PORTARIA Nº 925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 11 de 12)

V - normatizar, coordenar, desenvolver e supervisionar projetos relativos à
educação do campo, cultura e cidadania;
VI - normatizar, coordenar e supervisionar a prestação dos serviços de
assistência técnica e extensão rural e de agroecologia nos assentamentos de reforma
agrária;
VII - normatizar, coordenar, promover e supervisionar as atividades de
fomento ao cooperativismo, agroindustrialização e de acesso aos mercados, nos projetos
de assentamento;
VIII - apresentar e discutir estratégias junto às diversas esferas
governamentais, de modo a integrar as políticas e ações do INCRA, objetivando a
implementação e consolidação do programa de reforma agrária;
IX - propor diagnósticos visando à implantação de alternativas de
sustentabilidade econômica e social;
X - prestar suporte à integração das políticas de agricultura familiar e de
reforma agrária;
XI - coordenar e supervisionar as Superintendências Regionais na execução
das atividades relacionadas à sua área de atuação;
XII - coordenar e acompanhar a promoção do atendimento ao público, por
meio das Salas da Cidadania da Sede e das Superintendências Regionais;
XIII - articular com os demais órgãos do poder público, em especial com o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar , para que a atuação na
promoção das políticas públicas de suporte produtivo aos assentados da reforma agrária
seja realizada de maneira coordenada; e
XIV - editar atos normativos, no âmbito da sua competência, relativos às
atividades de sua Diretoria.
Art. 150. Ao Diretor de Obtenção de Terras incumbe:
I - promover a articulação com órgãos da administração pública federal e
estadual, bem como órgãos não-governamentais e entidades sociais nas matérias de sua
área de atuação;
II - coordenar, normatizar e supervisionar as atividades de aquisição,
desapropriação e incorporação ao patrimônio do INCRA das terras necessárias às suas
finalidades;
III - desenvolver e supervisionar mecanismos de obtenção de terras;
IV - normatizar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção de
famílias, promoção do acesso à terra e de criação de projetos de reforma agrária;
V - normatizar, coordenar e supervisionar as atividades relativas ao
aproveitamento sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais nos projetos de
assentamento;
VI - normatizar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à gestão
ambiental dos projetos de assentamento;
VII - normatizar, coordenar e supervisionar as ações de reassentamento de
não indígenas desintrusados;
VIII - apoiar a realização de estudos e análises do mercado de terras;
IX - coordenar e supervisionar as Superintendências Regionais na execução
das atividades relacionadas à sua área de atuação;
X - autorizar a criação de projetos de assentamento de reforma agrária;
XI - declarar interesse social, para fins de criação de projetos de
assentamento de reforma agrária, em áreas públicas sob gestão do INCRA;
XII - autorizar a realização de empenho e pagamento em processos de
obtenção de terras;
XIII - propor a edição de decretos declaratórios de interesse social dos
imóveis rurais a serem incorporados ao programa de reforma agrária, observadas as
disposições da Lei nº. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993; e
XIV - editar atos normativos, no âmbito da sua competência, relativos às
atividades de sua Diretoria.
Art. 151. Ao Diretor de Territórios Quilombolas incumbe:
I - promover a articulação com órgãos da administração pública federal e
estadual, bem como órgãos não governamentais e entidades da sociedade civil nas
matérias de sua área de atuação;
II - normatizar, coordenar e supervisionar as atividades de identificação,
reconhecimento e delimitação dos territórios quilombolas;
III - normatizar, coordenar e supervisionar as atividades de desintrusão,
demarcação e titulação dos territórios quilombolas;
IV - propor a edição de decretos declaratórios de interesse social dos imóveis
rurais incidentes nos territórios quilombolas para fins de regularização fundiária ;
V - autorizar a indenização decorrente das ações de desintrusão em
territórios quilombolas;
VI - normatizar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao
licenciamento ambiental de empreendimentos e obras potencial ou efetivamente
causadores de impactos em territórios quilombolas, em articulação com os órgãos
ambientais responsáveis, conforme estabelecido na Portaria Interministerial nº 60, 24 de
março de 2015;
VII - coordenar e supervisionar as Superintendências Regionais na execução
das atividades relacionadas à sua área de atuação;
VIII - editar atos normativos, no âmbito da sua competência, relativos às
atividades de sua Diretoria.
Art. 152. Ao Corregedor-Geral incumbe:
I - dirigir, coordenar, orientar, planejar, supervisionar, executar, controlar e
zelar pela execução das atividades de correição e das demais de sua área de
competência desenvolvidas no âmbito do INCRA;
II - instaurar diretamente ou determinar a instauração dos procedimentos
correcionais, editar atos para seu regular andamento, bem como aplicar penalidades
disciplinares e conhecer e julgar recursos na sua esfera de competências;
III - requisitar, quando necessários à instrução de procedimento correcional,
às demais Unidades do INCRA, processos, informações e documentos, para apreciação,
bem como o recolhimento de documentos, livros, arquivos, em meio físico ou
magnético, ou de qualquer material pertencente ao acervo documental ou patrimonial
do INCRA;
IV - apurar a responsabilidade disciplinar de:
a) servidores lotados na Sede do INCRA que exerçam cargo ou função não
superior ao cargo denominado CCE, de nível 13, ou equivalente;
b) Superintendente Regional, de ex-Superintendente Regional ou de
Superintendente Regional Substituto, estes últimos se as condutas investigadas foram
praticadas no exercício de cargo ou função de Superintendente ou em razão destes;
c) servidores de quaisquer Unidades do INCRA, quando um mesmo fato a ser
apurado envolver a participação de servidores em mais de uma Superintendência
Regional ou de servidores destas e da Sede do INCRA envolvidos no mesmo fato ou em
fatos conexos; e
d) qualquer servidor do INCRA, independente da lotação, se houver
impedimento legal ou suspeição da autoridade Regional em proceder à apuração que
lhes competir.
V - julgar as condutas dos servidores do INCRA em processos administrativos
disciplinares, quando a penalidade proposta for de advertência ou de suspensão de até
trinta dias, em processos que sejam de sua competência apuratória;
VI - avocar, de ofício ou mediante proposta, procedimentos disciplinares em
curso instaurados por Superintendentes Regionais, para lhes corrigir o rumo, bem como
determinar o reexame daqueles já concluídos, sem prejuízo da eventual apuração de
responsabilidade de quem deu causa às irregularidades no curso dos processos
apuratórios;
VII - designar, em caráter irrecusável, servidores para a composição de
comissões disciplinares, bem como solicitar servidores, mediante autorização da chefia
imediata, para auxílio aos trabalhos correcionais do INCRA;
VIII - promover a avaliação funcional dos servidores que lhe sejam
diretamente subordinados e daqueles que e estiverem em regime de dedicação exclusiva
à atividade de apuração de infrações disciplinares; e
IX - firmar Termos de Ajustamento de Conduta relativos à matéria correcional
quando for a autoridade responsável pela apuração disciplinar.
Art. 153. Aos Superintendentes Regionais incumbe:
I - representar o INCRA no seu relacionamento oficial com entidades públicas
ou privadas, localizadas em sua área de atuação;
II - representar o INCRA, ativa e passivamente, em juízo, por meio de
procuradores, ou fora dele, no âmbito da sua área de atuação;
III - assinar, em nome da Autarquia, Título de Propriedade, Título de
Ratificação de Domínio, de Concessão e de Uso, Declaração de Aptidão e instrumentos
similares relativos às terras públicas rurais ou urbanas, previamente autorizados pelo
Presidente;
IV - autorizar a adjudicação de imóveis a licitantes vencedores de concorrência
pública, de terras de domínio da União, ocupadas e com benfeitorias edificadas de boa-fé;
V - autorizar a liberação de condições resolutivas que onerem imóveis
alienados em projetos de assentamento da reforma agrária, depois de cumpridas as
condições do instrumento de titulação;
VI - dar cumprimento às decisões emanadas pelo Comitê de Decisão
Regional;
VII - aprovar a seleção de candidatos e autorizar o assentamento de famílias,
de acordo com as normas específicas;
VIII - propor a criação projetos de assentamento de reforma agrária e de
colonização, mediante autorização do Diretor de Obtenção de Terras;
IX - movimentar, em conjunto com o Chefe da Divisão de Administração, as
contas bancárias da Superintendência;
X - autorizar a realização e homologar o resultado de licitações, exceto sob
a modalidade de concorrência;
XI - ratificar dispensa e inexigibilidade de licitação;
XII - assinar, renovar, rescindir, alterar e aditar convênios, contratos, acordos
e instrumentos congêneres, observadas a programação operacional aprovada, as normas
gerais baixadas pelo Conselho Diretor e as normas específicas, estabelecidas pelos
órgãos centrais;
XIII - decidir sobre o desmembramento de imóveis rurais, observadas as
normas estabelecidas pela Diretoria de Governança da Terra;
XIV - indicar seu próprio substituto, bem como os substitutos das Chefias de
Divisão para apreciação superior e designação pelo Presidente do INCRA;
XV - expedir portaria, mediante deliberação do Comitê de Decisão Regional -
CDR, para autorização de aquisição de imóvel rural, por compra e venda, nos limites de
sua alçada decisória;
XVI - editar atos de concessão de aposentadoria, reversão de aposentadoria
e de concessão de pensão;
XVII - dar posse, no âmbito de suas atribuições; e
XVIII - desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas.
Art. 154. Ao Subprocurador-Chefe incumbe:
I - auxiliar o Procurador-Chefe no exercício das atribuições de coordenar,
supervisionar, controlar e acompanhar as atividades das Coordenações-Gerais, dos
Chefes de Divisões e Assistentes Técnicos da PFE/INCRA Sede e das suas Divisões
Regionais;
II - supervisionar as atividades dos órgãos e servidores vinculados à
PFE/INCRA;
III - examinar e elaborar relatórios sobre o funcionamento, as instalações
materiais e as condições de trabalho das unidades jurídicas, centrais e descentralizadas,
sugerindo adoção de medidas necessárias ao bom funcionamento das mesmas;
IV - elaborar os relatórios de atividades da Procuradoria Federal Especializada
e promover a avaliação institucional e individual dos Procuradores Federais que atuam
junto a Autarquia; e
V - substituir o Procurador-Chefe em seus afastamentos ou impedimentos
regulamentares ou na vacância do cargo.
Art. 155. Ao Ouvidor, Auditor-Chefe, Corregedor-Geral, Coordenadores-Gerais,
Chefe da Assessoria de Comunicação Social, Coordenadores, Chefes de Divisões, Chefes
das Divisões Regionais da Procuradoria Federal Especializada, Chefes de Unidades
Avançadas e Chefe da Unidade Avançada Especial, incumbe:
I - dirigir, coordenar, orientar e supervisionar o controle e fiscalização da
execução dos trabalhos de sua área de competência;
II - opinar sobre assuntos que dependam de decisão superior e propor as
necessárias providências; e
III - submeter à aprovação do respectivo superior imediato a programação de
trabalho de sua área de competência.
Parágrafo único. Aos Chefes de Serviço compete a execução das tarefas
descritas neste regimento.
Art. 156. Aos Assessores, Assistentes e Assistentes Técnicos incumbe executar
as atividades de assessoramento ao respectivo titular e, especificamente:
I - opinar, estudar e minutar pareceres sobre assuntos de competência do órgão;
II - auxiliar o respectivo dirigente na orientação e fiscalização dos trabalhos
do órgão;
III - coordenar e providenciar a formulação de respostas a pedidos de
informações que envolvam atribuições específicas do órgão;
IV - elaborar relatórios do respectivo órgão; e
V - outras atribuições que lhes forem incumbidas pelos dirigentes dos
respectivos órgãos.
Art. 157. Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Chefe de Gabinete, ao Chefe
da Assessoria de Comunicação Social, ao Corregedor-Geral, ao Auditor-Chefe e aos
Superintendentes Regionais incumbe, planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e
avaliar a execução das atividades afetas às respectivas unidades e exercer outras
atribuições que lhes forem incumbidas em suas áreas de atuação pelo Conselho Diretor,
bem como ordenar despesas de suas respectivas áreas.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 158. As unidades descentralizadas ficam sujeitas à orientação técnica e
normativa das Diretorias, Procuradoria Federal Especializada, Câmara de Conciliação
Agrária, Ouvidoria, Corregedoria Geral e Auditoria Interna.
Art. 159. A unidade da Procuradoria Federal Especializada localizada em
Unidade Avançada Especial ficará diretamente vinculada e subordinada à Divisão de
Procuradoria Regional do respectivo Estado.
Art. 160. Os casos omissos serão dirimidos pelo Conselho Diretor.
Parágrafo único. No caso de demandas justificadamente urgentes, o
Presidente do INCRA apreciará a matéria e decidirá ad referendum do Conselho
Diretor.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/
FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .PRESIDÊNCIA .1 .Presidente .CCE 1.17
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. .Assessoria de Comunicação
Social e Eventos
.1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .Assessoria Parlamentar .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .CÂMARA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO AGRÁRIA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão .13 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE PROGRAMAS E
PROJETOS ESPECIAIS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.12
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão .6 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .9 .Chefe .FCE 1.07
. . .3 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .6 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço .13 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
.1 .Procurador-Chefe .FCE 1.15
. . .1 .Subprocurador-Chefe .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assistente .CCE 2.09
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .6 .Assistente .FCE 2.07
. .Serviço .30 .Chefe .FCE 1.06
. . .6 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .15 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .8 .Assistente Técnico .FCE 2.04
. . . . .
. .AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.13
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .CCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE GOVERNANÇA
DA TERRA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Divisão .11 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .6 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Divisão .10 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE
TERRAS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .6 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE TERRITÓRIOS
ÛILOMBOLAS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .4 .Assistente .FCE 2.07
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .SUPERINTENDÊNCIAS
REGIONAIS
.22 .Superintendente
Regional
.CCE 1.13
. . .8 .Superintendente
Regional
.FCE 1.13
. .Divisão .145 .Chefe .FCE 1.07
. . .20 .Assistente Técnico .CCE 2.07
. . .10 .Assistente Técnico .FCE 2.07
. .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . .157 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .30 .Assistente Técnico .FCE 2.03
. . .30 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. .UNIDADES AVANÇADAS .3 .Chefe .CCE 1.05
. . .42 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .UNIDADES AVANÇADAS
ESPECIAIS
.2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
ANEXO III
DENOMINAÇÃO, SIGLA E JURISDIÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
. . .NOME .SIGLA .JURISDIÇÃO
. . .SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO
PARÁ
.SR(01)PA .Municípios no Estado do Pará: Abaetetuba, Acará, Afuá, Anajás, Ananindeua, Augusto Corrêa, Aurora do Pará,
Bagre, Baião, Barcarena, Belém, Benevides, Bonito, Bragança, Breves, Bujaru, Cachoeira do Piriá, Cachoeira do
Arari, Cametá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Concórdia do Pará, Curralinho, Curuçá,
Garrafão do Norte, Gurupá, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Limoeiro do Ajuru, Mãe
do Rio, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Marituba, Melgaço, Mocajuba, Moju, Muaná, Nova Esperança
do Piriá, Nova.
. . . . .Timboteua, Oeiras do Pará, Ourém, Paragominas, Peixe-Boi, Ponta de Pedras, Portel, Primavera, Quatipuru,
Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará,
Santa Maria do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim,
São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa
Vista, Soure, Tailândia, Terra Alta, Tomé-Açu, Tracuateua, Vigia e Viseu.