LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 26 de 26)

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3
2. ELEMENTOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL.................................................................................4
2.1 Base Normativa................................................................................................................4
2.2 Bases Técnicas Atuariais ..................................................................................................5
2.2.1 Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento.................................................5
2.2.2 Hipóteses Atuariais e Premissas...............................................................................6
2.3 Base Cadastral................................................................................................................14
3. PLANO DE CUSTEIO..............................................................................................................19
4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL .............................................................................19
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................21
ANEXO I - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS.........................................................................23
ANEXO II: BALANÇO ATUARIAL CONSOLIDADO - TODOS OS PODERES - GRUPO FECHADO...26
ANEXO III-A: PROJEÇÕES ATUARIAIS DO RPPS DA UNIÃO - GRUPO FECHADO.......................28
ANEXO III-B: PROJEÇÕES ATUARIAIS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DA
UNIÃO ......................................................................................................................................32
ANEXO IV: PROJEÇÕES ATUARIAIS DAS REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS - GRÁFICO..............36
ANEXO V: FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - GRÁFICO ........................37
ANEXO VI: EVOLUÇÃO DO DÉFICIT FINANCEIRO – GRÁFICO...................................................38
ANEXO VII: ANÁLISE DE SENSIBILIDADE - TAXA DE JUROS......................................................39
ANEXO VIII: ANÁLISE DE SENSIBILIDADE – COMPOSIÇÃO FAMILIAR......................................42
ANEXO IX: DATA DE APOSENTADORIA DOS “SERVIDORES IMINENTES”.................................44
ANEXO X: SERVIDORES CONSIDERADOS COMO APOSENTADOS ............................................45
ANEXO XI: FLUXOS DE RECEITAS E DESPESAS - “RISCOS IMINENTES”.....................................46
ANEXO XII - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE - DIFERIMENTO DE APOSENTADORIA.....................49
ANEXO XIII - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE - TAXA DE CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO......50
ANEXO XIV: NOTA TÉCNICA ATUARIAL RPPS UNIÃO...............................................................51
ANEXO XV-A: REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÃO - RPPS DA UNIÃO
- APÓS EC N° 103/2019............................................................................................................68
ANEXO XV-B: REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS - RPPS DA UNIÃO - DIREITO