DECISÃO SUROD Nº 636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. . .https://tinyurl.com/2a66lflt
. .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de
rede de esgoto - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
. .SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 23 .SISTEMA DE
COORDENADAS:
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO .COORDENADAS
. . .E .N
. .Ponto 1 .493.349,12 .7.411.086,78
. .Ponto 2 .493.402,63 .7.411.049,88
Art. 2º Os planos a que se refere o art. 1º estarão disponíveis para acesso
público nos seguintes locais:
I - Módulo "Pesquisa Pública" do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
Ministério dos Transportes, acessível pelo link <https://www.gov.br/transportes/pt-
br/servicos/protocolo-eletronico-sei>, sob os números de documentos 9225919 e
9225924, no Processo nº 50000.002065/2023-62; e
II - no site do Ministério dos Transportes.
Art. 3º Os planos poderão ser atualizados para inclusão de novos
empreendimentos não previstos.
Parágrafo único. O rito de inclusão de novos empreendimentos seguirá as
seguintes etapas:
I - solicitação da secretaria finalística responsável, com fundamentação
técnica;
II - nota técnica da Subsecretaria de Fomento e Planejamento, com análise
do empreendimento a partir da metodologia multimodal do respectivo plano; e
III - deliberação do Comitê de Governança Ministerial (CMG/MT), conforme
previsto na Portaria nº 1.166, de 2023, do Ministério dos Transportes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO