura
auxiliar são estabelecidas em regulamento.
§ 2º. A estrutura auxiliar é coordenada, orientada e supervisionada por uma
superintendência.
Art. 190. A superintendência tem por finalidade coordenar, orientar e
supervisionar as unidades que compõem a estrutura auxiliar do Crea.
Art. 191. A superintendência é dirigida por um superintendente, nomeado pela
Presidência, para exercer a função de gestor da estrutura auxiliar.
Art. 192. Compete ao superintendente:
I - assessorar a presidência na administração do Crea;
II - dirigir a estrutura auxiliar;
III - assessorar a diretoria na elaboração do regulamento da estrutura
auxiliar;
IV - responsabilizar-se pela eficiência e qualidade dos serviços técnicos e
administrativos prestados a órgãos da estrutura básica e estrutura de suporte;
V - elaborar e propor à diretoria o Plano de Trabalho da estrutura auxiliar;
VI - executar o Plano de Trabalho da estrutura auxiliar dentro do orçamento e
dos limites operacionais estabelecidos pela diretoria;
VII - administrar os recursos humanos, materiais e financeiros do Crea;
VIII - encaminhar à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e,
posteriormente, à diretoria para apreciação os relatórios contábeis, financeiros,
orçamentários e administrativos;
IX - responsabilizar-se pela administração do patrimônio do Crea, disciplinando
sua utilização e zelando pela sua guarda;
X - integrar e supervisionar o desempenho das atividades da estrutura auxiliar
no atendimento às demandas internas e externas do Crea;
XI - supervisionar as atividades desenvolvidas pelos assessores das áreas
jurídica e de comunicação e pelos consultores externos contratados pelo Crea; e
XII. - responsabilizar-se pelo fiel cumprimento dos regulamentos e normas do
Crea.
Art. 193. A estrutura auxiliar, e a Procuradoria Jurídica, são subordinadas à
presidência.
Art. 194. A estrutura auxiliar deve possuir quadro técnico, em suas diversas
especialidades de acordo com a finalidade de analisar e emitir pareceres sobre os assuntos
submetidos à apreciação dos órgãos da estrutura básica e da estrutura de suporte.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 195. É vedado ao Crea-RJ manifestar-se sobre assuntos de caráter religioso
ou político-partidário.
Art. 196. É vedado ao Crea-RJ legislar sobre atribuição profissional.
Art. 197. O Crea-RJ poderá garantir ao presidente, a ex-presidente, a
conselheiro regional, a ex-conselheiro regional e a inspetor assistência jurídica em
processos cível e criminal, em lides que envolvam atos praticados no exercício de suas
funções, desde que o Crea não figure no polo adverso da ação.
§ 1º A parte interessada deve solicitar a assistência jurídica ao Plenário do
Crea, mediante requerimento justificado, o qual deverá, obrigatoriamente, ser objeto de
análise prévia da assessoria/departamento jurídico do Regional.
§ 2º Cabe ao Plenário do Crea autorizar a assistência jurídica, após apreciação
do requerimento justificado.
§ 3º Fica assegurado ao Crea o direito de reembolso em caso de
condenação.
§ 4º O disposto no caput deste artigo aplica-se até o limite de cinco anos,
contados do término do mandato.
Art. 198. O Crea baixará ato administrativo estabelecendo os valores e os
critérios de concessão de diárias e de ressarcimento de despesas de presidente, de
conselheiros regionais, de inspetores, servidores, convidados, representantes de entidade
de classe e de instituições de ensino, em conformidade com as decisões do Confea e a
legislação federal pertinente.
Art. 199. O Crea-RJ baixará ato administrativo da espécie portaria para
regulamentar os critérios para participação de conselheiros regionais em eventos de
interesse do Crea-RJ.
§ 1° A participação de conselheiro regional em congresso, simpósio, seminário,
encontro ou qualquer outro evento de interesse do Crea-RJ pode ser custeada pelo
Conselho Regional, quando a programação do evento estiver relacionada ao
aperfeiçoamento, à valorização, à regulamentação e à fiscalização do exercício profissional
e das atividades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
§ 2° A participação de conselheiro regional em eventos fora do território
nacional deve ser submetido ao Plenário do Crea para aprovação e encaminhada,
posteriormente, ao Confea para conhecimento, devendo o conselheiro participante efetuar
o relatório de viagem ser apresentado à presidência e apreciado pelo Plenário, no prazo de
30 (trinta) dias após seu retorno, aprovado pela presidência e/ou pelo Plenário.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 200. Para adequar-se às disposições deste Regimento, no prazo de 120
(cento e vinte) dias, o Crea-RJ adotará as seguintes ações, além de outras que se
mostrarem necessárias:
I - reformular os atos administrativos que contrariem as novas disposições; e
II - implementar outros atos administrativos que se façam necessários para o
cumprimento deste Regimento.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 201. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação pelo Crea,
após homologado pelo Confea.