DECISÃO COREN/PR Nº 86, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

d) propor à Presidência o remanejamento de pessoal para melhoria dos
serviços;
e) promover acompanhamento do desenvolvimento das áreas com indicadores
de desempenho organizacional;
f) administrar os conflitos entre as unidades funcionais subordinadas;
g) atuar, de ordem da Presidência, coordenando e dando andamento a todas as
atividades e processos internos e externos que devem passar pela apreciação da
Presidência;
h) realizar atendimento aos conselheiros;
i) assessorar na montagem de pautas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
de Diretoria e de Plenário;
j) preparar e triar as correspondências que serão despachadas pela
Presidência;
k) assessorar a presidência seja na Sede do Coren ou fora dela;
l) outras atividades inerentes à unidade funcional gerida ou designadas pela
Presidência
. .NOMENCLATURA DO EMPREGO
EM COMISSÃO:
.CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CBO:
1236-05
. .NÍVEL .EC-5 .
. .LOTAÇÃO: .DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .REQUISITOS
. .ÁREA DE FORMAÇÃO .Tecnologia da Informação, Ciência da Computação,
Engenharia de Sistemas, Engenharia de Computação ou
Áreas afins relacionadas à Tecnologia da Informação
. .FORMAÇÃO .Ensino Superior Completo
EXPERIÊNCIA
Desejável experiência em gestão de TI, incluindo desenvolvimento,
implementação e manutenção de sistemas de tecnologia da informação.
Desejável experiência em coordenação de equipes de TI e gerenciamento de
projetos tecnológicos;
Desejável experiência em desenvolvimento de estratégias de TI, segurança da
informação e gestão de infraestruturas tecnológicas;
Desejável experiência em análise de requisitos, otimização de processos e
gestão de fornecedores de TI.
. .OUTROS REQUISITOS .Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Compete ao ocupante do cargo planejar, organizar, dirigir e controlar as
atividades realizadas no âmbito do Departamento de Tecnologia da Informação,
responsabilizando-se por adotar as medidas necessárias para que essa unidade funcional
cumpra integralmente, com eficiência e eficácia, suas competências. São atribuições
específicas do cargo:
a) responsável por acompanhar e garantir a execução do trabalho de seus
liderados, gerando indicadores;
b) desenvolver e implementar políticas e procedimentos de TI;
c) gerenciar projetos e recursos de tecnologia;
d) coordenar a equipe de TI e fornecer suporte técnico;
e) monitorar o desempenho dos sistemas e a segurança da informação;
f) avaliar novas tecnologias e propor melhorias;
g) outras atividades inerentes à unidade funcional gerida;
. .NOMENCLATURA DO EMPREGO
EM COMISSÃO:
.CONTROLADOR-GERAL CBO:
2522-05
. .NÍVEL .EC-6 .
. .LOTAÇÃO: .CONTROLADORIA-GERAL
. .REQUISITOS
. .ÁREA DE FORMAÇÃO .Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Ciências
Econômicas
. .FORMAÇÃO .Ensino Superior Completo
EXPERIÊNCIA
Desejável experiência em controladoria, contabilidade gerencial ou finanças
corporativas;
Desejável experiência em análise de dados financeiros, relatórios de controle e
orçamento;
Desejável experiência em contratações públicas;
Desejável experiência em desenvolvimento e monitoramento de indicadores de
desempenho financeiro e operacional;
Desejável experiência em coordenação/assessoramento de processos de
auditoria interna.
. .OUTROS REQUISITOS .Registro no Conselho de Classe pertinente à formação
acadêmica;
Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Compete ao ocupante do cargo planejar, organizar, dirigir e controlar as
atividades realizadas no âmbito da Controladoria-Geral, responsabilizando-se por adotar as
medidas necessárias para que essa unidade funcional cumpra integralmente, com eficiência
e eficácia, suas competências. São atribuições específicas do cargo:
a) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução
dos programas e do orçamento do Coren PR;
b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência,
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
c) exercer o controle das operações de crédito do Coren PR;
d) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
e) elaborar o Plano Anual de Atividades da Controladoria-Geral, submetendo à
aprovação pela Diretoria e Plenário do Regional;
f) avaliar e emitir pareceres técnicos em matérias competência da
Controladoria-Geral;
g) emitir relatórios técnicos em matérias de competência da Controladoria-
Geral;
h) emitir notas de análise sobre proposições de pagamento;
i) exercer o controle sobre as contas "restos a pagar" e despesas de exercícios
anteriores;
j) requisitar documentos e informações às unidades funcionais com vistas ao
cumprimento de suas atribuições, conferindo, para tal, prazo razoável para resposta.
k) realizar auditorias internas;
l) assessorar a Presidência, Diretoria e Plenário com vistas a assegurar a
observância das normas legais nos procedimentos de guarda e de aplicação de dinheiro, de
valores e de outros bens do Coren PR;
m) promover o acompanhamento das despesas com pessoal, bem como
planejar e implementar as medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao
respectivo limite, quando este seja ultrapassado de acordo com o Regulamento da
Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem;
n) preparar os de sua área e auxiliar às demais unidades na preparação de
manuais de procedimentos, de rotinas técnicas e administrativas, bem como elaborar e
sugerir a adoção de formulários padronizados, de utilização pelo Coren PR;
o) propor, junto à área competente, a revisão de normas internas relativas aos
sistemas de pessoal, material, patrimonial, orçamentário, financeiro e outros, de forma a
adequarem-se à legislação vigente.
p) outras atividades inerentes à unidade funcional gerida;
. .NOMENCLATURA DO EMPREGO
EM COMISSÃO:
.PROCURADOR-GERAL CBO:
2412-10
. .NÍVEL .EC-7 .
. .LOTAÇÃO: .PROCURADORIA-GERAL
. .REQUISITOS
. .ÁREA DE FORMAÇÃO .Direito
. .FORMAÇÃO .Ensino Superior Completo
EXPERIÊNCIA
Desejável experiência na prática jurídica, com ênfase em direito público,
administrativo e/ou constitucional.
Desejável experiência em representação legal de entidades públicas, incluindo
processos judiciais e administrativos.
Desejável experiência em elaboração e análise de pareceres jurídicos relativos a
contratos, licitações e outros documentos;
Desejável experiência em gestão de equipes jurídicas e coordenação de
atividades de procuradoria.
. .OUTROS REQUISITOS .Registro ativo junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Compete ao ocupante do cargo planejar, organizar, dirigir e controlar as
atividades realizadas no âmbito da Procuradoria-Geral, responsabilizando-se por adotar as
medidas necessárias para que essa unidade funcional cumpra integralmente, com eficiência
e eficácia, suas competências. São atribuições específicas do cargo:
a) prestar assessoramento jurídico ao Coren PR;
b) representar o Coren PR na esfera judicial e extrajudicial;
c) realizar o controle interno da legalidade dos atos da administração;
d) orientar todas as unidades funcionais do Coren PR em questões relacionadas
a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam em
conformidade com legislação;
e) emitir pareceres de natureza jurídica, nos assuntos submetidos a seu
exame;
f) assessorar na elaboração de Decisões, Instruções Normativas, Regimento
Interno e outros instrumentos de caráter normativo;
g) outras atividades inerentes à unidade funcional gerida;
. .FUNÇÃO GRATIFICADA: .ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO CBO:
4101-05
. .NÍVEL .FG-1 .
. .LOTAÇÃO: .DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL
. .REQUISITOS
. .ÁREA DE FORMAÇÃO .Enfermagem
. .FORMAÇÃO .Ensino Superior Completo
EXPERIÊNCIA
Experiência mínima de 06 (seis) meses na atividade de fiscalização no âmbito
do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, auditoria, controle interno ou
áreas correlatas;
Desejável experiência em análise e monitoramento de processos e
conformidade com regulamentos e normas;
Desejável experiência em elaboração de relatórios de fiscalização e auditoria.
. .OUTROS REQUISITOS .Registro ativo junto ao Conselho Regional de Enfermagem
(COREN);
Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Compete ao ocupante do cargo assessorar a chefia da Divisão de Fiscalização
do Exercício Profissional nas atividades de planejamento, organização, direção e controle.
São atribuições específicas da função:
a) analisar e interpretar processos e relatórios de fiscalização.
b) elaborar relatórios e propor melhorias baseadas nas fiscalizações
realizadas.
c) fornecer suporte e orientação em questões de fiscalização;
d) monitorar e garantir o cumprimento das políticas de fiscalização;
e) outras atividades que forem delegadas pela chefia da unidade funcional.
. .FUNÇÃO GRATIFICADA: .CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO E
ARQUIVO
CBO:
4101-05
. .NÍVEL .FG-2 .
. .LOTAÇÃO: .SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
. .REQUISITOS
. .ÁREA DE FORMAÇÃO .Sem exigência
. .FORMAÇÃO .Ensino Médio Completo
EXPERIÊNCIA
Desejável experiência em gestão de documentos, arquivos, protocolos ou áreas
correlatas.
Desejável experiência em coordenação de processos de arquivamento e gestão
documental;
Desejável experiência em implementação de sistemas de gerenciamento de
documentos e protocolos.
. .OUTROS REQUISITOS .Não há
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Compete ao ocupante do cargo planejar, organizar, dirigir e controlar as
atividades realizadas no âmbito do Setor de Protocolo e Arquivo, responsabilizando-se por
adotar as medidas necessárias para que essa unidade funcional cumpra integralmente, com
eficiência e eficácia, suas competências. São atribuições específicas da função:
a) acompanhar e garantir a execução do trabalho de seus liderados, gerando
indicadores;
b) gerenciar e supervisionar os processos de protocolo e arquivamento.
c) implementar e manter sistemas eficientes de arquivamento e controle de
documentos.
d) garantir a conformidade com normas e regulamentações de arquivamento.
e) desenvolver e revisar políticas e procedimentos de protocolo e arquivo.
f) monitorar o desempenho e a eficácia das práticas de arquivamento.
g) outras atividades inerentes à unidade funcional gerida.
. .FUNÇÃO GRATIFICADA: .CHEFE DA DIVISÃO DE
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
CBO:
1421-05
. .NÍVEL .FG-3 .
. .LOTAÇÃO: .DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
. .REQUISITOS
. .ÁREA DE FORMAÇÃO .Ciências Contábeis
. .FORMAÇÃO .Ensino Superior Completo
EXPERIÊNCIA
Desejável experiência em contabilidade, planejamento e controle
orçamentário.
Desejável experiência em elaboração, análise e gestão de orçamentos, balanços
e demonstrações financeiras;
Desejável experiência em gestão de equipes contábeis e financeiras.
. .OUTROS REQUISITOS .Registro ativo junto ao Conselho Regional de Contabilidade
(CRC)
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Compete ao ocupante do cargo planejar, organizar, dirigir e controlar as
atividades realizadas no âmbito da Divisão de Contabilidade e Orçamento,
responsabilizando-se por adotar as medidas necessárias para que essa unidade funcional
cumpra integralmente, com eficiência e eficácia, suas competências. São atribuições
específicas da função:
a) acompanhar e garantir a execução do trabalho de seus liderados, gerando
indicadores;
b) supervisionar e gerenciar as atividades contábeis e orçamentárias;
c) desenvolver e implementar políticas e procedimentos contábeis e
orçamentários;
d) analisar relatórios financeiros e orçamentários;
e) instruir com a documentação necessárias os processos de prestação de
contas trimestrais e anual, exceto quanto ao Relato Integrado;
f) garantir a conformidade com normas e regulamentos contábeis;
g) elaborar e enviar declarações legais atinentes à unidade, tal como a DCTF
Web e o EFD-Reinf;
h) elaborar a proposta de orçamento e acompanhar a execução do orçamento
aprovado, propondo ajustes e instruindo os pedidos de abertura de créditos adicionais
necessários seguindo as orientações da Chefia do Departamento Administrativo e
Financeiro;
i) trimestralmente instruir, com a documentação necessária, processos de
solicitação ao Cofen de restituição da cota parte sobre a receita devolvida;
j) outras atividades inerentes à unidade funcional gerida.
. .GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA: .AGENTE DE CONTRATAÇÃO/
PREGOEIRO
CBO:
3544-05
. .NÍVEL .NÃO APLICÁVEL .
. .LOTAÇÃO: .DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
CONVÊNIOS
. .REQUISITOS
. .ÁREA DE FORMAÇÃO .Sem exigência
. .FORMAÇÃO .Ensino Médio Completo
EXPERIÊNCIA
Desejável experiência pretérita na função;
Desejável experiência em contratações públicas.
. .OUTROS REQUISITOS .Curso de formação de Pregoeiro
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Compete ao exercente da função atuar em estrita observância às disposições
legais aplicáveis, sobretudo à Lei de Licitações e Contratos, tendo como atribuições, entre
outras que por disposição legal lhe sejam aplicáveis, as seguintes:
a) promover a divulgação do edital de licitação/aviso de contratação em
observância à legislação aplicável;
b) conduzir sessões públicas de licitação e de dispensa eletrônica, adotando as
ações necessárias à conclusão e posterior encaminhamento do processo à autoridade
competente;
c) requisitar informações aos responsáveis pela elaboração dos documentos
relacionados aos processos de contratação para fins de subsidiar suas decisões;
. .GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA: .ENCARREGADO DE
DADOS
CBO:
1421-35
. .NÍVEL: .NÃO APLICÁVEL .
. .LOTAÇÃO: .NÃO APLICÁVEL
. .REQUISITOS
. .ÁREA DE FORMAÇÃO .Preferencialmente na área de Tecnologia da
Informação, Administração ou Direito
. .FORMAÇÃO .Ensino Superior Completo
. .EXPERIÊNCIA .Desejável experiência pretérita na função.
. .OUTROS REQUISITOS .Não aplicável
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Compete ao exercente da função atuar em estrita observância às disposições
legais aplicáveis, sobretudo à Lei Geral de Proteção, tendo como atribuições, entre outras
que por disposição legal lhe sejam aplicáveis, as seguintes:
a) tratar de todas as questões relativas à proteção de dados;
b) contribuir para adaptação dos processos internos com vistas à segurança de
dados;
c) possuir e disseminar o conhecimento sobre a legislação atual de segurança
da informação;
d) determinar e monitorar a correta coleta e armazenamento dos dados no
âmbito do Coren PR;
e) monitorar a exclusão de dados, quando solicitados pelo titular;
f) comunicar os "titulares" qualquer situação de vazamento de dados, no menor
tempo possível;
g) divulgar para toda a instituição quais são os recursos, os perigos e as
providências necessárias para o cumprimento legal da LGPD, orientando a todos e
eliminando dúvidas sobre a sua implementação;
h) promover e estabelecer a cultura da proteção de dados;
i) elaborar estudos, pareceres, notas técnicas, entre outros documentos que se
relacionem com o exercício da função.
EMBRATUR - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO
INTERNACIONAL DO TURISMO