ALVARÁ Nº 40, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 20 de 20)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências pelo não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que a menor fixou residência por
tempo indeterminado no Brasil somente após completar 10 anos de idade.
Código: 417.242
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371426/2023.
Interessado: RACHA ALI ANKA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência
por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 416.905
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371108/2023.
Interessado: MARIA TERESITA SORZANO OMS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 416.773
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371007/2023.
Interessado: AFAF MOOHIALDIN MOHAMMED AHMED AL HAIDARI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 414.460
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369126/2023.
Interessado: SCHMID VILSAINT.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 414.360
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369022/2023.
Interessado: MAHDI HAGHPARAST.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por 1 (um) ano e 8
(oito) meses e apresentou o certificado de proficiência em língua portuguesa sem a
comprovação de avaliação presencial, portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 413.834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368592/2023.
Interessado: JAMESON AUGUSTIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 412.826
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367753/2023.
Interessado: ELIKAYA MASANZAMBI DOMINGOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 412.635
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367588/2023.
Interessado: KAMAL KUNLE YEMITAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 411.772
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366907/2023.
Interessado: Maria Martins.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou por 1 ano e 13 dias do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 411.605
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366783/2023.
Interessado: Evens Florantin.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou declaração válida de pelo
menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.509
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365787/2023.
Interessado: BALLA MBOUP.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 410.359
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365681/2023.
Interessado: ODRIGUE MONDESIR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, assim como não
apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia do passaporte, portanto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 410.007
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365392/2023.
Interessado: KHALED FLIHAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove
a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.331
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364866/2023.
Interessado: DANIEL DANTE CASETTI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento às exigências contidas no art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 408.937
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364552/2023.
Interessado: JEAN JOSEPH DIOH, RNM G145622-4.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15
anos, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.140
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363951/2023.
Interessado: TOMAS GERARDO SERRANO ESPINOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 407.360
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363289/2023.
Interessado: KATARINA CHLADEKOVA - RNM G149696-T.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 406.873
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362885/2023.
Interessado: JEFFREY VAN BAALEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 405.783
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361973/2023.
Interessado: JUAN RUBEN CALBUCOY OLIARTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15
anos, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.596
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361829/2023.
Interessado: ELZBIETA STRAWA ESPINDOLA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, em razão que a requerente não apresentou certidão de antecedentes do
país de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 404.788
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361180/2023.
Interessado: ROBERTH GABRIEL DELGADO SANCHEZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências pelo não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que o menor somente fixou sua
residência por tempo indeterminado no Brasil após completar 10 anos de idade.
Código: 404.559
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360968/2023.
Interessado: CARLOS JJULIO LOMELI LARA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 403.907
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360372/2023.
Interessado: JOSE RAMON LANZ LUCES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 403.806
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360300/2023.
Interessado: RUI JORGE DE BARROS PEREIRA FURTADO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que o recorrente foi registrado como residente indeterminado em 29/03/23, e deu entrada
no seu pedido de naturalização em 24/03/2023, desta forma, não atende as exigências
contidas no inciso II, art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 402.994
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359681/2023.
Interessado: FRITZ DERELUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 402.837
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359528/2023.
Interessado: JESUS QUINTERO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 402.725
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359428/2023.
Interessado: YAOVI TENGUE, RNM G302974-Z.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 402.596
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359316/2023.
Interessado: JOAQUIN IGNACIO CORDARO CORDARO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências pelo não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que o menor somente fixou sua
residência por tempo indeterminado no Brasil após completar 10 anos de idade.
Código: 402.590
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359311/2023.
Interessado: KATIUSCA ANDREINA CALDERON GUEVARA - RNM G383217-M.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, pois não
comprovou possuir residência indeterminada no país há pelo menos 4 anos.
Código: 394.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352823/2023.
Interessado: MOHAMAD BASHAR SHEHADA AGHA ALREFAI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 388.855
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348048/2023.
Interessado: BLANC RONALDO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente, mesmo que devidamente notificado,
deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e não foi
juntada a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, descumprindo do inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 371.915
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333849/2023.
Interessado: SUJAY JAEN GONZALEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, uma vez que a
recorrente deixou de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 347.181
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313222/2022.
Interessado: YENMA MOREJON RAMOS- RNM G210775-F.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 318.544
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0288760/2022.
Interessado: - LAFANIE BENEDITE DJOULIE DESTINE - RNM F111271-G.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral