ANEXO I Valor anual por aluno do Fundeb (VAAF) e receitas que compõem os Fundos . . .Fator de Ponderação Base inicial ¹ .Fatores adicionais ² .Estimativas de receitas . .UF .Creche em tempo integral pública .Creche em tempo integral conveniada .Creche em tempo parcial pública .Creche em tempo parcial conveniada .Pré- Escola em tempo integral pública .Pré- Escola em tempo integral conveniada .Pré- Escola em tempo parcial pública .Pré- Escola em tempo parcial conveniada .Ensino Fundamental em tempo integral .Ensino Fundamental em tempo parcial - anos iniciais .Ensino Fundamental em tempo parcial - anos finais .Ensino Médio em tempo integral .Ensino Médio em tempo parcial .Educação de Jovens e Adultos .Educação Especial .Atendimento Educacional Especializado .Educação Profissional e Técnica .Contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb .Complementação VAAF .Total das receitas (VAAF) . .AC .10.515,48 .9.837,06 .8.480,23 .7.801,81 .10.176,27 .9.497,85 .7.801,81 .7.123,39 .10.176,27 .6.784,18 .7.462,60 .10.311,95 .8.480,23 .6.784,18 .9.497,85 .9.497,85 .9.158,64 .2.171.577.151,46 .- .2.171.577.151,46 . .AL .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .4.546.158.480,40 .941.380.558,29 .5.487.539.038,69 . .AM .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .5.371.913.724,95 .1.852.319.538,57 .7.224.233.263,52 . .AP .11.677,76 .10.924,36 .9.417,55 .8.664,15 .11.301,06 .10.547,66 .8.664,15 .7.910,74 .11.301,06 .7.534,04 .8.287,44 .11.451,74 .9.417,55 .7.534,04 .10.547,66 .10.547,66 .10.170,95 .1.822.906.201,64 .- .1.822.906.201,64 . .BA .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .16.059.597.647,13 .5.422.671.361,01 .21.482.269.008,14 . .CE .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .9.380.169.865,95 .4.792.500.581,88 .14.172.670.447,83 . .DF .9.957,18 .9.314,79 .8.029,99 .7.387,59 .9.635,99 .8.993,59 .7.387,59 .6.745,19 .9.635,99 .6.423,99 .7.066,39 .9.764,46 .8.029,99 .6.423,99 .8.993,59 .8.993,59 .8.672,39 .3.164.165.673,84 .- .3.164.165.673,84 . .ES .9.463,76 .8.853,19 .7.632,06 .7.021,50 .9.158,48 .8.547,91 .7.021,50 .6.410,93 .9.158,48 .6.105,65 .6.716,22 .9.280,59 .7.632,06 .6.105,65 .8.547,91 .8.547,91 .8.242,63 .6.004.572.066,17 .- .6.004.572.066,17 . .GO .9.933,92 .9.293,02 .8.011,23 .7.370,33 .9.613,47 .8.972,57 .7.370,33 .6.729,43 .9.613,47 .6.408,98 .7.049,88 .9.741,65 .8.011,23 .6.408,98 .8.972,57 .8.972,57 .8.652,12 .9.595.028.979,41 .- .9.595.028.979,41 . .MA .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .7.504.314.535,30 .5.247.072.828,25 .12.751.387.363,55 . .MG .9.850,27 .9.214,76 .7.943,76 .7.308,26 .9.532,52 .8.897,01 .7.308,26 .6.672,76 .9.532,52 .6.355,01 .6.990,51 .9.659,62 .7.943,76 .6.355,01 .8.897,01 .8.897,01 .8.579,26 .27.058.742.330,21 .- .27.058.742.330,21 . .MS .10.613,14 .9.928,43 .8.558,99 .7.874,27 .10.270,79 .9.586,07 .7.874,27 .7.189,55 .10.270,79 .6.847,19 .7.531,91 .10.407,73 .8.558,99 .6.847,19 .9.586,07 .9.586,07 .9.243,71 .5.104.444.255,47 .- .5.104.444.255,47 . .MT .10.982,73 .10.274,16 .8.857,04 .8.148,47 .10.628,45 .9.919,88 .8.148,47 .7.439,91 .10.628,45 .7.085,63 .7.794,19 .10.770,16 .8.857,04 .7.085,63 .9.919,88 .9.919,88 .9.565,60 .6.867.999.151,32 .- .6.867.999.151,32 . .PA .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .9.157.371.312,10 .4.973.974.754,22 .14.131.346.066,32 . .PB .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .5.292.429.878,54 .494.468.362,12 .5.786.898.240,66 . .PE .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .10.453.254.330,49 .1.299.224.749,83 .11.752.479.080,32 . .PI .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .4.496.286.132,45 .1.484.020.214,45 .5.980.306.346,90 . .PR .9.448,88 .8.839,27 .7.620,06 .7.010,46 .9.144,08 .8.534,47 .7.010,46 .6.400,85 .9.144,08 .6.096,05 .6.705,66 .9.266,00 .7.620,06 .6.096,05 .8.534,47 .8.534,47 .8.229,67 .16.566.332.096,54 .- .16.566.332.096,54 . .RJ .8.444,37 .7.899,57 .6.809,98 .6.265,18 .8.171,97 .7.627,17 .6.265,18 .5.720,38 .8.171,97 .5.447,98 .5.992,78 .8.280,93 .6.809,98 .5.447,98 .7.627,17 .7.627,17 .7.354,77 .15.381.499.186,91 .395.388.891,11 .15.776.888.078,02 . .RN .9.383,81 .8.778,40 .7.567,59 .6.962,18 .9.081,11 .8.475,70 .6.962,18 .6.356,77 .9.081,11 .6.054,07 .6.659,48 .9.202,19 .7.567,59 .6.054,07 .8.475,70 .8.475,70 .8.172,99 .4.581.148.791,85 .- .4.581.148.791,85 . .RO .11.491,03 .10.749,68 .9.266,96 .8.525,61 .11.120,36 .10.379,00 .8.525,61 .7.784,25 .11.120,36 .7.413,57 .8.154,93 .11.268,63 .9.266,96 .7.413,57 .10.379,00 .10.379,00 .10.008,32 .3.141.223.749,21 .- .3.141.223.749,21 . .RR .13.103,72 .12.258,31 .10.567,51 .9.722,11 .12.681,02 .11.835,61 .9.722,11 .8.876,71 .12.681,02 .8.454,01 .9.299,41 .12.850,10 .10.567,51 .8.454,01 .11.835,61 .11.835,61 .11.412,91 .1.785.214.751,36 .- .1.785.214.751,36 . .RS .11.184,54 .10.462,95 .9.019,79 .8.298,20 .10.823,75 .10.102,16 .8.298,20 .7.576,62 .10.823,75 .7.215,83 .7.937,41 .10.968,06 .9.019,79 .7.215,83 .10.102,16 .10.102,16 .9.741,37 .15.493.721.511,10 .- .15.493.721.511,10 . .SC .10.379,39 .9.709,75 .8.370,48 .7.700,84 .10.044,57 .9.374,93 .7.700,84 .7.031,20 .10.044,57 .6.696,38 .7.366,02 .10.178,50 .8.370,48 .6.696,38 .9.374,93 .9.374,93 .9.040,11 .11.959.292.765,24 .- .11.959.292.765,24 . .SE .9.916,59 .9.276,81 .7.997,25 .7.357,47 .9.596,70 .8.956,92 .7.357,47 .6.717,69 .9.596,70 .6.397,80 .7.037,58 .9.724,66 .7.997,25 .6.397,80 .8.956,92 .8.956,92 .8.637,03 .3.525.742.178,28 .- .3.525.742.178,28 . .SP .9.397,87 .8.791,55 .7.578,93 .6.972,61 .9.094,71 .8.488,40 .6.972,61 .6.366,30 .9.094,71 .6.063,14 .6.669,45 .9.215,97 .7.578,93 .6.063,14 .8.488,40 .8.488,40 .8.185,24 .59.091.650.991,76 .- .59.091.650.991,76 . .TO .11.292,71 .10.564,15 .9.107,03 .8.378,46 .10.928,43 .10.199,87 .8.378,46 .7.649,90 .10.928,43 .7.285,62 .8.014,18 .11.074,14 .9.107,03 .7.285,62 .10.199,87 .10.199,87 .9.835,59 .3.453.460.658,46 .- .3.453.460.658,46 . .BR .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .269.030.218.397,54 .26.903.021.839,73 . Notas: 1 - Os Fatores de Ponderação Base Inicial referem-se aos fatores aplicados para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025, conforme especificado nas alíneas 'a' a 'j' da Resolução ME/SEB nº 5, de 26 de julho de 2024. Sobre esses fatores, incidem os multiplicadores previstos nas alíneas 'k' e 'l' da mesma resolução (ver notas 3 e 4). 2 - Os Fatores Adicionais correspondem aos fatores de ponderação aplicáveis às matrículas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio, bem como ao itinerário de formação técnica e profissional, conforme especificado nas alíneas 'm' e 'n' da Resolução ME/SEB nº 5, de 26 de julho de 2024. 3 - Se a matrícula de escolarização está identificada como Educação Indígena ou Educação Quilombola, há o acréscimo de 40% aos fatores de ponderação previstos na Resolução ME/SEB nº 5, de 26 de julho de 2024, exceto para as matrículas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional. 4 - Se a matrícula de escolarização está identificada como Educação do Campo, há o acréscimo de 15% aos fatores de ponderação previstos na Resolução ME/SEB nº 5, de 26 de Julho de 2024, exceto para as matrículas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional. ANEXO II Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024 Cronograma de Desembolso da Complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 (Art. 16, § 2º, da Lei nº 14.113/2020) . MESES .ESTADOS TOTAL . . .ALAGOAS .AMAZONAS .BAHIA .CEARÁ .MARANHÃO .PARÁ .PARAÍBA .PERNAMBUCO .PIAUÍ .RIO DE JANEIRO . . .JAN .47.069.027,91 .92.615.976,93 .271.133.568,05 .239.625.029,09 .262.353.641,41 .248.698.737,71 .24.723.418,11 .64.961.237,49 .74.201.010,73 .19.769.444,56 .1.345.151.091,99 . .FEV .51.775.930,71 .101.877.574,62 .298.246.924,85 .263.587.532,00 .288.589.005,55 .273.568.611,48 .27.195.759,92 .71.457.361,25 .81.621.111,79 .21.746.389,01 .1.479.666.201,18 . .MAR .56.482.833,50 .111.139.172,31 .325.360.281,66 .287.550.034,91 .314.824.369,69 .298.438.485,25 .29.668.101,73 .77.953.484,99 .89.041.212,87 .23.723.333,47 .1.614.181.310,38 . .ABR .61.189.736,29 .120.400.770,01 .352.473.638,47 .311.512.537,82 .341.059.733,85 .323.308.359,01 .32.140.443,54 .84.449.608,74 .96.461.313,94 .25.700.277,91 .1.748.696.419,58 . .MAI .65.896.639,08 .129.662.367,70 .379.586.995,27 .335.475.040,73 .367.295.097,97 .348.178.232,80 .34.612.785,35 .90.945.732,49 .103.881.415,01 .27.677.222,38 .1.883.211.528,78 . .JUN .70.603.541,87 .138.923.965,39 .406.700.352,08 .359.437.543,64 .393.530.462,12 .373.048.106,57 .37.085.127,16 .97.441.856,24 .111.301.516,08 .29.654.166,83 .2.017.726.637,98 . .JUL .70.603.541,87 .138.923.965,39 .406.700.352,08 .359.437.543,64 .393.530.462,12 .373.048.106,57 .37.085.127,16 .97.441.856,24 .111.301.516,08 .29.654.166,83 .2.017.726.637,98 . .AGO .75.310.444,66 .148.185.563,08 .433.813.708,88 .383.400.046,55 .419.765.826,26 .397.917.980,34 .39.557.468,97 .103.937.979,99 .118.721.617,16 .31.631.111,29 .2.152.241.747,18 . .SET .75.310.444,66 .148.185.563,08 .433.813.708,88 .383.400.046,55 .419.765.826,26 .397.917.980,34 .39.557.468,97 .103.937.979,99 .118.721.617,16 .31.631.111,29 .2.152.241.747,18 . .OUT .75.310.444,66 .148.185.563,08 .433.813.708,88 .383.400.046,55 .419.765.826,26 .397.917.980,34 .39.557.468,97 .103.937.979,99 .118.721.617,16 .31.631.111,29 .2.152.241.747,18 . .NOV .75.310.444,66 .148.185.563,08 .433.813.708,88 .383.400.046,55 .419.765.826,26 .397.917.980,34 .39.557.468,97 .103.937.979,99 .118.721.617,16 .31.631.111,29 .2.152.241.747,18 . .DEZ .75.310.444,66 .148.185.563,08 .433.813.708,88 .383.400.046,55 .419.765.826,26 .397.917.980,34 .39.557.468,97 .103.937.979,99 .118.721.617,16 .31.631.111,29 .2.152.241.747,18 . .JAN/2026 (*) .141.207.083,76 .277.847.930,82 .813.400.704,15 .718.875.087,30 .787.060.924,24 .746.096.213,13 .74.170.254,30 .194.883.712,44 .222.603.032,15 .59.308.333,67 .4.035.453.275,96 . .TOTAL .941.380.558,29 .1.852.319.538,57 .5.422.671.361,01 .4.792.500.581,88 .5.247.072.828,25 .4.973.974.754,22 .494.468.362,12 .1.299.224.749,83 .1.484.020.214,45 .395.388.891,11 .26.903.021.839,73 . .(*) Correspondente a até 15% do total de 2025 a ser distribuído automaticamente ANEXO III Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024 Demonstrativo da Distribuição da Complementação da União-VAAT ao Fundeb no Ano de 2025 (art. 16 da Lei nº 14.113/2020) . .UF .Ente Federado .Código IBGE .VAAT anterior à Complementação-VAAT (art. 16, IV) (R$) .VAAT com a Complementação da União-VAAT (art. 16, V) (R$) .Complementação da União-VAAT (art. 16, VI) (R$) .Indicador de Educação Infantil (IEI) - Percentual da Complementação da União-VAAT vinculado à Educação Infantil (art. 16, VII) (%) . .BA .ARAMARI .2902203 .3.064,30 .8.006,05 .22.284.309,40 .48,64% . .BA .RIO DO ANTONIO .2926806 .3.354,09 .8.006,05 .24.499.554,31 .46,61% . .BA .NOVO HORIZONTE .2923035 .3.514,47 .8.006,05 .20.795.905,56 .41,97% . .BA .RIO DO PIRES .2926905 .3.546,31 .8.006,05 .15.490.028,12 .50,29% . .BA .ANGUERA .2901502 .3.709,04 .8.006,05 .17.734.659,58 .44,85% . .PI .JOCA MARQUES .2205458 .3.763,62 .8.006,05 .12.166.482,16 .31,82% . .BA .IBIPITANGA .2912509 .3.803,74 .8.006,05 .21.741.408,55 .44,83% . .PI .VILA NOVA DO PIAUI .2211605 .3.849,13 .8.006,05 .6.005.922,01 .36,61% . .BA .TANQUINHO .2931103 .3.897,01 .8.006,05 .9.982.191,13 .49,83% . .BA .QUIXABEIRA .2925931 .3.899,36 .8.006,05 .29.328.637,71 .33,21% . .BA .CIPO .2907905 .3.975,39 .8.006,05 .37.384.281,62 .50,03% . .BA .GANDU .2911204 .4.013,25 .8.006,05 .40.641.604,50 .51,72% . .PA .BRASIL NOVO .1501725 .4.040,44 .8.006,05 .29.973.816,03 .53,48% . .PB .BAIA DA TRAICAO .2501401 .4.103,90 .8.006,05 .18.568.341,78 .47,44% . .BA .NORDESTINA .2922656 .4.114,09 .8.006,05 .23.832.838,02 .53,15% . .AL .TRAIPU .2709202 .4.118,91 .8.006,05 .45.101.623,88 .36,98% . .BA .JACARACI .2917409 .4.145,51 .8.006,05 .16.417.958,83 .40,92% . .BA .SAO FELIX .2929008 .4.160,31 .8.006,05 .14.574.139,39 .44,62% . .PI .VARZEA GRANDE .2211407 .4.168,33 .8.006,05 .5.517.911,18 .38,76% . .BA .PINTADAS .2924652 .4.175,69 .8.006,05 .12.640.254,21 .55,69% . .BA .CORACAO DE MARIA .2908903 .4.229,14 .8.006,05 .33.429.579,51 .51,09% . .BA .PINDAI .2924504 .4.235,35 .8.006,05 .20.344.255,68 .47,37% . .BA .LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA .2919504 .4.239,91 .8.006,05 .45.182.131,22 .55,57% . .BA .CRISOPOLIS .2909604 .4.251,73 .8.006,05 .36.499.850,71 .47,74% . .PI .CARIDADE DO PIAUI .2202554 .4.278,49 .8.006,05 .9.461.415,82 .42,14% . .PB .AGUIAR .2500205 .4.319,52 .8.006,05 .6.402.329,22 .31,75% . .AM .SAO GABRIEL DA CACHOEIRA .1303809 .4.335,69 .8.006,05 .71.573.582,40 .56,60% . .CE .MULUNGU .2309102 .4.344,78 .8.006,05 .13.330.680,22 .46,04% . .BA .ACAJUTIBA .2900306 .4.350,30 .8.006,05 .20.129.198,89 .50,49% . .BA .ARACI .2902104 .4.387,23 .8.006,05 .82.523.917,01 .46,87% . .BA .VARZEA DA ROCA .2933059 .4.389,50 .8.006,05 .17.973.915,58 .50,41% . .BA .LICINIO DE ALMEIDA .2919405 .4.403,63 .8.006,05 .13.676.405,51 .49,74% . .BA .PE DE SERRA .2924058 .4.424,97 .8.006,05 .16.621.228,24 .49,97% . .CE .PORANGA .2311009 .4.430,48 .8.006,05 .16.437.101,68 .49,99% . .MA .CONCEICAO DO LAGO-ACU .2103554 .4.436,09 .8.006,05 .29.346.711,97 .42,77% . .PI .JACOBINA DO PIAUI .2205151 .4.485,47 .8.006,05 .10.914.842,85 .37,05% . .AM .BENJAMIN CONSTANT .1300607 .4.526,11 .8.006,05 .61.631.726,54 .54,50% . .MA .TURILANDIA .2112456 .4.535,47 .8.006,05 .42.875.107,76 .51,03% . .MA .CANTANHEDE .2102705 .4.551,90 .8.006,05 .30.988.620,36 .39,19% . .SE .LARANJEIRAS .2803609 .4.552,84 .8.006,05 .37.003.821,19 .41,19% . .CE .ASSARE .2301604 .4.586,84 .8.006,05 .21.574.354,36 .51,74% . .MA .SAO JOSE DE RIBAMAR .2111201 .4.595,71 .8.006,05 .219.057.652,69 .37,85% . .BA .PONTO NOVO .2925253 .4.604,05 .8.006,05 .28.055.098,07 .49,40% . .AM .SAO PAULO DE OLIVENCA .1303908 .4.607,62 .8.006,05 .49.126.613,53 .60,74% . .PI .PAVUSSU .2207850 .4.614,89 .8.006,05 .3.644.344,34 .48,74% . .PI .IPIRANGA DO PIAUI .2204808 .4.627,07 .8.006,05 .9.143.610,75 .40,67% . .AM .TABATINGA .1304062 .4.634,63 .8.006,05 .87.584.064,27 .51,37% . .AM .SANTO ANTONIO DO ICA .1303700 .4.662,25 .8.006,05 .41.281.397,47 .47,65% . .MA .MATOES DO NORTE .2106631 .4.666,49 .8.006,05 .18.037.420,74 .33,10% . .CE .IPAPORANGA .2305654 .4.672,03 .8.006,05 .12.808.941,67 .43,64% . .PB .GADO BRAVO .2506251 .4.676,59 .8.006,05 .11.339.339,88 .47,06% . .PI .PATOS DO PIAUI .2207777 .4.684,72 .8.006,05 .5.974.312,26 .47,94% . .MA .MATA ROMA .2106409 .4.697,81 .8.006,05 .23.667.296,51 .50,15% . .BA .PINDOBACU .2924603 .4.709,92 .8.006,05 .29.663.973,99 .41,27% . .PB .CUBATI .2505006 .4.729,98 .8.006,05 .9.051.141,84 .35,71% . .PI .BERTOLINIA .2201705 .4.737,03 .8.006,05 .6.274.110,35 .42,72% . .BA .CONCEICAO DO JACUIPE .2908507 .4.759,80 .8.006,05 .32.728.515,23 .51,02% . .PB .BARRA DE SAO MIGUEL .2501708 .4.764,02 .8.006,05 .10.054.266,11 .40,18% . .BA .MIRANGABA .2921401 .4.764,57 .8.006,05 .18.810.688,57 .50,10% . .PI .REGENERACAO .2208809 .4.771,36 .8.006,05 .17.561.870,58 .54,10% . .CE .COREAU .2304004 .4.787,52 .8.006,05 .28.219.267,20 .38,55% . .CE .ARARENDA .2301257 .4.789,29 .8.006,05 .16.110.658,50 .31,60% . .PA .FARO .1503002 .4.794,55 .8.006,05 .12.078.132,45 .57,78% . .CE .TURURU .2313559 .4.795,20 .8.006,05 .17.540.328,09 .52,98% . .PI .SAO JULIAO .2210300 .4.806,69 .8.006,05 .4.868.885,00 .41,11% . .BA .IRAJUBA .2914208 .4.813,85 .8.006,05 .7.147.434,39 .38,99% . .BA .CAEM .2905107 .4.815,12 .8.006,05 .12.814.634,16 .45,10% . .PI .CAJAZEIRAS DO PIAUI .2202075 .4.816,30 .8.006,05 .3.416.860,86 .38,67% . .CE .SAO BENEDITO .2312304 .4.821,67 .8.006,05 .48.269.740,62 .48,81% . .PI .SAO JOAO DA VARJOTA .2209955 .4.822,43 .8.006,05 .5.057.500,16 .46,24% . .AM .SANTA ISABEL DO RIO NEGRO .1303601 .4.831,67 .8.006,05 .16.211.331,99 .51,26% . .PB .PUXINANA .2512408 .4.837,18 .8.006,05 .16.368.466,12 .48,07% . .MA .CENTRO NOVO DO MARANHAO .2103174 .4.837,61 .8.006,05 .28.145.025,41 .36,60% . .PB .POCINHOS .2512002 .4.839,80 .8.006,05 .17.642.475,29 .47,33% . .MA .VARGEM GRANDE .2112704 .4.843,23 .8.006,05 .72.334.936,57 .39,92% . .CE .FORQUILHA .2304350 .4.845,02 .8.006,05 .21.171.666,65 .45,96% . .PI .VERA MENDES .2211506 .4.853,39 .8.006,05 .4.423.875,16 .38,04% . .BA .OLIVEIRA DOS BREJINHOS .2923209 .4.859,73 .8.006,05 .19.989.698,33 .51,24% . .CE .QUITERIANOPOLIS .2311264 .4.862,21 .8.006,05 .23.952.391,23 .43,00% . .BA .GAVIAO .2911253 .4.863,54 .8.006,05 .5.810.541,21 .33,96% . .MA .MORROS .2107100 .4.871,30 .8.006,05 .23.462.035,30 .49,05% . .MA .SAO ROBERTO .2111672 .4.873,10 .8.006,05 .6.740.602,32 .52,17% . .AL .SANTANA DO MUNDAU .2708105 .4.902,73 .8.006,05 .16.275.400,92 .31,54% . .PI .MIGUEL ALVES .2206209 .4.905,44 .8.006,05 .43.229.886,07 .52,02% . .MA .PACO DO LUMIAR .2107506 .4.908,40 .8.006,05 .111.134.433,28 .47,80% . .AM .TEFE .1304203 .4.909,78 .8.006,05 .74.360.493,58 .51,85% . .PI .BARRAS .2201200 .4.917,16 .8.006,05 .57.547.272,27 .46,88% . .AL .JACARE DOS HOMENS .2703403 .4.927,29 .8.006,05 .10.033.729,68 .41,27% . .CE .ARATUBA .2301406 .4.930,37 .8.006,05 .13.879.396,16 .47,97% . .CE .ITAPIPOCA .2306405 .4.942,22 .8.006,05 .137.560.629,12 .47,99% . .MA .SERRANO DO MARANHAO .2111789 .4.950,16 .8.006,05 .21.940.648,79 .40,77% . .PI .BENEDITINOS .2201606 .4.950,21 .8.006,05 .11.734.977,53 .50,08% . .BA .TAPIRAMUTA .2931301 .4.950,59 .8.006,05 .13.590.909,88 .45,53% . .PI .PALMEIRA DO PIAUI .2207405 .4.953,04 .8.006,05 .4.941.692,43 .46,92% . .PI .SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI .2209658 .4.965,43 .8.006,05 .5.562.246,98 .48,42% . .CE .DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO .2304269 .4.969,73 .8.006,05 .8.465.823,16 .35,41% . .AL .IBATEGUARA .2703007 .4.970,64 .8.006,05 .15.217.384,82 .47,94% . .MA .IGARAPE GRANDE .2105203 .4.974,82 .8.006,05 .10.950.683,95 .31,54% . .BA .URANDI .2932606 .4.975,54 .8.006,05 .14.896.834,91 .56,09% . .AL .COLONIA LEOPOLDINA .2702108 .4.987,03 .8.006,05 .19.873.519,45 .41,48% . .PA .CUMARU DO NORTE .1502764 .4.987,80 .8.006,05 .15.161.073,08 .48,71% . .CE .RERIUTABA .2311702 .4.991,68 .8.006,05 .17.558.994,56 .50,21% . .CE .VICOSA DO CEARA .2314102 .4.993,85 .8.006,05 .60.490.781,91 .49,59% . .PI .RIACHO FRIO .2208858 .4.996,01 .8.006,05 .8.330.332,48 .48,79% . .PI .FRONTEIRAS .2204303 .5.000,68 .8.006,05 .8.481.746,02 .46,01% . .CE .JAGUARUANA .2307007 .5.002,06 .8.006,05 .24.613.286,74 .48,00% . .PI .SAO JOAO DO PIAUI .2210003 .5.002,92 .8.006,05 .17.835.491,73 .51,30% . .PI .CURRAIS .2203230 .5.003,96 .8.006,05 .7.709.057,20 .31,33% . .BA .IBITITA .2913101 .5.012,64 .8.006,05 .14.210.233,49 .47,52% . .PI .CABECEIRAS DO PIAUI .2202059 .5.012,80 .8.006,05 .9.151.657,24 .43,22% . .CE .BOA VIAGEM .2302404 .5.013,15 .8.006,05 .46.479.617,42 .37,76% . .BA .SERRINHA .2930501 .5.015,92 .8.006,05 .79.717.192,92 .46,82% . .BA .IPECAETA .2913804 .5.026,32 .8.006,05 .18.762.988,84 .38,92% . .AM .JAPURA .1302108 .5.035,59 .8.006,05 .14.731.288,57 .49,28% . .BA .MONTE SANTO .2921500 .5.035,91 .8.006,05 .56.420.493,50 .47,55% . .PI .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI .2206670 .5.038,36 .8.006,05 .7.797.547,98 .50,96% . .AL .MONTEIROPOLIS .2705408 .5.041,54 .8.006,05 .9.169.517,33 .46,55% . .CE .MADALENA .2307635 .5.042,29 .8.006,05 .19.215.185,53 .48,87% . .MA .NINA RODRIGUES .2107209 .5.046,47 .8.006,05 .15.336.023,30 .45,10% . .PA .TUCURUI .1508100 .5.047,64 .8.006,05 .89.066.808,60 .52,29% . .BA .PARAMIRIM .2923605 .5.048,41 .8.006,05 .13.514.658,39 .47,30% . .MA .RAPOSA .2109452 .5.053,71 .8.006,05 .27.758.337,63 .53,77% . .MA .SAO BENTO .2110500 .5.055,72 .8.006,05 .38.003.298,17 .48,41% . .PI .NOSSA SENHORA DE NAZARE .2206753 .5.058,92 .8.006,05 .8.796.137,24 .43,32% . .MA .MONCAO .2106904 .5.060,06 .8.006,05 .33.458.317,61 .49,02% . .AM .IPIXUNA .1301803 .5.064,11 .8.006,05 .14.891.894,41 .56,64% . .BA .ITAPICURU .2916500 .5.065,56 .8.006,05 .40.787.043,90 .51,14% . .MA .CURURUPU .2103703 .5.070,66 .8.006,05 .26.779.423,40 .51,93% . .CE .IRAUCUBA .2306108 .5.074,86 .8.006,05 .23.988.788,59 .50,56% . .BA .CAPIM GROSSO .2906873 .5.075,33 .8.006,05 .26.222.297,70 .48,72% . .CE .CARNAUBAL .2303402 .5.077,51 .8.006,05 .16.214.170,36 .48,81% . .BA .SAO JOSE DO JACUIPE .2929370 .5.077,94 .8.006,05 .11.126.297,70 .41,63% . .BA .BONITO .2904050 .5.087,40 .8.006,05 .17.124.445,38 .50,99% . .CE .CROATA .2304236 .5.090,05 .8.006,05 .19.443.997,49 .43,53% . .PA .PACAJA .1505486 .5.090,60 .8.006,05 .48.627.359,38 .53,09% . .PI .AGRICOLANDIA .2200103 .5.101,37 .8.006,05 .4.486.799,92 .53,05% . .PI .ESPERANTINA .2203701 .5.103,00 .8.006,05 .36.361.046,21 .48,68% . .CE .PINDORETAMA .2310852 .5.104,44 .8.006,05 .21.945.448,09 .49,99% . .CE .PORTEIRAS .2311108 .5.104,58 .8.006,05 .17.598.505,71 .40,21% . .AL .BRANQUINHA .2701100 .5.107,54 .8.006,05 .14.173.486,89 .35,54% . .MA .MILAGRES DO MARANHAO .2106672 .5.111,21 .8.006,05 .11.866.794,60 .35,03% . .MA .JUNCO DO MARANHAO .2105658 .5.114,80 .8.006,05 .6.571.068,60 .55,60% . .PI .SAO PEDRO DO PIAUI .2210508 .5.123,28 .8.006,05 .13.586.241,24 .47,62% . .PI .SUSSUAPARA .2210938 .5.123,93 .8.006,05 .4.829.179,25 .48,20% . .BA .TUCANO .2931905 .5.131,31 .8.006,05 .45.770.587,29 .46,09% . .CE .GUARACIABA DO NORTE .2305001 .5.131,77 .8.006,05 .38.644.777,26 .53,24% . .CE .PARAIPABA .2310258 .5.133,99 .8.006,05 .29.874.613,34 .48,87% . .BA .TEOLANDIA .2931608 .5.134,51 .8.006,05 .15.759.096,80 .46,68% . .BA .RIBEIRA DO AMPARO .2926509 .5.137,36 .8.006,05 .14.715.283,97 .49,04% . .PI .CRISTINO CASTRO .2203107 .5.139,49 .8.006,05 .10.500.387,74 .48,40% . .BA .ERICO CARDOSO .2900504 .5.139,89 .8.006,05 .8.457.563,88 .46,33% . .PI .ALTOS .2200400 .5.141,63 .8.006,05 .39.074.074,93 .51,70% . .MA .SUCUPIRA DO NORTE .2111904 .5.142,21 .8.006,05 .10.101.667,77 .45,49% . .CE .ARACOIABA .2301208 .5.143,40 .8.006,05 .25.667.300,44 .44,04% . .PI .NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS .2206803 .5.149,88 .8.006,05 .16.518.681,88 .41,42% . .BA .FATIMA .2910750 .5.150,75 .8.006,05 .17.883.547,18 .48,27% . .CE .ACARAPE .2300150 .5.161,47 .8.006,05 .12.286.597,09 .44,67% . .AL .CAMPESTRE .2701357 .5.163,75 .8.006,05 .6.989.861,18 .41,41% . .PA .CONCORDIA DO PARA .1502756 .5.163,93 .8.006,05 .40.639.261,37 .46,05% . .MA .AMAPA DO MARANHAO .2100550 .5.165,80 .8.006,05 .10.722.339,24 .50,27% . .MA .AFONSO CUNHA .2100105 .5.168,70 .8.006,05 .12.077.701,54 .45,45% . .PB .SAO JOAO DO RIO DO PEIXE .2500700 .5.172,49 .8.006,05 .18.531.394,21 .40,26% . .MA .TURIACU .2112407 .5.175,62 .8.006,05 .42.360.933,97 .46,51% . .PI .COLONIA DO PIAUI .2202778 .5.177,62 .8.006,05 .5.363.865,64 .49,99% . .CE .URUBURETAMA .2313807 .5.178,15 .8.006,05 .19.542.821,37 .47,71% . .CE .TAUA .2313302 .5.181,84 .8.006,05 .46.284.596,67 .44,49% . .MA .SAO VICENTE FERRER .2111706 .5.182,82 .8.006,05 .16.192.241,87 .50,28% . .PB .BARRA DE SANTANA .2501575 .5.190,33 .8.006,05 .6.958.413,42 .51,83% . .PI .SANTO INACIO DO PIAUI .2209500 .5.199,18 .8.006,05 .3.621.095,88 .33,45% . .MA .HUMBERTO DE CAMPOS .2105005 .5.200,25 .8.006,05 .31.544.789,05 .53,65% . .MA .PINDARE MIRIM .2108504 .5.200,71 .8.006,05 .41.397.001,78 .40,02% . .AL .BELO MONTE .2700904 .5.200,83 .8.006,05 .8.810.208,43 .40,36% . .AL .OLIVENCA .2706000 .5.206,43 .8.006,05 .12.864.729,16 .44,81% . .MA .BACABAL .2101202 .5.207,57 .8.006,05 .76.674.629,92 .45,01% . .PB .CABACEIRAS .2503100 .5.212,45 .8.006,05 .5.426.879,65 .44,06% . .PI .COLONIA DO GURGUEIA .2202752 .5.213,45 .8.006,05 .5.692.195,94 .52,12% . .PI .BURITI DOS MONTES .2202026 .5.214,18 .8.006,05 .10.553.435,15 .44,18% . .AL .LIMOEIRO DE ANADIA .2704203 .5.218,00 .8.006,05 .30.075.512,30 .48,14% . .MA .ESPERANTINOPOLIS .2104008 .5.220,89 .8.006,05 .16.139.997,27 .49,57% . .AM .JUTAI .1302306 .5.223,01 .8.006,05 .31.303.392,35 .50,50% . .PA .ALMEIRIM .1500503 .5.228,20 .8.006,05 .37.272.001,89 .43,19% . .PI .SAO RAIMUNDO NONATO .2210607 .5.229,12 .8.006,05 .28.732.001,48 .47,18% . .CE .TEJUCUOCA .2313351 .5.230,61 .8.006,05 .19.968.149,37 .48,11% . .PA .SENADOR JOSE PORFIRIO .1507805 .5.231,71 .8.006,05 .25.413.978,29 .59,94% . .PI .CAXINGO .2202653 .5.231,78 .8.006,05 .5.508.711,45 .47,67% . .AM .ALVARAES .1300029 .5.231,86 .8.006,05 .19.346.759,01 .50,20% . .AL .JARAMATAIA .2703700 .5.238,04 .8.006,05 .5.751.211,45 .41,09% . .AL .CAMPO ALEGRE .2701407 .5.239,01 .8.006,05 .45.516.952,84 .43,05% . .BA .REMANSO .2926004 .5.239,71 .8.006,05 .31.320.056,07 .52,40% . .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .2104677 .5.242,33 .8.006,05 .26.677.564,83 .42,93% . .BA .CABACEIRAS DO PARAGUACU .2904852 .5.242,95 .8.006,05 .16.707.603,31 .48,07% . .PE .LAGOA GRANDE .2608750 .5.245,88 .8.006,05 .20.177.720,77 .50,54% . .CE .POTIRETAMA .2311231 .5.246,81 .8.006,05 .6.854.981,04 .46,40% . .AL .PORTO REAL DO COLEGIO .2707503 .5.247,61 .8.006,05 .13.910.952,93 .48,25% . .RN .JANDUIS .2405207 .5.249,64 .8.006,05 .3.791.166,36 .40,43% . .AL .CRAIBAS .2702355 .5.251,04 .8.006,05 .27.504.586,80 .47,29% . .PA .AVEIRO .1501006 .5.251,79 .8.006,05 .15.019.629,41 .52,45% . .MA .CENTRO DO GUILHERME .2103158 .5.251,79 .8.006,05 .22.486.760,65 .40,66% . .BA .BANZAE .2902658 .5.253,74 .8.006,05 .12.592.350,78 .46,86% . .PE .JUREMA .2608404 .5.255,66 .8.006,05 .11.122.660,85 .48,93% . .MA .URBANO SANTOS .2112605 .5.258,15 .8.006,05 .35.108.708,42 .49,97% . .BA .SOUTO SOARES .2930808 .5.259,70 .8.006,05 .14.425.768,84 .47,28% . .RN .PASSA E FICA .2409100 .5.261,03 .8.006,05 .10.077.403,99 .38,82% . .BA .RIBEIRA DO POMBAL .2926608 .5.261,79 .8.006,05 .44.191.606,73 .50,34% . .BA .ITATIM .2916856 .5.262,54 .8.006,05 .16.854.880,14 .46,85% . .BA .LAPAO .2919157 .5.265,21 .8.006,05 .23.540.168,55 .42,71% . .AL .PENEDO .2706703 .5.268,91 .8.006,05 .37.670.521,67 .51,22% . .PI .SAO MIGUEL DO TAPUIO .2210409 .5.270,27 .8.006,05 .16.786.559,68 .47,39% . .PA .TERRA ALTA .1507961 .5.276,23 .8.006,05 .6.665.081,20 .57,78% . .MG .SAO JOAO DA PONTE .3162401 .5.276,92 .8.006,05 .13.536.576,28 .53,35% . .MA .SANTA HELENA .2109809 .5.279,41 .8.006,05 .44.323.692,69 .41,76% . .MA .AMARANTE DO MARANHAO .2100600 .5.280,47 .8.006,05 .29.592.476,07 .52,96% . .MA .CARUTAPERA .2102903 .5.282,50 .8.006,05 .22.479.545,31 .50,81% . .BA .MULUNGU DO MORRO .2922052 .5.282,73 .8.006,05 .12.869.340,29 .51,61% . .MA .ROSARIO .2109601 .5.285,14 .8.006,05 .37.936.325,28 .47,06% . .CE .CARIUS .2303303 .5.286,23 .8.006,05 .13.003.807,25 .49,65% . .CE .BATURITE .2302107 .5.286,63 .8.006,05 .26.789.738,35 .46,58% . .PI .MONSENHOR HIPOLITO .2206506 .5.287,79 .8.006,05 .6.952.905,70 .44,86% . .AL .UNIAO DOS PALMARES .2709301 .5.289,73 .8.006,05 .50.753.591,47 .47,96% . .PA .PLACAS .1505650 .5.290,36 .8.006,05 .28.142.929,28 .48,05% . .MA .LAGOA GRANDE DO MARANHAO .2105963 .5.291,15 .8.006,05 .9.819.804,48 .53,58% . .BA .BARROCAS .2903276 .5.291,79 .8.006,05 .13.569.752,94 .47,81% . .PA .MUANA .1504901 .5.294,52 .8.006,05 .36.683.189,51 .62,28% . .CE .MASSAPE .2308005 .5.295,23 .8.006,05 .31.595.545,68 .48,35% . .MA .BARAO DE GRAJAU .2101509 .5.295,93 .8.006,05 .11.839.775,62 .51,83% . .PI .WALL FERRAZ .2211704 .5.296,31 .8.006,05 .6.256.002,62 .35,40% . .MA .ARARI .2101004 .5.300,98 .8.006,05 .22.715.200,80 .49,60% . .BA .CACULE .2905008 .5.301,42 .8.006,05 .15.666.426,62 .46,06% . .PI .CAMPO ALEGRE DO FIDALGO .2202117 .5.304,41 .8.006,05 .4.899.264,71 .47,38% . .BA .CAFARNAUM .2905305 .5.314,80 .8.006,05 .15.449.194,61 .50,08% . .CE .CARIRE .2303105 .5.315,39 .8.006,05 .15.920.137,81 .45,38% . .MA .PAULO RAMOS .2108108 .5.317,85 .8.006,05 .22.782.994,03 .48,02% . .CE .NOVO ORIENTE .2309409 .5.318,45 .8.006,05 .25.164.026,74 .42,28% . .PB .PAULISTA .2510907 .5.318,55 .8.006,05 .11.315.497,34 .47,69% . .BA .CORONEL JOAO SA .2909208 .5.318,80 .8.006,05 .24.842.511,66 .44,29% . .CE .AMONTADA .2300754 .5.319,62 .8.006,05 .38.774.435,53 .54,80% . .MA .JENIPAPO DOS VIEIRAS .2105476 .5.320,87 .8.006,05 .14.557.382,85 .44,38%
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 14, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 37)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 943. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2024