RESOLUÇÃO-RE Nº 4.869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 13040.201462/2024-01, de interesse
do SINDIFITO/ES - SINDICATO DOS FISIOTERAPERAUTAS E TERAPERAUPEUTAS OCUPACIONAIS
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ 53.763.809/0001-31, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- CLT, e a insuficiência e irregularidade de documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
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DESPACHOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 731 (4252418), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SINTRACEMA - Sindicato dos Trabalhadores
do Controle de Endemias do Estado do Maranhão, Exceto Agentes Comunitários de Saúde
no Município de São Luís - MA, Processo nº 46000.017769/2003-19, CNPJ:
05.955.395/0001-08 (4252421), nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº
2.102, de 23 de dezembro de 2024 (4252423).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 725 (4250084), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SETCESC - Sindicato das Empresas de
Transportes de Carga no Estado de SC, Carta Sindical: L030 P028 A1960, CNPJ:
82.662.776/0001-31 (4250301), nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº
2.102, de 23 de dezembro de 2024 (4250636).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 726 (4251024), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SEATRT - Sindicato dos Empregados
Administrativos e Trabalhadores nos Escritórios de Empresas de Transporte Rodoviários
Terrestres de São Paulo e Itapecerica da Serra, Carta Sindical: L015 P016 A1944, CNPJ:
62.640.131/0001-90 (4251123), nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº
2.102, de 23 de dezembro de 2024 (4251153).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 727 (4251242), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SINDIFRETUR - Sindicato dos Empregados
em Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento e Turismo da Grande São
Paulo, Processo nº 24000.008046/90-29, CNPJ: 64.724.370/0001-54 (4251285), nos termos
dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº 2.102, de 23 de dezembro de 2024
(4251338).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 728 (4251599), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SEEAC/MT - Sindicato dos Empregados de
Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato
Grosso, Processo nº 35087.001833/91-99, CNPJ: 26.562.918/0001-18 (4251597), nos
termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº 2.102, de 23 de dezembro de 2024
(4251612).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 729 (4251623), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SINACOS - Sindicato de Agentes
Comunitários de Saúde Regional de Chapadinha - MA, Processo nº 46223.010064/2010-85
- SC09999, CNPJ: 07.201.572/0001-88 (4251624), nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da
Portaria MTE nº 2.102, de 23 de dezembro de 2024 (4251641).
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI