ALVARÁ Nº 40, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 19 de 20)

Código: 441.110
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391101/2023.
Interessado: SOFIYA BOGDANOVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.045
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391057/2023.
Interessado: CARLOS ALBERTO PIZARRO QUEVEDO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 440.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390707/2023.
Interessado: HUANG CHIA FONG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.572
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390700/2023.
Interessado: MIGUERSON SAGESSE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 440.318
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390444/2023.
Interessado: LEE HING FUNG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 440.247
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390371/2023.
Interessado: SANTIAGO JOSÉ HERRERA PÉREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 439.940
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390042/2023.
Interessado: GALYNA BOGDANOVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.801
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389900/2023.
Interessado: KERVEN PHILLIPPE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 438.501
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388821/2023
Interessado: LITILIO ADAO PATRICIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 436.982
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387500/2023.
Interessado: SERGIO GIOVANNY MARCANO VILLAHERMOSA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 436.513
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387131/2023.
Interessado: NASIONNEL CERALUS, RNM G411828-1.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 436.069
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386770/2023.
Interessado: WASELINA MASSILLON, RNE F208247-E.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso I, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 434.922
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385825/2023.
Interessado: WISLINE JACQUES, RNM G316573-R.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 433.932
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384990/2023.
Interessado: ELENA BASSO AMARO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 433.503
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384646/2023.
Interessado: OLUSHOLA OJO OBARO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 433.171
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384387/2023.
Interessado: OMAR BATISTA GUERRERO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 432.364
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383714/2023.
Interessado: RICARDO CESAR
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou certidão criminal negativa, desta forma, deixa de cumprir os
requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 432.353
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383702/2023.
Interessado: THANIA ENRIQUETA SOTO LEMKE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.432
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382991/2023.
Interessado: KINERETH ITAMAR JAIMES PALACIOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 431.355
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382926/2023.
Interessado: JESUS RAMON VILLARROEL NESSY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 430.854
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382535/2023.
Interessado: RUTH EMMA SAINVIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 430.850
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382531/2023.
Interessado: PEDRO SAINVIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 429.527
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381438/2023.
Interessado: DEEPA UTTAM CHANDANI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 427.460
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379831/2023.
Interessado: MAHAMADOU LO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 427.296
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379687/2023.
Interessado: RONEL PIERRE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, em razão do recorrente não possuir 4 anos de residência por prazo
indeterminado e não se enquadrar na redução de prazo, portanto não atende à exigência
contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c
o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 427.279
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0042639/2021.
Interessado: NELSON JOSE RODRIGUEZ MARCANO, RNM G466079-Z.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 427.256
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379647/2023.
Interessado: CLAUDIA NATHALY VILLARROEL NESSY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 426.893
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379281/2023.
Interessado: MARIA DEL CARMEN CUENCA ALEGRIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 425.663
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378323/202323.
Interessado: JOSE BOLUARTE ALARCON.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15
anos, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. , tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos e Documento de viagem internacional, conforme
determina a Lei.
Código: 425.406
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378128/2023.
Interessado: NOUHAD MOURAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 425.193
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377937/2023.
Interessado: JOSE AUGUSTO DA SILVA SOUSA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 425.190
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377934/2023.
Interessado: ABDOU LAHAD FALL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 424.511
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377389/2023.
Interessado: MARIAM ASSAD EL WARRAK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 423.428
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376496/2023.
Interessado: SHURE MEI UEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017 c/c inciso III, art. 239, do Decreto 9199/17.
Código: 422.532
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375816/2023.
Interessado: ROBERTO TEMBU HENRIQUE VICENTE, RNE V469702-I.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 420.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374365/2023.
Interessado: SPENCER MARC SCHULMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 420.268
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373907/2023.
Interessado: MADI WALTER MONTEIRO CARVALHO DE ALVARENGA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado,
apostilado e com data atualizada, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 419.642
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373441/2023.
Interessado: EMANUEL CAETANO, RNE F380404-9.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.448
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373250/2023.
Interessado: GARDY GUERVIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 417.884
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372046/2023.
Interessado: LENSAIKA MIDRALDIE JEAN JACQUES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: