PORTARIA Nº 1.129, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
FORMULÁRIO DE ADESÃO
ATENÇÃO:
1. A concessão do reembolso fica condicionada a existência de previsão
orçamentário/financeira;
2. Os servidores poderão receber o reembolso a partir da divulgação da lista
de classificação pelo Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em
Educação do Ministério da Educação;
3. Favor anexar a proposta do curso escolhido contendo valor, carga horária, tempo
estimado de conclusão e local de realização do curso pleiteado, de acordo com art. 4º;
4. A ação de desenvolvimento para aprendizado de idioma estrangeira
somente poderá ocorrer de modo presencial;
5. O incentivo à qualificação pleiteado somente será concedido se demonstrado
o alinhamento com a Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Educação.
. .QUAL INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PLEITEADO
. .( )
técnico
de nível
médio
.( ) idioma
estrangeiro
.( )
graduação
.( ) especialização .( )
mestrado
.( )
doutorado
. .DADOS DO REQUERENTE
. .NOME:
. .MATRÍCULA SIAPE: .RAMAL:
. .E-MAIL INSTITUCIONAL:
. .LOTAÇÃO:
. .UNIDADE - SEI:
. .DADOS DO CURSO
. .NOME DO CURSO: .
. .NOME DA
INSTITUIÇÃO:
.
. .CNPJ: .
. .SITE: .
. .MODALIDADE: .
EAD ( ) * exceto para idioma estrangeiro
.PRESENCIAL ( )
. .VALOR DO
INVESTIMENTO:
. .Nº DE PARCELAS: .
De acordo com art. 2º, posso ser beneficiário do Programa Institucional de
Incentivo à Qualificação (PIQ) do Ministério da Educação porque me enquadro como:
( ) Efetivo pertencente ao quadro de pessoal e em exercício no Ministério da Educação;
( ) Requisitado ou cedido de órgãos, entidades e empresas da Administração
Pública Federal e em exercício no Ministério da Educação;
( ) Integrante de carreiras descentralizadas em exercício no Ministério da Educação;
( ) Servidor em exercício provisório no Ministério da Educação;
( ) Efetivo pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Educação cedido
para outros órgãos;
( ) Servidor ocupante de cargo comissionado.
Ainda, para fins de classificação, conforme art. 6º, declaro:
I - Grau acadêmico: ( ) técnico de nível médio ( ) graduação ( ) especialização
( ) mestrado ( ) doutorado ( ) nenhum.
II - Remuneração bruta:
III - Dependentes declarados no Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos - Siape:
IV - Tempo de exercício no Ministério da Educação:
JUSTIFICATIVA DO REQUERENTE
De acordo com art. 30 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado
pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, (expor os motivos da opção pelo curso,
levando-se em conta as formas de aplicabilidade dos estudos no Ministério).
COMPROMISSO DO REQUERENTE
Declaro que não estou impedido de concorrer a uma vaga no PIQ, nos termos
do art. 3º. Declaro ainda estar ciente de que devo observar e cumprir as condições
estabelecidas nesta Portaria, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão
do Incentivo à Qualificação no âmbito do Ministério da Educação.
ANUÊNCIA DA CHEFIA
De acordo com a participação do servidor no curso e declaro que tal
participação não acarretará prejuízos para a execução dos trabalhos desta Unidade.
Declaro que a excepcionalidade, a relevância e a imprescindibilidade da ação
de desenvolvimento para os objetivos organizacionais do órgão, de acordo com Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, conforme justificativas a seguir.
Justificativa da excepcionalidade: (refere-se a ações de capacitação que não
estão previstas na oferta regular do Centro de Formação e Desenvolvimento dos
Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, mas que são consideradas
necessárias devido a uma demanda específica, sendo relevantes quando alinhadas ao PDP)
Justificativa da relevância: (está associada as ações de capacitação que são
previstas no PDP e que estão alinhadas aos objetivos institucionais da unidade, sendo de
importância estratégica para o desenvolvimento e crescimento da organização).
Justificativa da imprescindibilidade: (considera-se imprescindível a ação de
desenvolvimento cuja não realização possa acarretar prejuízos concretos ao desempenho
dos objetivos organizacionais do órgão ou da entidade)
SERVIDOR
Assinatura eletrônica
CHEFIA IMEDIATA
Assinatura eletrônica
ANEXO II
FORMULÁRIO DE REEMBOLSO
ATENÇÃO:
1. Este formulário deverá ser preenchido e assinado somente antes do
primeiro pagamento ou no caso previsto no art. 15 (mudança de instituição ofertante).
2. Para fins de instrução processual, favor anexar a cópia do contrato, nos termos do art. 10.
3. Este processo administrativo SEI deverá ser utilizado para comprovação das
demais parcelas, sendo necessário anexar a nota fiscal ou comprovante de pagamento a
cada mês, nos termos do art. 10.
. .QUAL INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PLEITEADO
. .( )
técnico
de nível
médio
.( ) idioma
estrangeiro
.( )
graduação
.( ) especialização .( )
mestrado
.( )
doutorado
. .DADOS DO REQUERENTE
. .NOME:
. .MATRÍCULA SIAPE: .RAMAL:
. .E-MAIL INSTITUCIONAL:
. .LOTAÇÃO:
. .UNIDADE - SEI:
. .DADOS DO CURSO
. .NOME DO CURSO: .
. .NOME DA INSTITUIÇÃO: .
. .MODALIDADE: .EAD ( ) * exceto para idioma estrangeiro PRESENCIAL
( )
. .CNPJ: .
. .SITE: .
. .VALOR DE DESEMBOLSO
(mensal):
. .COMPETÊNCIA (mês/ano):
COMPROMISSO DO REQUERENTE
Declaro estar ciente de que devo observar e cumprir as condições
estabelecidas nesta Portaria, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão
do Incentivo à Qualificação no âmbito do Ministério da Educação.
VALOR A SER REEMBOLSADO, nos termos do seu
art. 11 (preenchido pelo Centro de Formação e Desenvolvimento dos
Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação):
SERVIDOR
Assinatura eletrônica
CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Assinatura eletrônica
ANEXO III
FORMULÁRIO DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA
Eu,_________________________, Siape ________________________,
beneficiário do Programa Institucional de Incentivo à Qualificação (PIQ) do Ministério da
Educação, aluno(a) do curso de__________________________________, da instituição de
ensino _____________________________, ciente dos termos desta Portaria, em especial
do capítulo "DO DESLIGAMENTO", solicito desligamento do Programa, por motivos
de________________________________________.
SERVIDOR
Assinatura eletrônica