RESOLUÇÃO CRCDF Nº 258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MINUTA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CRCDF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA E
ESCOLHA DE REPRESENTANTES
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, criado
pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 1946, Autarquia Pública Federal, com sede em Brasília-DF,
Asa Sul, CRS 505, Bloco C, Loja 45, CEP 70350-530, neste ato, por seu Presidente,
Contador Darlan de Lima Barbosa, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Resolução CFC n.º 1.724/2024 e Resolução CRCDF n.º 258/2024, torna público, para
conhecimento dos interessados, que entre os dias ___ e ___ de__________________ de
202x, estará aberto o prazo para registro de candidatura de contadores e técnicos em
contabilidade com registro ativo no CRCDF para seleção de interessados em habilitar-
se para o exercício da função honorífica de Representante do CRCDF em uma das
regiões abaixo indicadas, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme condições e
requisitos especificados na Resolução CFC nº 1.724/2024 e na Resolução CRCDF nº
258/2024:
REPRESENTANTE DO CRCDF:
. .Vaga(s) .Região de Atuação
. .2 .Plano Piloto (RA I)
. .1 .Gama (RA II)
. .2 .Taguatinga (RA III)
. .1 .Brazlândia (RA IV)
. .2 .Sobradinho (RA V)/Sobradinho II (RA
XXVI)/Fercal (RA XXXI)
. .1 .Planaltina (RA VI)/Arapoanga (RA XXXIV)
. .1 .Paranoá (RA VII)/Itapoã (RA XXVIII)
. .1 .Núcleo Bandeirante (RA VIII)/
. .2 .Ceilândia (RA IX)/Sol Nascente e Pôr do Sol
(RA XXXII)
. .2 .Guará (RA X)/SCIA (RA XXV)/SIA (RA XXIX)
. .1 .Cruzeiro (RA XI)
. .2 .Samambaia (RA XII)
. .1 .Santa Maria (RA XII)
. .1 .São Sebastião (RA XIV)
. .1 .Recanto das Emas (RA XV)/Água Quente (RA
XXXV)
. .1 .Lago Sul (RA XVI)
. .1 .Riacho Fundo (RA XVII)
. .1 .Lago Norte (RA XVIII)/Varjão (RA XXIII)
. .2 .Águas Claras (RA XX)
. .1 .Riacho Fundo II (RA XXI)
. .1 .Sudoeste/Octogonal (RA XXII)
. .1 .Park Way (RA XXIV)
. .1 .Jardim Botânico (RA XXVII)
. .1 .Vicente Pires (RA XXX)
. .1 .Arniqueira (RA XXXIII)
O requerimento de registro da candidatura, previsto no Anexo II deste Edital,
deverá ser entregue, juntamente com a Declaração de atendimento aos requisitos,
Anexo I, devidamente assinado, pessoalmente na sede do Conselho ou mediante
formulário eletrônico disponível no site oficial do CRCDF (crcdf.org.br/chamamentos),
cujo preenchimento deverá ser acompanhado também dos seguintes documentos (todos
no formato pdf):
I- Cópia da Carteira de Profissional Contábil ou outro Documento Oficial com
foto; e
II - Comprovante atualizado do Domícilio ou da sede da organização contábil
que é titular/sócio.
As etapas, critérios de seleção, cabimento de recursos, atribuições e outras
especificações constam detalhadamente da Resolução CFCDF nº 258/2024.
Este edital terá validade de 2 (dois) anos, contados da homologação do
resultado final.
Casos omissos ou esclarecimentos serão resolvidos pela Comissão
Permanente de Seleção, que poderá ser contactada mediante o site oficial do CRCDF na
aba de chamamentos (https://crcdf.org.br/chamamentos/) .
____________ de ________________ de 20____.
_______________________________________
Contador DARLAN DE LIMA BARBOSA
Presidente do CRCDF
ANEXO I
DECLARAÇÃO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO
FEDERAL - CRCDF, _____________________(nome, categoria profissional e número de
registro), NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO A REPRESENTANTE DESSE CRCDF
Declaro que possuo:
I - cidadania brasileira;
II - habilitação profissional na forma da legislação em vigor;
III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos;
IV - nos últimos 5 (cinco) anos:
a) não tive contas julgadas irregulares pelo CFC relativas ao exercício de
cargos ou funções;
b) não sofri penalidade disciplinar ou ética, transitada em julgado, precedida
de processo de fiscalização, aplicada por CRC;
c) não renunciei ao mandato de Conselheiro do Sistema CFC/CRCs, após
abertura de processo de perda de mandato; ou
d) não sofri penalidade, transitada em julgado, com fundamento no Código
de Conduta do Sistema CFC/CRCs;
V - nos últimos 8 (oito) anos:
a) não sofri a perda do mandato de Conselheiro do Sistema CFC/CRCs;
b) não fui destituído de cargo, função ou emprego, por efeito de causa
relacionada à prática de ato irregular ou de improbidade na administração pública,
declarada em decisão irrecorrível;
c) não tive contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, por decisão
irrecorrível do órgão competente;
d) não fui condenado por crime, em decisão transitada em julgado ou
proferida por órgão judicial colegiado; e/ou
e) não realizei ato de improbidade administrativa no CFC ou em qualquer
CRC, apurado em processo transitado em julgado;
VI - estou com registro ativo e em situação regular no CRCDF quanto a
débitos de qualquer natureza;
VII - concordo formalmente que, na data da posse, bem como no curso do
mandato, não poderei presidir entidade sindical contábil, nem possuir contrato de
prestação de serviços ou fornecimento de bens com o CRCDF, como pessoa física ou
pessoa jurídica; e
VIII - tenho domicílio na Região Administrativa do território de atuação.
Declaro, ainda, estar ciente das disposições da Resolução CFC nº 1.724/2024
e da Resolução CRCDF nº 258/2024 e, especialmente de que, sendo escolhido, deverei
manter as condições declaradas durante o exercício do mandato, sob pena de perda
desse, mediante regular processo administrativo, bem como de que se aplicam aos
representantes as disposições previstas no Manual de Conduta publicado pelo CFC.
A presente declaração é expressão fiel da verdade, estando ciente de que,
no caso de inclusão de dados inverídicos, ou de omissão de dados na declaração a ser
prestada à Comissão Permanente para inscrição no pleito, aplica-se o disposto no
Código de Ética Profissional do Contador, podendo resultar em aplicação de penalidade
prevista na legislação da profissão contábil e na declaração da perda de condição de
concorrer a qualquer vaga no âmbito do Sistema CFC/CRCs, pelo prazo de até 5 (cinco)
anos.
___________________________________________
(local e data)
____________________________________________
Candidato
(assinatura física ou digital)
ANEXO II
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA PARA REPRESENTANTE
À Comissão Permanente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito
Federal - CRCDF
__________________________________________________________________________
(nome), brasileiro, _____________ (estado civil),______________________________
(categoria), registrado no CRCDF sob o nº _________, residente e domiciliado _____
_(endereço), vem, pelo presente, requerer a Vossa Senhoria, nos termos do art. 4º da
Resolução CFC nº 1.724/2024, o registro de candidatura para o exercício da função
honorífica de Representante do CRCDF, na Região Administrativa_______________,
conforme condições, requisitos e especificações constantes na Resolução CFC nº
1.724/2024 e na Resolução CRCDF nº 258/2024.
Comunicações e notificações referentes ao processo de escolha podem ser
enviadas para o endereço
eletrônico____________________________________________.
Termos em que, pede deferimento.
_________________, ____de __________de 202__.
__________________________________________
Candidato
Nº de Registro no CRCDF
(assinatura física ou digital)