PORTARIA GM/MS Nº 6.453, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1136. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 31/12/2024

ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2024
. .UF .Município .IBGE .INE .Tipo de equipe
. .AL .CAPELA .270170 .0002095696 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .AM .MARAÃ .130280 .0001955497 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .BA .CRISTÓPOLIS .290970 .0000188751 .Equipe Saúde da Família
. .BA .EUNÁPOLIS .291072 .0000189952 .Equipe Saúde da Família
. .BA .JUAZEIRO .291840 .0000199990 .Equipe Saúde da Família
. .BA .SALVADOR .292740 .0001715852 .Equipe Saúde da Família
. .BA .SALVADOR .292740 .0001716255 .Equipe Saúde da Família
. .BA .SERRA DOURADA .293030 .0001825755 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .CE .PACAJUS .230960 .0001648411 .Equipe Saúde da Família
. .CE .VARJOTA .231395 .0000106054 .Equipe Saúde da Família
. .ES .ITAPEMIRIM .320280 .0000282197 .Equipe Saúde da Família
. .GO .AMORINÓPOLIS .520090 .0000453781 .Equipe Saúde da Família
. .GO .ARAGARÇAS .520170 .0000455369 .Equipe Saúde da Família
. .GO .RIALMA .521860 .0000465550 .Equipe Saúde da Família
. .MA .MIRADOR .210670 .0000053015 .Equipe Saúde da Família
. .MA .RIACHÃO .210950 .0001863002 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .MA .ROSÁRIO .210960 .0000056855 .Equipe Saúde da Família
. .MG .ÁGUA COMPRIDA .310070 .0000220760 .Equipe Saúde da Família
. .MG .ALMENARA .310170 .0000221368 .Equipe Saúde da Família
. .MG .ALPERCATA .310180 .0000221422 .Equipe Saúde da Família
. .MG .BETIM .310670 .0000232009 .Equipe Saúde da Família
. .MG .BETIM .310670 .0000232289 .Equipe Saúde da Família
. .MG .BETIM .310670 .0000232211 .Equipe Saúde da Família
. .MG .CARATINGA .311340 .0000236616 .Equipe Saúde da Família
. .MG .ESMERALDAS .312410 .0001663771 .Equipe Saúde da Família
. .MG .IPATINGA .313130 .0000247774 .Equipe Saúde da Família
. .MG .PATROCÍNIO .314810 .0002034557 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .MG .PATROCÍNIO .314810 .0002035340 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .MG .RIBEIRÃO DAS NEVES .315460 .0000266310 .Equipe Saúde da Família
. .MG .SÃO MIGUEL DO ANTA .316380 .0000271683 .Equipe Saúde da Família
. .MS .CAMPO GRANDE .500270 .0000440566 .Equipe Saúde da Família
. .MS .CORUMBÁ .500320 .0000441139 .Equipe Saúde da Família
. .MS .CORUMBÁ .500320 .0000441260 .Equipe Saúde da Família
. .MS .CORUMBÁ .500320 .0001880837 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .MS .CORUMBÁ .500320 .0001901281 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .MS .DOURADOS .500370 .0001713701 .Equipe Saúde da Família
. .MS .JATEÍ .500510 .0001989537 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .MS .NOVA ALVORADA DO SUL .500600 .0000443476 .Equipe Saúde da Família
. .MT .DIAMANTINO .510350 .0000448338 .Equipe Saúde da Família
. .MT .FELIZ NATAL .510370 .0001607979 .Equipe Saúde da Família
. .PA .ANANINDEUA .150080 .0000018538 .Equipe Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0002415607 .Equipe Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0002380765 .Equipe Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0002381362 .Equipe Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0002380838 .Equipe Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0002414716 .Equipe Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0001478036 .Equipe Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0002381044 .Equipe Saúde da Família
. .PA .PALESTINA DO PARÁ .150549 .0001886665 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .PB .JOÃO PESSOA .250750 .0000125210 .Equipe Saúde da Família
. .PB .SAPÉ .251530 .0000132594 .Equipe Saúde da Família
. .PE .JABOATÃO DOS GUARARAPES .260790 .0000144924 .Equipe Saúde da Família
. .PE .JABOATÃO DOS GUARARAPES .260790 .0001615815 .Equipe Saúde da Família
. .PI .TERESINA .221100 .0000075566 .Equipe Saúde da Família
. .PI .TERESINA .221100 .0000076066 .Equipe Saúde da Família
. .PR .ANTONINA .410120 .0000374563 .Equipe Saúde da Família
. .PR .GUARANIAÇU .410930 .0002051575 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .PR .LONDRINA .411370 .0000389463 .Equipe Saúde da Família
. .PR .LONDRINA .411370 .0000389455 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0000393207 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0000393266 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0001546848 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0000393231 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0001546856 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0000393215 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0001522515 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0000393258 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0000393274 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PATO BRANCO .411850 .0001690523 .Equipe Saúde da Família
. .PR .PIRAQUARA .411950 .0000393908 .Equipe Saúde da Família
. .PR .SÃO JOÃO DO CAIUÁ .412490 .0000396990 .Equipe Saúde da Família
. .PR .SÃO PEDRO DO IVAÍ .412580 .0002030691 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .RJ .ANGRA DOS REIS .330010 .0001602713 .Equipe Saúde da Família
. .RJ .BELFORD ROXO .330045 .0002191423 .Equipe Saúde da Família
1137
. .RJ .NOVA IGUAÇU .330350 .0001520091 .Equipe Saúde da Família
. .RN .NATAL .240810 .0001465716 .Equipe Saúde da Família
. .RO .ARIQUEMES .110002 .0000000264 .Equipe Saúde da Família
. .SC .ARARANGUÁ .420140 .0001616927 .Equipe Saúde da Família
. .SC .GUABIRUBA .420630 .0000407313 .Equipe Saúde da Família
. .SC .GUABIRUBA .420630 .0000407348 .Equipe Saúde da Família
. .SC .JABORÁ .420860 .0000409588 .Equipe Saúde da Família
. .SC .RIO RUFINO .421505 .0000414816 .Equipe Saúde da Família
. .SC .SÃO FRANCISCO DO SUL .421620 .0000415537 .Equipe Saúde da Família
. .SC .SÃO JOSÉ .421660 .0000416185 .Equipe Saúde da Família
. .SC .TRÊS BARRAS .421830 .0000417416 .Equipe Saúde da Família
. .SP .ÁGUAS DE LINDÓIA .350050 .0000316482 .Equipe Saúde da Família
. .SP .AMPARO .350190 .0000317276 .Equipe Saúde da Família
. .SP .AMPARO .350190 .0002252252 .Equipe Saúde da Família
. .SP .AMPARO .350190 .0000317233 .Equipe Saúde da Família
. .SP .BURI .350800 .0000321257 .Equipe Saúde da Família
. .SP .GUARULHOS .351880 .0000330884 .Equipe Saúde da Família
. .SP .GUARULHOS .351880 .0000331511 .Equipe Saúde da Família
. .SP .GUARULHOS .351880 .0002003791 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .SP .ITAPECERICA DA SERRA .352220 .0000333891 .Equipe Saúde da Família
. .SP .JUNDIAÍ .352590 .0002397234 .Equipe Saúde da Família
. .SP .LAGOINHA .352630 .0002043114 .Equipe de Saúde Bucal - 40
horas
. .SP .MOGI GUAÇU .353070 .0000340456 .Equipe Saúde da Família
. .SP .SÃO BERNARDO DO CAMPO .354870 .0000351474 .Equipe Saúde da Família
. .SP .SÃO BERNARDO DO CAMPO .354870 .0000351601 .Equipe Saúde da Família
. .SP .SÃO PAULO .355030 .0000365688 .Equipe Saúde da Família
. .SP .SÃO PAULO .355030 .0001693638 .Equipe Saúde da Família
. .SP .SUMARÉ .355240 .0001574760 .Equipe Saúde da Família
. .TO .FORMOSO DO ARAGUAIA .170820 .0002231476 .Equipe Saúde da Família
ANEXO II
QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2024
. .UF .Município .IBGE .Quantidade
. .AC .TARAUACA .120060 .2
. .AM .ENVIRA .130150 .2
. .BA .JACOBINA .291750 .2
. .BA .JUAZEIRO .291840 .2
. .BA .SALVADOR .292740 .3
. .BA .SANTO ANTONIO DE JESUS .292870 .2
. .BA .VALENCA .293290 .2
. .BA .VARZEA DA ROCA .293305 .2
. .CE .CANINDE .230280 .4
. .CE .COREAU .230400 .1
. .CE .FORTALEZA .230440 .4
. .CE .MARANGUAPE .230770 .1
. .CE .SOBRAL .231290 .4
. .DF .BRASILIA .530010 .24
. .GO .AGUAS LINDAS DE GOIAS .520025 .8
. .GO .FORMOSA .520800 .2
. .GO .ITARUMA .521130 .1
. .GO .NOVO GAMA .521523 .8
. .GO .TRINDADE .522140 .4
. .MA .BREJO .210210 .8
. .MA .CHAPADINHA .210320 .4
. .MA .FERNANDO FALCAO .210408 .1
. .MA .PARAIBANO .210770 .1
. .MA .PRESIDENTE SARNEY .210927 .4
. .MA .SAO LUIS .211130 .2
. .MA .TUNTUM .211230 .2
. .MA .VARGEM GRANDE .211270 .2
. .MG .ALTO CAPARAO .310205 .1
. .MG .BELO HORIZONTE .310620 .6
. .MG .BETIM .310670 .8
. .MG .CONCEICAO DOS OUROS .311780 .1
. .MG .CORONEL FABRICIANO .311940 .4
. .MG .ESMERALDAS .312410 .4
. .MG .JUIZ DE FORA .313670 .8
. .MG .SANTA LUZIA .315780 .4
. .MG .VARGINHA .317070 .4
. .MS .NOVA ANDRADINA .500620 .4
. .MT .CAMPO VERDE .510267 .1
. .PA .BREU BRANCO .150178 .2
. .PA .CANAA DOS CARAJAS .150215 .2
. .PA .FLORESTA DO ARAGUAIA .150304 .2
. .PA .IRITUIA .150350 .1
. .PA .MARITUBA .150442 .2
. .PB .CAMPINA GRANDE .250400 .2
. .PB .JOAO PESSOA .250750 .2
. .PE .GARANHUNS .260600 .12
. .PE .SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE .261247 .2
. .PI .SAO MIGUEL DO FIDALGO .221039 .2
. .PR .ANTONINA .410120 .1
. .PR .CIDADE GAUCHA .410560 .1
. .PR .PIRAQUARA .411950 .6
. .PR .PONTA GROSSA .411990 .12
. .PR .SANTO ANTONIO DA PLATINA .412410 .1
. .PR .WENCESLAU BRAZ .412850 .4
. .RJ .BELFORD ROXO .330045 .2
. .RJ .MESQUITA .330285 .2
. .RJ .RESENDE .330420 .3
. .RJ .SANTO ANTONIO DE PADUA .330470 .2
. .RN .BAIA FORMOSA .240140 .2
. .RN .JOAO CAMARA .240580 .3
. .RN .NATAL .240810 .2
. .RO .ALTO PARAISO .110040 .2
. .RR .RORAINOPOLIS .140047 .2
. .SC .BRUSQUE .420290 .4
. .SC .FLORIANOPOLIS .420540 .4
. .SC .ICARA .420700 .2
. .SC .ITAJAI .420820 .4
. .SC .PORTO BELO .421350 .1
. .SE .CAMPO DO BRITO .280100 .1
. .SP .AMPARO .350190 .6
1138
. .SP .BILAC .350640 .1
. .SP .CARAPICUIBA .351060 .9
. .SP .FERRAZ DE VASCONCELOS .351570 .2
. .SP .FRANCISCO MORATO .351630 .4
. .SP .LINS .352710 .2
. .SP .SALES OLIVEIRA .354490 .2
. .SP .SOROCABA .355220 .2
. .TO .PALMAS .172100 .1
. .TO .PORTO NACIONAL .171820 .2
ANEXO III
SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2024
. .UF .Município .IBGE .CNES .Serviço
. .PA .BELÉM .150140 .0989169 .Unidade Básica de Saúde Fluvial