LEI Nº 15.087, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. . 29028 . 378709 . Coordenação da Secretaria da
Câmara de Segurança Jurídica
no Ambiente dos Negócios
. CORSEJAN . FCE 1.10 . Coordenador . Porto Alegre . RS
Leia-se:
ANEXO
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. . 29028 . 378709 . Coordenação da Secretaria da
Câmara de Segurança Jurídica
no Ambiente dos Negócios
. CORSEJAN . FCE 1.10 . Coordenador . Brasília . DF
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/SE/MAPA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006 e no art. 10 da Instrução
Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:
Nº 1.616 - Art. 1º Cancelar a habilitação concedida ao Médico Veterinário MAURICIO
MILANI OBALSKI, inscrito no CRMV-PR sob nº 13008, para fins de realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
Estado do Paraná. (Processo nº 21034.010400/2024-91).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 470/2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.617 - Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida a Médica
Veterinária GISELLE SELEME TURCO, inscrita no CRMV-PR sob nº 7732, para fins de
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no Estado do Paraná. (Processo nº 21034.013430/2024-50)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 46/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.618 - Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao Médico
Veterinário MARCOS ABREU TURCO, inscrito no CRMV-PR sob nº 12675, para fins de
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado do Paraná. (Processo nº 21034.012760/2018-80)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2896, de 17 de agosto de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.619 - Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao Médico
Veterinário RAYNNER SILVEIRA HUMBERTO, inscrito no CRMV-PR sob nº 23484, para fins de
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado do Paraná. (Processo nº 21034.001858/2024-50)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1257, de 23 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450