RESOLUÇÃO-RE Nº 4.869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
FRDB CONSULTORIA REGULATORIA LTDA. / 31.170.272/0001-63
25351.001486/2019-62 / 3084758
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1738504247
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2526 (SEI 4082929), resolve:
Deferir o registro sindical ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da
Regional de Santa Inês, CNPJ nº 08.157.078/0001-26, Processo 19964.115440/2023-03,
para representar a Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios Santa Inês, Bom Jardim, Pio
XII, Santa Luzia, Tufilândia, Igarapé do Meio, Monção, Bela Vista do Maranhão, Pindaré
Mirim, Alto Alegre do Pindaré, São João do Carú e Satubinha, no Estado do Maranhão, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
Anotar a representação das seguintes entidades: A) SINTRACEMA - Sindicato
dos Trabalhadores do Controle de Endemias do Estado do Maranhão, exceto agentes
Comunitários de Saúde no Município de São Luís - MA, CNPJ nº 05.955.395/0001-08,
Processo nº 46000.017769/2003-19, excluindo os Agentes Comunitários de Saúde nos
municípios Santa Inês, Bom Jardim, Pio XII, Santa Luzia, Tufilândia, Igarapé do Meio,
Monção, Bela Vista do Maranhão, Pindaré Mirim, Alto Alegre do Pindaré, São João do Carú
e Satubinha; B) UNSP - SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos
Civis do Brasil, CNPJ: 33.721.911/0001-67; Processo nº 24000.004348/89-87; excluindo os
Agentes Comunitários de Saúde nos municípios Santa Inês, Bom Jardim, Pio XII, Santa
Luzia, Tufilândia, Igarapé do Meio, Monção, Bela Vista do Maranhão, Pindaré Mirim, Alto
Alegre do Pindaré, São João do Carú e Satubinha, do Estado Maranhão; C) SSINDSERP -
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindaré Mirim-MA, CNPJ:
13.951.826/0001-88; Processo nº 46223.008968/2021-21; excluindo os Agentes
Comunitários de Saúde; D) Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais
de Tufilândia - MA, CNPJ: 97.536.883/0001-90; processo nº 46223.009325/2011-03,
excluindo os Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do art. 26 do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 706 (4239929), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SINDACS-PB - Sindicato de Agentes
Comunitários de Saúde da Paraíba, Processo nº 46000.018074/2002-73, CNPJ:
07.790.628/0001-87 (4239973), nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº
2.102, de 23 de dezembro de 2024 (4240243).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 708 (4242365), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SINDILOJAS - Sindicato dos Lojistas do
Comércio da Cidade de Salvador, Carta Sindical: L016 P006 A1944, CNPJ: 15.246.044/0001-
73 (4242387), nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº 2.102, de 23 de
dezembro de 2024 (4242704).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 19964.216646/2024-22 e com fundamento na
Análise Técnica 710 (4243393), resolve:
Reativar o registro sindical do STTR MARABA - SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE MARABÁ, Carta Sindical: L095 P072 A1984, CNPJ:
05.321.484/0001- 94, com fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 46000.016816/2001-45 e com fundamento na
Análise Técnica 709 (4243391), resolve:
Reativar o registro sindical do SIGMEMA - Sindicato dos Guardas Municipais do
Estado do Maranhão, CNPJ: 04.623.215/0001-10, Processo de Registro Sindical
46000.016816/2001-45, com fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 19964.216647/2024-77 e com fundamento na
Análise Técnica 711 (4243395), resolve:
Reativar o registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Tapiramutá - BA, Carta Sindical: L093 P036 A1982 (3640935), CNPJ: 13.228.374/0001-00,,
com fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 46217.001489/2011-63 e com fundamento na
Análise Técnica 712 (4243398), resolve:
Reativar o registro sindical do Sindicato de Guardas Municipais do Estado do
Rio Grande do Norte, Processo: 46217.001489/2011-63, CNPJ: 12.657.518/0001-81, com
fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 46217.008384/2008-30 e com fundamento na
Análise Técnica 713 (4243400), resolve:
Reativar o registro sindical do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio
Grande do Norte - RN, Processo: 46217.008384/2008-30, CNPJ: 10.472.226/0001-49, com
fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº Carta Sindical L066 P091 A1971 (3644104) e com
fundamento na Análise Técnica 714 (4243403), resolve:
Reativar o registro sindical do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz
das Almas, CNPJ 13.696.067/0001-54, Carta Sindical L066 P091 A1971 (3644104), com
fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº Carta Sindical L061 P068 A1969 (3644510) e com
fundamento na Análise Técnica 715 (4243409), resolve:
Reativar o registro sindical do STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
DE FAGUNDES - PB, Carta Sindical L061 P068 A1969 (3644510), CNPJ: 08.860.637/0001-60,
com fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 46000.010640/95-72 e com fundamento na
Análise Técnica 716 (4243412), resolve:
Reativar o registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Tamandaré - PE, Processo: 46000.010640/95-72, CNPJ: 00.909.260/0001-84, com
fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 46208.006146/2007-18 e com fundamento na
Análise Técnica 717 (4243414), resolve:
Reativar o registro sindical do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos
Municipais de Anapólis, processo 46208.006146/2007-18, CNPJ:03.017.657/0001-50, com
fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 46206.002413/2009-60 e com fundamento na
Análise Técnica 718 (4243435), resolve:
Reativar o registro sindical do APCF/SINDICAL - Sindicato Nacional dos Peritos
Criminais Federais, CNPJ: 10.656.095/0001-50, Processo de Registro Sindical o
46206.002413/2009-60, com fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 24000.001098/91-55 e com fundamento na
Análise Técnica 719 (4243444), resolve:
Reativar o registro sindical do SINTSEP-TO - Sindicato dos Trabalhadores no
Serv Publico Federal TO, CNPJ: 26.751.651/0001-07, processo 24000.001098/91-55, com
fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 46010.002237/93-61 e com fundamento na
Análise Técnica 720 (4243445), resolve:
Reativar o registro sindical do SITESP-PB - SINDICATO DOS TRAB. EM SERV.
PÚBL. DO EST. DA PARAIBA, CNPJ 24.488.678/0001-23, Processo de Registro Sindical
46010.002237/93-61, com fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº Carta Sindical nº L019 P052 A1949 (3874519) e
com fundamento na Análise Técnica 721 (4243450), resolve:
Reativar o registro sindical do SETERGS - Sindicato das Empresas de Transportes
Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul, Carta Sindical nº L019 P052 A1949, CNPJ:
92.942.432/0001-30, com fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 46000.021414/2005-96 e com fundamento na
Análise Técnica 722 (4243453), resolve:
Reativar o registro sindical do SINDICAR - Sindicato das Empresas de Transporte
de Carazinho e Região,RS, Processo nº 46000.021414/2005-96, CNPJ: 07.633.156/0001-59,
com fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, diante do protocolo nº 46218.011947/2009-48 e com fundamento na
Análise Técnica 723 (4243460), resolve:
Reativar o registro sindical do SINTRALOG - RS - Sindicato das Empresas de
Transporte de Cargas e Logística de Santa Rosa, Processo nº 46218.011947/2009-48, CNPJ:
10.189.928/0001-10, com fundamento na Portaria MTE Nº 2102 de 23/12/2024.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2397 (3891729), resolve:
Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.210425/2024-41, de
interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Piên/PR, CNPJ 76.002.872/0001-50, para representação da categoria profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados,
proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/1971, em área igual ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Piên, no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2438 (SEI 3955668), resolve:
Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.211003/2024-92, de
interesse do STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE CARIRÉ/CE, CNPJ 06.602.197/0001-15, para representação
da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares,
proprietários ou não, que exerçam sua atividade no meio rural individualmente ou em
regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71, ativos ou
aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no município de Cariré, no
Estado do Ceará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins
de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2391 (3886917), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.210136/2024-41, de
interesse do Sindicato Rural de André da Rocha, CNPJ 01.997.297/0001-74, tendo em vista
a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2426 (SEI3935356), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.210999/2024-19, de
interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Acarau, CNPJ o n.º 09.419.664/0001-64, tendo em vista a coincidência total de categoria e
base territorial do sindicato requerente com sindicatos registrados no sistema CNES, nos
termos do art. 22, incisos V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
1209
DESPACHOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2611 (SEI 4217272), resolve:
Deferir o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MONSENHOR GIL - PI, CNPJ
06.508.584/0001-97, Processo 19964.202825/2024-82, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e
aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município de
Monsenhor Gil- PI, nos termos de Decreto Lei nº 1166/1971, com abrangência Municipal
e base territorial no município de Monsenhor Gil, no Estado do Piauí/PI, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. .
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2612 (SEI 4218091), resolve:
Deferir o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Félix do Xingu/PA, CNPJ
04.574.067/0001-90, Processo 19964.203279/2024-05, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou
aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº
1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência Municipal e
base territorial no município São Félix do Xingu, no Estado do Pará, nos termos do art. 19,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2613 (4223504), resolve:
Deferir o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, CNPJ
12.437.596/0001-70, Processo 19964.203549/2024-70, para representar a Categoria
Profissional Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares
aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei
1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no município São José da Tapera, no Estado Alagoas, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2615 (SEI 4224538) resolve:
Deferir o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Palmeirais/PI, CNPJ 06.509.079/0001-67,
Processo 19964.202931/2024-66, para representar a categoria profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou
aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime
de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto-
Lei nº 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Palmeirais,
no Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2616 (SEI 4225377), resolve:
Deferir o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Igarapé-Açu/PA, CNPJ nº
04.553.863/0001-47, Processo 19964.203522/2023-04, para representar a Categoria
profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos,
aposentados ou não, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971
em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base
territorial no município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará, nos termos do art. 19, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2618 (SEI 4227085), resolve:
Deferir o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGOA DA CANOA, CNPJ
35.746.122/0001-06, Processo 19964.203553/2024-38, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e
aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei
1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Lagoa da Canoa, no Estado de Alagoas, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2622
(SEI 4246939), resolve:
Deferir o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BRAGANCA/PA, CNPJ
04.866.653/0001-09, Processo nº 19964.205504/2024-30, para representar a categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos e aposentados,
proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime
de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2
(dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Bragança,
no Estado do Pará/PA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2623
(SEI 4247256), resolve:
Deferir o registro sindical ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FAINA-GO, CNPJ 51.107.028/0001-63,
Processo nº 19964.203777/2023-69, para representar a Categoria Profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados,
proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de
economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971: em área igual ou inferior a 02
módulos rurais, conforme Redação dada pela Lei n° 9.701 de 1.998, ou outro diploma legal que
a este substituir, com abrangência Municipal e base territorial no município de Faina, no Estado
do Goiás/GO, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 734 (4253432), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SINTTROP - Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Petrolina e da Região do Sertão de Pernambuco - PE, Processo nº
46000.014069/99-52, CNPJ: 03.029.307/0001-03 (4253433), nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º,
da Portaria MTE nº 2.102, de 23 de dezembro de 2024 (4253439).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 733 (4252887), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SINDILEGIS-CE - Sindicato dos Servidores dos
Poderes Legislativos do Estado do Ceará, Processo nº 46285.000370/2007-83 - SC01214, CNPJ:
08.962.850/0001-82 (4252904), nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº 2.102,
de 23 de dezembro de 2024 (4252906).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 730 (4251662), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SINGMEC - Sindicato dos Guardas Municipais
do Estado do Ceará, Processo nº 46205.001411/94-34, CNPJ: 07.433.899/0001-85 (4251667),
nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº 2.102, de 23 de dezembro de 2024
(4251680).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 732 (4252566), resolve:
Reativar o Registro Sindical (RES) do SIVALE - Sindicato das Indústrias do Vestuário
de Apucarana - PR, Processo nº 24000.001848/90-62, CNPJ: 78.957.461/0001-44 (4252573),
nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Portaria MTE nº 2.102, de 23 de dezembro de 2024
(4252749).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2414
(SEI 3906090), resolve:
Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.210832/2024-58, de interesse do
STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Glória-
GO, CNPJ 11.279.758/0001-27, para representação da categoria profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos ou aposentados, proprietários
ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos
rurais ou outro diploma legal que a este substituir, com abrangência Municipal e base territorial
no município de Nova Glória, no Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2435
(3954025), resolve:
Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.210803/2024-96, de interesse
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Julião-PI,
CNPJ 07.449.911/0001-40, para representação da categoria profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários
ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área
não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência
Municipal e base territorial no município de São Julião, no Estado do Piauí, nos termos dos arts.
13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2624
(4247275), resolve:
Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.206285/2024-14, de interesse do
SINDICABO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CNPJ 53.625.338/0001-03, para
representação da categoria Econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos
automotores, com abrangência Municipal e base territorial no município de Cabo de Santo
Agostinho, no Estado de Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2379
(SEI 3871645), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.273458/2024-01, de interesse
do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais da Regional de Xique-
Xique/BA, CNPJ 55.516.345/0001-94, tendo em vista a coincidência total de categoria e base
territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, e a irregularidade
dedocumentação,nostermosdoart.22,incisosIIeV,daPortariaMTEnº3.472,de2023e,por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2382
(3879164), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 10260.215362/2024-71,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Garça - SP, CNPJ
48.211.791/0001-25, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2402
(3894335), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.210712/2024-51, de
interesse do RS SANTO ANGELO - Sindicato Rural de Santo Ângelo, CNPJ 96.211.925/0001-50,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-
Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, e a irregularidade de documentação não passível de saneamento,
com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2403
(SEI 3894544), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.268441/2024-24, de interesse
do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Município de
Lagoa Grande - PE - SINTRAFE LAGOA GRANDE-PE, CNPJ 20.392.656/0001-04, tendo em vista a
coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato
registrado no sistema CNES, e a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos
II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2525
(SEI 4082517), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.206912/2024-17, de interesse
do SETIMP - Sindicato das Empresas de Transporte Urbano, Semiurbano e Metropolitano de
Passageiros de Imperatriz, CNPJ 54.780.315/0001-28, tendo em vista a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2588
(4173250), resolve: