ANEXO I TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL . .Serviço .Pessoa física .Pessoa Jurídica . .Registro de obra intelectual . R$ 40,00 .R$ 80,00 . .Averbação de registro .R$ 40,00 .R$ 80,00 . .Adicional por procuração .R$ 40,00 . .Serviço .Valor único . .Emissão de certidão de registro e/ou averbação .R$ 40,00 . .Certidão de busca de anterioridade .R$ 40,00 . .Certidão de inteiro teor .R$ 40,00 . .Adicional por procuração .R$ 40,00 . .Reprodução digital de obra intelectual .R$ 2,50 (p/pg.) . .Adicional por procuração .R$ 40,00 . .Retificação de dados do registro .R$ 40,00 . .Recurso contra o indeferimento .R$ 80,00 . .Emissão de outros documentos2 .R$ 40,00 . .Adicional por procuração .R$ 40,00 . .Complemento de pedido .Isento . .Resposta de dependência .Isento
PORTARIA FBN Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Cultura — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Todos os atos de 30/12/2024