PORTARIA Nº 1.130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Termo de Ciência e Responsabilidade
Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do
Programa de Gestão e Desempenho - PGD na modalidade [incluir modalidade e regime de
execução], quais sejam:
a) assinar e cumprir o plano de trabalho e o disposto neste TCR;
b) realizar, ao longo da execução do plano de trabalho, os registros de que
trata o art. 20 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho
de 2023;
c) informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a
ocorrência de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual
dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o que foi pactuado;
d) executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na
hipótese de caso fortuito de força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho
na modalidade pactuada, ou no interesse da administração; e
e) seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas
pelo Ministério da Educação.
Conteúdo específico para teletrabalho em regime de execução integral:
a) estar disponível para ser contatado [no horário de funcionamento da
unidade de execução ou em horário a ser definido], por [e-mail ou outro meio de
comunicação a definido] e pelo número de telefone [XXX];
b) retornar, em até duas horas, os contatos recebidos [no horário de
funcionamento do órgão];
c) manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos,
permanentemente atualizados e ativos;
d) consultar diariamente a minha caixa postal individual de correio eletrônico
institucional, a Intramec e demais formas de comunicação do Ministério da Educação -
MEC;
e) zelar pelas informações acessadas, mediante observância às normas internas
e externas de segurança da informação;
f) atender às convocações para comparecimento presencial que serão
apresentadas por [e-mail ou pelo escritório digital ou outro meio a ser definido], dentro do
prazo de [xxxxx] dias úteis e no local estabelecidos;
g) zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido
autorizada nos termos do art. 16 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº
24, de 28 de julho de 2023; e
h) custear a estrutura necessária, física e tecnológica, no caso de desempenho
do teletrabalho.
Conteúdo específico para teletrabalho em regime de execução parcial:
a) exercer atividades presencialmente e em teletrabalho [nos dias ou horários
xxx];
b) desenvolver as atividades presenciais do PGD, preferencialmente, em
estações de trabalho compartilhadas, quando a carga horária em teletrabalho for igual ou
superior a vinte horas semanais;
c) estar disponível para ser contatado [no horário de funcionamento da unidade
de execução ou em horário a ser definido], por [e-mail ou outro meio de comunicação a
definido] e pelo número de telefone [XXX];
d) retornar, em até duas horas, os contatos recebidos [no horário de
funcionamento do órgão];
e) manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos,
permanentemente atualizados e ativos;
f) consultar diariamente a minha caixa postal individual de correio eletrônico
institucional, a Intramec e demais formas de comunicação do Ministério da Educação;
g) zelar pelas informações acessadas, mediante observância às normas internas
e externas de segurança da informação;
h) atender às convocações para comparecimento presencial que serão
apresentadas por [e-mail ou pelo escritório digital ou outro meio a ser definido], dentro do
prazo de [xxxxx] dias úteis e no local estabelecidos; e
i) custear a estrutura necessária, física e tecnológica, no caso de desempenho
do teletrabalho.